Que rombo é esse?

Especialistas se debruçaram a fazer as contas do rombo que o PT deixou a seus sucessores e em última análise a todos nós, trabalhadores brasileiros, o desafio de pagar a conta que certamente se estenderá às próximas gerações.

A conta é salgada. Se sente bem em sua poltrona para não levar um susto ainda maior!

Numa projeção conservadora, realizada por especialistas de diferentes áreas apurou-se que a conta pode passar de R$ 250 bilhões. Mas há quem diga que pode ser ainda maior.

Em relatório, a agência de classificação de risco Moody’s estimou que, no pior cenário, a conta chegaria a R$ 600 bilhões. Imaginem!

Mas por que isso? É porque pode haver esqueletos escondidos nos armários do Planalto.

Assim, o que popularmente se chama de esqueleto, na literatura econômica é chamado de gasto contingente, ou seja, são despesas excepcionais geradas por derrapadas na gestão da política econômica que ficam escondidas até que se explodam em algum momento ou talvez até que alguém jogue luz sobre elas, o que consequentemente, para especialistas em contas públicas, essas despesas contingenciais tendem a se proliferar com o passar do tempo.

Economistas consideram a dinâmica do gasto social, do gasto previdenciário e do gasto com pessoal, rubricas previsíveis. Onde não haverá surpresas. Porém, nas contas referenciadas a políticas setoriais os esqueletos podem surpreender ainda mais.

Assim, estimativas de gastos extras indicam eventuais capitalizações que o Tesouro tenha que realizar em estatais como a Petrobrás, a Eletrobrás e a Caixa Econômica Federal. Por outro lado, as negociações das dívidas dos Estados, gerarão perdas para a União. Já o risco de inadimplência com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é enorme, e a manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é outra dor de cabeça por conta do elevado volume de desempregados.

Neste contexto a agência de risco Moody’s dedicou um relatório inteiro à discussão dos passivos contingentes no Brasil observando apenas os grandes desembolsos que podem vir pela frente.

Pela estimativa da agência, ao longo dos próximos três anos, os gastos extraordinários podem variar entre 5% e 10% do PIB, o Produto Interno Bruto, algo entre R$ 295 bilhões e R$ 590 bilhões. Como esse tipo de gasto, afeta o fôlego financeiro da União, a Moody’s estimou que estes, poderiam elevar a dívida pública, hoje perto de 70% do PIB para perto de 90% do PIB em 2018.

A agência avaliou ainda que há possibilidade de o governo vir em socorro tanto da Petrobrás quanto da Eletrobrás, ambas sob pressão financeira e que entre 2016 e 2018, apenas a Petrobrás demandaria cerca de R$ 300 bilhões, sendo que mais de R$ 100 bilhões seriam apenas para pagar dívidas.

A agência Moody’s analisou também a saúde financeira dos bancos públicos brasileiros como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Considerou que a Caixa é a instituição mais sensível a um eventual socorro. Hoje, a Moody’s não vê risco sistêmico neste segmento, porém, se houver deterioração e estresse dessas instituições, o passivo contingente tende a explodir, indo a R$ 600 bilhões.

Além disso, há dívidas do governo federal com fornecedores, dívidas trabalhistas nas estatais, dívidas contraídas na construção dos estádios superfaturados da copa e obras superfaturados das Olimpíadas no Rio de Janeiro.

Nos estados chama a atenção às dificuldades do Estado do Rio Grande do Sul, do Estado da Bahia e do Estado do Rio de Janeiros, os mais afetados. O que não quer dizer que os demais também não estejam com suas dificuldades.

Os fundos de pensão das estatais é outra calamidade. Assim os trabalhadores inscritos nos fundos da PREVI, PETROS, FUNCEF e POSTALIS terão problemas com suas aposentadorias no futuro.

Num contexto mais amplo das dificuldades brasileiras poderíamos acrescentar a esses esqueletos o analfabetismo funcional no Brasil onde 80% dos brasileiros não sabem sequer interpretar um texto. O estado de socorro da saúde pública, o desleixo com a segurança pública. O que é outra tragédia. E ainda programas deficitários como “Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Empresário, Bolsa Família”, dentre outros.

Que Deus nos proteja. Amém!

Atraindo Investimentos

Em meio à maior crise da história do Brasil governos e empresas haverão de buscar investimentos para a estruturação de seus negócios ou mesmo para o desenvolvimento do país. Porém, isto pode se tornar uma árdua tarefa em função das variáveis envolvidas. Digo isto porque existem variáveis controláveis e variáveis incontroláveis na atração de investimentos que podem estar dentro de um contexto maior ao qual escapa ao controle estrito de um administrador seja ele público ou privado.

Assim, para atuar na atração de investimentos é preciso conhecer a ambiência macroeconômica a qual se encontra o empreendimento e verificar se a situação econômica é estável e se há estabilidade política; será preciso observar a existência de um sistema legal eficiente ou mesmo de um sistema fiscal competitivo e ainda apurar a existência de uma legislação de trabalho flexível; certificar se existem baixos níveis de burocracia e se existem ausência de barreiras alfandegárias ou de medidas protecionistas, ou mesmo, de incentivos públicos à atividade econômica.

Por outro anglo é preciso conhecer as características do mercado em geral, como propriamente, a dimensão do mercado, a qualidade das instalações, a centralidade geográfica, a facilidade de acesso a outros mercados, a dimensão das empresas, a presença de concorrentes nacionais e internacionais, a existência de empresas complementares e a existência de recursos naturais.

Outro conhecimento interessante é a infraestrutura que pode ser dimensionada pela qualidade das vias rodoviárias, das vias férreas, das vias aéreas, marítimas e fluviais; conhecer qual a intermodalidade entre os meios de transporte; quais as infraestruturas tecnológicas e de comunicação e qual a sua ligação aos principais mercados existentes.

Será imprescindível conhecer as condições do capital humano e de bem estar que favorece a atração de investimentos como qualificação acadêmica e profissional dos trabalhadores e qual a qualidade do sistema de ensino; qual a qualidade de vida da região estudada e verificar a existência de acesso a bens básicos, a redes sociais interempresariais e se o desenvolvimento local é sustentável.

Necessário se torna ainda saber como se processa a inovação do meio empresarial; se há ligação do sistema de ensino à inovação; se existe ligação do meio empresarial ao sistema de ensino; se há efetivamente empresas de inovação e desenvolvimento; se existem polos tecnológicos; se existem centros tecnológicos e de desenvolvimento e qual o grau de registro de patentes.

Porém, apenas isso não basta é preciso conhecer os estudos de Shumpeter, economista e cientista político austríaco, um dos primeiros a considerar as inovações tecnológicas como motor do desenvolvimento capitalista empresarial. Ele criou o circulo onde a inovação gera lucros extraordinários, que gera difusão tecnológica, ao contrário de baixos lucros que levam às crises.

De forma complementar será necessário conhecer os estudos de Kondratieff, economista russo que nos fala das ondas cíclicas da economia que envolve o mundo empresarial, onde a primeira onda de 1785 se deu pela força da água, pelo início da indústria têxtil, pela utilização do ferro, pela mecanização de processos e pelo avanço do comércio.

Já a segunda onda em 1845 trouxe a introdução do vapor, da ferrovia, do aço e do algodão.

A terceira onda em 1900 nos deu a eletricidade, a química e o motor de combustão interna.

Em 1950 veio a quarta onda com a introdução da petroquímica, da eletrônica, da aviação e da navegação espacial.

A quinta onda em 1990 nos trouxe as redes digitais, os softwares, a biotecnologia e as novas mídias.

Já a sexta onda prevista para 2020 viria com a tecnologia ambiental; com a energia renovável; com a química verde; com a biomimética (estudo das melhores ideias da natureza para depois imitá-las); com o design de sistemas e com a nanotecnologia verde.

Daí, a máxima, conhecimento para atração de investimentos!

Novo Chairman na Usiminas

A Usiminas anunciou a troca de seu representante maior na semana passada. Sérgio Leite de Andrade substitui Rômel Erwin de Souza na presidência da empresa. É uma solução caseira, podemos dizer. Rômel mais voltado para dentro da empresa e Sérgio Leite voltado também para dentro da empresa, porém com um viés mais para fora do empreendimento.

Isso é bom num momento em que a empresa precisa dialogar tanto internamente quanto externamente com seus Stakeholders, principalmente seus credores e financiadores.

Assumir a presidência de uma empresa do porte da Usiminas não é algo fácil por si somente. Acrescente-se a isso a atual conjuntura para do aço no mundo e a atual conjuntura interna do país as quais não são favoráveis, o que adiciona mais dificuldades ao principal gestor da empresa.

O mandato estabelecido para dois anos é curto. Neste período o novo presidente terá que solucionar os problemas internos relacionados às intenções de mando de seus acionistas majoritários, que ainda não se entendem, revigorar a empresa, trazer mais modernidade a ela, equacionar o grau de endividamento da empresa que não é pequeno, trazer melhorias no processo produtivo e adequar a gestão para os novos tempos visando o futuro da empresa. 

Será preciso não somente reinventar a dupla “baixos custos e qualidade de produtos” que levou ao auge da empresa no passado, mas também será preciso buscar uma liderança atrativa de seus principais acionistas para levar a empresa a outros patamares.

Será preciso maior ousadia para ir mais longe, e ampliar a solução do aço no Brasil. Qual seja contrapor-se a avalanche do aço da China em nosso mercado interno e para isso a solução mais consistente para a siderurgia brasileira seria a junção de CSN, USIMINAS e GERDAU.

Essa é uma discussão que precisa ser feita no meio empresarial e no país. Ou seja, grandes “players” precisam de grandes “players” para sua contraposição, sendo que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) precisa pensar globalmente.

É preciso defender o setor de aço brasileiro e para isso precisamos pensar grande, pois não somente o Vale do Aço, o Estado de Minas, mas o Brasil precisa de uma siderurgia mais forte e competitiva, apesar das dificuldades internas e externas do momento.

Formar opinião às vezes se torna difícil, pois é duro ver as dificuldades com que passam nossos principais empreendimentos.

Assim, lamentamos a situação deplorável do setor de Petróleo, da siderurgia e outros empreendimentos seja no Estado de Minas Gerais seja em outros estados da federação.

Por outro lado para se combater a entrada do aço da China em nosso país, mais do que uma ajuda governamental na redução do Custo Brasil e em restringir a entrada de aço de fora, passa pela solução de competitividade, pela melhoria da gestão empresarial e pela atualização do processo produtivo e de sua força de trabalho.

De outro modo, não seria prudente esperar apenas pelos movimentos do cambio, ou seja, pela desvalorização da moeda brasileira em relação ao dólar e ao euro. É preciso buscar novos mercados internacionais, talvez mais longínquos; buscar a diversificação de produção com a fabricação de aços “ultra-leves” para atender segmentos diversos contrapondo a indústria pesada e a automobilística que passam por dificuldades.

Neste mesmo contexto a simplificação do processo produtivo também pode ser uma alternativa viável com a implantação do sistema “COREX” de fusão redutora desenvolvido pelos asiáticos.

Sérgio Leite certamente é o último dos moicanos na solução caseira de gestão, cabendo, portanto, à Usiminas desprendimento na formação de novos gestores de alto padrão para atender ao futuro da empresa.

Sucesso aos novos gestores!

Prosperidade financeira em tempos de crise

Qual a receita de prosperidade nestes tempos de crise é a pergunta que todos fazem? Pois é, parece difícil acreditar, mas tudo depende de você mesmo, de muita disciplina e de muita vontade de ir em frente.

Assim segundo especialistas, ficar rico começa por pagar-se a si próprio ou mais especificamente, deixar um montante de 10% das receitas como poupança ou fazer uma escolha simples como a de a cada dez moedas disponíveis, usar apenas nove, fazendo uma boa poupança com o seu dinheiro.

Outro passo interessante é simplesmente gastar menos do que se ganha, o que em realidade, é mais fácil dizer do que realmente fazer. Atente-se para isso, pois a sociedade estimula muito o consumo tornando-se fácil gastar. Pior é saber que quando as pessoas começam a ganhar mais, elas elevam seus gastos o que não deveria ocorrer para atender ao nosso projeto de prosperidade.

Siga um planejamento. Uma vez que você conseguiu controlar suas despesas e poupar ao menos 10% de suas receitas, o próximo passo é colocar seu dinheiro para trabalhar. Desse modo, investir pode fazer toda diferença na hora de ter uma aposentadoria confortável, por exemplo. Portanto, invista seu dinheiro.

Faça investimentos com inteligência. Lembre-se que sempre há algum risco na hora de investir, por isso é crucial ter inteligência na hora de escolher onde colocar seu dinheiro. Investir é um jogo de longo prazo e achar que ficará rico logo apenas pode atrapalhar a sua trajetória.

Warren Buffett (bilionário americano) costuma dizer que "é bastante simples conseguir ficar bem indo aos poucos, mas não é fácil ficar rico rapidamente".

Invista em uma casa. Esse é um tópico bastante controverso atualmente, mas, especialistas aconselham que todo homem tenha uma casa para si mesmo. Mas é claro que antes de investir em um imóvel, é preciso saber o quanto você pode pagar e se você está preparado para todos os custos ocultos que aparecem ao bancar uma casa.

Planeje sua aposentadoria com antecedência. O tempo é o seu melhor recurso quando se trata de investir para a aposentadoria. Isso acontece graças aos juros compostos. Então, quanto mais cedo você começar a poupar para a aposentadoria, melhor você estará. Caso você não tenha começado a se planejar para esse momento da sua vida, a hora é agora.

Por outro lado, fuja das escolhas financeiramente erradas das quais possa se arrepender mais tarde, como, não investir quando se é jovem, comprar uma casa sem ter dinheiro suficiente, acumular dívidas em cartões de crédito, se colocar como fiador de um empréstimo ou escolher uma faculdade pelo preço, pois, muitos pais e filhos acham que as faculdades mais caras são as melhores.

Nem sempre as faculdades mais caras são as melhores. Cuidado, pois esta escolha faz com que isso seja um dos motivos pelos quais muitas pessoas saem da graduação com um diploma, porém, completamente endividadas.

Minas em Questão

As dificuldades do Estado de Minas Gerais se deparam não somente com o contexto interno da conjuntura política e econômica brasileira que é extremamente desfavorável como também do gerenciamento do estado como um todo.

Assim, ícones da economia mineira como Vale, Samarco, Açominas (hoje Gerdau), Acesita (hoje Aperam) e as construtoras Mendes Júnior e Andrade Gutierrez vêm apresentando atualmente quedas inimagináveis de receitas o que contrasta com suas trajetórias de sucesso e se defrontam com um quadro sombrio para curto prazo e médio prazo.

Com a Fiat (agora FCA) não é diferente, a empresa amarga 50% a menos de carros vendidos comparados com o ano de 2012, em meio a paralização de produção com férias coletivas e demissões.

Esse quadro se torna preocupante quanto à arrecadação pública de estados e municípios, assim como do cinturão de fornecedores, dos prestadores de serviços e da agudeza da situação que traz a possibilidade de levar empresas para fora do estado.  

A produção industrial de Minas despencou 12% de janeiro a dezembro de 2015, um desastre que ainda se acelera. Em janeiro deste ano, o setor automotivo registrou um afundamento de 39,8% sobre janeiro de 2015, um dos piores resultados da história do setor.

Outro embaraço é que o Estado de Minas Gerais voltou a ter níveis de produção como os da década de 90, a despeito de a população do estado ter crescido 20% desde aquela década de glórias.

A crise em Minas registrou 200 mil desempregados em 2015, e esse número catastrófico poderá se repetir já no primeiro semestre de 2016 com as dificuldades da economia e também da Usiminas.

Considerada a estrela da siderurgia brasileira, a Usiminas empresa instalada em Ipatinga, vem engasgada com dívidas e prejuízos bilionários e ainda se apresenta com dificuldades de ajuste, embora tenha havido recentemente injeção de recursos financeiros na empresa.

A deterioração da histórica siderúrgica de Minas determinou-se não apenas pela conjuntura adversa e nem pela briga entre sócios – de um lado, os nipônicos da Nippon Steel, e, do outro, os ítalo-argentinos da Ternium.

Segundo especialistas a Usiminas vinha se reestruturando com a gestão dos “argentinos”. As ações na Bovespa chegaram a seu melhor momento, R$ 14, e a credibilidade protegia a empresa. Entretanto, o acordo entre acionistas foi implodido. O grupo Ternium, até pela falta de articulação política no Brasil, perdeu a queda de braço com os nipônicos; os diretores saíram e, de lá pra cá, a empresa entrou em parafuso com as ações da empresa não valendo 5% do que valiam há dois anos.

A dificuldade maior da empresa foi a redução de geração de caixa em 18 vezes, ou seja, com saldo de liquidez que não cobre um dia de necessidades. Por outro lado, os bancos exigem um aporte de R$ 4 bi de capital dos acionistas para diminuir a exposição da dívida e ainda querem avaliar um plano de recuperação da empresa que, segundo especialistas, ainda não existe, muito embora a empresa tenha feito um aporte inicial de R$ 1 bi.

Assim, arranhada com seus sucessivos resultados negativos a Usiminas se perdeu e, por fim, perdeu também a credibilidade e o crédito. Segundo as empresas avaliadoras de risco internacionais a empresa se encontra com nota “CCC1” equivalente a empresa falimentar, o que deve ser revertido com as últimas medidas de injeção de capitais na empresa.

Portanto, dificuldades para a Usiminas, dificuldades para a economia do estado e para a economia de Ipatinga.

Nas ultimas décadas Minas viu suas indústrias de bens de capital se transferir para outras regiões, principalmente Campinas em São Paulo. Atualmente o estado é mero fornecedor de produtos semiacabados e por sua deficiência de infraestrutura e logística em malha rodoviária e ferroviária, não consegue atrair grandes investidores para o estado.

A situação declinante da economia de MG é antiga vem de 20 anos. Não tem havido planejamento de longo prazo e nunca se buscou alternativas para a mineração e a siderurgia e o que tem sustentado o estado é o que resta de indústrias de bens de capital, (hoje poucas) e a indústria automobilística além da força inegável da agroindústria.

As inteligências da engenharia de MG estão atuando em outros estados e países.

Enquanto isso Bahia, Paraná e Pernambuco crescem a taxas superiores a de minas e, se mantido este quadro, o terceiro PIB nacional poderá trocar de mãos. 

Cuidados com a economia

A economia brasileira foi totalmente esfacelada nestes últimos quatorze anos, o que equivale a dizer que quase uma década e meia foi totalmente perdida, jogada fora, diante de um descomunal despreparo do governo central para com o trato com a coisa pública e com as conquistas realizadas pelo país nos anos noventas dado o descontrole de então.

Analistas comentam que para trazer o país de volta às boas práticas de governança serão necessários dez anos de trabalho duro, o que fatalmente é uma grande possibilidade. Por outro lado, economistas acreditam que será um período longo, porém menor do que uma década. Veremos!

O Brasil tem grandes desafios pela frente o que exigirá invariavelmente um pouco mais de cada um de nós para revertermos essa situação calamitosa que nos encontramos.

Assim, a reconstrução do país passa inevitavelmente pelo comportamento imediato de Michel Temer na presidência como um presidente de fato, não como um presidente provisório, caso contrário, a coisa desanda antes da hora.

Na realidade Michel Temer não tem muita alternativa porque a economia brasileira neste momento se deteriora a taxas elevadas e se torna a cada dia ou mesmo a cada divulgação dos dados econômicos em um quadro dramático.

A expectativa de queda de PIB é próxima de 4% para este ano, sendo que em 2015 a queda foi de 3,8%, e em 2014 a economia rodou um PIB de 0,1%. Esse quadro é o que se vê apenas em países que estão passando por um período de guerra civil ou mesmo por algum processo de convulsão social muito grave.

Diante dessa dramaticidade toda é necessário e urgente se trabalhar com medidas de impacto imediatamente para começar a reverter às expectativas e o curso de naufrágio.

A primeira medida que um presidente nessas condições precisa tomar seria o de resolver o problema fiscal brasileiro. Ou seja, tornar os gastos governamentais compatível com o nível de arrecadação do governo. Por muitos anos o governo brasileiro vem gastando mais do que se arrecada. Então esse ato se torna importante na reversão dessa trajetória. É claro que num momento de crise tão aguda não é um procedimento fácil, porém, é necessário fazê-lo, mesmo dentro de uma taxa de desemprego elevada é preciso sinalizar que irá tomar medidas a partir de agora para que no futuro, no médio prazo, coisa de um ano e meio, dois anos, esse quadro tenda a melhorar.

Dentre essas medidas, talvez aquela que seja mais polêmica e mais custosa politicamente é a Reforma da Previdência que sensatamente deveria ficar para o próximo governo. 

É preciso olhar para a equidade da previdência pública brasileira considerando a igualdade entre o setor privado e o setor público, embora saibamos que o sistema previdenciário brasileiro é hoje insustentável. Ele não tem como se sustentar ao longo do tempo. O Brasil, já gasta hoje com a previdência em torno de 11% do PIB que é o mesmo gasto percentual em relação ao PIB que um país muito mais velho do que o nosso como o Japão, por exemplo.

O sistema previdenciário brasileiro conta hoje com 12 trabalhadores na ativa para sustar um inativo. É assim que o sistema brasileiro funciona. A contribuição dos trabalhadores da ativa financia os inativos. Caso persistirem essas regras atuais, o país chegará daqui a 25 e 30 anos com apenas quatro funcionários na ativa para bancar cada inativo, o que é impensável deixar que se chegue a esse ponto. Seria uma irresponsabilidade total. Certamente assim o sistema não permanece de pé. Em algum momento precisaremos de vontade política, coragem e muita convicção para fazer esta reforma que é necessária.

A inflação é outro drama. Temos a economia entrando no terceiro ano de recessão, com desemprego chegando a 11% da população economicamente ativa, com expectativa que chegue a 12 e 13% se nada de ruim acontecer e se não houver agravamento do quadro atual. Porém, a inflação persiste em se manter acima do teto da meta, ou seja, acima de 6,5% e muito longe do centro da meta que é de 4,5% onde idealmente ela deveria se colocar para um país o Brasil.

Para a recuperação do emprego a economia precisa se estabilizar, a inflação precisa voltar a abaixar um pouco mais e o ambiente interno do país precisa gerar mais confiança aos agentes econômicos. Confiança se torna então em uma palavra chave neste momento.

O governo da presidente Dilma até agora não conseguiu transmitir à sociedade brasileira, principalmente aos empresários, aos investidores nenhuma confiança de que esses dilemas da economia brasileira, ou seja, o quadro fiscal e a questão da produtividade, dentre outros, serão equacionados a qualquer momento. Com isso o investimento cai. E caindo o investimento o Brasil para.

A recuperação da confiança depende do estancamento do grau de incerteza que existe na economia e no Brasil como um todo.

Temos um quadro de incerteza com a atual presidente que não tem maioria parlamentar e que se mostrou muito débil politicamente na questão de articulação e para fazer essas reformas que o Brasil precisa como o ajuste fiscal. Para se conseguir isso é preciso ter maiorias relativamente confortáveis no Congresso, além de muita convicção que esse é o caminho.

O governo que se despede infelizmente não tem nem a convicção nem as condições políticas para realizar as reformas que o país precisa.

Assim o governo Temer precisará dar sinais de curto e médio prazo para a sociedade, os empresários, os credores brasileiros sejam eles internos ou externos fazendo uma redução equilibrada dos ministérios, enxugar a máquina pública, trazer especialistas para a administração pública, dar credibilidade a contabilidade pública do país, fazer a reinstitucionalização do país com seriedade e rigor máximo construindo paulatinamente o caminho para as reformas política, tributária e de segurança pública que o país tanto precisa. 

Os Crimes da Presidente - III

Continuando com o texto do Jurista Miguel Reale Júnior à Câmara dos Deputados no encontro da Comissão do Impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Mas, além disso, ouve também desrespeito ao artigo 167 da Constituição Federal referente à edição de artigos não numerados estabelecendo suplementação de verbas sem autorização dessa casa a Câmara dos Deputados. Esta casa foi violada quando se estabeleceu a suplementação de verbas indevidamente e na petição se relacionam aqui os decretos de 2014 e 2015 que foram objeto de comprovação pela senhora presidente da república exatamente contraditoriamente e exatamente depois de ter proposto projeto de lei à Câmara dos Deputados dizendo que não teria condições de realização daquilo que estava previsto na Lei Orçamentária, mesmo reconhecendo que estava sem condições de cumprimento da meta fiscal.

Fazer decretos suplementares de destinação de verbas sem que essas verbas decorram de aumento da arrecadação ou de resultados financeiros. Na folha 18 do Pedido de Impeachment está o quadro estampado com relação aos decretos de 2015 e também os de dezembro de 2014 igualmente relacionados no Pedido de Impeachment.

Há uma continuidade. E quero lhes dizer que esta continuidade ela se estabelece de acordo com que esta casa (Câmara dos Deputados) já considerou como possibilidade de responsabilidade por crimes ocorridos em mandato anterior. Nem seria necessário porque os fatos que estão aqui relacionados são os ocorridos neste mandato da presidente.

Mas, quero lhes dizer da importância desses fatos os quais se demonstra a continuidade de comportamento criminoso. Portanto, é um comportamento linear e igual de desrespeito a princípios fundamentais da república.

E por que pode haver responsabilidade pelo fato ocorrido em mandato anterior? Porque em decisão dessa casa se estabeleceu a possibilidade de responsabilidade de dois deputados que às vésperas de serem punidos no Conselho de Ética renunciaram aos mandatos e logo em seguida em nova eleição vieram a ser eleitos.

Vou citar os nomes dos deputados porque é fato notório e está na jurisprudência, ou seja, o deputado Talvane e o Deputado Landim, ambos renunciaram aos mandatos e se candidataram e se reelegeram numa nova legislatura e se estabeleceu a continuidade do processo disciplinar do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pelos fatos ocorridos no mandato anterior e foram punidos. Ou seja, esta casa (Câmara dos Deputados) puniu os Srs. Deputados em respeito ao Princípio da Moralidade, e tenho certeza que vai prevalecer também neste caso da Presidente da República.

O que se decidiu no Superior Tribunal em mandado de segurança em dois modos exemplares dos ministros Sinésio da Silveira e Celso de Melo, o que se estabeleceu foi o “princípio da moralidade” que estabelece que a unidade da legislatura não pode ser impedimento de apuração de faltas éticas.

Este princípio não se aplica apenas ao legislativo, mas se aplica a qualquer detentor de poder público. Porque acima de tudo está a moralidade como princípio fundamental da república. É básico de uma república o “Princípio da Moralidade”.

E esse desvio de querer fugir da responsabilidade por dizer que não é deste mandato, mas era do mandato anterior, é querer escapar por via diagonal e pela tangente do cumprimento da realização efetiva de um valor básico da democracia que se chama Moralidade. E por isso, escreveu o Supremo Tribunal Federal que estava absolutamente correto essa casa por punir esses dois deputados numa nova legislatura por infrações éticas praticadas na legislatura anterior. Então são esses os elementos.

Eu agradeço a possibilidade de vir aqui prestar esclarecimentos que se estabeleceu não por alguma deficiência da denúncia. Não! Requereu-se que eu viesse aqui conversar para troca de ideias. Conversar como bem disse o presidente, ao início dos trabalhos, que disse: esta comissão é presidida pela transparência.

Portanto, é em atendimento a essa transparência que vossa excelência imprime aos trabalhos dessa comissão é que aqui eu compareço. Não para suprir, mas apenas para conversar e esclarecer com a troca de ideias presidida pela fidalguia e pelo entendimento.

E o Jurista Miguel Reale Júnior, agradece. Muito obrigado!

Os Crimes da Presidente - II

Continuando com o texto do Jurista Miguel Reale Júnior à Câmara dos Deputados no encontro da Comissão do Impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Mais fatos que estão relacionados à denúncia. Estes empréstimos não foram realizados em estado de necessidade, pois o estado de necessidade o qual foi minha tese de doutoramento há muitos anos, existe para a sua caracterização que não exista outro meio por via do qual se possa superar o perigo existente. Mas, existiam outras formas de superar a situação, aliás, esses seriam os caminhos certos a serem seguidos.

Seria a eliminação das desonerações, a redução do tamanho do estado, a eliminação dos preços prefixados de gasolina ou de eletricidade. Mas, não!

Isso é tal como um cheque especial, se jogou para frente, se jogou para frente uma imensa dívida que só com relação às pedaladas fiscais alcançou R$ 40 bilhões a qual teve continuação em 2014 e em 2015. Essas dívidas não foram registradas e isso constitui em crime de falsidade ideológica que é omitir declaração juridicamente relevante e importante. Deixou-se de registrar essa dívida no Banco Central enquanto que as entidades financeiras registraram em seus balanços como operações de crédito. A ponto de a Caixa Econômica ter proposto ação judicial para o recebimento dos juros devidos e não pagos.

E o que aconteceu em relação às pedaladas fiscais? Em relação ao falseamento da situação fiscal do Brasil?

O que aconteceu é que de repente se percebeu que o estado estava falido. E a consequência foi a emissão de títulos, a consequência foi aumento nos juros, os quais tinham sido artificialmente reduzidos, e logo em seguida houve aumento dos juros. Esse aumento dos juros levou a um processo inflacionário, levou a uma redução da atividade econômica e levou ao que há de pior, levou à expectativa de mudança de governo em 2015, e que depois de assumir, o novo governo continuou com as pedaladas, continuou a falsidade ideológica de não registro das dívidas no Banco Central.

E o que é que aconteceu neste país? Aconteceu um processo que o pior de todos que está ligado à economia que é a perda da confiança, a perda da credibilidade, e mais, sequestraram a nossa esperança! É isso o que aconteceu, o que é muito grave!

Então isso não é crime? Vou dizer a vossas excelências o seguinte: tanto é crime que depois de editada a Lei de Responsabilidade Fiscal esta casa (Câmara dos Deputados) a qual eu aprendi a admirar e muito quanto fui assessor especial do Dr. Ulisses Guimaraes por todo o processo da Constituinte, esta casa editou a Lei 10.028 de 2001 que modificou o Código Penal e modificou a Lei 1079 que é a Lei do Impeachment e criou os artigos 359 A e 359 C estabelecendo ser crime ordenar ou realizar operação de crédito interno ou externo sem que haja prévia autorização legislativa. Não era possível ter autorização legislativa porque a Lei, aliás, é de hierarquia superior que é a Lei complementar de 2001 que proíbe no artigo 36, explicitamente que a União venha a contrair empréstimos com entidades financeiras sob as quais tem controle.

Portanto, aqui está o crime. Todos perguntam onde está o crime? Está aqui no artigo 359 A e está no artigo 359 C que diz: ordenar ou autorizar suficiente obrigação nos dois últimos quadrimestres que foi o que aconteceu em 2014, nos dois últimos quadrimestres durante o processo eleitoral e está também na Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo 10º e no artigo 9º, sendo no artigo 10º número 6 e número 9. No número 9 da Lei 1079 a Lei de Responsabilidade que diz: é proibido ordenar ou autorizar acordão e solicitação de autorização de crédito com qualquer dos entes da federação, inclusive, entidades da administração indireta ainda que em forma de notação. Então está aqui, estou acabando de ler o artigo que descreve um processo de tipificação e de adequação entre o ato realizado e aquilo que está escrito nessa norma.

Crime não é apenas por a mão no bolso do outro e tirar o dinheiro. Crime também aqui é eliminar as condições desse país de ter desenvolvimento cuja base é a Responsabilidade Fiscal.

Não foi à toa que esta casa em 2001 quando se criou a Lei de Responsabilidade Fiscal que é um bem público. O equilíbrio fiscal é um bem público que esta casa contemporaneamente criou as figuras criminais dos artigos 359 A e seguintes e criou as figuras dos crimes de responsabilidade da Lei 1079. Porque esta casa criou ao mesmo tempo crimes comuns e crimes de responsabilidade para proteger e tutelar esse bem jurídico chamado Equilíbrio Fiscal porque entendeu que o Equilíbrio Fiscal é uma das bases do desenvolvimento e uma das bases da segurança de um país, senão essa casa não teria transformado estes fatos em crime comum e em crime de responsabilidade.

Mais, além dessas questões relacionadas com as pedaladas existiu também por parte da Presidente da República inclusive com relação as pedaladas e em face do sujeito ativo dizer que sempre a responsabilidade é do chefe do executivo, isto está em toda a jurisprudência, está em todas as decisões inclusive decisões que são citadas no pedido de impeachment que sempre o responsável pela prática do crime de responsabilidade é o prefeito, é o governador, e é a Presidente da República. E neste caso inclusive existe a responsabilidade do secretário do Tesouro Nacional que era unha e carne com a Presidente, com a qual se reunia costumeiramente conforme citações que estão constantes do Pedido de Impeachment. Consta do Pedido de Impeachment a referência expressa de continuamente pressionando a intimidade e a proximidade da Presidente com o então chefe responsável pela Secretaria do Tesouro Nacional o que demonstra dentro desse juízo de admissibilidade o reconhecimento de autoria. Porque o juízo de admissibilidade é apenas o reconhecimento que ouve o fato e que existe autoria e que merece ser objeto de julgamento pelo Senado.

Os Crimes da Presidente - I

Nestes tempos difíceis em que o país vive as pessoas precisam estar bem informadas. Neste ponto se reconhece a dificuldade para a maioria da população entender todo esse processo de Impeachment da Presidente Dilma. Quais as suas razões e quais as consequências para o país e, portanto, para toda a sociedade brasileira?

Muitas vezes se verifica no noticiário do dia a dia uma falta de clareza e até mesmo falta de conhecimento por parte da impressa falada e escrita para que a população possa entender todo o processo com tranquilidade.

Pensando nisso passo a reproduzir abaixo a excelente explicação do Jurista Miguel Reale Júnior, um dos idealizadores do processo de Impeachment juntamente com o Jurista Hélio Bicudo e da Prof. e Jurista Janaína Paschoal, num encontro com os Srs. Deputados brasileiros na própria Câmara dos Deputados durante audiência na Comissão do Impeachment.

Inicialmente o Jurista Miguel Reale agradeceu ao convite para o encontro onde ele e os membros da comissão pudessem trocar ideias a respeito do Impeachment e fazer esclarecimentos do Pedido de Impeachment que foi ofertado, ou seja, o Impeachment da presidente Dilma Vana Rousseff, que corre assim:

Quero dizer as Vossas excelências, senhores deputados, que esse pedido de Impeachment cujo início se deu com Janaina Paschoal e Hélio Bicudo e teve a minha colaboração na medida em que tive a oportunidade de examinar especialmente duas questões que estão sendo objeto deste Pedido, ou seja, as pedaladas fiscais e a edição de artigos de suplementação de verbas sem passar por esta casa (Câmara dos Deputados). 

Impressionou-me muito tudo aquilo que examinei a cerca das chamadas pedaladas fiscais.

Normalmente se pode imaginar que estas pedaladas fiscais se constituem em mero problema contábil, que elas se constituíam num mero fluxo de caixa, ou que elas se constituíam numa questão menor e que não constitui crime.

No entanto eu posso lhes dizer senhores deputados, senhor presidente e senhor relator, que as pedaladas se constituem em crime e em crime grave. Porque as pedaladas fiscais se constituíram num artifício, num expediente malicioso pelo qual foi escondido o déficit fiscal (gasto maior que a receita) do país. E foi por via das pedaladas que se transformou despesa em superávit primário (folga no orçamento).

Ora, essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse empréstimos, contraísse créditos e operações de créditos com entidades e instituições financeiras das quais ela é a controladora, porém, isto é absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quero lhes dizer que o equilíbrio fiscal, que o ajuste fiscal, é um bem público fundamental, pedra angular da economia de um país. E no momento que se quebra o equilíbrio fiscal como um jogo de dominó isto leva a inflação que leva a recessão que leva ao desemprego. Portanto, se apropriaram de um bem dificilmente construído que se refere ao equilíbrio fiscal, cujas consequências são gravíssimas, principalmente, para as classes mais pobres. É a classe mais pobre que está sofrendo o desemprego, que esta sofrendo a inflação, que está sofrendo a desesperança.

E como é que se deram essas operações de crédito? As operações de crédito não foram feitas com autorização legal e nem poderiam ser feitas com autorização legal porque uma lei complementar que é a Lei 201 do ano de 2000, em seu artigo 36 veda terminantemente que haja operações de crédito da União com entidades financeiras sob seu controle. Portanto, não podiam ser feitas essas operações de crédito. Por outro lado essas operações de crédito foram feitas por longo prazo em quantias exorbitantes que não se confunde com aquilo que se pode chamar de fluxo de caixa que pode ter ocorrido no governo de Fernando Henrique Cardoso e de Luís Inácio Lula da Silva, mas que nesse governo seja em 2014, seja em 2015, alcançaram volumes extraordinários e por longo tempo.

Na realidade, empurrou-se com a barriga uma dívida, e muito mais gravemente, não se registrou essa dívida na contabilidade do Banco Central, não constando essa dívida como dívida líquida do setor público.

Assim, sem constar como dívida falseou-se o superávit primário, falseou-se a existência de uma capacidade fiscal que o país não tinha. E com isso, se apresentou inclusive, durante o processo eleitoral, que o Brasil cresceria em 2015, 4%, que se teria uma inflação na meta.

Na verdade, repassou-se a obrigatoriedade do pagamento de gastos primários à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, ao FGTS e ao BNDES. Vejam que esses pagamentos não foram feitos em estado de necessidade. Esses pagamentos foram feitos, por exemplo, pelo BNDES sem a devida equalização dos juros. O BNDES recebeu 444 bilhões de dívida do Tesouro Nacional.

Está na página 26 da denúncia do impeachment que não foram feitos ao BNDES a equalização dos juros que deveriam ter sido pagos pela União e mesmo assim o BNDES beneficiou com empréstimos a grandes empresas.

A mesma coisa, o mesmo problema aconteceu com os agricultores que não tiveram a equalização dos juros para a safra agrícola, o que beneficiou o agronegócio. Então vejam bem senhores. Vejam que isto é extremamente grave, e que consta na nossa denúncia.

Atoleiro brasileiro

O atoleiro brasileiro tem nome: má gestão dos recursos públicos, pedaladas fiscais, incompetência administrativa, falsidade descarada e uma corrupção generalizada que fez com que o país entrasse em uma recessão brutal em 2015 e que levará, certamente, o ano de 2016 para o mesmo destino, agora com um quadro piorado com o agravamento da crise política que levou ao despautério de se pretender colocar o ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil. Ora, levar para dentro do governo uma pessoa sob investigação policial é algo que não ocorre e não ocorreria em nenhum país civilizado no mundo!

Pelo contrário, no mundo desenvolvido a regra é a seguinte: uma pessoa alvo de suspeitas fundadas ou em fase de investigação, singelamente, deixa o governo ao invés de entrar no governo. Simples assim!

Aprofundando um pouco mais nosso diálogo poderíamos lembrar que essa pessoa em questão não está sendo inserida em um ministério qualquer, essa pessoa está sendo inserida, na Casa Civil, que é considerada o Ministério dos Ministérios! O que remete a questões subjacentes, como o amparo do ex-presidente à justiça de primeira instância e a expectativa de que ele se tornasse o principal mandatário da nação, sem a chancela das urnas. Isso sim representa um golpe! Essa loucura é algo inusitado para qualquer cidadão decente e, portanto, grave em qualquer democracia que se preze - que nos digam as manchetes dos principais jornais internacionais: “Lula recorre a um ministério do governo para se safar da Operação Lava Jato”. O que envergonha a todos nós brasileiros!

Lembremos que o governo Lula se pareceu bem na economia quando a economia mundial estava frenética, à todo vapor, e agora o momento é outro, as condições anteriores não prevalece e não se prevalecerá, principalmente, diante das dúvidas que se encontram na economia internacional, de forma mais geral, como as dúvidas que vêm da China, que vêm da Europa, as dúvidas que vêm dos Estados Unidos, etc. A verdade concreta é a de que Lula surfou uma onda nunca antes surfada no mundo em seu período de governo. Porém, os oito anos de bonança da economia internacional já se foram, acabou-se. Não temos mais oito anos de bonança da economia internacional, ainda mais, diante agora do estado calamitoso da economia brasileira. Não dá mais para surfar!

Lula iniciou e participou de todo esse descalabro que acontece hoje na economia brasileira. O descalabro de ceder juros baratos de bancos públicos, a parte do empresariado nacional, não por mérito, mas por vontade própria e esconder os custos disso, ocorreu no governo Lula à época do mensalão em 2006. Curioso não?

Por outro lado quando o Lula assumiu, o país tinha vindo de um ajuste fiscal muito bem realizado no governo anterior. O país havia passado por três anos de ajuste fiscal que deu condições extraordinárias para atravessar o cenário positivo da economia mundial e desenvolver o Brasil, algo que foi jogado fora por Lula, ou seja, surfou nas condições de momento e nada acrescentou ao país a não ser jogar o mesmo no atoleiro da corrupção e da aversão ao trabalho.

Toda essa benesse veio de uma consolidação anterior das contas públicas, ao contrário de hoje onde as contas públicas governamentais estão, simplesmente, arrasadas e, portanto, o governo federal não tem dinheiro sequer para tentar reanimar a economia. Se é que isso é possível diante de um descredito total dos agentes econômicos a tudo isso que aí está.

Então como? De onde vamos tirar o dinheiro para retomar algo perdido por incompetência?  A gente vai pedir ao Banco Central que use a maquinha e emita moeda? Será isso que está levando o presidente do banco Central à hipótese de saída, além da hipótese estapafúrdia de utilizar recursos das reservas do país?

Como recuperar a economia brasileira nesse cenário de desrespeito total às instituições do país?

Não vamos nos iludir. A insistência com a sobrevivência do atual governo é daqui até as eleições municipais. Porém, a debandada ontem do PMDB ao governo mostra que o impeachment está próximo.

Assim, é preciso mudar o clima do país para mudar o país.

Aprofundamento da Crise Política e Moral do País

Em ritmo acelerado o desenrolar dos eventos em Brasília se mostra difícil para as pessoas acompanhar e entender o que está, realmente, acontecendo.

Assim, Brasília se encontra em temperatura máxima e a última semana não foi diferente. Mas, quais serão os desdobramentos de uma crise que se arrasta e, que inevitavelmente, se dará em impeachment?

A posse de Lula no Ministério da Casa Civil provocou polêmica, e esquentou os ânimos de todos após a divulgação de diálogos telefônicos entre o ex-presidente e a presidente Dilma Rousseff.

Em uma nomeação apressada, muitos viram neste ato uma tentativa de obstrução da Justiça, uma vez que o ex-presidente está sendo investigado por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Assim, a lógica da nomeação de Lula como ministro, por enquanto frustrada, leva o ex-presidente a ter foro privilegiado, só podendo ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não pelo juiz federal Sergio Moro, do Paraná, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Depois de idas e vindas o caso foi levado ao STF pelo PPS e PSDB. E na noite desta última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula e determinou que as investigações contra o ex-presidente, fiquem sob a responsabilidade de Moro.

O governo, por outro lado, apelou contra a suspensão e a decisão terá de ser tomada pelo plenário da corte que tem sessão marcada para o dia 30 de março, no entanto, existe a possibilidade de o STF convocar sessão extraordinária para decidir sobre isso.

Enquanto Lula aguarda uma decisão sobre sua nomeação no plenário do STF, seus apoiadores temem que ele possa vir a ser preso a qualquer momento.

Outro desdobramento importante da semana foi a instalação da comissão especial que vai analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A comissão foi criada após três meses de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha aceitar o pedido de impedimento da petista.

A demora acabou sendo desfavorável à presidente, dado que o cenário de crise política e econômica se agravou ainda mais neste período.

A comissão é composta por 65 deputados, que haviam sido previamente indicados por seus líderes partidários, respeitando determinação do STF.

Logo após a eleição dos integrantes do colegiado, o 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), entregou no Palácio do Planalto a notificação sobre o início dos trabalhos do grupo.

Com isso, começou a contar o prazo de até dez sessões para que a presidente apresente sua defesa. Depois disso, há um prazo de mais cinco sessões para que seja emitido o parecer, o que deve ocorrer ao final de abril.

Para que o processo contra Dilma seja aberto, primeiro é preciso que ao menos dois terços dos deputados (342 dos 513) aprovem essa medida; em seguida, a maioria simples dos senadores (ao menos 40 dos 81) deverá referendá-la.

Caso isso ocorra, Dilma fica automaticamente afastada do cargo enquanto é julgada pelos senadores. Nesse período, o vice-presidente assume interinamente o poder. A presidente só é definitivamente cassada se dois terços (54) dos senadores votarem nesse sentido.

Lembrando que no caso do impeachment de Collor, o processo no Senado levou três meses.

O fiel dessa balança é o PMDB. Para onde ele se inclinar leva o resultado. Assim, o maior partido da base aliada da presidente Dilma, o PMDB dá sinais de que pode deixar de apoiar o governo.

A próxima reunião do diretório nacional do partido foi marcada para o dia 29 de março, onde especialistas apontam para o rompimento do partido com o governo.