Entendendo a Amazônia II - Continuação

A abundância de minérios na região é incontestável. Se explorados racionalmente, esses produtos podem trazer grande riqueza ao país. Os mais importantes são: o ferro (18 bilhões de toneladas, em Carajás); o alumínio (4 bilhões de toneladas, em Trombetas, Paragominas e Almeirim); o manganês (80 bilhões de toneladas em Carajás e Serra do Navio); o cobre (10 milhões de toneladas, em Carajás); o ouro (250 toneladas, em Tapajós); além do estanho, com 400 mil toneladas e o níquel com 90 mil toneladas. Em menores quantidades, encontra-se também na Amazônia diamantes em Roraima; o petróleo na plataforma oceânica; e o urânio e o sal gema em Roraima.

Por outro lado, os recursos naturais da Amazônia vêm sendo explorados, inadequadamente, desde a chegada dos primeiros colonizadores.

Com a descoberta das riquezas minerais, iniciou-se na Amazônia mais um tipo de exploração que agride violentamente o ecossistema local: a mineração.

A mineração é feita a céu aberto, removendo–se grandes áreas florestais. Porém, os danos maiores são causados pelos garimpos de ouro, como o do rio Madeira, que poluem as águas com o mercúrio usado para precipitar as minúsculas pepitas dispersas na água.

Outra dificuldade são os conflitos entre colonos e indígenas que acabam por ser uma constante na região.

As ilegalidades são outro problema. Imagens mostram o a avanço do garimpo ilegal e grileiros costumam usar queimadas para ocupar partes da floresta e depois tentar vende-las, embora o Inpe e o Ibama sejam os responsáveis por fiscalizar o desmatamento.

O aumento da pressão por atividades ilegais sobre a Amazônia é muito grande, e esse aumento, por sua vez, decorre de uma política que não soube dar alternativa econômica para uma região a qual vivem mais de 20 milhões de pessoas.

Na realidade todas as ações econômicas podem ser realizadas com cuidados ambientais, inclusive, com licenciamento. Vários países utilizam-se de atividades potencialmente poluidoras, e o fazem de maneira adequada.

Embora se propale o contrário, o Brasil cumpre bem suas responsabilidades ambientais. Um país que tem 66% de sua vegetação nativa mantida e, que, portanto, possui um Código Florestal desenvolvido e apropriado, o qual nenhum outro país possui, não pode ser desprezado internamente, nem mesmo internacionalmente.

Nossa matriz energética é 80% limpa, enquanto países europeus têm matrizes consideradas sujas, dado a utilização excessiva de termelétricas.

Isso não invalida que correções precisam ser desenvolvidas na Amazônia, principalmente, no cumprimento ao Código Florestal brasileiro.

Diante de tantas polêmicas, principalmente, pela mídia, torna-se necessário conhecermos alguns números da nossa Amazônia. Atualmente, o volume de terras atribuídas (destinadas à reforma agrária) correspondem a 88,5 milhões de hectares, uma vez e meia a área de produção de grãos brasileira, que é de 240 milhões de toneladas.

Somente o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), possui mais de 20% das terras do Brasil; e 37% do país está legalmente atribuído.

Comparativamente a outros países podemos dizer que o Brasil possui 30,2% de áreas preservadas e destinadas aos indígenas; a Austrália possui 19,2%, a China possui 17,0%, os EUA: 13%, e a Rússia possui 9,2%.

Assim, a área protegida pelo Brasil equivale a 15 países da União Europeia.

Juntando toda a área protegida com a área preservada, chegamos a 49,8% das terras brasileiras, ou seja, 28 países da Europa. Preservamos e protegemos uma área igual a União Europeia, e mais três vezes a Noruega.

O Imobilizado do agricultor brasileiro paralisado em reservas florestais, equivale a R$ 3,1 trilhões, com um custo de manutenção das áreas preservadas de R$ 20 bilhões anuais.

Juntando tudo isso, temos 66,3% de preservação da vegetação nativa e da biodiversidade amazônica, correspondente a 48 países e territórios da Europa.

Estudos internacionais mostram que nos próximos 20 a 30 anos vai existir um mercado adicional de alimentos de US$ 40 bilhões em alimentos. O único país que pode atender esse mercado, ou parte dele, é o Brasil. Porém, os EUA querem ficar com esse mercado. Existe, até um slogan bastante característico desse movimento que dá título ao livro “Farms here, forests there” (fazendas aqui e florestas lá).

É preciso compreender ainda, que muitas ONGS que estão na Amazônia são, inteiramente, financiadas pelos produtores de milho dos EUA, e que existe uma forte campanha contra o agro negócio brasileiro no exterior, que se acentuou depois da assinatura do acordo União Europeia-Mercosul.

Considerando a extensão de 5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal, podemos dizer que para haver uma política pública que contribua efetivamente com a Amazônia, os recursos devam ser proporcionais ao seu gigantismo. Assim, se cada hectare da Amazônia recebesse, por ano, US$ 100, estaríamos falando de um volume de recursos equivalente a US$ 50 bilhões anuais. Esse é o volume de recurso necessário para termos condição de dizer que a Amazônia está sendo, realmente, ajudada pela comunidade internacional.

Interessante saber que os recursos recebidos de fora estão muito aquém do que a Amazônia necessita. Vejam que no final de 2018, o Fundo Amazônia desembolsou R$ 1,9 bilhão, dos R$ 3,4 bilhões que arrecadou em doações.

Já a demarcação de terras aos índios brasileiros atingem 13% do território nacional para atender apenas 1% da população brasileira, em uma região correspondente a concentração das maiores riquezas minerais do país.

Desse modo, não parece uma escolha pública adequada aumentar as demarcações onde existem reservas minerais e colocar um território tão vasto para uma população tão pequena de indígenas.

Entendendo a Amazônia I

As primeiras tentativas de organização da Amazônia aconteceram no governo brasileiro de 1953, com a criação do conceito de Amazônia Legal com o objetivo de promover e planejar o desenvolvimento social e econômico da região.

Assim, a Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros, pertencentes à chamada Bacia Amazônica incluindo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão, equivalente a cinco milhões de quilômetros quadrados, correspondente, a cerca de 61% do território brasileiro, com uma população aproximada de vinte e cinco milhões de habitantes, distribuídos em setecentos e setenta e cinco municípios.

A Amazônia, corresponde ao mais extenso dos biomas brasileiros, equivalente a 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta, a qual detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético da humanidade e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.

Nos nove estados da Amazônia Legal, residem 55,9% da população indígena brasileira, ou seja, cerca de 250 mil pessoas, segundo dados do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI). A região abrange vinte e quatro dos chamados distritos sanitários especiais indígenas mantidos pela FUNASA (Fundação Nacional da Saúde) onde abriga grande diversidade étnica, com oitenta etnias.

Treze anos depois, em 1966 veio a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, com o intuito de dinamizar a economia amazônica, coordenando, supervisionando, elaborando e executando programas e planos de órgãos federais; além de estabelecer incentivos fiscais e financeiros especiais para atrair investidores privados, nacionais e internacionais à região.

Um ano depois, em 1967, visando contemplar a ideia de desenvolver a Região Norte, foi criada a Zona Franca de Manaus: uma área de livre comércio caracterizada por isenção fiscal, a qual acolhe diversas empresas incentivadas, formando o Polo Industrial de Manaus, onde as principais empresas são a Cal Comp, empresa de tecnologia com sede em Taiwan; a fabricante de eletrônicos brasileira CCE, subsidiária da chinesa Lenovo; a fabricante de eletrônicos brasileira Terra Amazônia; a gigante sul-coreana do setor de eletrônicos LG; a empresa americana Microsoft, gigante do setor de tecnologia; a fabricante de eletrônicos japonesa Panasonic; a empresa norte-americana Philco; a Pioneer, fabricante de eletrônicos norte-americana; a gigante de tecnologia sul-coreana Samsung; a Semp Toshiba, fabricante de eletrônicos e a gigante do setor de eletrônicos  Sony, ambas com sede no Japão; e a Philips, gigante holandesa do setor de eletrônicos.

A Amazônia sempre teve um olhar predatório. Na época que os exploradores chegaram ao Brasil, eles ficaram admirados pela grandiosidade da Floresta Amazônica, denominando-a “Inferno Verde”, por causa do calor proveniente da mata e os perigos que seus expedidores encontraram durante a exploração, onde haviam riquezas e povos de culturas diferentes.

No século XVII, os portugueses foram os primeiros a se interessarem pela região, por causa da cobiça de outros países. Na época, a exploração de frutos como o cacau e a castanha representaram ganhos impactantes nas vendas internacionais.

Nesta primeira fase destaca-se esse interesse derivado da exploração dos recursos naturais amazônicos como frutos e madeiras consideradas nobres pela Corte, como o Pau-Brasil.

Especialistas entendem que a Amazônia tem sido, paradoxalmente, vítima daquilo que ela tem de mais especial como sua magia, sua exuberância e sua riqueza.

Ao longo do século XX, outros mitos, equívocos e preconceitos juntaram-se àqueles dos primeiros séculos. Assim, a Amazônia foi considerada como a terra da superabundância e o celeiro do mundo. Estrangeiros e brasileiros imaginaram que uma floresta tão exuberante devia estar sustentada por um solo igualmente fértil, e seria, no futuro, o celeiro mundial. Posteriormente, fizeram-nos acreditar que a Amazônia seria o pulmão do mundo, o que não se confirma cientificamente.

Em realidade, o extrativismo vegetal, considerado primitivo e antieconômico, muito utilizado na Amazônia, deve dar lugar à modernização e ao aperfeiçoamento de técnicas e de gestões adequadas para o melhor aproveitamento da região.

Desse modo, o trato econômico da região amazônica deveria ser múltiplo, utilizando-se de atividades econômicas mais modernas e com a  priorização da floresta em si; balanceando o manejo de espécies de baixo valor comercial com outras de elevado valor comercial e de mercado; modulando a forma de extração, conservação e aproveitamento da madeira, de maneira sustentável; desenvolvendo oportunidades de geração de emprego e renda na própria região para que a Amazônia seja, não apenas um lugar de abundância natural, mas também um lugar de justiça e de bem-estar social, buscando a integração do amazônico ao desenvolvimento regional através de um Plano de Ocupação mais humanizado. Além disso, deveríamos disseminar, através de políticas tecnicamente bem orientadas e financeiramente viáveis, viveiros de espécies florestais para desenvolver bancos de células de espécies com risco de extinção, com criatório de espécies animais naturais da região com o devido respeito a biodiversidade local.  

É preciso que os brasileiros e, principalmente, os governantes levem, seriamente, em conta que a Amazônia constitui-se do maior banco genético do mundo e do maior reservatório de espécies florestais para o desenvolvimento e a produção de medicamentos os mais variados; de inseticidas orgânicos; de cosméticos; de perfumes; de novos alimentos; de novas frutas e essências, fazendo valer a produção de produtos acabados, em detrimento a produtos semielaborados ou da simples extração florestal.  E que a Amazônia pode produzir e desenvolver numerosos tipos de madeiras, com características as mais diversas; assim como de uma variedade de peixes de água doce e salgada, com diversidade de sabores, tamanho e aparência; de uma enorme quantidade de essências vegetais, sendo que toda essa diversidade deva ser conhecida nos diversos mercados nacionais e internacionais.

Dessa forma, para um aproveitamento economicamente viável da floresta há necessidade de investimentos continuados em pesquisa e desenvolvimento e de uma produção industrial, sustentável.

Portanto, há que se intensificar a pesquisa e o desenvolvimento, através de estudos de aproveitamento de espécies florestais e animais da Amazônia, reforçando as equipes de pesquisa e os laboratórios de universidades e institutos da região, especialmente, nas áreas de biotecnologia, integrando-os com equipes e laboratórios dos centros mais desenvolvidos do país.

A Floresta Amazônica revela belezas da natureza e segredos da fauna e da flora, que cercada de paraísos naturais e de povos diversificados, pode beneficiar-se do ecoturismo que é visto como uma forma de geração de empregos diretos e indiretos para a população local, com preservação da fauna e da flora, reduzindo os impactos ambientais da Amazônia.

Berço da maior biodiversidade em uma floresta tropical no mundo, a Amazônia com quase sete milhões de quilômetros quadrados forma a Amazônia Total, em nove países sul-americanos: Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, por isso, atrai turistas de todo o planeta, oferecendo encantos que só a natureza pode revelar como milhares de espécies da fauna e da flora, o que pode ser conferido neste pedaço especial do planeta terra.

Por outro lado, cresce o contrabando de produtos florestais para o exterior, tal como ocorreu com a borracha no passado. Em função disso, torna-se necessário desenvolver um Sistema de Vigilância Permanente para desestimular os abusos e as reincidências de práticas ilegais na região.

A exploração excessiva da madeira causa desmatamentos, enquanto a extração racional da madeira com certificação florestal não esgota o recurso, reduz desperdícios, geram empregos e traz benefícios ao ambiente.

Já a pecuária predatória, responsável por 80% do desmatamento, ao mesmo tempo que é capaz de fortalecer o desenvolvimento econômico da região, ela traz também sérios danos ambientais. Assim, o investimento sustentável da pecuária pode ser uma boa opção contra a destruição da floresta.

Se bem utilizadas, as áreas agricultáveis da Amazônia podem fornecer alimentos em abundância. A existência de diversas espécies comercializáveis em estado selvagem, como o cacau, o palmito, o açaí, e a castanha do Pará, faz da região um rico banco genético para futuros estudos de melhoramento de características, através de cruzamento e seleção de exemplares mais apropriados ao cultivo sustentável.

A domesticação de animais amazônicos como a capivara, o jacaré, a tartaruga, o peixe boi, o mutum e a paca trazem novas alternativas de produção de alimentos. Também a pesca, se realizada com técnicas adequadas, pode ser uma rica e perene fonte de proteínas.

Inúmeras são as espécies de plantas com valor medicinal na floresta amazônica, sendo utilizadas apenas 1300 delas. Com isso, menos de 5% das espécies foram pesquisadas para a verificação de possíveis usos medicinais, porém, substâncias importantes já foram descobertas, como o curare, um potente anestésico, e o quinino, o mais precioso remédio contra a malária.

Dentre as numerosas espécies fornecedoras de madeira, apenas o mogno e a cerejeira, são aproveitadas em larga escala. Possuindo 30 bilhões de m3 de madeira, a floresta apresenta grande quantidade de espécies utilizáveis, porém, pouco exploradas.

Quanto a produção de energia e as jazidas minerais, pode-se dizer que algumas plantas são adequadas à produção de energia, tanto pela combustão direta da madeira, quanto pelo fornecimento de óleos vegetais. O óleo de copaíba, por exemplo, vem sendo apontado pelos pesquisadores como o possível substituto do diesel. E do babaçu, por sua vez, pode-se produzir álcool, carvão siderúrgico, óleo vegetal e biogás.

Produtividade brasileira

O Brasil tem avançado pouco em produtividade quando comparado aos países de primeiro mundo e mesmo a seus concorrentes mais próximos.

Para temos uma ideia de como isso acontece basta verificar um estudo recente da consultoria internacional “Conference Board” onde mostra que nos anos 90, a produtividade brasileira correspondia a 25% da americana, e que quase nada mudou em 30 anos. Ou seja, em 2016 cada brasileiro produziu, em média US$ 30.265, contra US$ 121.260 de um americano.

A eficiência do trabalho no Brasil está praticamente estagnada desde a década de 1980, salvo raras exceções. Infelizmente, estamos parados, enquanto os outros países estão melhorando seus processos. A nossa distância dos países do primeiro mundo e de nossos concorrentes diretos vêm aumentado, sistematicamente. O que não é, nada bom!

Segundo especialistas o trabalhador brasileiro leva uma hora para fazer o mesmo produto ou serviço que um norte-americano consegue realizar em 15 minutos e um alemão ou coreano em 20 minutos. Isso significa que a produtividade do Brasil é baixa, mas não quer dizer que o brasileiro seja inapto. Há atrasos na formação pessoal dos brasileiros e também na infraestrutura das empresas, o que afeta, radicalmente, os resultados.

Em termos de riqueza, o Brasil produz em uma hora o equivalente a US$ 16,75, valor que corresponde a 25% do que é produzido nos EUA, com US$ 67/h. Comparado a outros países, como Noruega com US$ 75/h, ficamos a 22% deles; Luxemburgo com US$ 73/h, ficamos a 23%; os Suíços com US$ 70/h, ficamos a 24% do que eles produzem.

Num ranking com 124 nações, outros 76 países estão à nossa frente.

O diagnóstico já é sabido: a baixa qualificação e capacidade dos trabalhadores, o que, normalmente, chamamos de Capital Humano; assim como a tecnologia atrasada e mal administrada nas empresas, a que chamamos de Capital Físico; o investimento caro e abaixo do necessário, a que chamamos de Capital Financeiro; e a nossa Infraestrutura, com a devida precariedade de rodovias, ferrovias, hidrovias, além da insuficiência e sucateamento de nossos portos.

Outro dado interessante é o alastramento do trabalho informal que também agrava o quadro de baixa produtividade no país. Afinal, temos cerca de 40 milhões de pessoas nessa situação, atualmente. Isso significa que não é, somente, o trabalhador que possui baixa qualidade, é que o seu emprego, também que se caracteriza como de baixa qualidade.

Além dos problemas citados, existe o gigantismo de nossa burocracia que se coloca como grande limitadora desse processo.

Imaginem uma empresa com 500 funcionários. Para ela operar, além de seu sistema produtivo, ela precisa fazer uso de 30 funcionários, apenas para atender a burocracia de passar o dia inteiro acompanhando as mudanças tributárias que ocorrem nos âmbitos federal, estadual e municipal para cuidar corretamente do recolhimento dos tributos, o que representa, 6% de seu quadro de pessoal.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que em média 1,5% do faturamento das empresas, cerca de R$ 200 bilhões anuais se esvai em burocracia.

De 1988 até outubro de 2017, a burocracia estatal brasileira criou 377.566 normas tributárias, das quais apenas 26.268 estavam em vigor nesta data. Incrível, não?

O Brasil precisa, pelo menos, trilhar dois caminhos: melhorar a educação em todos os níveis através de investimentos e melhoria do gerenciamento das escolas e buscar a modernização do capital físico das empresas, o que significa dizer, modernizar máquinas e equipamentos empresariais.

A educação dos brasileiros precisa se tornar plural e voltada às empresas. É preciso, proporcionar uma aproximação das escolas às empresas, seja no ensino superior, no ensino médio e ensino técnico, fazendo com que o trabalhador chegue às empresas com conhecimento consolidado, e não sem a base necessária, como acontece hoje.

Estudos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), apontam que o setor industrial brasileiro é 23% mais caro que o norte-americano, o que derruba toda a competitividade dos produtos nacionais.

Por outro lado, os setores nos quais a eficiência brasileira melhorou estão na agricultura, reflexo da incorporação maciça de inovações tecnológicas; no mercado financeiro devido ao salto dado com base nas tecnologias provenientes do mundo digital; na indústria automotiva e na Embraer devido, principalmente, à robotização e à racionalização do trabalho.

Dados de especialistas, apontam que a renda “per capita” do brasileiro, simplesmente, dobraria com a melhoria de produtividade. Nesse sentido, um relatório do Banco Mundial sobre produtividade, lançado em 2018, aponta que a renda “per capita” brasileira é aproximadamente 20% da renda “per capita” dos EUA. Se o Brasil tivesse a mesma produtividade que os norte-americanos, a renda do país seria mais de 50% da dos EUA, mesmo sem investimento adicional em máquinas e equipamentos ou capital humano. Ou seja, a renda “per capita” atual mais do que dobraria, somente, com melhorais de produtividade.

Segundo o relatório “Competitividade Brasil” de 2018-2019, elaborado, anualmente, pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Brasil está em 17º lugar na lista que compara o desempenho de 18 países em nove fatores que têm impacto sobre a eficiência e o desempenho das empresas na conquista de mercados, onde o último lugar é ocupado pela Argentina.

Dentre os fatores avaliados estão a disponibilidade e custo de mão de obra; disponibilidade e custo de capital; infraestrutura e logística; peso dos tributos; ambiente macroeconômico; competição e escala do mercado doméstico; ambiente de negócios; educação, tecnologia e inovação.

No topo do ranking está a Coreia do Sul, seguida do Canadá e Austrália. Entre os latino-americanos, o Chile encontra-se no 8º lugar; o México no 11º lugar; a Colômbia no 14º lugar; e Peru no 16º lugar, portanto, à frente do Brasil.

É preciso compreender que a competitividade do país define o poder que as empresas têm de conquistar mercados. E, à medida em que esse poder aumenta, a empresa gera mais empregos, mais renda e contribui para o crescimento econômico do país.

Caso o Brasil não resolva seus problemas de competitividade nas empresas, principalmente, as questões tributárias e de infraestrutura, isso se transformará em dificuldades na retomada da economia para que possamos alcançar um cenário de crescimento onde o padrão de vida dos brasileiros se aproxime do padrão de vida dos países mais desenvolvidos.

Silicon Valley

O Vale do Silício na Califórnia, Estados Unidos, fica na região da baía de São Francisco onde estão situadas diversas empresas de altíssima tecnologia ligadas à eletrônica, circuitos eletrônicos e informática, dentre muitas outras; respectivamente, nas cidades do estado da Califórnia, como Palo Alto, São São Francisco e Santa Clara, estendendo-se até os subúrbios de São José.

Desde o início, no século XX, o Vale se tornou o território de empresas de alta tecnologia, que alinhadas à Universidade de Stanford através de forte sentimento de solidariedade regional pode acompanhar a ascensão empresarial da região onde a própria Universidade teve papel fundamental ao desenhar os primeiros cinquenta anos de desenvolvimento do que hoje chamamos de Vale do Silício.

Durante os anos quarentas e cinquentas, Frederick Terman, engenheiro e reitor da Universidade de Stanford, incentivou professores e graduados a começar suas próprias empresas. Ele estimulou a criação da HP, da Varian Associates, e de outras empresas de alta tecnologia, até que o Vale do Silício cresceu em torno do campus de Stanford. Por isso, Frederick Terman é muitas vezes chamado de "o pai do Vale do Silício".

Durante os anos de 1955 a 1985, foi desenvolvida na Universidade de Stanford uma pesquisa denominada “tecnologia do estado sólido” a qual resultou em três ondas de inovação industrial, que se materializou graças ao apoio maciço de empresas privadas, como a Bell Telephone Laboratories, a Shockley Semiconductor, a Fairchild Semiconductor, e a Xerox PARC (Palo Alto Research Center).

Em 1969, o SRI (hoje Stanford Research Iinstitute International), atuou nos obstáculos originais que compunham a ARPANET (Rede de Agência para Projetos de Pesquisas Avançadas), ou seja, a antecessora da Internet.

Em 2006, o The Wall Street Journal descobriu que 12 das 20 cidades mais inovadoras da América estavam na Califórnia e, que dez delas, pertenciam ao Vale do Silício. O jornal trouxe na liderança San Jose com 3.867 patentes de utilidades depositadas em 2005, seguida pela cidade de Sunnyvale, com 1.881 patentes de utilidades depositadas.

As principais empresas do Vale do Silício são: Adobe Systems; Apple inc.; eBay; Google; Intel; Yahoo; Facebook; HP; Netflix; Oracle Corporation, dentre outras.

Porém, existem outras empresas que mantêm suas sedes em outras localidades, mas marcam presença significativa no Vale do Silício como a Amazon.com, com sede em Seattle no estado de Washington; a Dell com sede em Round Rock no Texas; a Microsoft, com sede em Redmond, no estado de Washington; a Nokia, com sede em Espoo, Finlândia; a Panasonic, com sede em Osaka, Japão; a Philips, com sede em Amsterdã, Holanda; a Samsung Electronics, com sede em Seul, Coreia do Sul; dentre muitas outras.

As principais empresas do Vale do Silício estão localizadas em várias cidades no eixo do Vale como Campbell, Cupertino, Fremont, Los Altos, Los Gatos, Newark, Palo Alto, San Jose, Santa Clara, Saratoga, Sunnyvale, Union City, dentre outras, que por sua vez estão interligadas às grandes universidades como University of Stanford, Carnegie Mellon University, Universidade Estadual de San Jose e Universidade de Santa Clara. Sendo que outras Universidades como a California State University das cidades de Davis e Santra Cruz, não estão localizadas no Vale do Silício, mas funcionam também como fonte de avançadas pesquisas.

Os fatores predominantes que impulsionaram a região estão ligados à Segunda Guerra Mundial e à Guerra Fria, pela necessidade de produção de armas e a construção de aviões de caça, onde as indústrias eletrônicas instaladas no Vale do Silício, se tornaram as fornecedoras de todo material utilizado para estas fabricações.

Outros fatores marcaram a aglomeração das empresas no Vale do Silício como modelos acessíveis de financiamentos para projetos de tecnologia, chamados de “Startups Companies”. 

Conhecido como a Meca da inovação, o Vale do Silício possui uma geografia privilegiada e não poupa esforços nas questões de reinvenção e viabilização de novas ideias, focadas em muito conhecimento e amplos investimentos.

Com uma cultura totalmente voltada à inovação e ao empreendedorismo, essa região da Califórnia, nos Estados Unidos deve ser fonte de inspiração e tendências para empreendedores do mundo todo, dado a concentração de muitos investimentos para a criação e expansão de empresas disruptivas, capazes de revolucionar os mercados mundiais.

Assim, com seu potencial tecnológico e reunião de empresas com elevada capacidade de crescimento e lucratividade, a região se apresenta como forte atratora de profissionais de alta performance de todo o mundo, fortalecendo ainda mais a sua já existente diversidade cultural. E por ser o nascedouro de negócios de alto impacto, o Vale do Silício recebe investimentos de vários países do mundo, o que fortalece cada vez mais o empreendedorismo e a inovação empresarial, fazendo da região um dos maiores Centros de Tecnologia do planeta.

Existem outras razões pelas quais o Vale do Silício é tão bem sucedido como o de ser um centro de conhecimento, de oportunidades, de capital financeiro e de investimentos; além de reunir e integrar grandes talentos e profissionais de altíssimas habilidades, procurados à lupa pelo mercado global; tornando o Vale do Silício pródigo em Capital Humano.

Dados analíticos do “Silicon Valley Institute for Regional Studies”, em 2016, mostram que 37% da população do Vale do Silício era composta por imigrantes de todos os cantos do mundo, inclusive brasileiros.

Assim a diversidade cultural e humana do Vale se torna importante por trazer um ambiente plural, com pessoas de diferentes culturas, com hábitos diversos e, que por isso mesmo, promove a criação de ideias ainda mais inovadoras, com abertura para experimentar e aceitar coisas novas, facilitando a adaptação e aceitação de soluções inovadoras ao próprio mercado.

Desse modo, com tanta diversidade e propensão a testar o novo, resulta em pouca resistência a inovações. Pois, mesmo que uma ideia pareça absurda, ela será aceita e discutida, mostrando por que tantas empresas disruptivas nasceram lá.

Todo esse formato tem impactado os empreendedores do mundo inteiro, motivando-os a acreditar em ideias que fogem da normalidade, quebram paradigmas e trazem resultados extraordinários.

Como o ecossistema do Vale do Silício é marcado por uma forte cultura empreendedora, o que mais se destaca é a colaboração entre os profissionais que buscam por oportunidades e propósitos e, para criar negócios, aderem à troca de ideias e à cooperação.

Nesse sentido, os empreendedores tendem a compartilhar suas ideias com um grupo mais amplo, inclusive com competidores potenciais. Eles estão sempre dispostos a compartilhar uma expertise valiosa de negócio. Isso acontece, porque na região, o empreendedorismo está diretamente relacionado à criação de propósitos e ideias que podem mudar o mundo. Além disso, existe abertura em relação aos erros.

Outro fato determinante para o desenvolvimento do Vale do Silício é que as Universidades de Stanford e Berkeley, estão no epicentro do Vale e oferecem centenas de novos empreendedores e mentes talentosas da tecnologia para as empresas locais a cada ano. Por isso, é natural que a região concentre as novidades do empreendedorismo e da tecnologia, incluindo ideias de negócio lucrativos e sustentáveis.

Em artigo para a revista “The Balance”, Larry Alton (consultor de negócios) aponta que o sucesso do Vale do Silício se deve à junção entre a área acadêmica, o setor privado e o governo. Assim, esses três setores importantes convergem juntos para a criação de um ambiente que inexiste em outro país no mundo.

Mas qual a importância do Vale do Silício?

O Vale do Silício é importante porque consiste no berço das inovações em tecnologia e dos negócios disruptivos que nascem nos Estados Unidos e seguem para o mundo; e porque é o local onde prosperam as tendências de produtos e negócios que, mais tarde, serão seguidos por empresas e segmentos diversos em outras partes do globo.

Dados pesquisados pela Consultoria “Price waterhouse Coopers”, informam que os financiamentos de negócios do Vale do Silício aumentaram, sistematicamente, em 2018 em comparação com anos anteriores.
Em números absolutos, os financiamentos para a região, no terceiro trimestre de 2018, alcançou a marca de US$ 4,8 bilhões.

Nesse cenário, muitos fundos de investimento vasculham o ecossistema das startups para encontrar o próximo “unicórnio” (termo usado para identificar empresas desse tipo que são avaliadas em US$ 1 bilhão).

Assim, de um lado, as startups precisam de dinheiro para tirar suas ideias do papel e crescer. E de outro, os investidores que buscam multiplicar seu capital no curto prazo. Daí surgem os “rounds” (rodadas) de financiamento para os negócios promissores.
Em troca, os investidores se tornam sócios das empresas e podem ver seu dinheiro se evaporar ou crescer em pouco tempo, dependendo do desempenho empresarial das startups.

E quanto o Brasil tem a aprender com o Vale do Silício?

Um dos principais aprendizados que o Brasil pode absorver do Vale do Silício é o seu modelo de gestão. Ou seja, no Vale do Silício, a mentalidade predominante é a de que as empresas não precisam ter medo de errar, desde que aprendam com cada um dos seus fracassos.

O empresariado do Vale do Silício considera que é melhor testar um produto rapidamente, mesmo que não esteja perfeito, para verificar se ele tem potencial no mercado.

O resultado disso é uma economia de tempo e dinheiro para reformular um produto sem potencial ou, então, seguir com o projeto.

Essa cultura ainda não é forte entre as empresas brasileiras. Por aqui muitos empreendedores acreditam que o produto ou serviço precisa estar perfeito antes de ser testado no mercado, mesmo que leve muito tempo para que isso aconteça.

Além da gestão, precisamos compreender os modelos de financiamentos; a integração entre universidades e o meio empresarial; a promoção e integração de grandes talentos em ambientes colaborativos, e, principalmente, proporcionar a junção entre a área acadêmica, o setor privado e o setor governo em prol de empreendimentos grandiosos, buscando assim, excelência empresarial e gigantescos resultados.

Desse modo, assumir o Vale do Silício como referência empresarial é uma forma inteligente de se manter sempre bem atualizado no que há de mais interessante em inovações e nos mais surpreendentes acontecimentos empresariais do mercado global.

Infraestrutura e Desenvolvimento

Considera-se infraestrutura a reunião de estruturas de engenharia e instalações que integram uma base a qual outros serviços são prestados para o desenvolvimento econômico, social e político de uma nação.

Integram a essa estrutura os sistemas de transporte, comunicação, distribuição de água, captação de esgoto e fornecimento de energia, dentre outros; os quais devem ser oferecidos de maneira contínua e perene, pois, formam um conjunto de fatores que precisa ser constantemente atualizado, dado a necessidade de permanecerem úteis por longo tempo.  

Normalmente, a infraestrutura é subdividida em infraestrutura econômica, infraestrutura social e infraestrutura urbana.

À infraestrutura econômica integram os setores que subsidiam os domicílios e a produção industrial, como energia elétrica, transporte, telecomunicações, fornecimento de água, habitação, gás natural, telecomunicações, e logística de transporte em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e as hidrovias.

Compõem ainda à infraestrutura econômica a prestação de serviços públicos, a coleta de resíduos sólidos, a tecnologia da informação e comunicação, os sistemas de drenagem, irrigação, produção e distribuição de biocombustíveis e a captação de petróleo. 

Já a infraestrutura social é constituída de equipamentos e serviços públicos relacionados a proteção à infância e adolescência, ao idoso e às mulheres em situação de violência; a assistência social; a segurança alimentar e nutricional; assim como os equipamentos culturais e a inclusão digital, cuja disponibilidade tem se configurado, cada vez mais, como importante fator de competitividade econômica de regiões e cidades, pois se caracteriza como elemento determinante de atração de indivíduos e empresas para essas localidades.

Some-se à infraestrutura social o saneamento, a presença de instituições educacionais e de saúde, além de habitação e segurança pública.

Outro conceito importante é o de infraestrutura urbana a qual aborda a provisão de serviços e equipamentos como políticas setoriais de habitação, saneamento básico, iluminação pública, transporte e a mobilidade das pessoas, as quais encontram-se caracterizadas no sistema de gestão metropolitana das cidades.

Interessante é que estudos recentes indicam que o crescimento urbano será tão intenso nas próximas décadas que 75% da infraestrutura presente nas cidades em 2050 sequer ainda foram imaginadas.

Nas regiões rurais, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias, agroindustriais, extrativistas, silviculturais, ou mesmo, relacionadas à conservação ambiental, além de áreas que possam estar protegidas como área de conservação da flora, da fauna ou de outros recursos naturais; assim como as terras indígenas, as reservas extrativistas, e mesmo as áreas de turismo rural e do ecoturismo, bem como a eletrificação rural e toda a preservação relacionada ao meio ambiente que compõem também os modelos de infraestrutura.

Olhando para tudo isto, podemos dizer que temos grandes desafios e grandes oportunidades para o desenvolvimento de nossa infraestrutura, diante das prioridades infraestruturais que se apresentam.

Assim, nas chamadas infraestruturas econômicas, os investimentos precisam ser realizados em melhoria e expansão das capacidades instaladas, como decorrentes da falta de conservação e modernização das estruturas, que acabaram por sucatear-se e que, portanto, agora precisam ser totalmente repensadas, o que traz importantes oportunidades para a iniciativa privada, no sentido de influenciar, diretamente, no desenvolvimento econômico do país.

Já na categoria não econômica, há um passivo histórico no atendimento das necessidades básicas da população, como a infraestrutura de saneamento básico, onde dados atuais do IBGE indicam que apenas 55% dos municípios brasileiros possuem serviço de esgotamento sanitário.

Diante dessa precariedade, nossa indústria se tornou pouco competitiva em termos mundiais, embora o agronegócio tenha se tornado mais eficiente do que a maioria dos países de dimensão continental comparáveis ao Brasil.

Dessa maneira, o principal desafio do primeiro setor, é diminuir a preponderância do modal rodoviário beneficiando sistemas como o ferroviário, além de considerar melhorias nos serviços aeroviários e portuários. Assim, melhorar as condições de infraestrutura do país é melhorar as condições socioeconômicas de toda a população, com mais investimentos e mais empregos.

Com a melhoria da infraestrutura, é possível diminuir custos na indústria, na pecuária, na agricultura e no comércio, proporcionando assim, redução de preços dos produtos, gerando mais lucros aos empreendedores e, possibilitando a promoção de medidas em direção à distribuição de renda, outro importante desafio a ser vencido por aqui.

Veja que no ranking de infraestrutura, o Brasil se encontra na 17ª colocação entre 18 países, no fator infraestrutura e logística, segundo dados do relatório “Competitividade Brasil”. Portanto, não estamos nada bem!

Neste contexto, é urgente o aumento da participação do investimento em infraestrutura em relação ao PIB brasileiro, passando dos atuais 1,95% para 3,00% do PIB, pelo menos.

Outro desafio é a necessidade de elevarmos a participação do setor privado nos investimentos e na operação dos serviços de infraestrutura para que nossas deficiências sejam superadas, o que exigirá aumento do investimento público e privado, atrelado à maior eficiência de gestão.

Outro ponto, é a urgência no desenvolvimento de um ambiente favorável para que esses investimentos ocorram, com a instituição de regras claras para geração de confiança mútua entre investidores e governo, o que passa, invariavelmente, pelo fortalecimento de agências reguladoras, pelo aperfeiçoamento dos marcos regulatórios e pelas estruturas de gestão e planejamentos setoriais.

É, portanto, necessário que o país amplie a agenda de privatizações e concessões para que o investimento privado se concretize e contribua para a superação dos pontos de estrangulamento de nossa infraestrutura.

Iniciativas importantes, como o aperfeiçoamento de normas e procedimentos para privatizações e concessões viabilizaria novas Parcerias Público Privadas nas esferas federal, estadual e, principalmente, municipal para incremento da infraestrutura urbana em saneamento básico, mobilidade urbana, habitação e iluminação pública, etc.

Lembremos, que em qualquer outro país do mundo, existe uma relação direta entre infraestrutura e desenvolvimento econômico, onde a capacidade de atração de investimentos, o incentivo ao empreendedorismo, a geração de empregos, e até mesmo, a qualidade de vida da população estão diretamente relacionados com os elementos que compõem a estruturação socioespacial de cidades e regiões.

Numa análise de indicadores de países como China, Índia e Coreia do Sul que, respectivamente, investem no total, 48%, 37% e 28% do seu PIB em infraestrutura, sugere uma relação entre crescimento da economia e investimentos em transportes, energia e telecomunicações.

O foco dos chineses, por exemplo, em modernizar os portos, foi fundamental para o aumento de seu comércio exterior, enquanto os investimentos em aeroportos geraram aumento do fluxo de pessoas e cargas para a China.

Um comparativo interessante neste contexto é o Chile, considerado um dos países mais atrativos para se investir na América Latina. E para desfrutar de tal reputação, o Chile investiu na desburocratização dos processos, na estabilidade macroeconômica e na previsibilidade regulatória. Outro bom exemplo é a Índia, que através de reformas institucionais e regulatórias para os setores de infraestrutura, tornou-se o país com ambiente mais apropriado e confiável para a realização de investimentos privados, transformando-se no país com mais investimentos voltados para projetos de Parcerias Público Privadas (PPPs) no mundo, segundo dados do Banco Mundial.

Como sabemos, a distribuição da matriz de transportes brasileira é pouco diversificada. Países de dimensões semelhantes, como Estados Unidos, China e Rússia, têm uma diversidade e um equilíbrio maior em suas matrizes. Além disso, priorizaram o transporte ferroviário e têm investido muito mais do que o Brasil nos últimos anos.

O Brasil perde em extensão e qualidade em vários modais para seus concorrentes diretos no mercado internacional, como Rússia, Índia e China. Até mesmo na América do Sul, Chile e Colômbia destinam quantias maiores do Produto Interno Bruto para incrementar a infraestrutura.

E nosso elevado grau de burocratização nada ajuda! Pense nisso!

Judiciário Brasileiro

O judiciário brasileiro tem estado na berlinda, já faz algum tempo, essencialmente, por excesso de protagonismo político, fugindo de suas diretrizes constitucionais; assim como pelo exagerado volume de seus vencimentos, em comparação com a renda média do cidadão brasileiro, em torno de R$ 1.550,00.

Não se trata, como se ouve por aí, de excluir o judiciário, isso seria uma idiotice, mas da necessidade da contextualização de que o povo brasileiro já se cansou de gastos que não trazem retorno à sociedade, dado que o judiciário chegou às raias de uma proatividade quase inexistente, principalmente, como guardião da Constituição Federal.

Diante disso se torna imperativo conhecer um pouco mais sobre o funcionamento da justiça norte-americana para fazermos um comparativo, e quem sabe, termos uma visão mais crítica do que acontece em nossa Suprema Corte.

Nos EUA os procedimentos jurídicos são bastante diferentes dos que acontecem aqui no Brasil, porém, existem pontos interessantes, dos quais possamos nos mirar para que correções possam acontecer por aqui.

O Brasil e os EUA usam sistemas de Direito distintos. Os norte-americanos seguem a estrutura “Common Law”, a mesma praticada no Reino Unido, que se baseia mais nas decisões dos tribunais. No judiciário brasileiro, o modelo aplicado é o “Civil Law”, apoiado pelo que estabelecem as legislações.

Nos Estados Unidos, 95% dos processos da área civil e penal são negociados entre as partes e pouco menos de 5% chegam, efetivamente, aos tribunais. Desse modo, a maior parte dos processos da área civil e penal da justiça dos EUA é negociada. Geralmente, o juiz julga uma média de apenas três a cinco casos em cada 100 dos propostos. Quase tudo acaba mesmo em acordo. Isso não ocorre no Brasil, onde a incidência de acordo é mínima.

Um dos motivos para essa prática nos EUA é o custo da justiça. Os que perdem podem ser condenados a pagar valores elevadíssimos, fazendo com que as pessoas negociem mais.

Desse modo, as características de um bom advogado nos EUA é bem diferente da que acontece por aqui. Por lá, um bom advogado não é só aquele que domina as técnicas do Direito. Ele também precisa ser um bom negociador.

Nos EUA, o conhecimento negocial é muito valorizado, algo que ainda é pouco explorado aqui no Brasil. A negociação faz parte das técnicas de mediação, conflitos e conciliação, o que por lá já é uma regra. 

Na justiça norte-americana, o processo fica a maior parte entre os advogados. Lá se prática o sistema “adversarial” em que o juiz fica mais afastado, deixando que o caso seja conduzido pelas partes.

Esse modelo faz com que os advogados negociem entre si a forma como a peça vai se desenrolar, definindo, por exemplo, o dia que a testemunha será ouvida, algo que acontece geralmente nos escritórios. No Brasil, somos adeptos do sistema “inquisitorial”, o qual exige que todas as provas sejam apresentadas à frente de um juiz.

No Brasil, são muitos os processos que começam e terminam sem que as partes tenham contato presencial com o juiz, pois tudo é feito no papel. Nos EUA isso é inconcebível. O julgamento acontece de forma oral. É muito importante para eles a oralidade.

Outra dificuldade por aqui são os salários dos magistrados que comparativamente a de outros países nos deixam envergonhados, dado a falta de celeridade dos processos solicitados à nossa justiça.

Assim, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), e dez vezes o da Argentina (0,13%), o que se torna escorchante ao povo brasileiro.

O rombo, porém, não para por aí. Somemos a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3% do PIB, além do gasto com as Defensorias Públicas. Ao final, o custo com a Justiça no Brasil pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões anuais, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação.

Justificar tantos gastos para manter a estrutura do Judiciário não é uma tarefa difícil. São ao todo 5 Tribunais Superiores; 27 Tribunais de Justiça Estaduais; 3 Tribunais Militares Estaduais; 27 Justiças Eleitorais nos Estados; cinco regiões da Justiça Federal; além de 24 regiões da Justiça do Trabalho. Para cuidar de tudo isso, temos 390 mil funcionários e 16,2 mil juízes.

Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil. São em média 205 para cada 100 mil habitantes, contra 150 na Argentina e 66,9 na Alemanha. Por outro lado, nosso número de juízes é até baixo. Mantemos 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, 1/3 do que possui a Alemanha.

Na prática, porém, pagamos mais por menos. Por aqui, cada membro iniciante do Ministério Público leva para casa 14 vezes a renda média do Brasil. Nos países membros da União Europeia, um juiz da mais alta corte recebe em média 4,2 vezes a renda dos habitantes locais.

Uma das explicações para o gargalo de processos em andamento no país é a Justiça do Trabalho. Ela responde por 40% das ações que ingressam na Justiça. Isso significa 2,5 milhões de processos trabalhistas por ano, o que é muito. Dá 70 vezes o número registrado nos EUA, e quase mil vezes o do Japão. Daí, a mais recente reforma trabalhista se tornou bem vinda, sinalizando uma grande inversão nesses números.

Uma característica, porém, marca os mais de 95 milhões de processos em tramitação no Brasil: somente os setores públicos são responsáveis por 51% dos processos em andamento no país. A maior parte deles existe para recuperar valores devidos por pessoas e empresas aos Estados, Municípios, ou à União.

Sérios problemas podem ter simples soluções, mas atribuir ao Judiciário brasileiro a inapelável prerrogativa de definir seu próprio orçamento é, no mínimo, arbitrário, notadamente, ao seu custo benefício, já que o judiciário é um dos mais caros do mundo, se comparado aos sistemas judiciários dos demais países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Talvez seja o momento de considerar que o pêndulo orçamentário em relação ao Poder Judiciário tenha ido longe demais, particularmente, em um momento no qual o Brasil enfrenta difíceis escolhas em relação ao seu equilíbrio fiscal.

Em 2017, o impacto orçamentário do Judiciário brasileiro foi de R$ 4,7 bilhões. Em 2018, o gasto foi de R$ 6,5 bilhões. Com o último reajuste do judiciário, realizado em 2018, trará um impacto orçamentário de R$ 9,3 bilhões, para o orçamento de 2019, totalizando quase R$ 22,3 bilhões, acumuladamente.

Pesquisas recentes, demostram que no Brasil, perto de 90% de todos os gastos com o Judiciário são destinados ao pagamento de pessoal, ante uma média de 70% nos países europeus.

Para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro se faz necessário contínua análise de seu funcionamento e de toda a estrutura judiciária existente, com adoção de mecanismos que possibilitem a obtenção de um serviço judiciário cada vez mais qualificado e próximo do cidadão brasileiro.

Dessa maneira, em grande parte dos países pode-se identificar uma hierarquia piramidal, em cuja base estão os juízes de primeiro grau, que julgam a maior parte das demandas, estando, logo acima, os Tribunais de Apelação Intermediários e, no ápice, onde há menor número de demandas, encontra-se a Corte de Última Instância, chamada, em regra, de Suprema Corte.

Outro dado interessante dos EUA, é que por lá, os juízes são avaliados por uma “Comissão de Performance Judicial”, que avalia a integridade, os conhecimentos, a pontualidade, e as práticas sentenciais dos magistrados, não o mérito, dentre outros requisitos.

Nos EUA, um juiz começa como substituto, cuja estabilidade ocorre após dois anos, tornando seu cargo vitalício. Após exercer as funções por determinado período, o juiz se submete a uma eleição para que possa se manter no cargo, cujo prazo varia conforme o grau de jurisdição, como por exemplo, um juiz distrital (1ª. Instância) deverá ser confirmado depois de seis anos nas funções e um juiz da Suprema Corte Estadual, depois de 10 anos.

Outro ponto que vem tomando corpo, diante do mundo globalizado, é a chamada “Unificação Internacional do Direito”, que se intensificará ainda mais, num futuro próximo.

Sendo assim, a justiça brasileira tem um longo caminho a ser percorrido de acordo com os princípios gerais da administração pública, sendo o principal deles: o Princípio da Celeridade Processual.

Em realidade, precisamos de menos “datas vênias”, e mais respeito ao trato da coisa pública.

Os Militares e a Reforma da Previdência

O sistema previdenciário brasileiro está defasado e obsoleto, todos sabemos. Ele tem apenas gerado distorções que promovem desigualdades, as quais os pobres vêm financiando as aposentadorias dos mais ricos. E com os militares brasileiros não é diferente, as distorções também acontecem.

Fazendo uma analogia com o sistema de aposentadoria dos militares brasileiros com as aposentadorias dos militares de países como os Estados Unidos, Grã Bretanha, Portugal e outros, percebemos claramente essas distorções.

Assim, no Brasil, os militares recebem o benefício integral após 30 anos de serviços prestados, além de gratificações que podem até dobrar os vencimentos.

Nos EUA e no Reino Unido a aposentadoria integral para os militares acontece, somente, em casos de invalidez ou morte do oficial em serviço.

Um detalhe, nos Estados Unidos, os militares, podem se aposentar após 20 anos de serviço, porém proporcionalmente ao tempo de serviço prestado. Os militares da ativa dos EUA se aposentam sem idade mínima e a base de cálculo é a média dos últimos 36 salários recebidos. Após 30 anos de serviço, o benefício pago ao militar vai representar 60% da remuneração mais uma parcela de contribuição complementar. Por lá, a média de idade de um soldado não incapacitado, na ativa, é de 42 anos.

Já no sistema britânico, apesar de a base de cálculo ser o soldo integral, como no Brasil, há uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria. Após 30 anos de serviço, o benefício será de 63,8% do salário mais uma parcela complementar contributiva.

O fato de os militares brasileiros terem seus benefícios integrais assegurados já os coloca em vantagem em relação a americanos e britânicos, avaliam especialistas.

Na realidade algumas regras referentes à reserva e à reforma de militares são diferentes das regras de aposentadoria para as demais profissões, dado o impedimento a greve para os militares, e ao risco das atividades que executam. Algumas diferenças são aceitáveis, porém, as regras que temos hoje como aposentadoria integral, dentre outras, já não fazem mais sentido. Além disso, o benefício dos militares é custeado, quase que integralmente pelo governo, ou seja sem uma contribuição do militar. 

Segundo dados do TCU as aposentadorias de militares e servidores vão gerar um déficit de R$ 90 bi em 2019.

Na chamada Previdência Social, para trabalhadores do setor privado, o teto atual para a aposentadoria é de R$ 5.645. Já um militar que vai para a reserva não possui um limite máximo para os valores recebidos. Em tese ele está sujeito ao teto constitucional, equivalente ao salário de Ministros do STF, de R$ 39,3 mil, atualmente.

A lógica por trás dessas discrepâncias é a de que a carreira militar requer condições especiais, já que, entre outras peculiaridades, a categoria não tem direito a greve, a horas extras e não recolhem FGTS; além de não terem direito a adicionais noturnos e de periculosidade. Obviamente há diferenças. É uma carreira com muitas especificidades, com mais riscos que as demais, e caso a pessoa deixe o serviço militar, as condições são difíceis.

No entanto, os benefícios para os militares aposentados no Brasil acabam ultrapassando os concedidos em outros países, como o Reino Unido, Estados Unidos, e outros.

Em 2017, o déficit dos gastos com militares inativos e pensões do Exército, da Marinha e da Aeronáutica chegaram a R$ 37,7 bilhões. O déficit previsto para 2019 está em R$ 43,3 bilhões, de acordo com dados da proposta orçamentária para este ano. Esse valor é 47,7% dos R$ 90 bilhões de déficit previdenciário do setor público; enquanto os valores gastos com os militares inativos chegam a R$ 24,5 bilhões.

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), de 2017, afirma que mais da metade (55%) dos membros das Forças Armadas no Brasil se aposentam entre os 45 e os 50 anos de idade.

No Reino Unido, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos. Nos EUA não há idade mínima, é proporcional ao tempo de serviço, e os militares têm incentivos para continuar mais tempo na ativa.

Os militares também são afetados pela questão demográfica que se usa para justificar as reformas na previdência da iniciativa privada. Ou seja, o envelhecimento da população e o fato das pessoas estarem envelhecendo com mais saúde também reflete nos militares da reserva.

Outra questão a ser observada é que os militares brasileiros na ativa não contribuem para suas aposentadorias, embora, contribuam para pensões, as quais se dirigem aos dependentes em caso de infortúnios.

O que está relacionado à saída dos militares da ativa. Ou seja, eles na realidade não se aposentam, passam para a reserva e, a partir de certa idade, são reformados.

Daí, o que o militar recebe não é entendido como um benefício previdenciário, é entendido como um salário.

Assim, os militares também não estão vinculados à Previdência Social, o que se chama de RGPS (Regime Geral de Previdência Social), e nem ao sistema previdenciário próprio dos funcionários públicos, o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Na prática, o que acontece é que toda a sociedade está pagando pela aposentadoria dos militares; o que, segundo especialistas, não é uma alocação adequada de recursos.  

A única contribuição realizada pelos militares vão para as pensões que, atualmente, é de 7,5%, a qual com a reforma, pode subir para 9% caso o militar tenha ingressado na carreira antes de 2001; contra uma contribuição de 11% do salário bruto de um civil ao INSS.

Registros apontam que o Exército brasileiro tinha, no início do ano passado, mais de 67.600 filhas de militares recebendo R$ 407 milhões mensais, o que corresponde a mais de R$ 5 bilhões anuais. No entanto, as contribuições para pensões realizadas pelos militares não é suficiente para cobrir todas as despesas com as pensões. A previsão de gastos com pensões militares em 2019 deve chegar R$ 21,2 bilhões. Desse valor, R$ 3,2 bilhões serão cobertos pelas contribuições dos militares, restando um déficit de R$ 18 bilhões.

Por outro lado, as mudanças realizadas no ano 2000 não alterou as outras possibilidades de pensão. Assim, as viúvas e viúvos de militares continuam recebendo pensão integral, assim como dependentes de até 21 anos. Este é mais um dos pontos a serem revistos.

Já nos Estados Unidos, viúvas, viúvos e filhos menores de 18 anos recebem pensão de 55% do valor do salário dos militares.

E no Reino Unido, viúvas e viúvos recebem 62% do valor do salário, valor que vai caindo progressivamente se o cônjuge for mais novo do que o militar em 12 anos ou mais. A ideia desse modelo é evitar fraudes e casamentos arranjados, pois se tiverem filhos, o valor sobe.

As regras atuais brasileiras permitem que os militares se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados (se homens) ou de 25 anos (se mulheres). Comparativamente, com o mesmo tempo de serviço, os EUA dão aos seus militares 60% do salário. E sob as mesmas condições, os militares do Reino Unido recebem 43% do salário integral e os de Portugal recebem 83%. Nessas três nações, o benefício é concedido da mesma forma para militares homens e mulheres.

Dados indicam que no Brasil, se um militar ingressar na carreira aos 17 anos, ele irá para a reserva com salário integral aos 47 anos. Já nos EUA, é possível a um militar se aposentar mais cedo, aos 37 anos, porém, o valor da remuneração nesse caso, cai para 40% do salário.

Importante salientar que, de tempos em tempos, os países mundo afora, fazem reformas em suas Previdências, para equilibrar não somente as questões demográficas, mas também os desajustes provocados com o tempo. O que não deixa de ser uma questão conceitual, pois, todos os países estão envelhecendo e isso nos obriga a uma preparação e exige um esforço maior de custeio de toda sociedade, incluindo os militares.

Nesse sentido, a Reforma da Previdência brasileira é bem-vinda, desde que elimine os privilégios, pois é preciso lembrar que todos os privilégios viram impostos. E os impostos recaem sobre a sociedade como um todo. Portanto, a necessidade de se levar em consideração as especificidades do serviço militar não podem levar à justificativa de privilégios.

Para termos uma ideia, o Reino Unido realizou uma reforma no sistema previdenciário dos militares em 2013 e os Estados Unidos realizou uma reforma em 2015. Ou seja, ambos os países se adequando às novas realidades demográficas e orçamentárias de suas nações.

Assim, podemos concluir que as regras previdenciárias brasileiras para os militares são mais generosas do que as normas impostas a países ricos, o que, realmente se torna um contrassenso.