Silicon Valley

O Vale do Silício na Califórnia, Estados Unidos, fica na região da baía de São Francisco onde estão situadas diversas empresas de altíssima tecnologia ligadas à eletrônica, circuitos eletrônicos e informática, dentre muitas outras; respectivamente, nas cidades do estado da Califórnia, como Palo Alto, São São Francisco e Santa Clara, estendendo-se até os subúrbios de São José.

Desde o início, no século XX, o Vale se tornou o território de empresas de alta tecnologia, que alinhadas à Universidade de Stanford através de forte sentimento de solidariedade regional pode acompanhar a ascensão empresarial da região onde a própria Universidade teve papel fundamental ao desenhar os primeiros cinquenta anos de desenvolvimento do que hoje chamamos de Vale do Silício.

Durante os anos quarentas e cinquentas, Frederick Terman, engenheiro e reitor da Universidade de Stanford, incentivou professores e graduados a começar suas próprias empresas. Ele estimulou a criação da HP, da Varian Associates, e de outras empresas de alta tecnologia, até que o Vale do Silício cresceu em torno do campus de Stanford. Por isso, Frederick Terman é muitas vezes chamado de "o pai do Vale do Silício".

Durante os anos de 1955 a 1985, foi desenvolvida na Universidade de Stanford uma pesquisa denominada “tecnologia do estado sólido” a qual resultou em três ondas de inovação industrial, que se materializou graças ao apoio maciço de empresas privadas, como a Bell Telephone Laboratories, a Shockley Semiconductor, a Fairchild Semiconductor, e a Xerox PARC (Palo Alto Research Center).

Em 1969, o SRI (hoje Stanford Research Iinstitute International), atuou nos obstáculos originais que compunham a ARPANET (Rede de Agência para Projetos de Pesquisas Avançadas), ou seja, a antecessora da Internet.

Em 2006, o The Wall Street Journal descobriu que 12 das 20 cidades mais inovadoras da América estavam na Califórnia e, que dez delas, pertenciam ao Vale do Silício. O jornal trouxe na liderança San Jose com 3.867 patentes de utilidades depositadas em 2005, seguida pela cidade de Sunnyvale, com 1.881 patentes de utilidades depositadas.

As principais empresas do Vale do Silício são: Adobe Systems; Apple inc.; eBay; Google; Intel; Yahoo; Facebook; HP; Netflix; Oracle Corporation, dentre outras.

Porém, existem outras empresas que mantêm suas sedes em outras localidades, mas marcam presença significativa no Vale do Silício como a Amazon.com, com sede em Seattle no estado de Washington; a Dell com sede em Round Rock no Texas; a Microsoft, com sede em Redmond, no estado de Washington; a Nokia, com sede em Espoo, Finlândia; a Panasonic, com sede em Osaka, Japão; a Philips, com sede em Amsterdã, Holanda; a Samsung Electronics, com sede em Seul, Coreia do Sul; dentre muitas outras.

As principais empresas do Vale do Silício estão localizadas em várias cidades no eixo do Vale como Campbell, Cupertino, Fremont, Los Altos, Los Gatos, Newark, Palo Alto, San Jose, Santa Clara, Saratoga, Sunnyvale, Union City, dentre outras, que por sua vez estão interligadas às grandes universidades como University of Stanford, Carnegie Mellon University, Universidade Estadual de San Jose e Universidade de Santa Clara. Sendo que outras Universidades como a California State University das cidades de Davis e Santra Cruz, não estão localizadas no Vale do Silício, mas funcionam também como fonte de avançadas pesquisas.

Os fatores predominantes que impulsionaram a região estão ligados à Segunda Guerra Mundial e à Guerra Fria, pela necessidade de produção de armas e a construção de aviões de caça, onde as indústrias eletrônicas instaladas no Vale do Silício, se tornaram as fornecedoras de todo material utilizado para estas fabricações.

Outros fatores marcaram a aglomeração das empresas no Vale do Silício como modelos acessíveis de financiamentos para projetos de tecnologia, chamados de “Startups Companies”. 

Conhecido como a Meca da inovação, o Vale do Silício possui uma geografia privilegiada e não poupa esforços nas questões de reinvenção e viabilização de novas ideias, focadas em muito conhecimento e amplos investimentos.

Com uma cultura totalmente voltada à inovação e ao empreendedorismo, essa região da Califórnia, nos Estados Unidos deve ser fonte de inspiração e tendências para empreendedores do mundo todo, dado a concentração de muitos investimentos para a criação e expansão de empresas disruptivas, capazes de revolucionar os mercados mundiais.

Assim, com seu potencial tecnológico e reunião de empresas com elevada capacidade de crescimento e lucratividade, a região se apresenta como forte atratora de profissionais de alta performance de todo o mundo, fortalecendo ainda mais a sua já existente diversidade cultural. E por ser o nascedouro de negócios de alto impacto, o Vale do Silício recebe investimentos de vários países do mundo, o que fortalece cada vez mais o empreendedorismo e a inovação empresarial, fazendo da região um dos maiores Centros de Tecnologia do planeta.

Existem outras razões pelas quais o Vale do Silício é tão bem sucedido como o de ser um centro de conhecimento, de oportunidades, de capital financeiro e de investimentos; além de reunir e integrar grandes talentos e profissionais de altíssimas habilidades, procurados à lupa pelo mercado global; tornando o Vale do Silício pródigo em Capital Humano.

Dados analíticos do “Silicon Valley Institute for Regional Studies”, em 2016, mostram que 37% da população do Vale do Silício era composta por imigrantes de todos os cantos do mundo, inclusive brasileiros.

Assim a diversidade cultural e humana do Vale se torna importante por trazer um ambiente plural, com pessoas de diferentes culturas, com hábitos diversos e, que por isso mesmo, promove a criação de ideias ainda mais inovadoras, com abertura para experimentar e aceitar coisas novas, facilitando a adaptação e aceitação de soluções inovadoras ao próprio mercado.

Desse modo, com tanta diversidade e propensão a testar o novo, resulta em pouca resistência a inovações. Pois, mesmo que uma ideia pareça absurda, ela será aceita e discutida, mostrando por que tantas empresas disruptivas nasceram lá.

Todo esse formato tem impactado os empreendedores do mundo inteiro, motivando-os a acreditar em ideias que fogem da normalidade, quebram paradigmas e trazem resultados extraordinários.

Como o ecossistema do Vale do Silício é marcado por uma forte cultura empreendedora, o que mais se destaca é a colaboração entre os profissionais que buscam por oportunidades e propósitos e, para criar negócios, aderem à troca de ideias e à cooperação.

Nesse sentido, os empreendedores tendem a compartilhar suas ideias com um grupo mais amplo, inclusive com competidores potenciais. Eles estão sempre dispostos a compartilhar uma expertise valiosa de negócio. Isso acontece, porque na região, o empreendedorismo está diretamente relacionado à criação de propósitos e ideias que podem mudar o mundo. Além disso, existe abertura em relação aos erros.

Outro fato determinante para o desenvolvimento do Vale do Silício é que as Universidades de Stanford e Berkeley, estão no epicentro do Vale e oferecem centenas de novos empreendedores e mentes talentosas da tecnologia para as empresas locais a cada ano. Por isso, é natural que a região concentre as novidades do empreendedorismo e da tecnologia, incluindo ideias de negócio lucrativos e sustentáveis.

Em artigo para a revista “The Balance”, Larry Alton (consultor de negócios) aponta que o sucesso do Vale do Silício se deve à junção entre a área acadêmica, o setor privado e o governo. Assim, esses três setores importantes convergem juntos para a criação de um ambiente que inexiste em outro país no mundo.

Mas qual a importância do Vale do Silício?

O Vale do Silício é importante porque consiste no berço das inovações em tecnologia e dos negócios disruptivos que nascem nos Estados Unidos e seguem para o mundo; e porque é o local onde prosperam as tendências de produtos e negócios que, mais tarde, serão seguidos por empresas e segmentos diversos em outras partes do globo.

Dados pesquisados pela Consultoria “Price waterhouse Coopers”, informam que os financiamentos de negócios do Vale do Silício aumentaram, sistematicamente, em 2018 em comparação com anos anteriores.
Em números absolutos, os financiamentos para a região, no terceiro trimestre de 2018, alcançou a marca de US$ 4,8 bilhões.

Nesse cenário, muitos fundos de investimento vasculham o ecossistema das startups para encontrar o próximo “unicórnio” (termo usado para identificar empresas desse tipo que são avaliadas em US$ 1 bilhão).

Assim, de um lado, as startups precisam de dinheiro para tirar suas ideias do papel e crescer. E de outro, os investidores que buscam multiplicar seu capital no curto prazo. Daí surgem os “rounds” (rodadas) de financiamento para os negócios promissores.
Em troca, os investidores se tornam sócios das empresas e podem ver seu dinheiro se evaporar ou crescer em pouco tempo, dependendo do desempenho empresarial das startups.

E quanto o Brasil tem a aprender com o Vale do Silício?

Um dos principais aprendizados que o Brasil pode absorver do Vale do Silício é o seu modelo de gestão. Ou seja, no Vale do Silício, a mentalidade predominante é a de que as empresas não precisam ter medo de errar, desde que aprendam com cada um dos seus fracassos.

O empresariado do Vale do Silício considera que é melhor testar um produto rapidamente, mesmo que não esteja perfeito, para verificar se ele tem potencial no mercado.

O resultado disso é uma economia de tempo e dinheiro para reformular um produto sem potencial ou, então, seguir com o projeto.

Essa cultura ainda não é forte entre as empresas brasileiras. Por aqui muitos empreendedores acreditam que o produto ou serviço precisa estar perfeito antes de ser testado no mercado, mesmo que leve muito tempo para que isso aconteça.

Além da gestão, precisamos compreender os modelos de financiamentos; a integração entre universidades e o meio empresarial; a promoção e integração de grandes talentos em ambientes colaborativos, e, principalmente, proporcionar a junção entre a área acadêmica, o setor privado e o setor governo em prol de empreendimentos grandiosos, buscando assim, excelência empresarial e gigantescos resultados.

Desse modo, assumir o Vale do Silício como referência empresarial é uma forma inteligente de se manter sempre bem atualizado no que há de mais interessante em inovações e nos mais surpreendentes acontecimentos empresariais do mercado global.

Infraestrutura e Desenvolvimento

Considera-se infraestrutura a reunião de estruturas de engenharia e instalações que integram uma base a qual outros serviços são prestados para o desenvolvimento econômico, social e político de uma nação.

Integram a essa estrutura os sistemas de transporte, comunicação, distribuição de água, captação de esgoto e fornecimento de energia, dentre outros; os quais devem ser oferecidos de maneira contínua e perene, pois, formam um conjunto de fatores que precisa ser constantemente atualizado, dado a necessidade de permanecerem úteis por longo tempo.  

Normalmente, a infraestrutura é subdividida em infraestrutura econômica, infraestrutura social e infraestrutura urbana.

À infraestrutura econômica integram os setores que subsidiam os domicílios e a produção industrial, como energia elétrica, transporte, telecomunicações, fornecimento de água, habitação, gás natural, telecomunicações, e logística de transporte em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e as hidrovias.

Compõem ainda à infraestrutura econômica a prestação de serviços públicos, a coleta de resíduos sólidos, a tecnologia da informação e comunicação, os sistemas de drenagem, irrigação, produção e distribuição de biocombustíveis e a captação de petróleo. 

Já a infraestrutura social é constituída de equipamentos e serviços públicos relacionados a proteção à infância e adolescência, ao idoso e às mulheres em situação de violência; a assistência social; a segurança alimentar e nutricional; assim como os equipamentos culturais e a inclusão digital, cuja disponibilidade tem se configurado, cada vez mais, como importante fator de competitividade econômica de regiões e cidades, pois se caracteriza como elemento determinante de atração de indivíduos e empresas para essas localidades.

Some-se à infraestrutura social o saneamento, a presença de instituições educacionais e de saúde, além de habitação e segurança pública.

Outro conceito importante é o de infraestrutura urbana a qual aborda a provisão de serviços e equipamentos como políticas setoriais de habitação, saneamento básico, iluminação pública, transporte e a mobilidade das pessoas, as quais encontram-se caracterizadas no sistema de gestão metropolitana das cidades.

Interessante é que estudos recentes indicam que o crescimento urbano será tão intenso nas próximas décadas que 75% da infraestrutura presente nas cidades em 2050 sequer ainda foram imaginadas.

Nas regiões rurais, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias, agroindustriais, extrativistas, silviculturais, ou mesmo, relacionadas à conservação ambiental, além de áreas que possam estar protegidas como área de conservação da flora, da fauna ou de outros recursos naturais; assim como as terras indígenas, as reservas extrativistas, e mesmo as áreas de turismo rural e do ecoturismo, bem como a eletrificação rural e toda a preservação relacionada ao meio ambiente que compõem também os modelos de infraestrutura.

Olhando para tudo isto, podemos dizer que temos grandes desafios e grandes oportunidades para o desenvolvimento de nossa infraestrutura, diante das prioridades infraestruturais que se apresentam.

Assim, nas chamadas infraestruturas econômicas, os investimentos precisam ser realizados em melhoria e expansão das capacidades instaladas, como decorrentes da falta de conservação e modernização das estruturas, que acabaram por sucatear-se e que, portanto, agora precisam ser totalmente repensadas, o que traz importantes oportunidades para a iniciativa privada, no sentido de influenciar, diretamente, no desenvolvimento econômico do país.

Já na categoria não econômica, há um passivo histórico no atendimento das necessidades básicas da população, como a infraestrutura de saneamento básico, onde dados atuais do IBGE indicam que apenas 55% dos municípios brasileiros possuem serviço de esgotamento sanitário.

Diante dessa precariedade, nossa indústria se tornou pouco competitiva em termos mundiais, embora o agronegócio tenha se tornado mais eficiente do que a maioria dos países de dimensão continental comparáveis ao Brasil.

Dessa maneira, o principal desafio do primeiro setor, é diminuir a preponderância do modal rodoviário beneficiando sistemas como o ferroviário, além de considerar melhorias nos serviços aeroviários e portuários. Assim, melhorar as condições de infraestrutura do país é melhorar as condições socioeconômicas de toda a população, com mais investimentos e mais empregos.

Com a melhoria da infraestrutura, é possível diminuir custos na indústria, na pecuária, na agricultura e no comércio, proporcionando assim, redução de preços dos produtos, gerando mais lucros aos empreendedores e, possibilitando a promoção de medidas em direção à distribuição de renda, outro importante desafio a ser vencido por aqui.

Veja que no ranking de infraestrutura, o Brasil se encontra na 17ª colocação entre 18 países, no fator infraestrutura e logística, segundo dados do relatório “Competitividade Brasil”. Portanto, não estamos nada bem!

Neste contexto, é urgente o aumento da participação do investimento em infraestrutura em relação ao PIB brasileiro, passando dos atuais 1,95% para 3,00% do PIB, pelo menos.

Outro desafio é a necessidade de elevarmos a participação do setor privado nos investimentos e na operação dos serviços de infraestrutura para que nossas deficiências sejam superadas, o que exigirá aumento do investimento público e privado, atrelado à maior eficiência de gestão.

Outro ponto, é a urgência no desenvolvimento de um ambiente favorável para que esses investimentos ocorram, com a instituição de regras claras para geração de confiança mútua entre investidores e governo, o que passa, invariavelmente, pelo fortalecimento de agências reguladoras, pelo aperfeiçoamento dos marcos regulatórios e pelas estruturas de gestão e planejamentos setoriais.

É, portanto, necessário que o país amplie a agenda de privatizações e concessões para que o investimento privado se concretize e contribua para a superação dos pontos de estrangulamento de nossa infraestrutura.

Iniciativas importantes, como o aperfeiçoamento de normas e procedimentos para privatizações e concessões viabilizaria novas Parcerias Público Privadas nas esferas federal, estadual e, principalmente, municipal para incremento da infraestrutura urbana em saneamento básico, mobilidade urbana, habitação e iluminação pública, etc.

Lembremos, que em qualquer outro país do mundo, existe uma relação direta entre infraestrutura e desenvolvimento econômico, onde a capacidade de atração de investimentos, o incentivo ao empreendedorismo, a geração de empregos, e até mesmo, a qualidade de vida da população estão diretamente relacionados com os elementos que compõem a estruturação socioespacial de cidades e regiões.

Numa análise de indicadores de países como China, Índia e Coreia do Sul que, respectivamente, investem no total, 48%, 37% e 28% do seu PIB em infraestrutura, sugere uma relação entre crescimento da economia e investimentos em transportes, energia e telecomunicações.

O foco dos chineses, por exemplo, em modernizar os portos, foi fundamental para o aumento de seu comércio exterior, enquanto os investimentos em aeroportos geraram aumento do fluxo de pessoas e cargas para a China.

Um comparativo interessante neste contexto é o Chile, considerado um dos países mais atrativos para se investir na América Latina. E para desfrutar de tal reputação, o Chile investiu na desburocratização dos processos, na estabilidade macroeconômica e na previsibilidade regulatória. Outro bom exemplo é a Índia, que através de reformas institucionais e regulatórias para os setores de infraestrutura, tornou-se o país com ambiente mais apropriado e confiável para a realização de investimentos privados, transformando-se no país com mais investimentos voltados para projetos de Parcerias Público Privadas (PPPs) no mundo, segundo dados do Banco Mundial.

Como sabemos, a distribuição da matriz de transportes brasileira é pouco diversificada. Países de dimensões semelhantes, como Estados Unidos, China e Rússia, têm uma diversidade e um equilíbrio maior em suas matrizes. Além disso, priorizaram o transporte ferroviário e têm investido muito mais do que o Brasil nos últimos anos.

O Brasil perde em extensão e qualidade em vários modais para seus concorrentes diretos no mercado internacional, como Rússia, Índia e China. Até mesmo na América do Sul, Chile e Colômbia destinam quantias maiores do Produto Interno Bruto para incrementar a infraestrutura.

E nosso elevado grau de burocratização nada ajuda! Pense nisso!

Judiciário Brasileiro

O judiciário brasileiro tem estado na berlinda, já faz algum tempo, essencialmente, por excesso de protagonismo político, fugindo de suas diretrizes constitucionais; assim como pelo exagerado volume de seus vencimentos, em comparação com a renda média do cidadão brasileiro, em torno de R$ 1.550,00.

Não se trata, como se ouve por aí, de excluir o judiciário, isso seria uma idiotice, mas da necessidade da contextualização de que o povo brasileiro já se cansou de gastos que não trazem retorno à sociedade, dado que o judiciário chegou às raias de uma proatividade quase inexistente, principalmente, como guardião da Constituição Federal.

Diante disso se torna imperativo conhecer um pouco mais sobre o funcionamento da justiça norte-americana para fazermos um comparativo, e quem sabe, termos uma visão mais crítica do que acontece em nossa Suprema Corte.

Nos EUA os procedimentos jurídicos são bastante diferentes dos que acontecem aqui no Brasil, porém, existem pontos interessantes, dos quais possamos nos mirar para que correções possam acontecer por aqui.

O Brasil e os EUA usam sistemas de Direito distintos. Os norte-americanos seguem a estrutura “Common Law”, a mesma praticada no Reino Unido, que se baseia mais nas decisões dos tribunais. No judiciário brasileiro, o modelo aplicado é o “Civil Law”, apoiado pelo que estabelecem as legislações.

Nos Estados Unidos, 95% dos processos da área civil e penal são negociados entre as partes e pouco menos de 5% chegam, efetivamente, aos tribunais. Desse modo, a maior parte dos processos da área civil e penal da justiça dos EUA é negociada. Geralmente, o juiz julga uma média de apenas três a cinco casos em cada 100 dos propostos. Quase tudo acaba mesmo em acordo. Isso não ocorre no Brasil, onde a incidência de acordo é mínima.

Um dos motivos para essa prática nos EUA é o custo da justiça. Os que perdem podem ser condenados a pagar valores elevadíssimos, fazendo com que as pessoas negociem mais.

Desse modo, as características de um bom advogado nos EUA é bem diferente da que acontece por aqui. Por lá, um bom advogado não é só aquele que domina as técnicas do Direito. Ele também precisa ser um bom negociador.

Nos EUA, o conhecimento negocial é muito valorizado, algo que ainda é pouco explorado aqui no Brasil. A negociação faz parte das técnicas de mediação, conflitos e conciliação, o que por lá já é uma regra. 

Na justiça norte-americana, o processo fica a maior parte entre os advogados. Lá se prática o sistema “adversarial” em que o juiz fica mais afastado, deixando que o caso seja conduzido pelas partes.

Esse modelo faz com que os advogados negociem entre si a forma como a peça vai se desenrolar, definindo, por exemplo, o dia que a testemunha será ouvida, algo que acontece geralmente nos escritórios. No Brasil, somos adeptos do sistema “inquisitorial”, o qual exige que todas as provas sejam apresentadas à frente de um juiz.

No Brasil, são muitos os processos que começam e terminam sem que as partes tenham contato presencial com o juiz, pois tudo é feito no papel. Nos EUA isso é inconcebível. O julgamento acontece de forma oral. É muito importante para eles a oralidade.

Outra dificuldade por aqui são os salários dos magistrados que comparativamente a de outros países nos deixam envergonhados, dado a falta de celeridade dos processos solicitados à nossa justiça.

Assim, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), e dez vezes o da Argentina (0,13%), o que se torna escorchante ao povo brasileiro.

O rombo, porém, não para por aí. Somemos a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3% do PIB, além do gasto com as Defensorias Públicas. Ao final, o custo com a Justiça no Brasil pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões anuais, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação.

Justificar tantos gastos para manter a estrutura do Judiciário não é uma tarefa difícil. São ao todo 5 Tribunais Superiores; 27 Tribunais de Justiça Estaduais; 3 Tribunais Militares Estaduais; 27 Justiças Eleitorais nos Estados; cinco regiões da Justiça Federal; além de 24 regiões da Justiça do Trabalho. Para cuidar de tudo isso, temos 390 mil funcionários e 16,2 mil juízes.

Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil. São em média 205 para cada 100 mil habitantes, contra 150 na Argentina e 66,9 na Alemanha. Por outro lado, nosso número de juízes é até baixo. Mantemos 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, 1/3 do que possui a Alemanha.

Na prática, porém, pagamos mais por menos. Por aqui, cada membro iniciante do Ministério Público leva para casa 14 vezes a renda média do Brasil. Nos países membros da União Europeia, um juiz da mais alta corte recebe em média 4,2 vezes a renda dos habitantes locais.

Uma das explicações para o gargalo de processos em andamento no país é a Justiça do Trabalho. Ela responde por 40% das ações que ingressam na Justiça. Isso significa 2,5 milhões de processos trabalhistas por ano, o que é muito. Dá 70 vezes o número registrado nos EUA, e quase mil vezes o do Japão. Daí, a mais recente reforma trabalhista se tornou bem vinda, sinalizando uma grande inversão nesses números.

Uma característica, porém, marca os mais de 95 milhões de processos em tramitação no Brasil: somente os setores públicos são responsáveis por 51% dos processos em andamento no país. A maior parte deles existe para recuperar valores devidos por pessoas e empresas aos Estados, Municípios, ou à União.

Sérios problemas podem ter simples soluções, mas atribuir ao Judiciário brasileiro a inapelável prerrogativa de definir seu próprio orçamento é, no mínimo, arbitrário, notadamente, ao seu custo benefício, já que o judiciário é um dos mais caros do mundo, se comparado aos sistemas judiciários dos demais países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Talvez seja o momento de considerar que o pêndulo orçamentário em relação ao Poder Judiciário tenha ido longe demais, particularmente, em um momento no qual o Brasil enfrenta difíceis escolhas em relação ao seu equilíbrio fiscal.

Em 2017, o impacto orçamentário do Judiciário brasileiro foi de R$ 4,7 bilhões. Em 2018, o gasto foi de R$ 6,5 bilhões. Com o último reajuste do judiciário, realizado em 2018, trará um impacto orçamentário de R$ 9,3 bilhões, para o orçamento de 2019, totalizando quase R$ 22,3 bilhões, acumuladamente.

Pesquisas recentes, demostram que no Brasil, perto de 90% de todos os gastos com o Judiciário são destinados ao pagamento de pessoal, ante uma média de 70% nos países europeus.

Para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro se faz necessário contínua análise de seu funcionamento e de toda a estrutura judiciária existente, com adoção de mecanismos que possibilitem a obtenção de um serviço judiciário cada vez mais qualificado e próximo do cidadão brasileiro.

Dessa maneira, em grande parte dos países pode-se identificar uma hierarquia piramidal, em cuja base estão os juízes de primeiro grau, que julgam a maior parte das demandas, estando, logo acima, os Tribunais de Apelação Intermediários e, no ápice, onde há menor número de demandas, encontra-se a Corte de Última Instância, chamada, em regra, de Suprema Corte.

Outro dado interessante dos EUA, é que por lá, os juízes são avaliados por uma “Comissão de Performance Judicial”, que avalia a integridade, os conhecimentos, a pontualidade, e as práticas sentenciais dos magistrados, não o mérito, dentre outros requisitos.

Nos EUA, um juiz começa como substituto, cuja estabilidade ocorre após dois anos, tornando seu cargo vitalício. Após exercer as funções por determinado período, o juiz se submete a uma eleição para que possa se manter no cargo, cujo prazo varia conforme o grau de jurisdição, como por exemplo, um juiz distrital (1ª. Instância) deverá ser confirmado depois de seis anos nas funções e um juiz da Suprema Corte Estadual, depois de 10 anos.

Outro ponto que vem tomando corpo, diante do mundo globalizado, é a chamada “Unificação Internacional do Direito”, que se intensificará ainda mais, num futuro próximo.

Sendo assim, a justiça brasileira tem um longo caminho a ser percorrido de acordo com os princípios gerais da administração pública, sendo o principal deles: o Princípio da Celeridade Processual.

Em realidade, precisamos de menos “datas vênias”, e mais respeito ao trato da coisa pública.

Os Militares e a Reforma da Previdência

O sistema previdenciário brasileiro está defasado e obsoleto, todos sabemos. Ele tem apenas gerado distorções que promovem desigualdades, as quais os pobres vêm financiando as aposentadorias dos mais ricos. E com os militares brasileiros não é diferente, as distorções também acontecem.

Fazendo uma analogia com o sistema de aposentadoria dos militares brasileiros com as aposentadorias dos militares de países como os Estados Unidos, Grã Bretanha, Portugal e outros, percebemos claramente essas distorções.

Assim, no Brasil, os militares recebem o benefício integral após 30 anos de serviços prestados, além de gratificações que podem até dobrar os vencimentos.

Nos EUA e no Reino Unido a aposentadoria integral para os militares acontece, somente, em casos de invalidez ou morte do oficial em serviço.

Um detalhe, nos Estados Unidos, os militares, podem se aposentar após 20 anos de serviço, porém proporcionalmente ao tempo de serviço prestado. Os militares da ativa dos EUA se aposentam sem idade mínima e a base de cálculo é a média dos últimos 36 salários recebidos. Após 30 anos de serviço, o benefício pago ao militar vai representar 60% da remuneração mais uma parcela de contribuição complementar. Por lá, a média de idade de um soldado não incapacitado, na ativa, é de 42 anos.

Já no sistema britânico, apesar de a base de cálculo ser o soldo integral, como no Brasil, há uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria. Após 30 anos de serviço, o benefício será de 63,8% do salário mais uma parcela complementar contributiva.

O fato de os militares brasileiros terem seus benefícios integrais assegurados já os coloca em vantagem em relação a americanos e britânicos, avaliam especialistas.

Na realidade algumas regras referentes à reserva e à reforma de militares são diferentes das regras de aposentadoria para as demais profissões, dado o impedimento a greve para os militares, e ao risco das atividades que executam. Algumas diferenças são aceitáveis, porém, as regras que temos hoje como aposentadoria integral, dentre outras, já não fazem mais sentido. Além disso, o benefício dos militares é custeado, quase que integralmente pelo governo, ou seja sem uma contribuição do militar. 

Segundo dados do TCU as aposentadorias de militares e servidores vão gerar um déficit de R$ 90 bi em 2019.

Na chamada Previdência Social, para trabalhadores do setor privado, o teto atual para a aposentadoria é de R$ 5.645. Já um militar que vai para a reserva não possui um limite máximo para os valores recebidos. Em tese ele está sujeito ao teto constitucional, equivalente ao salário de Ministros do STF, de R$ 39,3 mil, atualmente.

A lógica por trás dessas discrepâncias é a de que a carreira militar requer condições especiais, já que, entre outras peculiaridades, a categoria não tem direito a greve, a horas extras e não recolhem FGTS; além de não terem direito a adicionais noturnos e de periculosidade. Obviamente há diferenças. É uma carreira com muitas especificidades, com mais riscos que as demais, e caso a pessoa deixe o serviço militar, as condições são difíceis.

No entanto, os benefícios para os militares aposentados no Brasil acabam ultrapassando os concedidos em outros países, como o Reino Unido, Estados Unidos, e outros.

Em 2017, o déficit dos gastos com militares inativos e pensões do Exército, da Marinha e da Aeronáutica chegaram a R$ 37,7 bilhões. O déficit previsto para 2019 está em R$ 43,3 bilhões, de acordo com dados da proposta orçamentária para este ano. Esse valor é 47,7% dos R$ 90 bilhões de déficit previdenciário do setor público; enquanto os valores gastos com os militares inativos chegam a R$ 24,5 bilhões.

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), de 2017, afirma que mais da metade (55%) dos membros das Forças Armadas no Brasil se aposentam entre os 45 e os 50 anos de idade.

No Reino Unido, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos. Nos EUA não há idade mínima, é proporcional ao tempo de serviço, e os militares têm incentivos para continuar mais tempo na ativa.

Os militares também são afetados pela questão demográfica que se usa para justificar as reformas na previdência da iniciativa privada. Ou seja, o envelhecimento da população e o fato das pessoas estarem envelhecendo com mais saúde também reflete nos militares da reserva.

Outra questão a ser observada é que os militares brasileiros na ativa não contribuem para suas aposentadorias, embora, contribuam para pensões, as quais se dirigem aos dependentes em caso de infortúnios.

O que está relacionado à saída dos militares da ativa. Ou seja, eles na realidade não se aposentam, passam para a reserva e, a partir de certa idade, são reformados.

Daí, o que o militar recebe não é entendido como um benefício previdenciário, é entendido como um salário.

Assim, os militares também não estão vinculados à Previdência Social, o que se chama de RGPS (Regime Geral de Previdência Social), e nem ao sistema previdenciário próprio dos funcionários públicos, o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Na prática, o que acontece é que toda a sociedade está pagando pela aposentadoria dos militares; o que, segundo especialistas, não é uma alocação adequada de recursos.  

A única contribuição realizada pelos militares vão para as pensões que, atualmente, é de 7,5%, a qual com a reforma, pode subir para 9% caso o militar tenha ingressado na carreira antes de 2001; contra uma contribuição de 11% do salário bruto de um civil ao INSS.

Registros apontam que o Exército brasileiro tinha, no início do ano passado, mais de 67.600 filhas de militares recebendo R$ 407 milhões mensais, o que corresponde a mais de R$ 5 bilhões anuais. No entanto, as contribuições para pensões realizadas pelos militares não é suficiente para cobrir todas as despesas com as pensões. A previsão de gastos com pensões militares em 2019 deve chegar R$ 21,2 bilhões. Desse valor, R$ 3,2 bilhões serão cobertos pelas contribuições dos militares, restando um déficit de R$ 18 bilhões.

Por outro lado, as mudanças realizadas no ano 2000 não alterou as outras possibilidades de pensão. Assim, as viúvas e viúvos de militares continuam recebendo pensão integral, assim como dependentes de até 21 anos. Este é mais um dos pontos a serem revistos.

Já nos Estados Unidos, viúvas, viúvos e filhos menores de 18 anos recebem pensão de 55% do valor do salário dos militares.

E no Reino Unido, viúvas e viúvos recebem 62% do valor do salário, valor que vai caindo progressivamente se o cônjuge for mais novo do que o militar em 12 anos ou mais. A ideia desse modelo é evitar fraudes e casamentos arranjados, pois se tiverem filhos, o valor sobe.

As regras atuais brasileiras permitem que os militares se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados (se homens) ou de 25 anos (se mulheres). Comparativamente, com o mesmo tempo de serviço, os EUA dão aos seus militares 60% do salário. E sob as mesmas condições, os militares do Reino Unido recebem 43% do salário integral e os de Portugal recebem 83%. Nessas três nações, o benefício é concedido da mesma forma para militares homens e mulheres.

Dados indicam que no Brasil, se um militar ingressar na carreira aos 17 anos, ele irá para a reserva com salário integral aos 47 anos. Já nos EUA, é possível a um militar se aposentar mais cedo, aos 37 anos, porém, o valor da remuneração nesse caso, cai para 40% do salário.

Importante salientar que, de tempos em tempos, os países mundo afora, fazem reformas em suas Previdências, para equilibrar não somente as questões demográficas, mas também os desajustes provocados com o tempo. O que não deixa de ser uma questão conceitual, pois, todos os países estão envelhecendo e isso nos obriga a uma preparação e exige um esforço maior de custeio de toda sociedade, incluindo os militares.

Nesse sentido, a Reforma da Previdência brasileira é bem-vinda, desde que elimine os privilégios, pois é preciso lembrar que todos os privilégios viram impostos. E os impostos recaem sobre a sociedade como um todo. Portanto, a necessidade de se levar em consideração as especificidades do serviço militar não podem levar à justificativa de privilégios.

Para termos uma ideia, o Reino Unido realizou uma reforma no sistema previdenciário dos militares em 2013 e os Estados Unidos realizou uma reforma em 2015. Ou seja, ambos os países se adequando às novas realidades demográficas e orçamentárias de suas nações.

Assim, podemos concluir que as regras previdenciárias brasileiras para os militares são mais generosas do que as normas impostas a países ricos, o que, realmente se torna um contrassenso.

Reforma da Previdência 2019

Um dos temas mais importantes discutidos no Brasil hoje, é a Reforma da Previdência.

Passado o Carnaval, é hora de centrarmos nas discussões sobre a Reforma da Previdência, pois, segundo as previsões orçamentárias para deste ano, o rombo é estratosférico, da ordem de R$ 767,8 bilhões, considerando os gastos totais da previdência. Isso equivale a três vezes os recursos destinados à saúde, à educação e à segurança pública, juntos. Portanto, fiquemos atentos às discussões a serem realizadas nas Comissões de Constituição e Justiça e Especial da Câmara dos Deputados.

Caso a Reforma seja aprovada nestas duas etapas, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Aprovada na Câmara seguirá para discussões e posterior votação no Senado Federal.

Especialistas concordam que é praticamente certo, que teremos uma reforma da Previdência neste ano de 2019, o que, claro, vai interferir na vida dos cidadãos brasileiros, sobretudo daqueles que ainda não se aposentaram.

A partir do novo texto, o contribuinte precisará de uma idade mínima para se aposentar, ou seja, de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, com 12 anos de transição, levando-se em conta as especificidades de cada categoria de trabalho. Desse modo, o sistema somente se implantará, definitivamente, após esse período de transição.  O que podemos considerar razoável já que nos países que reformaram suas previdências a média de idade chega à 67 anos para ambos os sexos.

Assim, deixará de existir a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com obrigatoriedade de uma idade mínima para as aposentadorias. E para que o contribuinte receba o benefício integral, ajustados em 100% da média das contribuições será necessário atingir 40 anos de contribuição.

Os trabalhadores rurais, também terão alterações. Os homens permanecerão com idade mínima para aposentadoria aos 60 anos, enquanto as mulheres sairão de 55 anos para 60 anos de idade mínima para se aposentar, havendo uma contribuição mensal para ambos, a qual será estipulada por legislação complementar.

Com as novas regras, os professores se aposentarão aos 60 anos de idade, relacionados a 30 anos de contribuição para ambos os sexos.

Já a acumulação de benefícios de aposentadorias e pensões, sofrerá alterações. Ou seja, será vedado acumular, integralmente, Pensões por Morte e Aposentadorias. Porém, esse é um tema delicado que certamente haverá alterações nas Casas Congressuais - Câmara e Senado.

Policiais Civis, Federais, Agentes Penitenciários e Socioeducativos terão idade mínima de 55 anos para ambos os sexos, havendo especificidades no tempo de contribuição.

Fica mantida a aposentadoria por tempo de contribuição apenas para aquelas pessoas que tenham direitos adquiridos na data em que a emenda for aprovada.

Pessoas com baixa renda passarão a receber R$ 400, a partir de 60 anos de idade e a partir dos 70 anos, passarão a receber um Salário Mínimo.

Este, é também um item sensível o qual, muito provavelmente, terá alterações no Congresso Nacional, já que ninguém pode receber menos que um Salário Mínimo.

Um dos pontos mais aguardados pelos contribuintes do INSS é a discussão e o entendimento das regras de transição, principalmente, para aquelas pessoas que estão próximas de suas aposentadorias. Por isso, por mais ou por menos dura que seja uma reforma da previdência, as pessoas que já estão com a expectativa do direito para se aposentar não podem pagar um preço elevado por uma mudança muito drástica das regras.

Neste sentido, a emenda constitucional proposta pelo governo, assim como toda mudança no sistema previdenciário, traz como regra um período de transição para as pessoas que estão nestas condições.

A proposta de transição do governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores. Uma das opções, utiliza a soma do tempo de contribuição com a idade para ter acesso a regra. Desse modo, o tempo de contribuição fica de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. Em 2019, essa soma será de 96 pontos para homens e de 86 pontos para as mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e a 95 pontos para as mulheres. A partir de 2028 a soma de pontos para os homens é mantida em 105; e no caso das mulheres, a soma sobe um ponto a cada ano até atingir o seu máximo de 100 pontos em 2033.

A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos para homens e de 56 anos para as mulheres, em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será de 65 anos para homens e de 62 anos para as mulheres.

Os professores acompanharão esta mesma regra, porém, terão uma redução de cinco anos na idade. Ou seja, de 60 anos para homens e de 57 anos para as mulheres.

Aqueles que estão a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria, 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso de homens, poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 27 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

No caso dos servidores públicos, o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e de 30 para mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo. Pela regra de transição, a idade mínima será de 61 anos, em 2019, e de 62 anos, em 2022, para homens. Para as mulheres, a idade mínima será de 56 anos, em 2019, e de 57 anos, em 2022.

Será mantida a integralidade do salário para os servidores que ingressaram no serviço público, até 31 de dezembro de 2003, e que se aposentarem aos 65 anos de idade, no caso de homens, e aos

62, no de mulheres. Se o ingresso do servidor aconteceu após 31 de dezembro de 2003, ele continuará recebendo 100% da média de contribuições, caso tenha optado pela previdência complementar.

Os titulares de mandatos eletivos que aos 60 anos de idade mínima para homens e de 35 anos de contribuição para mulheres, que recebem 1/35 do salário para cada ano de trabalho parlamentar, terão uma transição para 65 anos de idade mínima para homens e de 62 anos para mulheres, com 30% de pedágio do tempo faltante de contribuição.  

Os novos eleitos entrarão, automaticamente, no RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Pois, os regimes atuais serão extintos.

Os anistiados políticos passarão a contribuir nos mesmos termos dos aposentados e pensionistas do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), da União.

As regras para estados, municípios e DF ficarão assim: todas as novas regras do RPPS valem para estados, municípios e DF, enquanto as alterações de alíquotas precisam de aprovação dos respectivos legislativos estaduais. Caso registrem déficit deverão ampliar suas alíquotas para 14% num período mínimo de 180 dias. O novo sistema limitará a incorporação de gratificações aos benefícios de aposentadorias e pensões nos salários mensais. Haverá ainda, obrigatoriedade da instituição de previdência complementar num prazo mínimo de dois anos, com fortalecimento da supervisão dos RPPS.

Para quem recebe um Salário mínimo, o valor continua o mesmo já que o texto não prevê pagamento de benefícios previdenciários abaixo deste valor.

Como justificativas para a reforma o governo se fundamenta no perfil demográfico do país, na garantia de sustentabilidade do sistema, na isonomia entre contribuintes da iniciativa privada e do setor público, no ajuste da situação dos políticos e no ajuste da situação dos Militares que virá numa proposta em separado, já que os militares em todo o mundo têm regimes de aposentadorias diferenciados, porém não muito distante da realidade econômico-financeira de cada país, respectivamente.

Neste contexto, o governo se propõe a fazer com que as contribuições sejam estabelecidas segundo o critério de quem ganhe mais contribua com mais para o sistema.

Para que isso aconteça, haverá alterações nas faixas de contribuição com alíquotas que serão progressivas seguindo a lógica do Imposto de Renda, prevendo um sistema de arrecadação progressiva, portanto, mais justa.

Pode-se dizer, que no sentido econômico, a proposta é considerada bastante robusta, e caso seja aprovada na forma como foi proposta deve mostrar uma economia no valor de R$ 1,1 trilhão em dez anos e de R$ 4,5 trilhões em 20 anos.

Embora seja uma proposta robusta, existe espaço para uma desidratação durante a tramitação no Congresso. Neste sentido, os especialistas de mercado preveem espaço para reduções que podem estar num intervalo de R$ 500 a R$ 800 bilhões. 

Portanto, esse é um projeto que vem na linha liberal e que traz mudanças de mentalidade, aprendizado financeiro, aprendizado de poupança financeira e alterações nos modelos de trabalho e negócios que privilegia o empreendedorismo, a iniciativa privada, ajustados a menor interferência governamental.  

Precisamos ter em mente que o Brasil é um país de renda média, no ranking dos demais países e, que portanto, não poderá mais conviver com tantas distorções em seu sistema previdenciário, as quais tem perpetuado privilegiados, fazendo com que os mais pobres financiem, sistematicamente, as super aposentadorias dos mais ricos.

É importante destacar ainda, que não existe Reforma da Previdência que seja popular, em nenhum país do mundo. Portanto, todos os argumentos são válidos e devam ser levados às mesas de discussões. Porém, é necessário a construção de um sistema que observe um norte o qual contemple um projeto de longo prazo para o país onde todas as exigências passem a vigorar, definitivamente, eliminando as graves distorções existentes.

Finalmente, cabe destacar que para aquelas pessoas que já estão aptas a se aposentar, a Reforma não trará prejuízo algum.

Tecnologia 5G

A quinta geração da telefonia celular chamada de 5G já chegou e veio para mudar as nossas vidas.

Assim, com velocidade de “download” e de “upload” de dados ultra rápidos, essa nova tecnologia proporcionará a seus usuários baixar filmes de elevada definição em exíguos sessenta segundos de tempo, através de conexões, extremamente, estáveis. Isso proporcionará o acompanhamento em tempo real de um jogo de futebol como se estivéssemos no próprio estádio; ou mesmo, assistir ao vivo, em nossas casas, todos os shows da turnê de nossas bandas favoritas, sem o aperto das primeiras fileiras do evento. E as vídeo chamadas se tornarão mais claras e menos irregulares do que acontece hoje.

Interessante nessa inovação é a possibilidade da criação de novos empregos, de novas plataformas de serviços e de novas atividades, as quais, em grande parte, ainda serão criadas e que em seu todo ainda não se pode prever.

Neste contexto, a tecnologia 5G, vai além dos celulares, chegando ao que chamamos de conectividade. Portanto, essa inovação será crucial para que veículos autônomos conversem entre si, leiam mapas e dados de tráfego em tempo real, dentre outros.

Desse modo, a profusão de “drones” é outro ponto interessante, pois eles poderão contribuir em missões de buscas e salvamentos, em avaliações de incêndios e no monitoramento de tráfego das grandes cidades. Com um diferencial: esses equipamentos estarão se comunicando entre si, sem fios, com bases terrestres por meio das redes 5G; onde dispositivos estarão sendo utilizados para monitorar a saúde do ser humano em tempo real, notificando aos médicos qualquer emergência ou anormalidade.

Especialistas apontam que estamos consumindo mais dados a cada ano à medida que vem aumentando a popularidade das transmissões de vídeo e de música. As faixas de frequência existentes estão ficando congestionadas, levando a falhas nos serviços. Não é para menos, pois o mundo está se tornando cada vez mais móvel, dado a eficiência do 5G em lidar, simultaneamente, com milhares de dispositivos de celulares, de sensores de equipamentos, de câmeras de vídeo, e de até mesmo os relacionados às iluminações urbanas inteligentes, etc.

Nessa toada, a tecnologia 5G também chegou aos negócios. A “SPRO It Solutions”, uma empresa especializada em estratégias de negócio e de tecnologia paranaense, instalou sensores para monitorar a ambiência, a temperatura, a umidade, a luminosidade, entre outros itens, em viveiros para aves. Interessante é, que a partir desses dados transmitidos pela rede celular a seus gestores, os ajudarão na tomada de melhores decisões, o que, certamente, acrescentará muito na produtividade e na competitividade dessas empresas.

A velocidade de acesso é sem dúvida o principal chamariz dessa nova tecnologia, mas as possibilidades vão muito além, chegando à internet das coisas. Mas, o que é a internet das coisas?

A chamada internet das coisas trata dos objetos conectados à internet, como hoje conhecemos nos aparelhos de TV e nos relógios inteligentes, que ganharão cada vez mais espaço em nosso cotidiano. Esses equipamentos dispensarão comandos dos usuários e conversarão entre eles, criando casas, prédios e cidades mais inteligentes.

Por exemplo, se o ar condicionado de sua residência estiver conectado à internet, você poderá avisá-lo que está chegando em casa e acionar seu funcionamento. Assim, ao entrar em sua casa, a temperatura ambiente já estará ajustada a seu gosto.

Portanto, veículos, prédios, eletrodomésticos e outros objetos poderão estar conectados à internet e serem acionados remotamente, assim como eles mesmos, remotamente, poderão enviar-lhe informações que lhe sejam úteis.  

Com isso, muitas possibilidades poderão ser criadas, embora, muitas sejam ainda impensáveis. Porém, outras delas já podem ser visíveis como, por exemplo, a luz do quarto ir se acendendo, gradualmente, até que seu usuário acorde. Quando isso ocorrer, a lâmpada enviará um comando para a cafeteira começar a funcionar e preparar o seu café.

Dados da empresa de tecnologia Sueca “Ericsson” estimam que, em 2022, 70% dos objetos conectados, ou seja, 1,5 bilhão de aparelhos usarão redes de telefonia para conexão entre si.

Os EUA estão iniciando a utilização da tecnologia 5G por suas residências. Ou seja, o proprietário do imóvel ao invés de contratar uma banda larga fixa, ele agora adquire uma solução 5G, que entrega maior velocidade através de uma tecnologia sem fios, incluídas aí toda a conectividade exigida.  

Do lado financeiro, pesquisa da empresa americana “Qualcomm” aponta que o 5G vai movimentar US$ 3,5 trilhões em 2035 em todo o mundo, com possibilidades de impulsionar essa tecnologia em setores como educação, transporte e entretenimento, permitindo a criação de 22 milhões de novos empregos.

Para o cientista Indiano, “Amol Phadke”, líder global da “Accenture”, uma empresa de Estratégia e Consultoria de Redes, os países da América Latina provavelmente adotarão de maneira mais lenta o novo padrão 5G.

Por outro lado, a maioria dos países não deve lançar a tecnologia 5G antes de 2020, porém, a Coreia do Sul pretende sair na frente e oferecer o serviço a partir deste ano. A China também está correndo para estrear a tecnologia agora em 2019 e já vem testando transmissões em tempo real com “drones” de alta definição usando o 5G.

Deste modo, no curtíssimo prazo, o 5G será, predominantemente, um serviço urbano para áreas densamente povoadas, sendo improvável que os moradores de áreas rurais se beneficiem do 5G no curto prazo.

No Brasil, há muitos desafios e o lançamento do 5G está previsto para 2020. 

Veremos!

O Brasil, Minas Gerais e a Vale

A Vale, uma das maiores e mais importantes empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo e de Nova York, controlada por fundos de pensão e bancos públicos e privados brasileiros, bem como de investidores estrangeiros, se meteu, novamente, com problemas de derramamento de barragens causando perdas humanas, biológicas, destruindo biomas e rios por onde passa a lama.

Na realidade, os impactos ambientais da mineração em si são diversos e acontece em variadas escalas visíveis em alterações biológicas, geomorfológicas, hídricas e atmosféricas de grandes proporções. Portanto, conhecer e compreender essas adversidades nos ajudam a buscar meios para minimizar seus efeitos na busca de garantias à preservação dos ambientes naturais aos seres vivos.

As principais alterações nas paisagens e os impactos gerados pela mineração são a remoção da vegetação em todas as áreas de extração; a poluição dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) pelos produtos químicos utilizados na extração de minérios; a contaminação dos solos por elementos tóxicos; a proliferação de processos erosivos, sobretudo em minas antigas ou desativadas que não foram reparadas pelas empresas mineradoras; a sedimentação e a poluição de rios através do indevido descarte dos materiais produzidos e não aproveitados como rochas, minerais e equipamentos danificados; a poluição do ar a partir da queima ao ar livre de mercúrio, muito utilizado na extração de vários tipos de minérios; a mortandade de peixes em áreas de rios poluídos pelos elementos químicos oriundos das minas; a evasão forçada de animais silvestres previamente existentes na área de extração mineral; a poluição sonora gerada em ambientes e cidades localizadas no entorno das instalações, embora a legislação vigente limite a extração mineral em áreas urbanas; a contaminação de águas superficiais tanto doce como salgada pelo vazamento direto dos minerais extraídos.

Estudos ambientais diversos, indicam, que muitos dos materiais gerados pela mineração são rejeitos, os quais muitas vezes são descartados erroneamente. Embora, nos rejeitos da mineração existam materiais nobres como fero, ouro, cobre e níquel, dentre outros, que podem ser reaproveitados, as mineradoras os deixam em barragens, infelizmente, sujeitas a riscos diversos de engenharia.

Estudos qualificados no Brasil e no exterior demonstram a existência de práticas obsoletas e mais modernas no armazenamento de rejeitos da mineração. Neste sentido, e diante dos desastres de Mariana e Brumadinho, cabe à empresa Vale admitir que está atuando com procedimentos e armazenamentos ultrapassados.

Neste particular é preciso considerar uma nova filosofia de trabalho; o planejamento dos procedimentos; uma estrutura qualificada de pessoal; critérios de contratação e de elaboração de projetos; controle e acompanhamento da construção; controle da operação do sistema de disposição dos rejeitos; um programa de monitoramento e de inspeções; um programa de auditorias e de avaliações de segurança; um plano de atendimento a emergências; critérios de desativação e de armazenamento de rejeitos; estrutura para evacuação de pessoal nas proximidades das barragens; dispositivos de alarme para alerta de pessoal, etc.

Por outro lado, as leis brasileiras precisam acompanhar os protocolos internacionais de segurança e se tornarem rígidas o suficiente na aprovação e controle de projetos de risco. Mais importante do que leis, é fazer com que elas sejam rigorosamente cumpridas sob pena de paralisação  da produção empresarial, até que o evento esteja de acordo com as normas estabelecidas.

Agora, depois dos trágicos acontecimentos em Mariana e Brumadinho, fica patente que punições rigorosas devam ser estabelecidas, logo após severas investigações que constatem crimes à vida humana e ao meio ambiente.

Embora, sejamos um país terceiro mundista, não aceitamos e não aceitaremos procedimentos obsoletos de mineração, seja de empresas nacionais privatizadas ou não, seja de empresas multinacionais que procedam em desacordo com a legislação vigente.

Cabe perguntar: os procedimentos adotados no Brasil estão de acordo com os procedimentos nos países de origem das empresas, ou mesmo, de acordo com as normas e os protocolos internacionais? As legislações municipais, estaduais e federais estão atualizadas e ajustadas às modernizações tecnológicas atuais, atendem às normas de segurança pretendidas atualmente?

Todos sabemos que as atividades mineradoras são importantes para as sociedades. Porém, isso não pode significar um manejo realizado de maneira não planejada, obsoleta e desprovida de fiscalização competente das instalações empresariais por parte do setor público brasileiro.

Neste cenário, cabe às empresas mineradoras promover medidas para o correto direcionamento do material descartado e a contenção da poluição gerada pelos elementos químicos do processo e fazer uma utilização sustentável dos recursos minerais a fim de garantir a sua existência para as gerações futuras. 

Dados internacionais, mostram que uma mina que tenha sido desativada por trinta anos tem seu risco aumento por vinte vezes, o que se registraria um risco anual cumulativo de 0,666%. Diante dessa informação podemos concluir então que uma barragem que apresente melhor custo-benefício é aquela que não se rompe.

Diante de tantas dificuldades, países como o Canadá vêm adotando procedimentos na forma de “dry stacking” (empilhamento a seco), o que dispensa o uso de barragens.

E mais, considerando a finitude dos minerais se tornou consenso nos meios da mineração que os rejeitos de hoje poderão ser o minério de amanhã. Isso reintroduz mais rigor nos procedimentos de geração e armazenagem de rejeitos, o que pode ser traduzido na otimização dos processos, já que os rejeitos possuem aplicabilidades variadas para os setores da agricultura, indústria cerâmica, indústria do vidro, construção civil, dentre outras. Tudo isso nos coloca diante de uma mineração sustentável com procedimentos de “compliance and commitment”, ou seja, conformidade e compromisso.

Afinal, o Brasil, Minas Gerais, Mariana e Brumadinho não podem se transformar no quintal das mineradoras, sejam elas de capitais nacionais ou internacionais!