A Força do Agronegócio Brasileiro

Em meio às dificuldades brasileiras de momento, com tantas denúncias e delações de corrupção no meio político e nas empresas estatais, sobressai-se bravamente o agronegócio nacional, que se tornou, literalmente, a salvação da lavoura!

Desbravando seus próprios obstáculos, o agronegócio brasileiro, proveniente da iniciativa privada, é largamente o setor mais competitivo da economia nacional, representando hoje 20% do PIB nacional, o qual se traduz em R$ 1 trilhão anuais, com participação expressiva de 41% nas exportações nacionais.

O campo brasileiro absorve entre 25 e 30 milhões de trabalhadores empregados, o que representa cerca de 30% do pessoal em ocupação laboral no país, direta ou indiretamente.

Este ano a produção de grãos deve chegar ao recorde de 231 milhões de toneladas, sendo que na próxima década, deve alcançar 248 milhões de toneladas.

Isso se deve ao aumento de 17% da área cultivável,  porém, é a produtividade a grande responsável pelo aumento na produção, pois ela representa 90% do crescimento da produção contra 10% de outros fatores.

A pujança do agronegócio é imensa, muito embora a tendência de longo prazo sugira uma produtividade com taxas mais modestas, algo em torno de 1,6% ao ano, longe dos 4,04% de hoje – contra 2,26% nos EUA.

Os três estados que se destacam no crescimento da produtividade anual são Minas Gerais com 6,5%, Bahia com 5,7% e Goiás com 5,5%.

Com esse desempenho, o Brasil é o primeiro produtor mundial de café, açúcar e laranja; o primeiro exportador mundial de carne bovina e de aves; o primeiro produtor de cana de açúcar e líder na exportação de açúcar e etanol e se encontra na segunda colocação na exportação mundial de soja.

O que nos diferencia dos demais países, é o fato de que somos um país com vocação natural para o agronegócio devido às nossas características e diversidades, principalmente, referentes ao clima favorável; ao solo adequado; a água em abundância; ao relevo e à nossa luminosidade, ou seja, ao grau de exposição da plantação ao sol abundante.

O Brasil como o país mais extenso da América do Sul e o quinto mais extenso do mundo, com 8,5 milhões de km2 de extensão, trás ainda um largo potencial de expansão de sua capacidade agrícola sem a necessidade de agredir o meio ambiente, outro grande diferencial.

Atualmente o Brasil utiliza 40 milhões de hectares para o plantio de produtos transgênicos, perdendo, no mundo, apenas para os EUA, com uma área de plantio que chega a 70 milhões de hectares.

Segundo dados do Ministério da Agricultura o Milho com 63% e algodão pluma com 55% serão as duas nossas culturas com maior aumento de exportação até 2023.

Os números são gigantes, porém, os resultados poderiam ser ainda melhores, não fossem os déficits de armazenagens para absorção de toda a nossa produção que é crescente; o percentual de perda de 10% na pré e pós-colheita no setor de grãos, considerado alto em relação à média mundial; as dificuldades com os gargalos de logística e infraestrutura que dificultam o transporte da produção do campo aos portos de despacho; e a complexidade burocrática da legislação tributária vigente. Para termos uma ideia, a saída de uma tonelada de soja do Mato Grosso para a China custa US$ 185, na Argentina custa, US$ 102 e nos EUA, US$ 71.

Como uma atividade de capital intensivo, o agronegócio brasileiro exige máquinas, equipamentos e insumos de preços elevados e de sofisticação elevada, trazendo consigo o desafio crescente do emprego de alta tecnologia, o que se traduz na chamada agricultura precisão.

Desse modo, a agropecuária brasileira é o que temos de melhor atualmente, e se tornou num campo repleto de oportunidades, de investimento e de desenvolvimento, o qual, segundo as previsões da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), será em breve, o maior produtor mundial de alimentos; abastecendo, assim, todo o planeta. 

Cotidiano Brasileiro

O que estamos assistindo no cotidiano político do país não traz nenhuma novidade. Este é o Brasil de há muito. Mas, para que se surpreender a tudo isso, se tudo não passa de nos olhássemos ao espelho para nos deparar conosco mesmo - com a nossa própria realidade? Desse modo, bom ou ruim, esse espelho teórico nos remete à realidade que somos ou que temos! Por outro lado, não nos adiantaria trocar de espelho, pois a realidade seria a mesma - aquela reproduzida por grande parte dos brasileiros nos seus pequenos delitos diários do cotidiano, os quais, sem limites, se avolumaram como agora.

Nessas circunstâncias, alguém poderia se lamentar dizendo que não gosta disso ou daquilo, para que outros digam aquele não, mas aquele ou aquela sim está comprometido criminalmente, numa troca inútil de farpas que ocorre no dia a dia das pessoas, principalmente, nas redes sociais.

A realidade é dura, realmente. Porém, não dá para chorar agora. As escolhas foram feitas nas urnas e, portanto, não dá para alterar  as regras do jogo com o jogo em andamento!

Enquanto sociedade, precisamos conhecer os nossos defeitos e imperfeições para à partir daí eliminá-los, de forma correta, longe de artifícios e atalhos que, aí sim nos levaria ao caos absoluto. Mas, qual seria esse modo correto? Simplesmente,  optando por seguir, estritamente, as Leis vigentes no país. Basta isto!

O Regime democrático, outro desconhecido da grande maioria da população, é um sistema sutil e sofisticado que pressupõe uma sociedade escolarizada, civilizada, a qual cultua valores e se distingue pelo cumprimento das Leis vigentes. Portanto, é um sistema que requer zelo. O zelo de seguir  tudo o que está escrito em nossa Constituição, analogamente como zelamos, diariamente, do corte das unhas, do corte dos cabelos, da atenção às roupas as quais vestimos e, etc.

Uma boa democracia requer uma sociedade unida e voltada para um ideal de país. Assim, se quisermos nos tornar em um país moderno, teremos que trabalhar para isso; se quisermos ser um país de alta tecnologia, teremos que trabalhar para isso; e se quisermos nos tornar em uma sociedade de elevado conhecimento, teremos que trabalhar para isso. Não existe outro modo, somente trabalhando!

Note que o verbo é trabalhar em sintonia e em busca dos objetivos comuns, o que requer distanciamento de ideologias ultrapassadas que não chegam a lugar algum; as quais produzem apenas desentendimentos e corrupção, desprezando a prática da verdade, um dos pressupostos para uma sociedade saudável. Essa ideologia ultrapassada chama-se populismo, esse populismo barato presenciado por todos nós nos últimos 14 anos, o qual apenas pensou em si próprio; em autoalimentar-se para permanecer no poder “ad aeternum”, se tornando distante da população a qual se dizia defender como os mais pobres - maiores vítimas de todo esse processo.

De outro modo, é preciso compreender que somos um país de renda mediana, e por isso mesmo, temos que trabalhar dentro de nossa realidade, dentro de nossos orçamentos governamentais, seja ele federal, estadual, ou municipal. Assim, as políticas que emanam desses entes da federação devem ser autossustentáveis economicamente.

O país não pode viver apenas de endividamento, rolando sua dívida pagando juros elevados. Isso não funciona! Cada centavo arrecadado da população deve ser muito bem aplicado para atender as reais necessidades coletivas da sociedade, pois os recursos financeiros são  escassos. E a população precisa se inteirar disso!

Por outro lado, não se pratica a democracia manipulando a democracia e não se elimina a corrupção produzindo ilegalidades com o propósito de combatê-la.  

Todo brasileiro de bem defende a Operação Lava Jato, não poderia ser diferente. Porém, corremos o risco de melar tudo o que já foi levantado por essa Operação pela prática de ilegalidades, ou seja, sem a devida sintonia com o que está previsto constitucionalmente, o que se torna um prenúncio ruim!

O Ministério Público tem se tornado um órgão policialesco e não um órgão de averiguação das ilegalidades. Isso me parece, não conviver com o estado de direito, que nos remete ao estrito cumprimento das Leis. É preciso compreender que o Ministério Público não é um dos poderes constituídos, é um órgão secundário que precisa atuar dentro da lei buscando a materialidade das provas de modo legal, não apenas se baseando em delações, o que, lamentavelmente, vem ocorrendo.

A delação dos Batistas foi um vexame. Não se pode caçar um Presidente da República através de ilegalidades, e aqui não estou fazendo nenhum juízo de valor quanto a problemas dessa ou daquela pessoa com a justiça, mas da maneira ilegal com que se produziram provas contra o presidente. Deixo claro, que, refiro-me aqui ao cargo de presidente e não o de quem, eventualmente, o esteja ocupando. Isso não é aceito em nenhuma democracia séria do mundo!

No sistema democrático existem pesos e contrapesos entre os poderes. Nenhum poder pode sobressair ao outro. Assim, o Brasil foi vitima de uma bala perdia. Atiraram no presidente e acertaram o Brasil.  Juntemos a isso as prisões preventivas ilegais que se estendem demasiadamente, assim como a variabilidade de operações em curso que somente levantam os problemas e se tornam inconclusivas, sangrando o país, desnecessariamente.

Precisamos entender que toda legislação tem uma lógica, tem uma razão de ser. A determinação legal para eleições indiretas para presidente da república, caso haja vacância nos dois últimos anos de governo é legítima e faz sentido, até mesmo pela falta de tempo para realizar uma eleição que não seja pela via indireta. Gostemos ou não a legislação guarda sentido com a estabilidade do poder maior que é a Presidência da República. Essa é uma sutileza da legislação que, por conseguinte, é uma sutileza da democracia, que prevê o respeito genuíno às leis vigentes.

Nesse último episódio da Justiça Eleitoral. As análises atiram para todos os lados e as análises dos profissionais do direito, em sua maioria, somente falam e falam, emitindo opiniões sobre tudo, menos sobre o mais importante, aquela que traduz se os procedimentos seguidos foram ou não de acordo com as Leis vigentes. Isso se torna desnecessário à comunicação, trazendo muito ruído, levando assim ao desentendimento da população como um todo.

Grande parte da instabilidade política se esvairia se aplicássemos  as regras de acordo como elas são previstas. O que não podemos fazer é divulgar uma planilha dizendo quem é o chefe da quadrilha e não possuir provas suficientes sustentar isso!

A Duplicação da BR-381

A duplicação da BR-381 que liga Belo Horizonte a Governador Valadares no Vale do Rio Doce é a principal obra de infraestrutura e logística de Minas Gerais no momento. Amargamente, tem sido uma novela que se arrasta desde 2014, a qual tem prejudicado motoristas e usuários que transitam pela estrada, além da população das cidades que margeiam a rodovia.

A previsão inicial da obra era de que as primeiras etapas seriam entregues aos motoristas no ano passado, em 2016, o que, de fato, não ocorreu.

A duplicação abrange 303 km de extensão, a qual não é considerada grande, porém, é preciso levar em conta a complexidade de execução da obra, dado o elevado grau de desnível da região, com muitas montanhas e pedreiras a serem vencidas. 

Com licitação prevista para 8 lotes de execução a obra caminha dentro das possibilidades orçamentárias governamentais e do processo de burocracia já conhecidos aqui no Brasil. Concluídos mesmo estão os túneis do Rio Piracicaba e de Antônio Dias e Prainha.

Por outro lado, enquanto as obras não avançam satisfatoriamente, os acidentes trágicos continuam acontecendo.

Defasada no tempo a  BR-381 tem características obscuras como pistas simples sem divisão física entre as direções opostas, asfalto precário em longos trechos, ausência de acostamento em boa parte a estrada e sinalização deficitária, tendo ainda a quantidade de curvas como outra armadilha enfrentada por motoristas e passageiros. Apenas nos 110 quilômetros entre a Capital Mineira e João Monlevade, na região central da estrada, há cerca de 200 curvas, de acordo com a PRF.

Outra dificuldade importante no andamento da rodovia é a fraca mobilização política da chamada “bancada mineira” no empenho constante em Brasília para exigir dotações orçamentárias que suporte  a conclusão da rodovia. É preciso, portanto, uma articulação mais intensa entre a mencionada “bancada mineira” e o Ministério dos Transportes.

Além disso, é preciso que a obra tenha uma constância de atividades para não gerar desperdício aos cofres públicos, pois, obras paralisadas e inacabadas são as que mais prejuízos causam aos cofres públicos que, por sua vez, recaem nos impostos pagos pelos brasileiros.

Considerando o conceito econômico do “efeito multiplicador” que corresponde a um incremento de recursos através de um investimento, seja em uma obra de infraestrutura de grande porte ou outra qualquer de grande porte, o qual nos diz que o investimento dado pode gerar um incremento maior que o recurso injetado inicialmente. Podemos dizer simplificadamente, que a cada R$ 1 investido na duplicação da rodovia, R$ 3 deverão ser gerados no entorno da obra, portanto, aqui no centro leste do estado. Como a obra está orçada em R$ 4 bilhões, seu efeito multiplicador se dará a R$ 12 bilhões o que poderá alavancar os negócios e a economia da região como um todo.  

A obra em si já trás números interessantes como a contratação de 5.729 empregados; utilização de 1.220 máquinas e a terraplenagem de 48,2 milhões de metros quadrados de área para ampliação de pistas, além de consumo de 14 milhões de refeições, segundo a FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).

Em números a Nova 381 registra mais de R$ 4 bilhões em investimentos; mais de 205 Km de pistas duplicadas; 64 obras de arte especiais como 17 pontes e 47 viadutos; 5 túneis com 2.385 metros de extensão; 20 passarelas; 99 paradas de ônibus e mais de 83.300 metros de defensas metálicas (dispositivo ou sistema de proteção contínua da estrada).

Outro aspecto interessante é a posição geográfica central de Minas Gerais; ponto de acesso, ligação e escoamento da produção proveniente do sul e sudeste do estado para abastecer o norte e o nordeste do país, o que coloca Minas Gerais como centro de integração dentro da economia nacional, especialmente, entre as regiões Sul e Sudeste e as regiões Norte e Nordeste.

Neste cenário, a rodovia se torna um dos elos de importância do desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais, direcionando um novo caminho que liga Minas Gerais e o Leste de Minas ao Norte o país.

Analogamente a isso, cabe aos setores públicos constituídos no entorno da rodovia, a disposição de aproveitar essa injeção de recursos na região para dotar seus municípios de uma boa infraestrutura de educação; saúde; turismo e do setor de serviços; vislumbrando o desenvolvimento de projetos conjuntos para atração de empresas para compor o cinturão da rodovia.

Como inspiração eu lembraria projetos ligados ao aço; computação e afins; a instalação do CEASA e de um porto seco na região; a qualificação da mão de obra local; a criação de  “corredores industriais” com investimento na qualificação profissional e incremento de escolas técnicas locais; a dinamização do setor de serviços; a criação e desenvolvimento de um polo de excelência médico-hospitalar; o setor de bioenergia; de energia solar; o fortalecimento da educação e saúde como centros de excelência; o fortalecimento da  indústria metal mecânica e de componentes automobilísticos; a atração de centros de distribuição; a implantação de um parque tecnológico; a dinamização do turismo de negócios; a implantação de condomínios industriais para empresas de médio porte; e o desenvolvimento de referência em educação e comércio.

Por fim, as cidades precisam se tornar reconhecidas pela variedade de serviços públicos oferecidos, principalmente, através da Internet como abertura de empresas em plataformas on-line, etc.

O “Performance Bond”

Os escândalos expostos pela Operação Lava Jato vem reacendendo antigas discussões sobre a má gestão de obras públicas aqui no Brasil.

Dentro deste contexto vem sendo seriamente questionada a eficácia da atual Lei de Licitações sancionada em 1993 para evitar projetos inexatos, aditivos infindáveis e os superfaturamentos indesejados de contratos nas obras públicas.

Diante desse quadro cada vez mais, estudiosos do tema sugerem novos mecanismos capazes de garantir a execução das obras nos exatos termos pactuados com o governo, destacando, entre outros, o “Performance Bond”, modalidade de seguro amplamente utilizada no Direito anglo-saxão.

Assim, o “Performance Bond” é uma espécie de seguro-garantia de contrato, de origem norte americana, utilizado como forma de assegurar a plena execução do contrato, o que pode vir a ser uma solução para um antigo problema que são os contratos de obras públicas brasileiras, de maneira a quebrar a interlocução direta entre o setor público e o setor privado.

Previsto de maneira apagada na legislação brasileira, sua aplicação é quase inexistente por aqui, exatamente, por falta de legislação apropriada à sua aplicação.

Já no exterior o “Performance Bond” é largamente aplicado, principalmente nos Estados Unidos, onde foi introduzido no final do século XIX, nos idos de 1893 onde sua contratação é obrigatória em obras do governo federal, portanto, uma obrigação prevista em lei e não um mero dispositivo administrativo.

Derivada da Lei Central Americana, diversas leis estaduais foram estabelecidas como obrigatoriedade para obras de Estados e Municípios, exigindo assim, que o “Performance Bond” garantisse 100% do valor do contrato. É o caso, por exemplo, das legislações de Maine, Mississipi, Carolina do Sul, entre outros Estados americanos.

Por sua vez, a jurisprudência norte-americana mostra que diferentes questões envolvendo o mecanismo contratual já são discutidas por lá. As cortes americanas, por exemplo, já se debruçaram sobre o “Performance Bond” para garantir não somente a conclusão da obra, mas também os defeitos surgidos após a conclusão da obra, além de se debruçarem também sobre a responsabilidade da seguradora quando a falha da empreiteira decorre de problemas nos projetos e/ou declarações do próprio Poder Público.

No Brasil, infelizmente, a escassa jurisprudência sobre a matéria ainda se concentra na questão da executividade do “Performance Bond”, havendo raras decisões abordando outros aspectos da matéria.

As diferenças no campo legislativo e jurisprudencial mostram que o “Performance Bond”, embora previsto de forma geral na Lei de Licitações brasileira, ainda não é aproveitado em todo o seu potencial por aqui.

Os prejuízos bilionários que o estado brasileiro continua suportando na esfera federal, estadual e municipal com obras públicas é  estrondoso; mesmo após o avanço institucional trazido com a Lei das Licitações, evidenciando a urgência da introdução do “Performance Bond” no dia a dia do governo, o que resultará em inegáveis ganhos para o contribuinte brasileiro, que é quem, afinal, paga esta salgada conta.

Com a aplicação desse novo sistema é provável uma revolução no mercado segurador brasileiro, com o atendimento e a preparação das seguradoras que vierem a atuar neste mercado, com maior peso na adaptação destas novas e complexas atividades. Para tanto, será preciso levar em conta a questão de conflitos de interesses, tendo em vista que os grupos seguradores detêm operações em todos os ramos de seguro, inclusive no de Garantia de Obrigações Contratuais.

E para que consigamos minorar eventual corrupção, será conveniente fazer com que as seguradoras se tornem totalmente independentes do restante do mercado segurador, deixando de participar, direta ou indiretamente, como acionistas de outros empreendimentos correlatos.

Podemos dizer que o mecanismo de “Performance Bond” é simples: se a empreiteira (tomadora do seguro) não concluir, atrasar ou executar de forma inadequada a obra encomendada, a seguradora promoverá a conclusão e/ou reparos necessários, quer contratando terceiro para tanto, quer indenizando o Poder Público (segurado) para que este contrate terceiro para a finalização da obra.

Assim, a obrigação de reparar os prejuízos estimula a seguradora a fiscalizar de perto a obra, cobrando da empreiteira o cumprimento de cada prazo da obrigação contratual, evitando assim, que a fiscalização recaia sobre o Poder Público, cujos agentes têm se mostrado presas fáceis de interesses privados.

Tempos-quentes!

A temperatura não esfria em Brasília. Por lá a semana ainda não terminou. O fim de semana e a semana, que se segue, continua quentíssima entre negociações políticas e estratégias advocatícias, depois da estarrecedora delação premiada de Joesley e Wesley Batista, donos da JBS/Friboi, símbolo do Capitalismo de Estado à brasileira, predominante em países como China e Rússia, e desenvolvidos aqui nos governos Lula e Dilma, com dinheiro público.

Nesse imbróglio, o Presidente Michel Temer sai enfraquecido depois de chamuscado nas gravações e tenta manter-se no poder, mas para isso se torna ainda mais dependente do apoio congressual.

Já o Senador Aécio Neves atingido em cheio e com a irmã presa, se tornou afastado de seu cargo de senador e vai precisar de muita habilidade política para se defender e continuar vivo na política enquanto a pretensão de se candidatar à presidência da república parece estar descartada.

Lula e Dilma se complicaram ainda mais pelo recebimento de US$ 150 milhões no exterior, segundo Joesley em sua delação, sendo hilariante o comportamento do PT. Em um primeiro momento quando Aécio e Temer foram acusados diziam que a delação era legítima. Depois quando os vídeos foram liberados e com a revelação das acusações contra os petistas, Joesley passou a ser chamado, por eles, de mentiroso.

Nessa toada, a delação atinge quase todos os partidos políticos, além de governadores, procuradores e até mesmo juízes. Todos irão enfrentar a justiça e poderão acabar presos, sem mandatos ou se for o caso, fazendo delações premiadas.

Difícil mesmo, é aceitar que os irmãos batistas, estão livres, leves e soltos, morando em luxuosos apartamentos nas regiões mais caras de New York onde desfrutam da fortuna construída com dinheiro público, ou seja, o nosso dinheiro.

Lembremo-nos da audácia dos magnatas mundiais da carne, Joesley e Wesley Batista que  arquitetaram um minucioso plano para se livrar da cadeia, porém, jogando todos na fogueira, num lance sem precedentes na história brasileira logo depois do "fim do mundo" instalado pelas confissões da Odebrecht. Relembremos ainda que os irmãos Batistas especularam na compra de dólares amealhando na operação US$ 750 milhões, cifra bem superior à multa de US$ 250 milhões, aplicada pela Operação Lava-jato.

E o que sobra aos brasileiros? Herdamos dos políticos corruptos, incompetentes e atrasados a maior recessão da historia do Brasil e um desemprego brutal com consequências inimagináveis aos mais pobres do país.

Apesar de vivermos tempos difíceis, não é o momento de desistir do Brasil. É hora de atentarmos a tudo o que está acontecendo. Não com paixões, com serenidade, por mais difícil que nos seja neste momento.

Deste modo, com tranquilidade exigiremos das autoridades celeridade o cumprimento das Leis.  Legalidade na atuação de todos, inclusive do aparato judicial, buscando sintonia direta com o Estado de Direito, esse ente abstrato que se reveste no respeito à hierarquia, das normas e o cumprimento dos direitos fundamentais ditados em nossa Constituição.

Desse modo, as passeatas são um direito, porém, será necessário antever a quem elas, exatamente, estão atendendo. Literalmente, não se pode acreditar em tudo o que se diz. É preciso observar quem diz, o que se diz e a que propósito se diz. Desconfie sempre! Não nos desliguemos de nada para não sermos enganados!

Tudo tem sentido de ser, tem o momento de ser e na melhor das hipóteses estamos nos depurando. O que estamos presenciando por aqui, simplesmente, é a desnudez daquilo que já sabíamos, faltava, apenas, vir á tona, às claras, como agora.

Pensemos no Brasil! Fiquemos com o Brasil!

Em meio a tudo isso é preciso e necessário destacar que ainda existem políticos honestos, pois não sobreviveremos como país sem a política e sem os políticos. Procuremos então substituir os políticos ruins nas próximas eleições.

Reformas? Ah as Reformas! Precisamos delas em todos os níveis e em todas as áreas. Não basta pensar ou acreditar que nossos problemas estão somente nos políticos. Não! O país precisa se modernizar, mudar de patamar, porém a modernização precisa vir de cada um de nós.  Precisamos ser melhores a cada dia para formarmos uma sociedade melhor. Mas, para isso precisamos ter humildade e coragem para compreender que nossa sociedade não vem, sistematicamente, produzindo pessoas com caráter, com honestidade, com estudo ou formação decente e suficiente. Precisamos ser melhores para brilharmos sempre.

Pense nisso!

Abertura Comercial

Estamos vivendo momentos bicudos no mundo de hoje. Ditadura na Venezuela, guerra civil na Síria, ameaças da Coréia do Norte, dentre outras e, principalmente, o que acontece nos Estados Unidos de Donald Tramp com seu discurso excessivamente protecionista, em um país que, tradicionalmente, negocia com o mundo todo.

Recentemente, em Washington, nos Estados Unidos, aconteceram as chamadas Reuniões de Primavera entre FMI, Banco Mundial e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde essas três grandes instituições multilaterais relataram a importância do comércio internacional; e ressaltaram aos países membros que não caiam na armadilha protecionista, de fechar suas economias, prejudicando o comércio internacional como um todo.

Curioso isto, porque aqui no Brasil ao longo dessas últimas décadas e, principalmente, nos últimos anos, durante o governo Dilma e na fase final do governo Lula, utilizou-se de uma postura extremamente protecionista; que intensificada nos anos Dilma, trouxe a introdução de mecanismos e regras de conteúdo local que, na realidade, se transformou em barreiras não tarifárias as quais forçou as companhias que operam no país a comprar produtos e insumos produzidos aqui; o que, evidentemente, encareceu todo o processo produtivo ao deixar de adquirir insumos fora do país, com preços competitivos, o que impediu o crescimento e a produtividade da economia brasileira. Assim, com esta postura muito protegida foram criadas várias distorções no núcleo da economia, além de outras distorções que afetaram as tarifas de importação que se tornaram elevadíssimas.

Atualmente, o governo brasileiro, tem adotado uma nova postura como a de reviravolta em relação a esse passado recente de protecionismo.  

Desse modo, o Brasil através do Ministério de Relações Exteriores e do Ministério da Fazenda, vem desenvolvendo maneiras de reverter essa danosa situação em relação ao comércio internacional. Por esse motivo, existem propostas e projetos de abertura e de redução de tarifas, principalmente, de restrições não tarifarias, reafirmando um movimento de integração regional e de aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, que é um grupo de países que inclui: México, Chile, Peru e Colômbia, com tratados de livre comércio entre eles, o que beneficia a todos.

É uma postura muito diferente do que se viu no Brasil nos últimos anos, o que é positivo; como mostra a experiência de vários países asiáticos com sua abertura comercial que permitiu ganhos tecnológicos, aumento de produtividade, aumento de empregos e crescimento econômico, o que mostra uma agenda muito produtiva para o Brasil de hoje.

É preciso ter em mente que uma maior abertura permite aos consumidores domésticos o acesso a uma maior variedade de bens produzidos no exterior a um preço mais baixo; e que nesta mesma ótica permite  às empresas locais a possibilidade de compra de insumos mais baratos, ou mesmo, de máquinas e equipamentos mais eficientes a um custo mais baixo.

Lembremos que, maior abertura comercial impõe maior disciplina imposta pela concorrência externa. Desse modo, a exposição ao comércio internacional possibilita ganhos de produtividade, tornando as empresas mais competitivas, seja pela adoção de melhores tecnologias ou pelo uso de melhores práticas gerenciais e comerciais. Essa abertura, portanto, tem efeito imediato na ausência de distorções comerciais fazendo com que se sobreviva aquelas empresas mais aptas, mais competitivas, ou seja, aquelas com maior produtividade e isto tem um efeito na produtividade total da economia.

O Brasil é, portanto, um país com pouca exposição ao mercado internacional, o que explica parte da nossa baixa produtividade, de nosso custo mais elevado e da qualidade inferior de alguns de nossos produtos, o que se traduz em nossa quase irrelevância nas cadeias globais de produção. E caso queiramos ser relevantes na economia global, será preciso implementarmos medidas que nos tornem mais abertos ao mundo. O ruído, certamente, será grande, porém, os benefícios serão grandiosos!

Por fim, nada como voltar a Adam Smith e David Ricardo e a tantos outros pensadores econômicos, ao longo dos tempos, que nos mostram, na verdade, que o comércio internacional poderá, certamente, ser um jogo do tipo “vence-vence”, onde todos ganham. 

Greve Geral ou Movimento Político?

No último dia 28 de abril assistimos a um movimento político chamado indevidamente de greve geral já que uma greve pressupõe uma negociação, normalmente, entre empregados e empregadores em empresas privadas a qual falhou em suas etapas negociais anteriores e como última instancia os trabalhadores optaram pela paralisação em forma de greve.

Não tivemos este quadro anterior, apenas uma convocação pelas ultrapassadas centrais sindicais e pelo fracassado partido dos trabalhadores. Portanto, caso alguém a chame de movimento político, apenas. Não se pode julgar errado.

Conceitualmente, podemos chamar de greve uma interrupção voluntária e continuada do trabalho, combinada e realizada por uma coalizão de operários, funcionários etc., pertencentes a uma ou a diversas empresas congêneres. Geralmente organizada por associações ou sindicatos que se unem para defesa de seus interesses.

Doutrinariamente entende-se que uma greve pode ser definida como um direito de autodefesa, um direito dos trabalhadores de abster-se das atividades laborais, com o fim de defender ou reivindicar interesses individuais e coletivos de uma ou de várias categorias.

A Constituição Federal em seu artigo 9º concede o exercício do direito de greve que não é ilimitado. Assim, em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. Por outro lado, as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou a pessoas.

Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação, resultem em prejuízos irreparáveis, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles serviços imprescindíveis à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

Há ainda a limitação referente aos serviços essenciais, como tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; a guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo; compensação bancária.

Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade; como aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

No que concerne às atividades públicas, o direito de greve não é autoaplicável, ou seja, não entra em vigor imediatamente, pois depende de lei ordinária específica.

Por ausência de lei específica regulamentando o direito de greve dos servidores públicos civis, isso faz criar um vácuo jurídico no sistema legislativo brasileiro, além de  gerar insegurança jurídica não somente aos servidores (que têm o direito de greve garantido pela Carta Magna), mas também a toda população brasileira.

Servidores públicos que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública e à segurança pública; à administração da Justiça, aí os integrados nas chamadas carreiras de Estado, que exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária e à saúde pública, sejam privadas do exercício do direito de greve.

Desse modo, tire você mesmo as suas próprias conclusões sobre tais movimentos que, muitas vezes, jogam como mote a contrariedade à Reforma da Previdência para atrair manifestantes, quando na realidade, o movimento tem como causa verdadeira o fim do Imposto Sindical, algo que somente existe aqui no Brasil.

Para termos uma ideia da amplitude do sindicalismo e do Imposto Sindical no Brasil, é preciso registrar que por aqui, existem 17 mil sindicatos, segundo o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), com arrecadação anual correspondente a R$ 4 bilhões. Os números impressionam porque são extremamente superiores aos de outros países, como Argentina, com apenas 96 sindicatos e no Reino Unido, com 168 entidades sindicais, onde sindicalizados e contribuintes, são espontâneos.