Os solavancos de um país chamado Brasil

O mar de lama da corrupção demonstrada pela operação lava jato e a apropriação indébita de recursos públicos ao privado na gestão pública, impressionam e nos causam ansiedade e angústia. Desse modo o sentimento de impunidade preocupa e nos coloca diante de um dilema patético de realmente passar o país a limpo ou de sucumbirmos com ele.

Dentro de uma crise sem precedentes e que se agrava com as incertezas vindas da eleição de “Donald Trump” nos Estados Unidos, o atual ambiente econômico e político do país nos revela a necessidade de realizar duas operações cirúrgicas, ao mesmo tempo, uma a de salvar o país da corruptela, e outra, a de refazer os desmandos na economia, saneando os gastos públicos, colocando a casa em ordem para trazer de volta o respeito e a seriedade com o trato das coisas públicas.  

Assim, diante de tantos solavancos é a vez do Banco do Brasil espelhar suas dificuldades com o fechamento de agências e convocando seu corpo de funcionários a aderirem a seus planos de desligamento voluntário, fazendo assim o dever de casa deixado de lado por longos anos. Para termos uma ideia desse quadro, o setor privado já vinha, há algum tempo, enxugando suas estruturas com fechando agência e focando em agências digitais enquanto o Banco do Brasil e a Caixa Econômica desavisadamente vinham abrindo agências e aumento o quadro de funcionários.

Como diria Mário Quintana: “nesses tempos bicudos”, você liga o rádio ou a TV, conecta-se à internet ou abre os jornais angustiando em receber notícias dignas e virtuosas, mas somente vê propaganda subliminar, suja e corrupta. E completa dizendo: o deplorável é que a grande maioria das pessoas sequer sabe entender, interpretar, quanto mais projetar a informação no seu hoje e no seu amanhã.

Diante do descalabro de hoje cabe ainda lembrar o Padre Antônio Vieira em seu célebre Sermão do Bom Ladrão escrito em 1655, proferido da Igreja da Misericórdia de Lisboa em Portugal. Presentes o Rei Dom João IV e sua corte, os maiores dignitários do reino, juízes, ministros e conselheiros.

Em seu sermão o Padre Viera ataca e critica aqueles que se valiam da máquina pública para enriquecer ilicitamente, denuncia os escândalos no governo, riquezas ilícitas, venalidades de gestões fraudulentas e, indignado, condena a desproporcionalidade das punições, com a exceção óbvia dos mandatários do século 17.

Dessa maneira o Padre Vieira usou o púlpito como arauto das aspirações públicas, à guisa de uma imprensa ou de uma tribuna política. Embora estivesse na Igreja da Misericórdia, disse ser a Capela Real e não aquela Igreja o local que mais se ajustava a seu discurso, porque iria falar de assuntos pertinentes à sua Majestade e não à piedade.

De início, o padre adverte aos reis quanto ao pecado da corrupção passiva e ativa, pela cumplicidade do silêncio permissivo, e assim, o sermão apresenta uma visão crítica sobre o comportamento imoral da nobreza, da época.

Em um dos fragmentos do Sermão o Padre Vieira diz: Levarem os reis consigo ao paraíso os ladrões, não só não é companhia indecente, mas ação tão gloriosa e verdadeiramente real, que com ela coroou e provou o mesmo Cristo a verdade do seu reinado, tanto que admitiu na cruz o título de rei. Mas, o que vemos praticar em todos os reinos do mundo é, em vez de os reis levarem consigo os ladrões ao paraíso, os ladrões são os que levam consigo os reis ao inferno. Assim, a salvação não pode entrar sem se perdoar o pecado, e o pecado não se perdoa sem se restituir o roubado. Porquanto os seus príncipes, ao invés de tomar conta do povo como os pastores, roubam o povo como lobos.

Em outro momento Padre Vieira narra uma passagem histórica com Alexandre Magno (grande conquistador do mundo antigo), e disse: navegava Alexandre em uma poderosa armada pelo mar Eritreu a conquistar a Índia; e como fosse trazido à sua presença um pirata, que por ali andava roubando os pescadores, repreendeu-o muito Alexandre de andar em tão mau ofício: porém o pirata, que não era medroso nem lerdo, respondeu assim: Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador? Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza: o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito poder faz os Alexandres.

Assim, muitos cuidam de sua reputação, porém, não de suas consciências.

Aposentadoria ou recomeço?

Tem se tornado uma opção cada vez mais popular transformar a aposentadoria em recomeço. Assim, ao invés de se manter aos velhos hábitos e paisagens conhecidas, muitos têm visto este momento para buscar novas aventuras em novos lugares a serem explorados.

Atentos ao crescimento e potencial dessa tendência, vários países têm facilitado a concessão de vistos e benefícios para essa importante fatia da população mundial.

Um ranking feito há mais de duas décadas vem mostrando ano a ano quais são os melhores locais para quem pretende ter uma nova vida a partir de sua aposentadoria.

A revista americana “International Living” que publica há 25 anos o Índice Global de Aposentadoria elegeu os 23 melhores países para quem planeja viver no exterior após a desejada aposentadoria.

Segundo a revista a primeira posição ficou com o Panamá, que alcançou uma nota de 93,5 numa escala que vai de 0 a 100. O Equador ficou com 92,4; o México com 89,3; a Costa Rica com 88,4; a Malásia com 87,8; a Colômbia com 87,7; a Tailândia detém a nota de 84,8; a Nicarágua de 84,2; a Espanha de 83,6 e Portugal de 82,9 completam as dez cidades mais bem avaliadas.

O ranking é montado por uma rede de correspondentes e colaboradores da revista espalhados pelo mundo, levando em consideração uma série de características que vão tornar a vida do aposentado mais agradável no novo país.

Para a elaboração da lista de 2016, foram considerados 10 critérios: Valor de imóveis para compra ou aluguel, benefícios fiscais e descontos para aposentados, vistos de residência, custo de vida, facilidade de adaptação, entretenimento para aposentados, sistema de saúde, estilo de vida saudável, infraestrutura e clima.

Uma das estratégias mais populares para atrair aposentados é a criação de categorias especiais de vistos com burocracia menor que a de um processo convencional, levando em conta uma redução de impostos.

Primeiro colocado no ranking publicado na última semana, o Panamá oferece um visto permanente a aposentados, que ainda garante diversos tipos de descontos em bens e produtos.

Outros países latino-americanos, como Costa Rica e México, também fornecem vistos de longa duração com pouca burocracia, geralmente exigindo apenas a comprovação de que o estrangeiro recebe pensão em seu país de origem.

Em segundo lugar, o país sul-americano mais bem colocado na lista da revista é o Equador que se destaca pelos benefícios fiscais que concede aos aposentados. Como cidadão sênior a pessoa pode ser reembolsada em até US$ 204 (cerca de R$ 822) por mês só com impostos que estão incluídos em produtos, e ainda possui planos especiais em bancos e supermercados como explicam os correspondentes da revista.

Na 10ª colocação, Portugal se tornou, nos últimos anos, um local atrativo para os aposentados brasileiros. A facilidade do idioma e as proximidades culturais estão entre os fatores que despertam interesse, mas os incentivos fiscais também não podem ser descartados.

Há cerca de três anos, o governo luso criou o programa de Residente Não Habitual (RNH), que garante aos aposentados estrangeiros a isenção de impostos por 10 anos no país europeu.

Para receber o benefício, é preciso alugar ou comprar um imóvel e residir por pelo menos 180 dias por ano em Portugal. Também é necessário que o solicitante não tenha residido em território português nos cinco anos anteriores ao pedido.

Portugal também tem um visto de residência especial para aposentados, que pode ser solicitado em seus consulados no Brasil.

Para que o pedido seja aprovado, é necessário uma renda mensal comprovada de ao menos um salário mínimo português, que em 2016 subiu para 530 euros (R$ 2,3 mil). Para casais, deve ser acrescido o valor de meio salário, ou seja, 795 euros (R$ 3,4 mil).

Na lista elaborada pela revista “International Living”, Portugal se destacou nos critérios infraestrutura, clima, estilo de vida saudável e sistema de saúde.

Apesar de o país fazer parte da zona do euro, o custo de vida também foi bem avaliado, mas pode desencorajar os brasileiros por causa da atual baixa cotação atual do real em comparação com outras moedas.

Segundo a avaliação da revista americana, os países vizinhos do Brasil têm como principais atrativos custo, clima, infraestrutura e estilo de vida saudável.

Além de serem mais baratos e da proximidade geográfica, esses quatro países fazem parte do Acordo sobre Residência do “Mercosul” que garante o direito de moradia e de trabalho aos cidadãos brasileiros sem a necessidade de passar por processos burocráticos e dispendiosos.

Façam as malas!

Incongruências brasileiras

O Brasil entrou em crise. Agora é hora de pagar a conta de tanta gastança desordenada dos últimos treze anos. Assim, a falta de critério com os gastos do dinheiro público, a falta de gestão pública e administrativa e a irresponsabilidade ideológica de um esquerdismo perdido no tempo, algo que não existe mais em nenhum canto do mundo nos levou a esta situação de calamidade.

A situação por si é grave. O país está em recessão profunda, a dívida pública é acentuada, as empresas estatais de grande porte estão falidas, os governos federal, estaduais e municipais também estão todos falidos e com os fundos de pensões das grandes empresas estatais não é diferente.

Dentro deste contexto assistimos a agonia da esquerda fracassada nas urnas em, praticamente, todo o país a qual agora tenta um suspiro com a invasão de escolas e universidades prejudicando ainda mais a já combalida educação brasileira e a grande massa de estudantes que deseja estudar com tranquilidade.

Mais qual é o álibi de agora? O álibi de agora é ser contra a PEC 241 que se refere ao Teto dos Gastos Públicos e a Reforma do Ensino Médio do atual governo. Mas, por que nos treze anos de poder petista não se fez uma educação à moda ultrapassada da esquerda para reclamar agora?

Cabe então a pergunta: a chamada ocupação (invasão) das escolas e das universidades é contra a reforma do Ensino Médio ou é a favor da sabotagem às medidas governamentais para a educação?

Nos anos oitentas exatamente pela falta de critério de gastos com a educação brasileira se vinculou 13% do orçamento público aos gastos com educação. Portanto, já se passaram 36 anos e a educação brasileira não teve nenhum avanço significativo neste período. Todavia, não é a vinculação de gastos com a educação que trará os benefícios sonhados para a educação brasileira.

A má gestão, o inchaço da máquina, as dificuldades de se ter uma gestão séria na área dos recursos humanos para a educação é flagrante. Tudo isto vem impedindo que a educação possa avançar. Não se vê progresso na educação por causa da vinculação de recursos. Onde se vê progresso na educação é com professores bem formados, com escola bem administrada, etc.

O Senador Cristovam Buarque que tem sido uma voz lúcida nessa discussão disse uma frase interessante: “O Brasil não escolheu na sua origem priorizar a educação”. A despeito das dificuldades, o senador tem tido um discurso de prioridade para a educação. Porém, é interessante notar que existem aqueles que quanto mais falam em educação rigorosamente são os que menos fazem pela educação.

Desse modo, a máxima de Nelson Rodrigues que diz: “que toda unanimidade é burra”, acaba por ser verdadeira. Assim, falar de educação é tão unanimidade que acaba por nada acontecer a ela.  

Em realidade o Brasil escolheu não dar prioridade à educação, o que está provado pela nossa historia. Veja que o Brasil começou o seu sistema de ensino pela Universidade ao contrário de outras nações. O Brasil não começou o ensino alfabetizando o índio ou o escravo. Ele começou seu sistema de ensino para satisfazer aos nobres que vieram com a família de Don João Sexto para o Brasil. Assim nasceu a educação brasileira.

Por outro lado, num momento que o país precisa limitar os gastos públicos não está dado que vai haver corte na educação, na saúde ou mesmo em outra área qualquer. Apenas está dado que existe um teto, um limite para os gastos e cada unidade da federação, cada município terá que discutir as suas prioridades, assim como na vida real cada família discute as suas prioridades com os seus. Não podemos é embarcar mais uma vez nas demagogias de sempre, pois o Brasil precisa focar naquilo que é fundamental para a educação. O detalhe é que se o Brasil continuar não dando prioridade, na prática, à educação, com vinculação ou sem vinculação, não teremos futuro!

A mudança no sistema de ensino é necessária. O desenho em potencial para melhorar e organizar o ensino médio e a educação fundamental como um todo é algo para ontem e grande parte da população brasileira quer e precisa de um ensino médio concomitante a educação profissional.

A Reforma do Ensino Médio se apresenta com flexibilidade, com mais escolhas de matérias de estudo pelos estudantes, com a possibilidade de se estudar em tempo integral e com a possibilidade de se fazer um curso profissionalizante. Caso seja dito isso em qualquer país do mundo que os estudantes brasileiros são contra isso, as pessoas perguntarão o que está acontecendo no Brasil? Estão voltando pra trás? O mundo vem caminhando na direção da flexibilização escolar e os nossos alunos são contra?

Infelizmente o Ensino Médio brasileiro tal como ele existe hoje, não existe mais, está falido! Portanto, é um modelo que o país não poderá mais manter.

A realidade do ensino brasileiro é dura. As estatísticas mostram que, infelizmente, mais de 80% dos jovens que saem do Ensino Médio, simplesmente, não conseguem entrar na Faculdade e não conseguem se encaixar no mercado de trabalho porque o ensino médio não prepara o aluno para nada, o que é um desastre.

País nenhum do mundo mantem um ensino médio igual para todo o país, com um monte de disciplinas que não seria necessária ao currículo escolar, mas, que as escolas insistem coloca-las em prática, o que está ligado a um problema de cabeça dos educadores e dos próprios alunos que não conhecem alternativas para o ensino.  

Fala-se muito sobre uma medida provisória para as mudanças do Ensino Médio. Porém, a única coisa que a Medida Provisória fez foi tirar a obrigatoriedade daquilo que já não era obrigatório na LDB (Lei de Diretrizes e Bases).

Segundo especialistas em educação o que passou a ser obrigatório pela LDB é fruto de lobby de sociólogos e filósofos que forçaram em colocar na Lei filosofia e sociologia como obrigatórias, o que acorreu no Governo Lula.

É preciso entender que a Lei de Diretrizes e Bases não diz que Português e Matemática sejam matérias obrigatórias, no entanto todas as escolas têm essas matérias em seus currículos escolares.

Em realidade, o que está em jogo nesta reforma do Ensino Médio é o aluno e pasmem, é a primeira vez que se pensa no aluno como centro das reformas.

Desse modo é preciso dizer que não existe uma justificativa real e sincera para a histeria das invasões escolares, o que é uma pena!

Por que o Teto de Gastos?

O teto de gastos do governo federal vem com o intuito de estabilizar a economia limitando a expansão indesejada das despesas públicas.

A medida foi votada e aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados nesta terça feira para depois seguir para o Senado Federal e ser votada também em duas sessões, uma ao final de novembro e a segunda em dezembro. Depois segue para sanção da Presidência da República.

O quórum para aprovação da medida é de três quintos dos deputados, correspondente a 308 votos e de três quintos dos senadores correspondente a 49 votos.  A aprovação pela Câmara dos Deputados teve 366 votos no primeiro turno e 359 no segundo turno de votação.

É importante dizer que essa medida, é determinante para que o Brasil volte a crescer e a gerar emprego e renda a sua população. Com ela, o governo reduzirá a emissão de títulos da dívida pública brasileira, com isso, toma menos recursos da sociedade para se financiar o que gera sobra de recursos para as demandas do País.

Os efeitos dessa medida serão sentidos no bolso do consumidor no médio e longo prazo, com repercussões positivas, na redução dos juros básicos da economia, na redução da inflação e no aumento dos investimentos produtivos.  

A PEC do Teto foi apresentada pelo governo como Proposta de Emenda à Constituição com a intensão de ter mais credibilidade e força constitucional, uma vez que algumas despesas têm regras ditadas pela Constituição, como saúde e educação e, para alterá-las, é preciso fazer uma proposta de emenda constitucional, a chamada PEC.

Com a aprovação da medida na Câmara dos Deputados e caso passe no Senado, as despesas públicas poderão crescer apenas o percentual equivalente à inflação do ano anterior não promovendo aumento real dos gastos públicos.

Com as contas do País em ordem, aumenta a confiança dos investidores na sustentabilidade da dívida pública e da economia como um todo, trazendo um novo cenário para o país, com diminuição das despesas com juros e com menor inflação a partir do menor gasto público.

Interessante notar que a medida é abrangente e tem como caráter principal limitar o crescimento dos gastos públicos da União estendida aos Poderes Legislativo e Judiciário.

O trâmite da medida nas duas Casas Congressuais traz alguns detalhes: caso o texto seja alterado no Senado ele volta para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votado novamente em dois turnos. Desta maneira, a proposta somente se tornará lei quando o mesmo texto, sem qualquer alteração, seja aprovado nas duas Casas legislativas.

O prazo de vigência da medida é por vinte anos sendo possível uma revisão da regra de fixação do limite de gastos a partir do décimo ano. Segundo economistas, o prazo dilatado é importante para sintonizar o ritmo das despesas com os das receitas sem recorrer em mais impostos ou a um corte drástico de gastos.

Os valores mínimos com saúde e educação permanecerão como estão hoje podendo ser revisados daqui a um ano, podendo a partir daí também obedecer aos limites de crescimento dos gastos a partir da variação da inflação do ano anterior.

As vantagens da medida são a queda dos gastos públicos que ajudará na formação de superávits primários (economia para pagar os juros da divida) e, consequentemente, na redução da divida bruta do setor público, o que trará a retomada do crescimento e da confiança na economia.

Mas o ocorreu para chegarmos a essas dificuldades?

Os gastos do governo cresceram mais do que o PIB nestas duas últimas décadas, repetidas vezes. O buraco foi tapado com aumento de impostos, ou seja, com criação de tributos como a extinta CPMF ou a CID (contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis), que incide sobre a gasolina. Outra forma foi aumentar a dívida pública, que chegou a 70% do PIB neste ano, bem acima da média dos países com o mesmo estágio de desenvolvimento do Brasil que é de 45% do PIB.

Por outro lado, a recessão, iniciada em 2014, piorou tudo: fez cair as receitas públicas e gerou desconfiança com o futuro do Brasil, o que se traduziu em aumento das taxas de juros cobrada pelos investidores para financiar o governo brasileiro. Com isso, a dívida assumiu uma trajetória insustentável no longo prazo.

Assim, com o teto dos gastos, o aumento das despesas do governo seria limitado à correção pela inflação e elas deixariam de crescer acima do PIB. E as receitas  do governo acompanhariam o ritmo de crescimento da economia após 2020, ou seja, sem aumento da carga tributária, descontadas transferências obrigatórias a estados e municípios, sem contar o pagamento de juros e encargos da dívida pública.

Nesse sentido, para funcionar, o Teto dos gastos públicos, depende de mudanças na previdência que limitem o aumento de gastos com benefícios e pensões. Por isso a reforma da Previdência é importante.

Os gastos com a Previdência representam 45% das receitas públicas e crescem atualmente 4% acima da inflação por ano. Analistas de mercado comentam que sem a reforma da Previdência o teto somente contribuiria para o equilíbrio das contas públicas até o ano de 2019.

Para termos uma ideia, a Previdência Social hoje tem despesas com benefícios que chegam a 8,12% do PIB e as contribuições dos empregados representam 5,74% do PIB.