A Crise na Venezuela

A Venezuela governada pelo chavista Nicolás Maduro enfrenta uma grave crise legal, política e econômica, que já vem de longe.

Assim, em meio à dramática crise político institucional, a qual se encontra as instituições democráticas, a Venezuela deu um gigantesco passo atrás, em 2016, quando o Supremo Tribunal de Justiça, o TSJ deles decidiu assumir as funções do Congresso; anulando todas as decisões da Assembleia Nacional, fato esse que levou a oposição denunciar a existência de uma “ditadura velada” em seu país. Lembremos sempre, que o Congresso venezuelano era controlado pela oposição ao governo de Nicolás Maduro e, portanto, eleito democraticamente pelo seu povo.

Na ocasião, países como o Brasil, o Peru e a Organização dos Estados Americanos (OEA), repudiaram, veementemente, a medida, porém, sem sucesso.

Como não bastasse a crise política, o país enfrenta ainda, uma gravíssima crise econômica, acentuada pela alta dependência da Venezuela à  importação de bens, à queda do preço do petróleo – maior fonte de divisas do país - e ao controle estatal na produção e distribuição de produtos básicos.

Segundo especialistas, a cada dia há menos empresas, menos postos de trabalho e menos salários dignos na Venezuela.

Além disso, a emissão descontrolada de dinheiro por parte do Banco Central venezuelano, bem como a destruição da indústria nacional e a queda das importações, reduziram, drasticamente, o número de bens disponíveis no mercado venezuelano; o que trouxe à tona a realidade patente do país, o que se considera as causas crônicas da elevada inflação.

Para estabilizar a economia e sair da crise, o parlamento venezuelano tem pedido a eliminação dos controles de câmbio, já que,  desde 2003, o Estado tem tido o monopólio da venda de moedas e da determinação dos preços na economia. Pede-se ainda, o respeito absoluto à propriedade privada no país, algo que também se deteriorou.

Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as projeções mundiais, apontou que a Venezuela teve a maior inflação do mundo em 2015, ao redor de 160% ao ano; porém, em 2017, a inflação atingiu o índice recorde de 2.000%, levando a Venezuela à maior crise política, social e econômica de sua história contemporânea. Afora a queda do PIB venezuelano em 34% nos últimos 4 anos, a Venezuela vive, na realidade, uma crise humanitária sem precedentes, marcada pela escassez de alimentos, remédios e outros produtos básicos e o aumento quase diário dos preços ao sabor do descalabro do bolívar, a moeda nacional venezuelana, que se derrete em relação ao dólar no mercado paralelo.

A petroleira estatal PDVSA que é a fonte de mais de 90% da moeda arrecadada pelo Estado venezuelano, passa por graves dificuldades financeiras e sua produção caiu, pela primeira vez em 28 anos, para abaixo dos 2 milhões de barris diários.

Por outro lado, Maduro anuncia uma série de medidas econômicas populistas, entre elas o aumento de 20% no salário mínimo (de 9.600 para 11.520 bolívares); aumento do preço da gasolina, pela primeira vez em 20 anos; a desvalorização de 37% do bolívar, reservada à importação de alimentos e medicamentos; e um novo regime de câmbio, que passa de três a duas taxas de cambiais.

O governo anuncia ainda, o racionamento no fornecimento de energia elétrica nos 10 estados mais populosos e industrializados do país, incluindo a região de Caracas, com cortes de energia, de quatro horas diárias, pois, o reservatório da Hidroelétrica Guri, que gera 70% da eletricidade do país, está colapsado.

O desespero é tanto, que Maduro ordena estender de uma (sexta-feira) para três dias por semana (quarta, quinta e sexta-feira) a folga do setor público, para enfrentar a severa crise de eletricidade. Além de determinar que as escolas do ensino fundamental e médio não funcionem às sextas-feiras, e de estabelecer aumento de 30% no salário mínimo, incluindo funcionalismo público, aposentados e militares, abrangendo também os pensionistas.

O Alto-Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) estima que mais de 1 milhão de venezuelanos já deixaram o país e 110 mil pediram refúgio, segundo informe elaborado após levantamento dos dados entre 2014 a 2017, sendo que os venezuelanos aportam também em refúgio no estado brasileiro de Roraima., trazendo dificuldades ao Brasil.

Como o desempenho de Maduro está abaixo das funções constitucionais da presidência, a oposição venezuelana, o responsabiliza pela grave ruptura da ordem constitucional; pela violação de direitos humanos; e pela devastação das bases econômicas e sociais do país, dado o cenário de recessão e aumento da pobreza, com inflação galopante (hiperinflação) e falta de produtos básicos nos supermercados como alimentos, produtos de higiene e remédios.

O caos esquerdista e populista é tanto que as ruas das cidades são marcadas pelos mercados negros e a violência, onde os números são comparáveis a estados em regime de guerra.

A democracia venezuelana, por muito tempo um motivo de orgulho, foi a mais atingida se descambando para o autoritarismo inútil, onde as cúpulas partidárias concordavam e ainda condordam em dividir o poder entre eles e as receitas do petróleo entre seus eleitorados.

O pacto firmado, cujo objetivo era o de preservar a democracia, passou a dominá-la. Elites dos partidos escolhem os candidatos e bloqueiam os estranhos, tornando a política menos receptiva; e o acordo de divisão da riqueza fomentou a corrupção, adotando um estilo de governo que consolida o poder nas mãos de um único líder.