A tributação no Brasil

Com o nível de impostos registrados hoje no país, o Brasil aproxima-se de tornar-se uma nação escravocrata, via confisco da renda da população através dos tributos. Atualmente, quase 40% de tudo o que produzimos se destina diretamente para os entes federativos – municípios, estados e governo federal - conhecidos como "Governos" - hoje os verdadeiros patrões desta nação semi-soberana. Afinal, isto terá um limite ou assistiremos ao confisco pelo Estado de todas as nossas rendas, vidas, corpos e almas?

Existem limites constitucionais que precisam ser observados. As limitações do poder de tributar são previstas, no artigo 150 e seguintes da Constituição Federal de 1988. Porém, os Entes Federados têm extrapolado os limites constitucionais, através de artifícios e da instituição de elevadas alíquotas na tributação da renda e do consumo. Cabe então a pergunta: onde está o guardião da Constituição, o STF, por exemplo?

Assim, todo ato do Estado que interfira na liberdade do indivíduo, aumentando suas obrigações ou deveres, deve estar apoiado em lei formal emanada do Poder Legislativo.

Por outro lado, os Poderes Executivos não podem exigir nenhum tributo que não tenha sido definido por lei, ao qual deve estar ajustado às garantias constitucionais. Porém, o Poder Executivo Federal, abusa de normas infralegais (ato de governo, que embora tenha forma de lei não tem força de lei), que aumentam, direta ou indiretamente, os mais de 80 tributos já existentes no país, atualmente.

A constituição brasileira em seu parágrafo 5 do artigo 150 prevê que o consumidor deve ser esclarecido sobre os impostos incidentes sobre as mercadorias e serviços prestados, porém, após 27 anos da Constituição Cidadã, não se viu nenhuma regulação neste sentido. Os consumidores brasileiros continuam sem saber exatamente o quanto paga de impostos nas suas compras do dia a dia.

Assim, as leis tributárias conjuntamente com as leis orçamentárias, exigem que em cada exercício financeiro seja verificada a autorização orçamentária para a cobrança ou exigibilidade de tributos.

Lembrando que uma lei tributária para vigorar deve estar de acordo com o princípio da anterioridade, ou seja, deve estar em vigor um ano antes do início do exercício financeiro vigente. 

Vejam que nossa Constituição não admite excesso de impostos o qual resulta, impropriamente, em confisco. Mas o que é confisco? O confisco se caracteriza quando a alíquota efetiva, sobre uma operação, resulte que mais de 50% do seu valor econômico líquido (preço menos tributos) seja destinado ao fisco.

Pois é. Nesse quesito, deparamo-nos com uma limitação que, infelizmente, é amplamente desrespeitada no país. Ou seja, caso somemos as incidências múltiplas de impostos sobre determinados produtos e serviços como ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI, retenção de INSS, antecipação de ICMS e ISS, dentre outros, verificaremos que são milhares de produtos, cujo confisco é caracterizado. O caso mais grave é da exigência de ICMS de forma antecipada (conhecido como "substituição tributária"), em que o valor do imposto normal mais o antecipado ultrapassa os 50% do valor líquido dos produtos. Infelizmente essa inconstitucionalidade é coisa rotineira, no Brasil.

A Constituição Federal consagra a liberdade de iniciativa, trabalho, ofício ou profissão em seu artigo 5, ou seja, a nossa Constituição não permite que sejam criados impostos que venham tolher ou cercear essas garantias e direitos. Mas, as violações são claras a esse respeito. Há tributos, cuja soma decorrente de retenção na fonte ou exigência de antecipação (como INSS, PIS, COFINS, IRF, CSLL e ICMS) inviabilizam muitos negócios, prejudicando a liberdade econômica. Assim, novamente, o ICMS antecipado é um exemplo claro de inviabilização de negócios, por força da hiper-tributação que estão sujeitos os produtos cujas incidências ocorrem. Com esta atitude governamental, ganham os sonegadores, que escapam da tributação confiscatória e tendem a ser privilegiados na concorrência de preços. Deste modo, os próprios Entes Federados estimulam a sonegação de impostos, via discriminação econômica de contribuintes.

Pelo que vimos o Estado brasileiro simplesmente rasgou a Constituição Federal, fazendo o que bem entende com a “limitação de tributar” previsto na Constituição. É necessário que os cidadãos, contribuintes e as organizações, conheçam a realidade dos tributos no país e se posicionarem seja nas urnas, no Legislativo ou no Judiciário. Caso contrário, este estado de coisas tende a piorar, pois o consumo dos governos (federal, estaduais e municipais) não tem freios – assim sendo, mais despesas equivale à necessidade de mais receitas, ou seja, de mais tributos.

Faltam conhecimento e administração pública e sobra aumento de impostos.

Pense nisto!

Fonte: Júlio César Zanluca, Contabilista e Autor de Publicações Tributárias.

O país dos privilégios

Em uma democracia as classes dominantes ocupam posições estratégicas nos processos decisórios e detém o poder de definir, de fato, os destinos do país. E por serem classes dominantes desfrutam de tudo de melhor que o Brasil dispõe. Mas, qual é a contrapartida delas para com o país? O que é eticamente razoável exigir delas? Como podemos diferenciar as elites das oligarquias (poder exercido por pequeno número de pessoas)?

Afinal o que impede o nosso desenvolvimento? Qual o papel do entulho de privilégios oligárquicos?

É de conhecimento nos meios acadêmicos o fato de que todos os modernos países tenham evoluído de sociedades de muitos privilégios - monarquias, feudalismo, ditaduras - para sociedades com poucos ou nenhum privilégio, através de critérios baseados na meritocracia e na igualdade de todos perante às leis, casos da Inglaterra, Estados Unidos, França, Alemanha, Japão e outros, o que, infelizmente, ainda não ocorreu no Brasil, onde temos uma sociedade com muitos privilégios, que é, dentre outros, a razão do baixo crescimento do país. 

A República e a democracia exigem, para sua implantação e manutenção, a aplicação literal e diuturna do princípio da “igualdade e do estado de direito”.

Assim, o privilégio em si é a negação dos conceitos de República e de Democracia. Pode-se dizer que as elites são as classes dominantes que se vêm como parte do país e que entendem a importância de priorizar os interesses nacionais, acima de qualquer outro interesse. Já as oligarquias são as classes dominantes que não tem qualquer sentimento de nacionalidade, no sentido de pertencer a um país, e colocam seus interesses acima e antes de qualquer outro direito. 

O papel de uma verdadeira elite é o da criação e geração de riquezas materiais e intelectuais que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país. E neste processo priorizem o interesse público e o bem comum acima de qualquer outra consideração. 

São as classes dominantes que posam de elites, mas são oligarquias travestidas de elites, presentes nas áreas empresariais e financeiras (cartéis e oligopólios), políticas e partidárias (governantes que privilegiam os interesses partidários e dos grupos dominantes ao invés do interesse público), sindicais (ex-sindicalistas que se alojam em sinecuras e empregos públicos, ou simplesmente se perpetuam nos sindicatos), burocratas estatais (que não são verdadeiros prestadores de serviços públicos, mas usam o Estado para auferir vantagens indevidas) e intelectuais (que perdem a independência crítica por se atrelarem ao Estado, usufruindo de benesses, patrocínios e vantagens).

Analogamente ao entulho autoritário no período ditatorial chamamos agora o entulho dos privilégios. Assim, o entulho autoritário impedia o florescer da democracia no país e foi necessário remove-lo para que tivéssemos a democracia. Já o conjunto de privilégios e favorecimentos instalado no Estado e na Sociedade é o que se chama de "entulho de privilégios oligárquicos", pois atravancam o desenvolvimento e o progresso do país. Ele é basicamente formado no setor privado pelos cartéis financeiros e econômicos, contratos superfaturados, mercados protegidos, sonegação e isenções fiscais sem contrapartida etc, e no setor público pelas sinecuras públicas (cargo bem remunerado sem dispêndio de esforços em sua execução), uso da troca de favores, uso político de cargos públicos, aposentadorias precoces e/ou indevidas, ministérios e secretarias desnecessárias, ensino superior gratuito sem contrapartida, etc. No entanto, esta organização da sociedade e funcionamento do Estado impede a instalação plena de uma sociedade minimamente baseada na meritocracia, bloqueando a livre competição que é o motor do sistema capitalista, o qual reside o incipiente desenvolvimento brasileiro.

Este "entulho de privilégios oligárquicos" é o grande bloqueador do desenvolvimento cívico, econômico e moral do Brasil, pois, fragiliza e enfraquece o compromisso e o sentido de dever do cidadão para com o país, onde diuturnamente as leis são desrespeitadas e as oligarquias instaladas desfrutam dos privilégios indevidos, fazendo com que o  cidadão "desista" da sua brasilidade e se refugie na individualidade e no ceticismo.

Como uma praga, o entulho de privilégios, consome os recursos necessários aos investimentos, impedindo o desenvolvimento do país; e o que é pior, dificulta a passagem dos melhores valores morais e cívicos dos pais para os filhos, pois estes vêem que outros progridem utilizando-se de valores que não o estudo, a honestidade e o trabalho, fazendo com que os pais pareçam aos filhos um ingênuo, ou pior, um idiota.

Pense nisso!

Fonte: Mário de Oliveira Filho, autor do Livro “O entulho oculto dos privilégios oligárquicos”

Precisamos de mais civilidade!

A civilidade se manifesta externamente no respeito ao próximo. Em realidade, a civilidade consiste em um conjunto de normas relacionadas à convivência social evitando incômodos entre as pessoas quando se relacionam entre si.

Segundo o escritor espanhol “Azorín”, a civilidade é o conjunto de preceitos exteriores que regulam o trato de pessoas civilizadas. Esses preceitos estendem-se às nossas saudações, às nossas conversas, às nossas visitas ou encontro com alguém, ao nosso comportamento ao alimentar-se, à nossa postura na redação de cartas, mensagens, etc. Porém, a civilidade por si só não basta. É preciso complementá-la. Assim, no palco da vida social a civilidade é uma parte que se completa com equidade e a liberalidade, onde equidade deve ser entendida como justiça e tolerância; e liberalidade como generosidade.

Desta forma, nossos filhos devem conhecer bem essas normas de civilidade para saber pô-las em prática em sua vida social, já que eles frequentam outras famílias, se alimentam na escola, viajam em transportes públicos, cumprimentam os pais de seus colegas de classe, assistem a espetáculos externos diversos e deve, por isso mesmo, saber comportar-se de maneira correta em qualquer lugar, em qualquer situação, sempre.

Assim, civilidade é uma questão de atualidade. Embora haja condutas para todos os gostos onde, frequentemente, notamos jovens e adultos alardeando suas grosserias em palavras e atos, por todos os lados, constatamos, contrariamente, um ressurgimento do interesse pelas normas de civilidade.

Em sociedades avançadas notadamente por seu nível cultural, é comum observamos quão valioso é o respeito aos costumes sociais tornando mais agradável a convivência entre os seres. Assim, é preciso que nós os terceiro-mundistas nos monitoremos para perseguirmos as maneiras corretas do agir em diferentes ambientes os quais freqüentamos em nosso dia a dia.  

A civilidade não é algo que cai, simplesmente, do céu. Ela tem haver em como devemos nos comportar para não incomodar as pessoas e como podemos facilitar a vida uns dos outros sem causar maiores dificuldades.

Não precisamos ir longe para estabelecer a civilidade, basta sermos correto e agradável no trato com todos que nos rodeiam.

Civilidade não é hipocrisia. Podemos cumprir perfeitamente os costumes corteses e sermos, ao mesmo tempo, sinceros, espontâneos e naturais.

De fato, a pessoa que sabe o que deve fazer em cada ocasião pode agir com uma enorme margem de espontaneidade, e, quanto mais assimilados esses costumes, mais naturalidade ela terá.

Não podemos dizer ou fazer tudo o que espontaneamente nos venha à cabeça, senão a sociedade voltaria à barbárie. Desse modo, nos humanizamos à medida que controlamos nossa espontaneidade.

A pontualidade é outra forma de cortesia que, em certas circunstâncias, tendemos facilmente a esquecer. A impontualidade prejudica aos demais e significa um desprezo por aqueles que se esforçam para ser pontuais. Assim, a falta de pontualidade sempre prejudica alguém.

Quando a civilidade se torna hipocrisia, vê-se ao longe; o que, nesse caso, não é civilidade, e sim, simplesmente, mímica.

Quem quer viver em uma cidade, junto com os demais viventes, com os benefícios e os deveres que isso acarreta, deve estar de acordo em seguir as normas (leis, costumes e regras) de comportamentos que são próprias de toda comunidade humana, desde sempre.

Respeitar as leis e as normas estabelecidas por uma maioria para a melhor convivência em um núcleo urbano, ou em uma grande comunidade, não é hipocrisia, é querer viver e conviver bem, ou seja, em sociedade.

A civilidade e a hipocrisia são faces opostas, do contrário, estarão vestidas com diferentes roupagens.

Não confundamos civilidade com hipocrisia.

A CIVILIDADE	A HIPOCRISIA
Respeita	Adula
Ajuda	Incomoda
Pensa no outro	Pensa em si mesmo
Melhora a convivência	Entorpece a convivência
Sempre cai bem	Desgosta quando se descobre
Agradece	Recusa
Melhora nosso caráter	Nos envilece (perder a honra)
É verdadeira	É falsa
Mostra-se	Oculta-se
É um vestido	É um disfarce
É jóia que enfeita	É bijuteria que engana
É delicada	Parece delicada
No fundo, é uma forma de amor	É uma péssima imitação do amor
Por sorte, é útil	Por desgraça, é útil

O ser humano, tem-se degenerado nos últimos anos. As leis, os princípios, a moral, os bons costumes, o respeito pelo outro ser humano, o amor ao próximo, a solidariedade, a caridade e muitas outras coisas básicas, têm sido deixados de lado. O ser humano rouba, engana, mata, corrompe, é corrompido e mente, utilizando–se da lei do quem pode mais chora menos, como nunca na história.

É preciso ter inteligência para perceber que: "tudo posso, mas nem tudo

me convém".

Quando analisamos que "nem tudo me convém", então estamos sendo inteligentes, estamos procurando discernir entre o bom e o ruim.
Não entre o que é do bem ou do mal, mas o que é bom ou mau para nós

mesmos.
É interessante termos sempre em mente que temos deveres e direitos para com a sociedade. Todavia, devemos primeiro em qualquer circunstancia, cumprir com nossos deveres para podermos depois, plenamente tomar posse de nossos direitos.

Fonte:

Esteve Pujol i Pons – Professor da Universidade da Catalunha (Espanha).

“Downgrade” Brasil

A agência de avaliação de risco Standard & Poor's (S&P) cortou, nesta última quarta-feira, dia 09/09, a nota do Brasil de "BBB-“ (capacidade adequada para honrar compromissos, mas com condições econômicas adversas que podem levar a um enfraquecimento na capacidade de pagamento do país - com tendência negativa), para "BB+" (primeiro grau referente à classificação de país especulativo onde o devedor é menos vulnerável no curto prazo, porém, enfrenta grandes incertezas no momento e em exposição a condições adversas poderiam levá-lo a uma capacidade inadequada para honrar compromissos).

Assim, o país perdeu o chamado “grau de investimento", entrou em “downgrade” (rebaixamento), ou seja, deixou de ser considerado um país bom pagador, um lugar recomendável para os investidores internacionais aplicarem seu dinheiro e sinalizou que a situação pode piorar ainda mais. Isso significa que os desafios políticos que o Brasil enfrenta continuam a crescer e se resvalam na habilidade de o governo governar.

Há incertezas na capacidade e disposição de o governo enviar um orçamento consistente ao Congresso Nacional para 2016, ou seja, um orçamento que sinalize uma correção significativa de rumo da política pública implementada no primeiro mandato da presidente brasileira.

Assim, o rebaixamento aconteceu dez dias depois de o governo brasileiro, enviar ao Congresso Nacional, uma proposta de orçamento para 2016 com um rombo de R$ 30,5 bilhões. Um déficit inédito desde que a atual metodologia orçamentária foi adotada, em 1995.

Por outro lado, o país ainda mantém o grau de investimento de acordo com as outras duas principais agências de classificação de risco: a Fitch e a Moody's. Porém, a corrida agora é buscar uma administração pública que possa manter essa classificação traduzindo em um governo oposto ao que foi realizado nestes últimos doze anos.

E o que acontece agora?

A decisão da S&P deve elevar os custos de financiamento para o governo e para as empresas locais. Pode reduzir o fluxo de entrada de dólares no país, deixando a moeda ainda mais cara, lembrando que o dólar já acumula alta de mais de 40% ante o real, somente neste ano.

Como reflexo, as empresas brasileiras também devem sofrer mais para captar dinheiro, principalmente, no exterior. Essa conta ou despesa financeira mais alta das empresas deve ser repassada para o consumidor, que, portanto, irá pagar mais pelos produtos ou por empréstimos que venha a contrair.

As pessoas podem sentir uma restrição mais efetiva ao crédito, um aumento da inflação e, possivelmente, uma alta do desemprego. Sim, tudo isso vai tornar mais difícil para a economia recuperar-se, refletindo no desemprego e na renda do trabalhador.

Muitos fundos estrangeiros, que têm em seus estatutos a exigência de aplicarem seus recursos apenas em países considerados bons pagadores, começaram a se retirar meses atrás, com algum reflexo ainda no presente. Por outro modo, investidores mais agressivos podem enxergar oportunidades em aplicações brasileiras atreladas às altas taxas de juros.

Outra dificuldade fica por conta da probabilidade de as outras duas grandes agências de classificação de risco, “Fitch e Moody's”, também rebaixar o Brasil para o grau especulativo, talvez em um horizonte de até seis meses em caso de continuidade da deterioração do quadro fiscal brasileiro.

Com a economia em recessão, há um desestimulo para investimentos, o que diminui a capacidade de crescimento da economia do país no futuro, o que certamente gerará menos receita para o governo.

Segundo especialistas, o lado positivo da notícia é a ocorrência da materialização da perda do grau de investimento mais cedo do que o imaginado o que ao menos retira uma incerteza do cenário.

Por outro lado, com a confirmação do rebaixamento da nota do Brasil para um degrau especulativo, espera-se que agora o Governo e o Congresso tenham uma melhor coordenação para aprovar e colocar em prática medidas que possam fazer o país ampliar receitas, mas principalmente, diminuir despesas.

O sobe e desce do dólar

Muitas pessoas se intrigam com as oscilações ocorridas com a moeda norte-americana em nosso país. Mas, o que temos a ver com isso, quais as causas e os efeitos na economia?

Vamos a algumas definições: o dólar só aumenta ou diminui devido a uma lei que ocorre em qualquer negociação empresarial e econômica - a lei da oferta e procura - ou seja, quanto mais procura uma moeda tem, maior será o valor dela no mercado. Em contrapartida, se há mais dólares no mercado do que as pessoas estão procurando por ele, o dólar baixa, porém, há outras considerações para que estas oscilações ocorram.

O risco-país ou risco-Brasil é um deles. A expressão risco-país ou risco-Brasil é um indicador denominado “Emerging Markets Bond Index Plus” (índice vinculado ao mercado emergente - ou simplificadamente, EMBI+), que procura definir o grau de instabilidade econômica de um país, no caso o Brasil, indicando aos grandes investidores de fora como anda a nossa economia e qual o “perigo” de se investir por aqui.

Quanto maior for este índice, menor será a capacidade do país de captar investimentos de fora. Por outro lado, quanto menor o índice, maior a atração dos investidores a injetarem dólares em nossa economia.

Assim, com mais dólares na economia, o valor da moeda dólar tende a baixar. Desse modo a queda do risco-país reflete, entre outros fatores, o maior interesse dos investidores estrangeiros pelo Brasil, registrando a sensação de confiança do investidor no Brasil.

Antes do Plano Real o EMBI+Brasil estava em 1.689 pontos para logo depois do Plano, atingir, 337 pontos. Já o menor índice alcançado pelo Brasil foi de 137 pontos em maio de 2007. Em janeiro deste ano o índice ficou em 316 pontos. Em agosto de 2015 o índice registrou 340 pontos e em 03 de setembro de 2015, chegou a 366 pontos.

As influências do governo é outro fator que afeta o dólar. Um mau governo traz pressão ao dólar. Assim o desajuste da economia brasileira, apesar da tentativa de ajuste pelo ministro Levy, pressiona o dólar. A possível perda do grau de investimento (crédito da economia brasileira) é outro componente a pressionar o dólar para cima, assim como a baixa perspectiva de crescimento da economia, os sucessivos déficits das contas externas brasileiras (sai mais dinheiro do país do que entra) e a instabilidade política com mudanças constantes nas regras da política econômica. 

Por outro lado, o governo brasileiro, tenta artificialmente conter a onda de crescimento do valor do dólar atuando no mercado vendendo ou comprando dólar, porém, é uma operação muito cara e sem resultados no longo prazo.

Para que o Real se valorize com consistência, seria necessário resolver os problemas estruturais do país, como crescimento do PIB, diminuição do déficit externo para atrair investimentos que permaneçam no país em forma de infraestrutura.

Mas, quem ganha e perde, com as oscilações do dólar?

A queda do dólar em relação ao real facilita viagens ao exterior e a compra de produtos de fora, tanto para o cidadão comum quanto para as empresas que adquirem equipamentos industriais e matérias primas externas, tendo ainda impacto favorável na inflação, pois com a concorrência de produtos externos as empresas nacionais tendem a reduzir os preços de itens similares produzidos aqui.

A elevação do preço do dólar é boa para as empresas exportadoras, pois os produtos brasileiros ficam mais baratos e competitivos no exterior fazendo com que um importador estrangeiro gaste menos dólares para comprar um produto brasileiro. Com o dólar elevado os produtos importados ficam mais caros fazendo com que os consumidores internos tendam a comprar produtos nacionais. Assim, o dólar mais elevado faz com que as viagens internacionais fiquem muito caras e menos atraentes fazendo com que os turistas brasileiros tendam a optar por passeios dentro do território nacional.   

Mas há uma taxa de câmbio ideal?

Os economistas não falam em valores ideais. O dólar alto tem impactos inflacionários, porém, um câmbio baixo prejudica as exportações. A incerteza e o sobe e desce é que são negativos para a economia, pois não permitem que as empresas e as famílias façam planos de investimentos de longo prazo. 

Ora-pro-nóbis, os trabalhadores aposentados!

O governo central colocou o país numa crise brutal. E os brasileiros estão pagando a conta, infelizmente. Imaginem agora a conta que estão pagando os aposentados aqui no Brasil?

Segundo o “Site Aposentados em Alerta”, a defasagem no benéfico dos aposentados somam 77,60% de perdas, distribuídos assim: governo FHC 22,29% (num momento de retomada administrativa); governo LULA 42,75% (num momento de bonança); governo Dilma 12,46% (momento de total descontrole).

Como ilustração, analisemos um exemplo: benefício fictício de R$ 1.000 concedido em 2004. Aplicando o INPC (Indice Nacional de Preço ao Consumidor) a esse valor, conforme a lei, em 2014, portanto, dez anos depois, chegamos ao valor de R$ 1.673, o que geraria um aumento nominal de 67,3% e nenhuma perda real. Não é tão difícil aplicar a legislação, não é?

As aposentadorias e pensões do INSS receberam nos últimos anos reajustes em ritmos diferentes. Enquanto o piso dos benefícios da Previdência acompanhou os ganhos reais acima do salário mínimo, os benefícios superiores ao salário mínimo tiveram reajustes reais aquém do mínimo, acompanhando apenas a inflação, o que fere a isonomia de reajuste e pagamentos a uma mesma categoria.

Assim, os segurados, que recebem benefícios maiores que um salário mínimo, queixam-se, com extrema razão, da perda de valor aquisitivo de suas aposentadorias ou pensões, fazendo com que o aposentado continue trabalhando ou fazendo “bico” para complementar a aposentadoria insuficiente para prover a subsistência de sua família.

Mas, qual afinal a diferença entre um trabalhador na ativa, outro aposentado que ganha um salário mínimo e outro que ganha acima do mínimo?

Rigorosamente nenhuma. Todos necessitam de recursos para prover suas vidas. Os da ativa recebem correções adicionais por acordos coletivos, tudo bem. Mas, os aposentados recolheram, compulsoriamente, por trinta e cinco anos ou mais à Previdência Social para usufruir de sua aposentadoria com dignidade.

O trabalhador aposentado não quer esmola, não necessita de esmola. Apenas quer justiça. Não quer ver o seu dinheiro recolhido dos impostos pagos, esvair-se na má administração do poder público e não deseja que o governo faça uso indevido dos recursos da Previdência, ou seja, de um recurso que não pertence a ele governo.

Por outro lado, com um governo central bem conduzido, bem administrado teríamos uma inflação mínima, o que não necessitaria de reajustes. Aí está o drama.

Deste modo, nada mais justo do que assegurar ao aposentado o valor do benefício de acordo com o que ele recolheu ao INSS no passado. Por exemplo, se o contribuinte recolheu para vinte salários mínimos cabe ao governo reverter ao aposentado uma contribuição de mesmo valor. Ao contrário, caso o contribuinte recolhesse por dez salários mínimos caberia a ele perceber uma pensão do mesmo valor de contribuição durante a sua aposentadoria, preservando o poder de compra dos benefícios, conforme prevê o § 4º do art. 201 da Constituição Federal.

Sugestões existem como a idéia de reajustar os benefícios dos aposentados com um índice de inflação que dê maior peso aos produtos consumidos por idosos, como remédios.

No Brasil existem dois regimes de previdência pública: o dos servidores públicos e o do INSS voltados aos trabalhadores regidos pela CLT, o que se traduz em contradição e mais distorções. Assim, enquanto um funcionário público se aposenta com salário integral, o cidadão comum que se aposenta pelo INSS tem os cálculos pela média de 80% dos maiores salários e pelos atropelos do fator previdenciário, por exemplo.

Contraditoriamente aos preceitos constitucionais que prevê equilíbrio financeiro e equilíbrio atuarial para a Previdência Social, tivemos um déficit financeiro do INSS em 2014 de R$ 56,7 bilhões. Mas o cenário pode ser ainda pior. O Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou um documento o qual estima um déficit atuarial de R$ 3 trilhões para o ano de 2050.

Por outro lado o Governo Federal o qual sempre alegou que a Previdência Social é deficitária não podendo arcar com custos adicionais para aumento real aos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo, entretanto, implantou em 2012 a chamada Desoneração da Folha de Pagamento que, simplesmente, diminuiu as receitas para a Previdência em favorecer das indústrias, principalmente, a indústria automobilística em R$ 45 bilhões segundo a COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados).

Com tudo isto, fica evidente uma melhor gestão para a Previdência acompanhada de uma boa fiscalização de seus recursos.

Seria interessante tornar a Previdência em um Fundo de Pensão em que os recursos da Previdência ficassem rigorosamente na Previdência e não se direcionar a um fundo geral no setor público, como acontece hoje, o qual muitas vezes encaminha os recursos para setores não prioritários da gestão pública, portanto, longe da Previdência.

Assim, é preciso sanar as mazelas históricas da previdência como: sonegação de R$ 40 bilhões anuais; dívidas com a Previdência provenientes dos governos estaduais, prefeituras municipais e grandes empresas que somam R$ 200 bilhões; sanar manobras governistas que desvia cerca de R$ 40 bilhões através da Desvinculação das Receitas da União (DRU); sanar as renúncias fiscais da previdência, ou seja, setores econômicos que são favorecidos através de renúncias fiscais e não pagam a Previdência que somam R$ 25 bilhões anuais (caso dos clubes de futebol, por exemplo); gerir melhor o Auxílio Doença e Pensão por Morte que corresponde a R$ 18 bilhões.

Além dessas mazelas é preciso fazer com que a economia cresça. É preciso superar a estagnação do PIB “per capita” e da produtividade da economia e se lembrar que o crescimento econômico deva ser algo imperativo na administração pública, ou seja, algo essencial tanto para hoje quanto para o futuro da Previdência.

Desse modo, é preciso vencer a inércia do populismo, pois, insanamente no Brasil de hoje o “governo” é mais importante que o povo. Justamente o contrário dos países desenvolvidos onde o “povo” é mais importante que o governo.

O Desajuste do Ajuste

Tudo se inicia em 2003 com a presença de um governo populista no Palácio do Planalto o qual nadou em águas limpas e surfou no legado de seu antecessor e no boom do mercado internacional.

Mas por que é preciso dizer isto? Porque na teoria e nas diretrizes da boa administração pública as reformas devem ser implementadas nos momentos de bonanza e não nos momentos de crise como agora.

Como sabemos o Populismo brasileiro se recusou a realizar as reformas do país que vinham sendo implantadas no governo anterior, simplesmente, por questões ideológicas.

Assim, a operacionalidade dos comunistas/socialistas é outra. Não se aceita e não se trabalha com o capitalismo, tem uma visão míope que promove a distribuição de tudo se esquecendo que a riqueza das nações vem do capitalismo, principalmente, do setor privado, mais ágil, mais competitivo e voltado para o lucro, que ao contrário do que pensam os comunistas/socialistas, é o lubrificante do sucesso, é quem ativa e dinamiza todo o processo, é quem determina se vale ou não a pena o esforço financeiro de tocar esse ou aquele empreendimento e não o estado que nada produz, a não ser leis, com o objetivo de tomar o dinheiro ou os recursos financeiros de quem trabalha e trabalha muito para se manter no mercado, matando assim a galinha dos ovos de ouro.

Mas, o comunismo/socialismo brasileiro já vinha se desenhando há algum tempo, sem que os brasileiros mais simples ou aqueles com menos conhecimento pudesse perceber, principalmente, pela falta de escolaridade.

Assim, bem antes de chegarem ao poder central, já atentavam contra as práticas democráticas em atitudes sutis como a não assinatura da Constituição Brasileira de 1988; o não apoiamento ao Plano Real em 1992 e outros mais.

Transcorreram-se 12 anos e absolutamente nada se construiu de estruturante no país, nesse período populista, o qual sempre se posicionou na falsa mídia do país das maravilhas e na falsa idéia do dinheiro fácil. Refiro-me aos recursos financeiros que rolavam fartamente nas campanhas eleitorais e que agora sabemos a sua origem suja proveniente dos desvios da Petrobrás para a tristeza dos brasileiros que trabalham arduamente em seu dia a dia, assim como para o desapontamento dos crentes do país das maravilhas, o qual nunca existiu.

Por baixo do tapete corria o mensalão que se caracterizou pela compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional, e o petrolão/eletrolão caracterizado por propinas para o financiamento de campanhas eleitorais com o objetivo de permanência no poder. Por baixo dos panos corria também o envio confidencial de recursos financeiros do povo brasileiro para abastecer os companheiros vizinhos da América Latina como Venezuela, Cuba, Uruguai, etc., financiando Portos, Rodovias e Ferrovias,

mesmo sabendo que a infraestrutura brasileira estava exigindo recursos para a sua modernização.

Mas o que é, realmente, infraestrutura? Infraestrutura vai desde a construção de pontes, estradas, portos, viadutos, até a estruturação da educação, da saúde, da segurança pública e tantas outras desleixadas pela fome de poder.

Pois bem. Depois de 12 anos 6 meses e 25 dias de populismo, o país assiste a uma Presidente da República desgastada e agonizante, que, ata- balhoadamente, tenta realizar um ajuste o qual se percebe, fora fabricado apenas para que a presidente tomasse posse, já que o resultado das urnas já lhe conferia um certo desgaste o qual se avolumou ao tomar medidas inteiramente desconexas com o que havia sido verbalizado nas campanhas eleitorais.

Assim, logo de início do chamado Ajuste Fiscal (aumento de impostos) se caracterizou pela falta de apoio da própria presidente ao Ministro Levy, o que ficou caracterizado pela ausência da presidente na posse de seu novo Ministro da Fazenda, talvez a presidente tenha ficado envergonhada ao destruir sua oponente Marina Silva ligando-a aos banqueiros e agora a presidente sairia na foto exatamente com um representante dos banqueiros na posse do ministro. Juntemos a isso as suas próprias mentiras durante a campanha eleitoral. Engraçado não?

Pois é, todo administrador sabe que um ajuste de magnitude deve ter as diretrizes e o comprometimento da alta administração seja de uma empresa, seja da presidência da república. A ausência na posse do ministro sinalizou o improviso e falta de rumo de um plano que deveria ser constituído para o longo prazo indo fundo nas questões estruturais do país.

Somente muito depois é que a Presidente resolveu apoiar o seu próprio ajuste, o que passou a impressão de que o seu governo não tinha plano algum, apenas um ministro navegando sozinho, sem rumo e sem o devido apoio.

Mas o Ministro Levy não perdeu por esperar e agora mais recentemente teve que engolir a reversão da meta fiscal de 1,1% do PIB para 0,15% do PIB, o que não representa praticamente nada nas contas públicas e para a devida credibilidade da economia brasileira.

Assim, o populismo brasileiro somente fez adiar, há décadas, as reformas estruturais que o Brasil tanto precisa detonando a boa governaça pública, destruindo as finanças e a credibilidade do país.

A falsa realidade tarifária e a euforia ilusória propagandeada pelo governo iludiu à opinião pública e o governo se realimentou dela impedindo que a realidade de agora fosse visualizada pela população.

Finalmente, a cegueira governamental e a lógica de governar para atender reivindicações imediatas de grupos específicos e a ganância eleitoral e de poder levaram a irresponsabilidades que podemos agora chamar de desajustadoras.