A carga tributária sobre serviços de telecomunicações no Brasil é uma das mais altas do mundo. As Unidades da Federação tributam os serviços de telecomunicações com alíquotas que vão de 25% a 35%. Porém a coisa não funciona exatamente assim. As alíquotas cobradas são bem superiores ao que os consumidores imaginam, porque o tributo está incorporado à chamada base de cálculo do imposto.
Assim, as companhias telefônicas, processam o cálculo do imposto acrescendo ao valor da fatura ou da conta telefônica, o valor do imposto.
Por exemplo: no caso da menor alíquota, 25%, para uma conta telefônica de valor total de R$ 100, o imposto devido é de R$ 25 de ICMS. Essa seria a base correta de imposto. Como as telefonias incorporam o valor do imposto na base de cálculo, imagine que neste mesmo exemplo, a despesa líquida da conta seja de R$ 75, ou seja, 25% de R$ 75,00 são R$ 18,75 de imposto devido e não R$ 25,00 - o que corresponde a uma alíquota real de 33,33%. Utilizando os mesmos cálculos para a alíquota de 35%, a mesma conta nos leva a uma alíquota real de 53,84%.
Vejam que se considerarmos a aplicação dos encargos com PIS e a COFINS, a carga será ainda maior, pois o PIS e a COFINS incidem sobre o ICMS, e vice-versa. Dessa maneira, quando se combinam as alíquotas desses três tributos, o resultado real sobre o valor líquido dos serviços varia de 40,15% (nos estados onde o ICMS é de 25%) a 63% (onde o ICMS é de 35%).
Se você ainda não se sensibilizou, veja que, além desses impostos existe ainda uma carga representada pelos fundos setoriais específicos de telecomunicações: o FISTEL (Fundo de Fiscalização), o FUST (Fundo de Universalização) e o FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico), que representam cerca de 5% da receita líquida anual das empresas de telecomunicações.
Essa elevada carga tributária teve origem ainda na década de 1960, quando foi instituída a sobre-tarifa do FNT – Fundo Nacional de Telecomunicações, que chegava a 30% do valor das chamadas interurbanas e internacionais. Na década seguinte, os recursos do FNT passaram a ser desviados para o FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento), e algum tempo depois o FNT foi extinto. Mas a tributação continuou sob o título de ISSC (Imposto Sobre Serviços de Comunicações), e com a Constituição de 1988, com o ICMS.
Essa é uma triste realidade que afasta grande parte da população dos benefícios do telefone e impede uma ampla universalização dos serviços telefônicos para toda a sociedade. Vejam ainda, que o Brasil tributa os serviços de telecomunicações com alíquotas iguais ou superiores às aplicadas destinadas a compra de armas e munições, perfumes e cosméticos, bebidas alcoólicas, embarcações esportivas e de recreação, cigarros e charutos, por exemplo.
A taxação média da telefonia brasileira é de 48% de impostos, enquanto na Malásia é de 6%.
O preço que o brasileiro paga pelos serviços de telecomunicações (internet banda larga, telefonia fixa e celular) caiu no ano passado em relação a 2008. Mesmo assim, o Brasil ainda tem um dos custos mais altos do mundo para esses serviços e o acesso ao celular no Brasil ainda está uma década atrasado em comparação aos países lideres no uso da tecnologia.
O Brasil vem perdendo competitividade no uso de telecomunicações e está abaixo das 50 economias mais competitivas nesse setor. O motivo da queda seria a relativa baixa educação da população, que prejudica o uso de novas tecnologias.
No geral, um brasileiro gasta 4,1% de sua renda para pagar por tecnologias de comunicação, taxa superior à de 86 outros países. A taxa é a pior entre os países do BRIC, e perde também para Argentina e Irã, por exemplo. Proporcionalmente, um brasileiro gasta mais de dez vezes o que um cidadão europeu ou canadense gasta para se comunicar.
domingo, 29 de maio de 2011
sábado, 21 de maio de 2011
Pobre, Rica Língua Portuguesa!
O povo que respeita sua língua ainda é capaz de sustentar certos valores e defender certos princípios. Quando a língua é maltratada, com vem acontecendo, a própria comunicação das idéias, das informações e do sentido das coisas começa a se alterar. Quando o povo começa a usar o onde e o aonde nos lugares mais esquisitos ; quando começa a usar o de que em todas as posições possíveis e imagináveis, é porque a língua já perdeu muito de sua força de expressão.
O estudante de português tem um álibi: esta é a língua que eu falo, com ela consigo me comunicar, com ou sem erros. E acha então que pode desleixar. Estuda, quando estuda, porque o vestibular cobra, o concurso público cobra. Já ao estudar uma língua estrangeira, o cidadão procura domina-la ao máximo e da melhor forma. As pessoas não gostam de ser apanhadas em erro de inglês, francês, alemão. Podem passar uma imagem de ignorância . Já o português...
Quando a lingüística vem e diz que o erro não existe, reforça o álibi. A lingüística no ensino secundário deu apoio às pessoas que estavam já maltratando o português desde há muito tempo, ou que começaram a maltrata-lo. Por que o professor não de dizer “não vou ensinar nada, o erro não existe”? Até que chegamos a esta coisa que existe aí, de querer salvaguardar, segundo dizem eles, a linguagem falada pelas pessoas mal-informadas da periferia. Como se democratizar a ignorância fosse democracia, quando é exatamente o oposto. Então para que a escola?
A escola serve exatamente para ensinar a língua que não é a falada pelos que não tem escola. Ensinar a língua que está nos livros dos maiores de sua literatura – a língua, enfim, que está nos depósitos de cultura. A escola tem de dar ao estudante a chave desses patrimônios da língua. Se não for isso, para que ensinar o português no Brasil, o inglês na Inglaterra, o francês na França? A progressiva deterioração da língua portuguesa no Brasil tende a levar à descaracterização, à perda da própria identidade.
Outro álibi: dizer que o português que se fala em Portugal é outra coisa, a nossa é a língua brasileira. Eles não admitem que isto aqui seja um dialeto do português de Portugal, mas um única língua. Não, é outra coisa, dizem eles, e essa outra coisa acaba sendo esse português abastardado de todos os dias. Aí entra a lei do mínimo esforço. Não há erro, é outra língua. Ora, então os professores de Português podem acomodar-se. Ganham uma miséria mesmo... É um círculo vicioso. Mas o professor de verdade deve prosseguir na luta.
Esta luta está, sim, consumindo todas as energias dos professores. E, o que me parece pior: está consumindo todo o seu ideal.
Fonte: Prof. Massaud Moisés. USP.
O estudante de português tem um álibi: esta é a língua que eu falo, com ela consigo me comunicar, com ou sem erros. E acha então que pode desleixar. Estuda, quando estuda, porque o vestibular cobra, o concurso público cobra. Já ao estudar uma língua estrangeira, o cidadão procura domina-la ao máximo e da melhor forma. As pessoas não gostam de ser apanhadas em erro de inglês, francês, alemão. Podem passar uma imagem de ignorância . Já o português...
Quando a lingüística vem e diz que o erro não existe, reforça o álibi. A lingüística no ensino secundário deu apoio às pessoas que estavam já maltratando o português desde há muito tempo, ou que começaram a maltrata-lo. Por que o professor não de dizer “não vou ensinar nada, o erro não existe”? Até que chegamos a esta coisa que existe aí, de querer salvaguardar, segundo dizem eles, a linguagem falada pelas pessoas mal-informadas da periferia. Como se democratizar a ignorância fosse democracia, quando é exatamente o oposto. Então para que a escola?
A escola serve exatamente para ensinar a língua que não é a falada pelos que não tem escola. Ensinar a língua que está nos livros dos maiores de sua literatura – a língua, enfim, que está nos depósitos de cultura. A escola tem de dar ao estudante a chave desses patrimônios da língua. Se não for isso, para que ensinar o português no Brasil, o inglês na Inglaterra, o francês na França? A progressiva deterioração da língua portuguesa no Brasil tende a levar à descaracterização, à perda da própria identidade.
Outro álibi: dizer que o português que se fala em Portugal é outra coisa, a nossa é a língua brasileira. Eles não admitem que isto aqui seja um dialeto do português de Portugal, mas um única língua. Não, é outra coisa, dizem eles, e essa outra coisa acaba sendo esse português abastardado de todos os dias. Aí entra a lei do mínimo esforço. Não há erro, é outra língua. Ora, então os professores de Português podem acomodar-se. Ganham uma miséria mesmo... É um círculo vicioso. Mas o professor de verdade deve prosseguir na luta.
Esta luta está, sim, consumindo todas as energias dos professores. E, o que me parece pior: está consumindo todo o seu ideal.
Fonte: Prof. Massaud Moisés. USP.
domingo, 15 de maio de 2011
Plano Diretor
É uma aposta no futuro das cidades. É um plano que trata do diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa das cidades e do município como um todo. Esse plano deve conter o conjunto de propostas para o desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, com propostas bem definidas para curto, médio e longo prazo. É um instrumento, portanto, que deverá ser apreciado e aprovado por lei municipal.
O plano deve ser discutido democraticamente e buscar o consenso entre as partes envolvidas na discussão. Deve haver uma participação da comunidade, através de suas entidades representativas na elaboração do plano. É bastante usual um Conselho de Planejamento, no qual terão assento, representantes de entidades de classe, universidades, associações de moradores, representantes do poder público, dentre outros.
A diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes e, por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista.
Na realidade, não existe plano pronto, ele terá que ser construído. E para isso’, é importante buscar o que se quer para o município, pelo menos, para daqui a vinte anos. Essa é a tarefa.
O plano deve estabelecer princípios, diretrizes e normas, assim como orientações para as ações que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. Essas ações podem ser desde a abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de uma favela. Essas ações, no seu conjunto, definem o desenvolvimento da cidade, portanto é necessário que elas sejam orientadas segundo uma estratégia mais ampla, para que todas possam trabalhar em conjunto na direção dos objetivos pré-estabelecidos no plano.
Assim, o zoneamento é um instrumento importante, já que impõe limites às iniciativas privadas ou individuais, mas não deve ser o único. É importante também que estratégias de atuação sejam definidas para as ações do Poder Público, já que essas ações são fundamentais para qualquer cidade. A escolha do local de abertura de uma via, por exemplo, pode modificar toda a acessibilidade de uma área e, por conseguinte, alterar o valor imobiliário de uma região.
Cabe lembrar que antes da vigência do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor era obrigatório para municípios cuja população ultrapassasse 20 mil habitantes. Agora é exigido também para as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e cidades integrantes de áreas especiais de interesse turístico, bem como as que possuem em seus limites territoriais empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.
O plano diretor é um instrumento eminentemente político, cujo objetivo deverá ser o de dar transparência e democratizar a política urbana do município. Para isso, devem ser observadas as discussões com a sociedade, persistir na transparência e buscar uma visão democrática.
O plano diretor, como o próprio nome indica, é um plano de direção e, como tal, deve estabelecer diretrizes, metas e programas de atuação do poder público nas diversas áreas atinentes à sua atribuição, ficando a posteriori a elaboração dos projetos e leis ordinárias decorrentes dessas diretrizes.
O plano deve ser pensado de maneira integrada numa perspectiva de médio e longo prazo, dentro de uma escala de prioridades. Portanto, é necessário romper com as práticas “clientelistas ou eleitoreiras” que infelizmente caracterizam o processo de tomada de decisão em todos os setores da administração pública.
O plano deve ser discutido democraticamente e buscar o consenso entre as partes envolvidas na discussão. Deve haver uma participação da comunidade, através de suas entidades representativas na elaboração do plano. É bastante usual um Conselho de Planejamento, no qual terão assento, representantes de entidades de classe, universidades, associações de moradores, representantes do poder público, dentre outros.
A diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes e, por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista.
Na realidade, não existe plano pronto, ele terá que ser construído. E para isso’, é importante buscar o que se quer para o município, pelo menos, para daqui a vinte anos. Essa é a tarefa.
O plano deve estabelecer princípios, diretrizes e normas, assim como orientações para as ações que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. Essas ações podem ser desde a abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de uma favela. Essas ações, no seu conjunto, definem o desenvolvimento da cidade, portanto é necessário que elas sejam orientadas segundo uma estratégia mais ampla, para que todas possam trabalhar em conjunto na direção dos objetivos pré-estabelecidos no plano.
Assim, o zoneamento é um instrumento importante, já que impõe limites às iniciativas privadas ou individuais, mas não deve ser o único. É importante também que estratégias de atuação sejam definidas para as ações do Poder Público, já que essas ações são fundamentais para qualquer cidade. A escolha do local de abertura de uma via, por exemplo, pode modificar toda a acessibilidade de uma área e, por conseguinte, alterar o valor imobiliário de uma região.
Cabe lembrar que antes da vigência do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor era obrigatório para municípios cuja população ultrapassasse 20 mil habitantes. Agora é exigido também para as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e cidades integrantes de áreas especiais de interesse turístico, bem como as que possuem em seus limites territoriais empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.
O plano diretor é um instrumento eminentemente político, cujo objetivo deverá ser o de dar transparência e democratizar a política urbana do município. Para isso, devem ser observadas as discussões com a sociedade, persistir na transparência e buscar uma visão democrática.
O plano diretor, como o próprio nome indica, é um plano de direção e, como tal, deve estabelecer diretrizes, metas e programas de atuação do poder público nas diversas áreas atinentes à sua atribuição, ficando a posteriori a elaboração dos projetos e leis ordinárias decorrentes dessas diretrizes.
O plano deve ser pensado de maneira integrada numa perspectiva de médio e longo prazo, dentro de uma escala de prioridades. Portanto, é necessário romper com as práticas “clientelistas ou eleitoreiras” que infelizmente caracterizam o processo de tomada de decisão em todos os setores da administração pública.
segunda-feira, 18 de abril de 2011
Cenário Econômico Atual
Acompanhamos o crescimento da economia brasileira no ano passado que registrou um índice recorde de 7,5% do PIB (produção gerada por um país num determinado período de tempo). Financeiramente o PIB atingiu a marca de R$3,4 trilhões, gerando uma renda “per capita” (por pessoa), de R$ 10 mil.
Para que tudo isto acontecesse registra-se um excelente cenário internacional favorável aos países emergentes, onde se destaca a entrada em massa de consumidores asiáticos no mercado o que virou o jogo em favor de países como o Brasil. Este movimento gerou um salto nos preços de commodities (materiais básicos da economia) impulsionando a produção e as exportações brasileiras, proporcionando, que empresas como a Vale, Petrobrás, BRF, JBS-Friboi, Marfrig e Cosan se consolidassem como multinacionais líderes em seus setores.
Assim, países como a China estão de olho em nosso país. Mais precisamente em nossas fazendas, minas e empresas da cadeia de recursos naturais, o que, economicamente, não nos é conveniente, claro.
Porém, a economia, a ciência da escassez, nos cobra por isso. Não basta apenas pisar no acelerador. Temos que cuidar de dosar a aceleração. Ajustar nossos gargalos e trilhar o caminho dentro de nossas condições. Dentro de nosso contexto não desenvolvido como infra-estrutura, custo Brasil, educação, saúde, etc.
Sendo assim, é preciso fazer revisões. A primeira delas é no crescimento da economia, considerada em 4,5% para 2011 agora com previsão de apenas 3,6% em 2011 e de 3,8% em 2012.
Outro curso que preocupa é a escalada da inflação que infelizmente saiu de controle e está chegando aos salários, nos serviços e nos itens básicos de consumo como o pão de queijo, por exemplo. A previsão dos analistas para a inflação brasileira é de 6,3% para este ano, batendo no topo da meta que é de 6,5%. Para 2012 sugerem uma inflação de 5% com tendência de alta, ou seja, acima do mínimo da meta de 4,5%.
A taxa de juros é um capítulo à parte. Sendo a mais elevada do mundo, atrai como um imã, dólares que não encontram remunerações tão elevadas em seus países de origem e aportam por aqui à busca de ganhos elevados. Isso pressiona a nossa moeda que se valoriza em relação ao dólar e destrói nossa indústria que fica sem competitividade para exportação e pressiona nossa balança comercial gerando déficits no confronto entre recursos que entram com as exportações e recursos que saem com nossas importações, que em longo prazo pode se refletir no nível de empregos. Além de provocar desindustrialização em várias cadeias produtivas como as de eletroeletrônicos e têxteis, principalmente. A previsão para a taxa selic é de 12,5% até o fim do ano e de 11,75% para 2012.
Cabe aos empresários brasileiros sem guarida, buscarem um controle adequado dos custos empresariais para sobreviverem, já pensando no longo prazo quando da exploração do Pré-sal, onde a entrada de dólares será maior tornando o real ainda mais valorizado.
O câmbio tem previsão de R$1,55 por dólar para o final deste ano e de R$1,65 por dólar para 2.012, já que o governo parece estar mais condescendente com a valorização do real. No início se trabalhou com um dólar a R$1,70 – depois o governo tentou defender um dólar de R$1,65 e agora nas últimas semanas o governo aparentemente deixou escapar um pouco a taxa de câmbio e não parece que a taxa vá voltar imediatamente a um nível mais forte.
Para resolver todas essas questões é preciso saber qual o papel que o Brasil quer desempenhar no mundo e construí-lo. Sem rumos não é possível. Porém, esse debate parece longe de acontecer por aqui, enquanto a China se destaca por ter rumo e planejamento de longuíssimo prazo.
Para que tudo isto acontecesse registra-se um excelente cenário internacional favorável aos países emergentes, onde se destaca a entrada em massa de consumidores asiáticos no mercado o que virou o jogo em favor de países como o Brasil. Este movimento gerou um salto nos preços de commodities (materiais básicos da economia) impulsionando a produção e as exportações brasileiras, proporcionando, que empresas como a Vale, Petrobrás, BRF, JBS-Friboi, Marfrig e Cosan se consolidassem como multinacionais líderes em seus setores.
Assim, países como a China estão de olho em nosso país. Mais precisamente em nossas fazendas, minas e empresas da cadeia de recursos naturais, o que, economicamente, não nos é conveniente, claro.
Porém, a economia, a ciência da escassez, nos cobra por isso. Não basta apenas pisar no acelerador. Temos que cuidar de dosar a aceleração. Ajustar nossos gargalos e trilhar o caminho dentro de nossas condições. Dentro de nosso contexto não desenvolvido como infra-estrutura, custo Brasil, educação, saúde, etc.
Sendo assim, é preciso fazer revisões. A primeira delas é no crescimento da economia, considerada em 4,5% para 2011 agora com previsão de apenas 3,6% em 2011 e de 3,8% em 2012.
Outro curso que preocupa é a escalada da inflação que infelizmente saiu de controle e está chegando aos salários, nos serviços e nos itens básicos de consumo como o pão de queijo, por exemplo. A previsão dos analistas para a inflação brasileira é de 6,3% para este ano, batendo no topo da meta que é de 6,5%. Para 2012 sugerem uma inflação de 5% com tendência de alta, ou seja, acima do mínimo da meta de 4,5%.
A taxa de juros é um capítulo à parte. Sendo a mais elevada do mundo, atrai como um imã, dólares que não encontram remunerações tão elevadas em seus países de origem e aportam por aqui à busca de ganhos elevados. Isso pressiona a nossa moeda que se valoriza em relação ao dólar e destrói nossa indústria que fica sem competitividade para exportação e pressiona nossa balança comercial gerando déficits no confronto entre recursos que entram com as exportações e recursos que saem com nossas importações, que em longo prazo pode se refletir no nível de empregos. Além de provocar desindustrialização em várias cadeias produtivas como as de eletroeletrônicos e têxteis, principalmente. A previsão para a taxa selic é de 12,5% até o fim do ano e de 11,75% para 2012.
Cabe aos empresários brasileiros sem guarida, buscarem um controle adequado dos custos empresariais para sobreviverem, já pensando no longo prazo quando da exploração do Pré-sal, onde a entrada de dólares será maior tornando o real ainda mais valorizado.
O câmbio tem previsão de R$1,55 por dólar para o final deste ano e de R$1,65 por dólar para 2.012, já que o governo parece estar mais condescendente com a valorização do real. No início se trabalhou com um dólar a R$1,70 – depois o governo tentou defender um dólar de R$1,65 e agora nas últimas semanas o governo aparentemente deixou escapar um pouco a taxa de câmbio e não parece que a taxa vá voltar imediatamente a um nível mais forte.
Para resolver todas essas questões é preciso saber qual o papel que o Brasil quer desempenhar no mundo e construí-lo. Sem rumos não é possível. Porém, esse debate parece longe de acontecer por aqui, enquanto a China se destaca por ter rumo e planejamento de longuíssimo prazo.
segunda-feira, 28 de março de 2011
Restos a Pagar
O serviço público brasileiro sofre de um grande mal de gestão. Sãos os restos a pagar. Poucos sabem, mais os restos a pagar são gastos em excesso dos governos federal, estadual e municipal, que ficam para serem pagos ou realizados no exercício seguinte.
A situação é crítica no Brasil porque esses tais restos a pagar, em muitas pastas ou secretarias de governos, já ultrapassam o orçamento previsto para o ano causando uma paralisia nos governos que só fazem para pagar dívidas de seus antecessores, e por isso nada realizam. Aliás, não realizam também pela aviltante incompetência administrativa, não só dos titulares executivos, como também de todo, ou quase todo o corpo do funcionalismo público (trabalhadores que estão nas entidades públicas Brasil afora).
Assim, para que saibamos melhor o resultado de governos desastrados ou mesmo populistas, cabe destacar que o antecessor do atual governo federal deixou apenas a bagatela de R$ 128 bilhões de restos a pagar em seus diversos ministérios. Destes, R$ 28 bilhões são devidos aos municípios, ou seja, não foi devidamente repassado ao outro ente da federação – os municípios. O restante fica por conta de obras inacabadas ou que ficaram apenas no papel, referentes a estudos ambientais, de viabilidade técnica, etc.
O Ministério das Cidades é o que concentra a maior parte dos recursos de restos a pagar, cerca de R$ 7 bilhões. A lista inclui ainda os ministérios da Saúde (R$ 3 bilhões), do Turismo (R$ 3 bilhões), da Integração Nacional (R$ 3 bilhões) e dos Esportes (R$ 1,2 bilhão).
Some-se a isso, a distorção administrativa e a estrutura orçamentária do país, que é caótica, funciona apenas como carta de intenções e não de compromisso com realizações, além da aberração, que somente existe no Brasil, referente às emendas parlamentares que distribui aos parlamentares 5% da previsão orçamentária, que na prática funciona para que os parlamentares façam política em seus estados, como construção de pontes, doação de ambulâncias, etc. – coisas que cabem ao executivo.
Isso tudo criou um sério problema de gestão fiscal que não aparece no orçamento da união. E que, por extrapolação, maquia todo o chamado sucesso da economia, com crescimento econômico maquiado, realizações maquiadas, obras do PAC maquiadas e assim por diante.
Lembremos os princípios constitucionais básicos da Administração Pública que diz assim: impessoalidade, moralidade, publicidade (transparência) e eficiência.
Podemos assim concluir que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê gastar apenas o que se arrecada, infelizmente, foi para o lixo.
Penso nisso!
A situação é crítica no Brasil porque esses tais restos a pagar, em muitas pastas ou secretarias de governos, já ultrapassam o orçamento previsto para o ano causando uma paralisia nos governos que só fazem para pagar dívidas de seus antecessores, e por isso nada realizam. Aliás, não realizam também pela aviltante incompetência administrativa, não só dos titulares executivos, como também de todo, ou quase todo o corpo do funcionalismo público (trabalhadores que estão nas entidades públicas Brasil afora).
Assim, para que saibamos melhor o resultado de governos desastrados ou mesmo populistas, cabe destacar que o antecessor do atual governo federal deixou apenas a bagatela de R$ 128 bilhões de restos a pagar em seus diversos ministérios. Destes, R$ 28 bilhões são devidos aos municípios, ou seja, não foi devidamente repassado ao outro ente da federação – os municípios. O restante fica por conta de obras inacabadas ou que ficaram apenas no papel, referentes a estudos ambientais, de viabilidade técnica, etc.
O Ministério das Cidades é o que concentra a maior parte dos recursos de restos a pagar, cerca de R$ 7 bilhões. A lista inclui ainda os ministérios da Saúde (R$ 3 bilhões), do Turismo (R$ 3 bilhões), da Integração Nacional (R$ 3 bilhões) e dos Esportes (R$ 1,2 bilhão).
Some-se a isso, a distorção administrativa e a estrutura orçamentária do país, que é caótica, funciona apenas como carta de intenções e não de compromisso com realizações, além da aberração, que somente existe no Brasil, referente às emendas parlamentares que distribui aos parlamentares 5% da previsão orçamentária, que na prática funciona para que os parlamentares façam política em seus estados, como construção de pontes, doação de ambulâncias, etc. – coisas que cabem ao executivo.
Isso tudo criou um sério problema de gestão fiscal que não aparece no orçamento da união. E que, por extrapolação, maquia todo o chamado sucesso da economia, com crescimento econômico maquiado, realizações maquiadas, obras do PAC maquiadas e assim por diante.
Lembremos os princípios constitucionais básicos da Administração Pública que diz assim: impessoalidade, moralidade, publicidade (transparência) e eficiência.
Podemos assim concluir que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê gastar apenas o que se arrecada, infelizmente, foi para o lixo.
Penso nisso!
segunda-feira, 21 de março de 2011
2011 - O Ano que Parece já Terminou
Pois é, estamos apenas no início de 2011. Portanto, na segunda quinzena do mês de março e assim como o ano de 1968 que dizem que não terminou, podemos dizer que até aqui, neste ano, já aconteceu de tudo! De tudo mesmo.
Há pouco comemorávamos o dia da Confraternização Universal e a chegada do ano novo, em primeiro de janeiro.
No Brasil, vieram as chuvas. E com elas as velhas tragédias, causadas pelas intensas torrentes que insiste em expor o quanto o país joga com a improvisação, burlando leis, normas, costumes, mostrando o quanto estamos longe de considerarmos como nação que pensa coletivamente e civilizadamente.
O Oriente Médio, sul da Ásia e norte da áfrica estão fazendo história com a sua juventude e milhares de pessoas insatisfeitas com os regimes governamentais ditatoriais que estão, quase sempre, no poder há mais de 30 ou 40 anos. Assim os povos de Egito, Iêmen, Tunísia e Líbia, clamam por direitos humanos básicos. Sendo que Tunísia e Egito já despacharam seus caudilhos.
A Líbia de Khadafi é um caso a parte, chegando a uma intervenção da zona aérea do país com conseqüências ainda por vir, o que podemos chamar de guerra anunciada.
No Japão a força da natureza se impôs a uma sociedade milenar, disciplinada e acostumada à construção e reconstrução de seu país, haja vista a sua localização, um arquipélago, localizado ao longo da costa oriental do continente asiático, formado por quatro ilhas principais: Hokkaidou, Honshuu, Shikoku e Kyuushuu, além de milhares de pequenas ilhas. A maior ilha é Honshuu, onde fica a atual capital, Tóquio.
Um maremoto seguido de um tsunami varreu a cidade de Sendai que fica na costa nordeste do país, a mais atingida pelo fenômeno. Sendai é a maior cidade da região com um milhão e trezentos e treze mil habitantes, que sofre agora com a radiação pelo vazamento dos reatores da Usina Nuclear ali instalada como meio de prover o país de energia elétrica.
De volta ao Brasil, passamos pelo carnaval onde Rio e São Paulo, reverenciaram a música com o rei Roberto Carlos e o maestro José Carlos Martins. Na Bahia e nos arredores do país carnaval de todos os tipos para todos os gostos e necessidades.
A visita de Barack Obama, presidente dos Estados Unidos ao nosso país marca um novo tempo de relacionamento entre as duas nações que tem muito a se complementarem.
Com o aquecimento global e a mudança de temperatura mundo a fora, vem, muito oportunamente, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) com o belíssimo tema da Campanha da Fraternidade para este ano: “Fraternidade e Vida no Planeta” e que nos chama a conscientização e cujo refrão do Hino da Campanha diz assim: Nossa mãe terra, Senhor, / Geme de dor noite e dia. / Será de parto essa dor? / Ou simplesmente agonia? / Vai depender só de nós! / Vai depender só de nós!
Parece que este ano promete ainda muito mais. Pense nisso!
Há pouco comemorávamos o dia da Confraternização Universal e a chegada do ano novo, em primeiro de janeiro.
No Brasil, vieram as chuvas. E com elas as velhas tragédias, causadas pelas intensas torrentes que insiste em expor o quanto o país joga com a improvisação, burlando leis, normas, costumes, mostrando o quanto estamos longe de considerarmos como nação que pensa coletivamente e civilizadamente.
O Oriente Médio, sul da Ásia e norte da áfrica estão fazendo história com a sua juventude e milhares de pessoas insatisfeitas com os regimes governamentais ditatoriais que estão, quase sempre, no poder há mais de 30 ou 40 anos. Assim os povos de Egito, Iêmen, Tunísia e Líbia, clamam por direitos humanos básicos. Sendo que Tunísia e Egito já despacharam seus caudilhos.
A Líbia de Khadafi é um caso a parte, chegando a uma intervenção da zona aérea do país com conseqüências ainda por vir, o que podemos chamar de guerra anunciada.
No Japão a força da natureza se impôs a uma sociedade milenar, disciplinada e acostumada à construção e reconstrução de seu país, haja vista a sua localização, um arquipélago, localizado ao longo da costa oriental do continente asiático, formado por quatro ilhas principais: Hokkaidou, Honshuu, Shikoku e Kyuushuu, além de milhares de pequenas ilhas. A maior ilha é Honshuu, onde fica a atual capital, Tóquio.
Um maremoto seguido de um tsunami varreu a cidade de Sendai que fica na costa nordeste do país, a mais atingida pelo fenômeno. Sendai é a maior cidade da região com um milhão e trezentos e treze mil habitantes, que sofre agora com a radiação pelo vazamento dos reatores da Usina Nuclear ali instalada como meio de prover o país de energia elétrica.
De volta ao Brasil, passamos pelo carnaval onde Rio e São Paulo, reverenciaram a música com o rei Roberto Carlos e o maestro José Carlos Martins. Na Bahia e nos arredores do país carnaval de todos os tipos para todos os gostos e necessidades.
A visita de Barack Obama, presidente dos Estados Unidos ao nosso país marca um novo tempo de relacionamento entre as duas nações que tem muito a se complementarem.
Com o aquecimento global e a mudança de temperatura mundo a fora, vem, muito oportunamente, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) com o belíssimo tema da Campanha da Fraternidade para este ano: “Fraternidade e Vida no Planeta” e que nos chama a conscientização e cujo refrão do Hino da Campanha diz assim: Nossa mãe terra, Senhor, / Geme de dor noite e dia. / Será de parto essa dor? / Ou simplesmente agonia? / Vai depender só de nós! / Vai depender só de nós!
Parece que este ano promete ainda muito mais. Pense nisso!
domingo, 27 de fevereiro de 2011
Salário Mínimo – Quem realmente defende o trabalhador?
Vejam como a política brasileira, os políticos brasileiros e os inexpressivos, ineficientes e ridículos sindicatos, pertençam eles a qual central ou ideologia, não têm nenhuma visão de futuro, de cidadania e de compromisso com a população, mais particularmente com os trabalhadores e os aposentados do país.
Todos se lembram que durante a campanha eleitoral o candidato do PSDB defendia um salário mínimo de R$ 600,00 e um aumento de 10% aos aposentados como base para devolver um pouco de dignidade a estas duas classes tão desamparadas pelo poder público.
Pois bem, o comportamento das centrais sindicais é simplesmente ridículo, ou seja, deixa-se de ganhar um mínimo de R$ 600,00 para após as eleições, argumentar com o atual governo para se ter um valor inferior, ou seja, de R$ 545,00. Aliás, a prerrogativa de discussão do mínimo que deveria estar integrada ao conjunto de discussões da economia brasileira é prerrogativa dos parlamentares, que paradoxalmente entregou ao governo atual para que ele, governo, através de decreto-lei possa regulamentar ditatorialmente esta questão – vale dizer - sem uma discussão séria e ampla nas casas do congresso nacional e a sociedade. Pois a definição do salário mínimo e reajuste dos aposentados figuram como base para entonação de governo e estruturação da economia e de modelos econômicos, juntamente com as reformas tributária, previdenciária e trabalhista, que o país tanto necessita e que ficou de lado por oito anos no governo passado que só se fazia para alardear popularidade que não se traduzia em qualidade administrativa e realização de governo.
Recentemente, assistimos ao acinte dos parlamentares brasileiros aumentando os seus próprios vencimentos em 62% e ninguém ou quase ninguém, das instituições constituídas – entenda-se - como entidades de classe, os conselhos regionais ou federais representantes das profissões existentes, os sindicatos, que atualmente, e mais do que nunca são chapa branca, atrelados ao governo e mantidos com felpudos recursos financeiros, assim como, OAB, as Associações de Aposentados, dentre tantas outras.
A legislação trabalhista brasileira data de 1945, portanto, tem 66 anos de vigência e ninguém comenta o descalabro para os trabalhadores e empresários, diante de um mundo novo, globalizado e competitivo.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima que o salário mínimo necessário para atender as necessidades do cidadão brasileiro, em dezembro de 2010, seria de R$ 2.227,53.
Agora vejam a tabela do Imposto de Renda. O leão, tributa o cidadão brasileiro a partir de R$ 1.566,59, já atualizada com o reajuste de 4,5% - por sinal abaixo da inflação de 2010 que ficou em 5,91%, isto é, próximo de 6% - a mais elevada em seis anos.
Percebam que a tributação do cidadão brasileiro inicia-se a partir de valores correspondentes a um salário mínimo. Não é risível?
Políticas públicas, bem intencionadas, são estabelecidas em conjunto com os demais setores da sociedade e sua implantação vem a partir de um julgo de conhecimento, bom senso, e de justeza e não apenas de tocar o bonde, sem sequer saber para onde o bonde está se dirigindo. Daí torna-se difícil saber quem realmente defende o trabalhador e o povo brasileiro.
Eu diria, francamente, não estamos diante de um país sério!
Todos se lembram que durante a campanha eleitoral o candidato do PSDB defendia um salário mínimo de R$ 600,00 e um aumento de 10% aos aposentados como base para devolver um pouco de dignidade a estas duas classes tão desamparadas pelo poder público.
Pois bem, o comportamento das centrais sindicais é simplesmente ridículo, ou seja, deixa-se de ganhar um mínimo de R$ 600,00 para após as eleições, argumentar com o atual governo para se ter um valor inferior, ou seja, de R$ 545,00. Aliás, a prerrogativa de discussão do mínimo que deveria estar integrada ao conjunto de discussões da economia brasileira é prerrogativa dos parlamentares, que paradoxalmente entregou ao governo atual para que ele, governo, através de decreto-lei possa regulamentar ditatorialmente esta questão – vale dizer - sem uma discussão séria e ampla nas casas do congresso nacional e a sociedade. Pois a definição do salário mínimo e reajuste dos aposentados figuram como base para entonação de governo e estruturação da economia e de modelos econômicos, juntamente com as reformas tributária, previdenciária e trabalhista, que o país tanto necessita e que ficou de lado por oito anos no governo passado que só se fazia para alardear popularidade que não se traduzia em qualidade administrativa e realização de governo.
Recentemente, assistimos ao acinte dos parlamentares brasileiros aumentando os seus próprios vencimentos em 62% e ninguém ou quase ninguém, das instituições constituídas – entenda-se - como entidades de classe, os conselhos regionais ou federais representantes das profissões existentes, os sindicatos, que atualmente, e mais do que nunca são chapa branca, atrelados ao governo e mantidos com felpudos recursos financeiros, assim como, OAB, as Associações de Aposentados, dentre tantas outras.
A legislação trabalhista brasileira data de 1945, portanto, tem 66 anos de vigência e ninguém comenta o descalabro para os trabalhadores e empresários, diante de um mundo novo, globalizado e competitivo.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima que o salário mínimo necessário para atender as necessidades do cidadão brasileiro, em dezembro de 2010, seria de R$ 2.227,53.
Agora vejam a tabela do Imposto de Renda. O leão, tributa o cidadão brasileiro a partir de R$ 1.566,59, já atualizada com o reajuste de 4,5% - por sinal abaixo da inflação de 2010 que ficou em 5,91%, isto é, próximo de 6% - a mais elevada em seis anos.
Percebam que a tributação do cidadão brasileiro inicia-se a partir de valores correspondentes a um salário mínimo. Não é risível?
Políticas públicas, bem intencionadas, são estabelecidas em conjunto com os demais setores da sociedade e sua implantação vem a partir de um julgo de conhecimento, bom senso, e de justeza e não apenas de tocar o bonde, sem sequer saber para onde o bonde está se dirigindo. Daí torna-se difícil saber quem realmente defende o trabalhador e o povo brasileiro.
Eu diria, francamente, não estamos diante de um país sério!
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