Entendendo o Governo Temer

O governo Michel Temer teve início no dia 12 maio de 2016 quando o vice-presidente da República assumiu interinamente o cargo de presidente da república, após o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, em consequência da aceitação do processo de impeachment pelo Senado Federal. Concluído o processo, no dia 31 de agosto do mesmo ano, Temer assumiu o posto de forma definitiva.

Temer chegou à presidência em meio a uma grave crise econômica no país, herdada do governo anterior e afirmou, no ato de posse, que seu governo haveria de ser um governo reformista. 

Foram trazidas à tona diversas propostas econômicas, como o controle dos gastos públicos, por intermédio da já aprovada PEC 55, que imporia limites aos gastos futuros do governo federal; a necessária reforma da previdência, que está em fase de discussão, embora com menores chances de entrar em pauta devido a sabida intervenção na segurança pública no estado do Rio de Janeiro; a reforma trabalhista, já aprovada; e a liberação da terceirização para atividades-fim. 

Desse modo, o governo se centrou mais nas questões econômicas, com o objetivo inicial de tirar o país da recessão e retomar o crescimento. Por outro lado, houve também mudanças no campo social, como a conclusão e inauguração de parte da obra de transposição do rio São Francisco, e no campo da educação, veio a aprovação da reforma do ensino médio, dentre outras.

Desde a ascensão de Temer ao Planalto, o envolvimento de aliados, ministros e do próprio presidente em escândalos de corrupção trouce polêmicas, embora com o passar do tempo nota-se que a armação dos donos da JBS, não provou de todo o envolvimento do presidente. Mesmo assim, o governo vem conseguindo manter uma base sólida no Congresso, o que tem possibilitado a aprovação de reformas importantes para estimular o crescimento econômico.

Embora tenha realizado muito num curto espaço de tempo e tirado o país da recessão econômica as pesquisas dão um percentual ruim ao atual presidente apresentando uma rejeição de 70% e parte desse desgaste e dessa avaliação negativa diz respeito a uma Reforma da Previdência que não foi concluída. Curiosamente, se olharmos os indicadores econômicos, para a realidade econômica do país, a vida das pessoas, evidentemente, melhoraram muito em relação ao governo Dilma.

Em realidade, não há razão objetiva para haver essa avaliação negativa. O que existe são percepções nas chamadas, esferas subjetivas de percepção, e parte dessa avaliação diz respeito a Reforma da Previdência.

Poucos percebem que a Reforma da Previdência tem caráter de longo prazo, o que traria uma convergência positiva das contas públicas em longo período, não havendo, portanto, nenhum reflexo no governo atual.

Caso a Reforma da Previdência não saia este ano ela entrará, certamente, na pauta do próximo governo, pois se nada for feito nesse sentido, o governo brasileiro colapsará em 2020. Ou seja, se nada for feito, em 10 anos, estaremos gastando 80% do orçamento público apenas com a previdência, tornando o governo insolvente, portanto, sem recursos para a saúde, segurança, educação, etc.

É preciso entender que os agentes econômicos (empresas, famílias e instituições), observam o futuro do país para fazer suas apostas de investimentos, através de perguntas simples:  o déficit do governo brasileiro tem uma resposta no médio e no longo prazo? As medidas tomadas faz o país entrar no azul? Pelo menos, se caminha para um déficit sustentável?

Por outro lado, uma percepção dos investidores, da existência de um déficit crescente e explosivo no curto e médio prazo, faz com que ele se afugente. Assim, a aprovação da reforma da previdência mudaria as expectativas de longo prazo do país.

Por outro lado, poucos se dão conta de que o Congresso votou matérias essenciais para a economia voltar a crescer, como por exemplo, o Teto dos Gastos; a nova lei da Petrobrás que permite outras empresas a fazer a exploração do Pré Sal, etc.

Olhando os números da economia do atual governo através do Boletim Focus do Banco Central de 19/02/2018, vemos que a prévia do PIB para 2017 é de crescimento de 1,04% - primeira alta anual do índice de atividade econômica desde 2013.

Para 2018, a expansão do PIB, segundo dados do mercado financeiro, chega a 3%, e a expectativa da Inflação fica em 3,81%. Já a taxa básica de juros para o final deste ano permanece em 6,75% aa.

Em 2017 a balança comercial teve um saldo positivo de US$ 67 bilhões – o melhor resultado desde o início da série histórica em 1989.

Dados do Ministério da Indústria e Comércio Exterior e Serviços apontam que as exportações brasileiras superaram as importações em US$ 6,200 bilhões. O resultado é 21,1% maior do que o registrado no mesmo período de 2017; e a previsão do governo é de que as exportações superem as importações em US$ 50 bilhões este ano.

A Inflação oficial do país fecha janeiro em 0,29% e fica abaixo do esperado. Essa é a taxa mais baixa para o mês desce a criação do Plano Real em 1994, e no acumulado dos últimos 12 meses o índice de inflação é de 2,86%, o menor nos últimos 11 anos.