A Penúria das Prefeituras ante a Crise

É sabido por todos que tornaram o gigante Brasil doentio, debilitado, mórbido. Porém a situação é mais profunda e, por conta disto, as prefeituras brasileiras, não estão de fora e, por isso mesmo, estão à míngua.

A situação financeira das prefeituras se deteriorou com a recessão econômica profunda a que se encontra o país.  E some-se a isso, o atraso no recebimento de verbas, o aumento de encargos com a manutenção da iluminação pública e maiores despesas com a folha de pagamento diante do encolhimento das receitas. E como não poderia ser diferente, o balanço da AMM (Associação dos Municípios Mineiros) prevê rombo nas contas públicas municipais.

Com recursos financeiros historicamente limitados, os municípios mineiros já sentem os efeitos dessa previsão e amargam uma de suas piores crises financeiras, agravada não somente pelo aumento da folha de pagamento, como também pelo ganho de novas competências, como a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública agora com tarifaço, fazendo com que gestores municipais considerem a atual conjuntura como “assustadora”.

Para se ter uma idéia, somente em janeiro deste ano o Ministério da Saúde finalizou a transferência de recursos de outubro, novembro e dezembro do ano passado para procedimentos de média e alta complexidade nos hospitais. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o atraso correspondeu a R$ 168 milhões, se considerados apenas os 746 municípios mineiros que recebem a verba federal por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES). As queixas de atrasos se estendem também a outros repasses da saúde, além de recursos relativos aos royalties do petróleo e de fomento às exportações a municípios vinculados a esses repasses.

Estudo da AMM aponta ainda que o aumento da principal fonte de renda da maior parte das cidades, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não vai representar ganho real nas receitas, frente ao peso da inflação, do aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores. A entidade prevê também que a manutenção da iluminação pública, que passou este ano a ser de responsabilidade das prefeituras, vai trazer impacto de 30% nos orçamentos municipais.

Os municípios não têm crescimento de receita na mesma proporção das despesas dizem os especialistas. E levantamento da AMM mostra que o valor estimado pelo governo federal para o FPM dos municípios mineiros é de R$ 9,5 bilhões, apenas 3,5% maior em relação à estimativa do ano passado, que foi de R$ 9,2 bilhões onde o percentual repassado é quase a metade da variação no período entre 2013 e 2014, que foi de 7,7%.

Outro agravante, segundo a AMM, é o fato de o governo não cumprir com as estimativas iniciais do FPM, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Apesar de ter sido anunciado no ano passado FPM de R$ 9,2 bilhões, o repasse aos municípios foi, na verdade, de apenas R$ 8,4 bilhões. O que significa que o governo federal não vem cumprindo com o que fora previsto na lei orçamentária da união, o que traz uma perda próxima de 10% aos municípios.

Por outro lado, houve aumento nos preços da gasolina, dos alimentos, dentre outros itens que oneram as prefeituras, o que na prática faz com que as prefeituras convivam com um congelamento nos repasses da merenda e do transporte escolar.

Gestores públicos consideram a situação como “caótica” e afirmam “estamos numa situação de dificuldade que nunca se viu antes. As responsabilidades estão cada vez maiores e não há transferências adequadas de recursos aos municípios”.

Especialistas comentam que os agravantes da crise, vão além do atraso nos repasses do FPM, pois a queda de arrecadação dos municípios, já se verifica na arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e somente a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis significou um incremento de R$ 113 milhões nas contas das municipalidades mineiras.

Segundo a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Defesa da Saúde de Minas, pela primeira vez, houve atraso considerável no pagamento dos repasses do SUS aos municípios levando hospitais a suspenderem serviços de atendimento, o que dá a dimensão da situação delicada que atravessa também a área da saúde dos municípios.