Financiamento Eleitoral

O Brasil vive um dilema. Seguir seu destino de grandeza ou ficar eternamente na mediocridade. Ficar na mediocridade é algo fácil, basta deixar as coisas como estão. Já seguir o destino de grandeza depende de trabalho, suor e de um superesforço para seguir buscando as reformas, sejam elas doídas ou não. E dentro das várias reformas que o país precisa desenvolver está a Reforma Política e a reformulação do financiamento de campanha eleitoral.

E para se distanciar da mediocridade será preciso uma opção incondicional, pela democracia, pois parte dessa democracia passa por um adequado financiamento de campanha.

O financiamento de campanha é algo difícil em qualquer país do mundo. Cada país escolhe o que lhe convém de acordo com o regime político de governo, seja ele o presidencialismo ou o parlamentarismo, utilizando-se das melhores características de financiamento, seja ele público ou privado.

Assim, tanto o financiamento público como o privado deve atender aos objetivos de transparência, evitando assim o desvirtuamento dos recursos, como ocorreu aqui no Brasil, e se transformou na maior prática de corrupção do mundo.

Até recentemente, usávamos o financiamento privado de campanha, o qual foi proibido, equivocadamente, pelo STF, quando na realidade esse procedimento deveria ter sido regulamentado, pois, se proibimos a doação privada, somente nos resta à doação pública. Caso não seja assim, a quem entregar o financiamento das campanhas?

Desse modo, não sendo o financiamento público nem privado, o financiamento das campanhas, infelizmente, fica nas mãos de quem tem dinheiro vivo, pelo fato de ser mais fácil a utilização de caixa dois. E, quem tem dinheiro vivo no Brasil, é o crime organizado e as igrejas.

Nos EUA também existem doação de campanha às empresas. Lá eles consideram a criação de uma ONG que apoia e capta recursos a um determinado candidato. Ou seja, a empresa não pode doar diretamente ao partido, mas pode doar a uma instituição que apoia um candidato. E por que lá existe dinheiro privado nas campanhas políticas e não tem problema? Não tem essa discussão do fundo público ou privado, como aqui? Simplesmente, porque o processo é transparente, não dando margem a falcatruas.

Nesta ótica seria mais fácil e recomendável que o STF regulamentasse a doação privada de empresas. As empresas doariam, digamos R$ 200.000,00 para apenas um único candidato e de forma transparente, e não de milhões de reais como vinha ocorrendo, claro, facilitando a corrupção desenfreada.

A dificuldade de dinheiro público em campanhas é o incentivo à criação de novos partidos, os quais sem a realização de nenhum esforço, e sem representatividade eleitoral junto aos eleitores, receberiam um dinheiro fácil.

Outro ponto fundamental dentro dessa reforma seria conseguir a aprovação do voto distrital misto para 2022, o que mudaria a qualidade da representação política do voto, e representaria um grande avanço ao nosso sistema eleitoral.

Nesse ponto, o atual presidente do Senado tem razão ao condicionar a votação da Reforma no Senado, a um fundo partidário (verba de campanha), restrito, assim como do voto distrital misto para 2018 ou 2020, conjuntamente com o fim das coligações proporcionais e as cláusulas de barreira, para que seja pautada a matéria.

Diante dessas discussões, seria interessante ao leitor separar o que seja o Fundo de Financiamento Eleitoral que são os R$ 3,6 bilhões em discussão no Congresso para financiar as campanhas eleitorais; e o Fundo Partidário, o qual contempla R$ 819 milhões a serem divididos entre os 35 partidos existentes para fazer com que o partido exista. Lembre-se, que esse Fundo Partidário, de R$ 819 milhões, não deveria existir, pelo fato de não se poder dar dinheiro público para a sobrevivência de partidos políticos, pois os partidos políticos são entidades individuais e não pública, embora isso já exista há algum tempo na legislação eleitoral.

Os analistas que acompanham política sabem que R$ 3,6 bilhões não serão suficientes para o financiamento de eleições gerais no Brasil para eleger deputado estadual, deputado federal, dois terços do senado, governadores, e presidente da república; o que traz a necessidade de recurso privado.

Assim, organizar uma estrutura democrática custa dinheiro e alguém terá que financiá-la. Vejam as eleições de 2014, custaram oficialmente, quase R$ 6 bilhões, oficialmente declarados. Na verdade, custaram mais. Alguns dizem que custou algo em tono de R$ 20 bilhões.

Daí a necessidade de um adequado financiamento de campanha eleitoral, pois, estima-se que 40% das prefeituras estejam infiltradas pelo crime organizado depois da última campanha eleitoral municipal em que não foi permitido dinheiro privado.