O Tarifaço da Energia Elétrica

O atual tarifaço da energia elétrica brasileira teve seu começo não numa festa de São João, como em uma famosa canção do compositor carioca Noel Rosa, mas num pronunciamento em cadeia de rádio e televisão pela Senhora Presidente da República do Brasil em janeiro de 2013, o qual diz:

“Na próxima terça-feira (…) vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem notícia, neste país, nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores domésticos. A medida vai entrar em vigor no início de 2013. A partir daí todos os consumidores terão sua tarifa de energia elétrica reduzida, ou seja, sua conta de luz vai ficar mais barata. Os consumidores residenciais terão uma redução média de 16,2%. A redução para o setor produtivo vai chegar a 28%, porque neste setor os custos de distribuição são menores, já que opera na alta tensão. Esta queda no custo da energia elétrica tornará o setor produtivo ainda mais competitivo. Os ganhos, sem dúvida, serão usados tanto para redução de preços para o consumidor brasileiro como para os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados, dentro e fora do país. A redução da tarifa de energia elétrica vai ajudar também, de forma especial, as indústrias que estejam em dificuldades, evitando as demissões de empregados.”

Pois é, diante de tanta arrogância, mentiras e falta de espírito público a Senhora Presidente fez apenas o que não convém a nenhum dirigente público. Fez uma redução do preço de energia elétrica por decreto, não levando em consideração as condições mercadológicas das empresas do setor, o que nos custou e ainda nos custa R$ 105 bilhões.

Para se ter uma idéia o rombo causado pelo apagão de 2001 custou aos cofres públicos R$ 25 bilhões e o rombo de agora corresponde a quatro vezes mais o de 2001. E o ajuste fiscal de arrocho aos brasileiros, tenta arrecadar R$ 66 bilhões e gerar um superávit fiscal de 1,2% do PIB brasileiro.

A baixa forçada do preço da energia elétrica deixou as empresas do ramo, sem margem de lucratividade, trazendo um rombo para o caixa das mesmas. As empresas tiveram então que se socorrer no setor bancário solicitando um papagaio (dinheiro emprestado) para suprir a lacuna de seus caixas. Mas o besteirol da tal medita continuou fazendo estragos, baixando os preços através de subsídios aos consumidores, tanto para as indústrias quanto para as residências através de recursos do Tesouro Nacional, ou seja, do dinheiro recolhido dos impostos pagos pela população, fazendo assim uma redução artificial de preços.

Resultado, as empresas se endividaram com os empréstimos bancários para fazer frente a seu caixa, o setor se desorganizou e a conta veio agora para todos nós. Bacana, não?

Atualmente a nossa conta mensal de energia elétrica é um cabide de impostos e taxas embutidos para cobrir os empréstimos bancários das empresas, além de um valor para cobrir a utilização de energia proveniente das chamadas Termoelétricas (geração de energia à base de óleo diesel, de alto custo), cujo sistema foi implantado nos anos noventas para operar apenas como um “buffer” (reserva), em momentos de dificuldades na geração de energia através de turbinas movidas a água, as chamadas hidroelétricas.

Diante de tanta lambança, caso estivéssemos num Sistema Parlamentarista de governo, essa pérola administrativa, por si somente, já fazia cair a tal “presidente” juntamente com todos os seus ministros.

Assim, o tarifaço incluiu na conta de energia elétrica para o consumidor, além dos aumentos habituais concedidos às operadoras do sistema, o repasse do aumento de preço da eletricidade de Ipaipú (concedido ao governo de Fernando Lugo do Paraguai pelo então presidente brasileiro, o Sr. Luiz Inácio LULA da Silva); a cobrança dos subsídios dados antes da eleição de 2014, pela atual presidente, o qual ficou conhecido como redução na conta de energia elétrica dos brasileiros, que nos custa agora, R$ 9 bilhões. E para algumas empresas este tarifaço pode chegar a 60% de aumento na conta de energia elétrica.

Segundo especialistas,         à época do anúncio da redução de energia, o país já necessitava de se organizar para um racionamento de energia elétrica, porém, a redução do preço da energia trouxe aumento de consumo que disparou nas residências, e criou um buraco no caixa das empresas que tiveram que se socorrer aos bancos e também ao Tesouro Nacional, ou seja, tudo o que agora vemos repassado aos consumidores na forma de aumento da energia.

É preciso ainda lembrar que o alto custo da energia no país chega a compor até 45% do custo das indústrias, o que diminui sobremaneira a lucratividade empresarial.

Precisamos entender e, principalmente, o governo que o setor energético precisa deixar de ser visto como um mero coletor de impostos, e sim como um setor fundamental ao crescimento da economia brasileira.

É preciso tornar as nossas indústrias mais competitivas, e para isso é fundamental que pensemos em uma grande reformulação no quadro tributário e de encargos ao setor elétrico, antes que nos cobre até pela

luz do sol.