Plano Diretor

É uma aposta no futuro das cidades. É um plano que trata do diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa das cidades e do município como um todo. Esse plano deve conter o conjunto de propostas para o desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, com propostas bem definidas para curto, médio e longo prazo. É um instrumento, portanto, que deverá ser apreciado e aprovado por lei municipal.
O plano deve ser discutido democraticamente e buscar o consenso entre as partes envolvidas na discussão. Deve haver uma participação da comunidade, através de suas entidades representativas na elaboração do plano. É bastante usual um Conselho de Planejamento, no qual terão assento, representantes de entidades de classe, universidades, associações de moradores, representantes do poder público, dentre outros.
A diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes e, por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista.
Na realidade, não existe plano pronto, ele terá que ser construído. E para isso’, é importante buscar o que se quer para o município, pelo menos, para daqui a vinte anos. Essa é a tarefa.
O plano deve estabelecer princípios, diretrizes e normas, assim como orientações para as ações que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. Essas ações podem ser desde a abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de uma favela. Essas ações, no seu conjunto, definem o desenvolvimento da cidade, portanto é necessário que elas sejam orientadas segundo uma estratégia mais ampla, para que todas possam trabalhar em conjunto na direção dos objetivos pré-estabelecidos no plano.
Assim, o zoneamento é um instrumento importante, já que impõe limites às iniciativas privadas ou individuais, mas não deve ser o único. É importante também que estratégias de atuação sejam definidas para as ações do Poder Público, já que essas ações são fundamentais para qualquer cidade. A escolha do local de abertura de uma via, por exemplo, pode modificar toda a acessibilidade de uma área e, por conseguinte, alterar o valor imobiliário de uma região.
Cabe lembrar que antes da vigência do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor era obrigatório para municípios cuja população ultrapassasse 20 mil habitantes. Agora é exigido também para as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e cidades integrantes de áreas especiais de interesse turístico, bem como as que possuem em seus limites territoriais empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.
O plano diretor é um instrumento eminentemente político, cujo objetivo deverá ser o de dar transparência e democratizar a política urbana do município. Para isso, devem ser observadas as discussões com a sociedade, persistir na transparência e buscar uma visão democrática.
O plano diretor, como o próprio nome indica, é um plano de direção e, como tal, deve estabelecer diretrizes, metas e programas de atuação do poder público nas diversas áreas atinentes à sua atribuição, ficando a posteriori a elaboração dos projetos e leis ordinárias decorrentes dessas diretrizes.
O plano deve ser pensado de maneira integrada numa perspectiva de médio e longo prazo, dentro de uma escala de prioridades. Portanto, é necessário romper com as práticas “clientelistas ou eleitoreiras” que infelizmente caracterizam o processo de tomada de decisão em todos os setores da administração pública.