O “Performance Bond”

Os escândalos expostos pela Operação Lava Jato vem reacendendo antigas discussões sobre a má gestão de obras públicas aqui no Brasil.

Dentro deste contexto vem sendo seriamente questionada a eficácia da atual Lei de Licitações sancionada em 1993 para evitar projetos inexatos, aditivos infindáveis e os superfaturamentos indesejados de contratos nas obras públicas.

Diante desse quadro cada vez mais, estudiosos do tema sugerem novos mecanismos capazes de garantir a execução das obras nos exatos termos pactuados com o governo, destacando, entre outros, o “Performance Bond”, modalidade de seguro amplamente utilizada no Direito anglo-saxão.

Assim, o “Performance Bond” é uma espécie de seguro-garantia de contrato, de origem norte americana, utilizado como forma de assegurar a plena execução do contrato, o que pode vir a ser uma solução para um antigo problema que são os contratos de obras públicas brasileiras, de maneira a quebrar a interlocução direta entre o setor público e o setor privado.

Previsto de maneira apagada na legislação brasileira, sua aplicação é quase inexistente por aqui, exatamente, por falta de legislação apropriada à sua aplicação.

Já no exterior o “Performance Bond” é largamente aplicado, principalmente nos Estados Unidos, onde foi introduzido no final do século XIX, nos idos de 1893 onde sua contratação é obrigatória em obras do governo federal, portanto, uma obrigação prevista em lei e não um mero dispositivo administrativo.

Derivada da Lei Central Americana, diversas leis estaduais foram estabelecidas como obrigatoriedade para obras de Estados e Municípios, exigindo assim, que o “Performance Bond” garantisse 100% do valor do contrato. É o caso, por exemplo, das legislações de Maine, Mississipi, Carolina do Sul, entre outros Estados americanos.

Por sua vez, a jurisprudência norte-americana mostra que diferentes questões envolvendo o mecanismo contratual já são discutidas por lá. As cortes americanas, por exemplo, já se debruçaram sobre o “Performance Bond” para garantir não somente a conclusão da obra, mas também os defeitos surgidos após a conclusão da obra, além de se debruçarem também sobre a responsabilidade da seguradora quando a falha da empreiteira decorre de problemas nos projetos e/ou declarações do próprio Poder Público.

No Brasil, infelizmente, a escassa jurisprudência sobre a matéria ainda se concentra na questão da executividade do “Performance Bond”, havendo raras decisões abordando outros aspectos da matéria.

As diferenças no campo legislativo e jurisprudencial mostram que o “Performance Bond”, embora previsto de forma geral na Lei de Licitações brasileira, ainda não é aproveitado em todo o seu potencial por aqui.

Os prejuízos bilionários que o estado brasileiro continua suportando na esfera federal, estadual e municipal com obras públicas é  estrondoso; mesmo após o avanço institucional trazido com a Lei das Licitações, evidenciando a urgência da introdução do “Performance Bond” no dia a dia do governo, o que resultará em inegáveis ganhos para o contribuinte brasileiro, que é quem, afinal, paga esta salgada conta.

Com a aplicação desse novo sistema é provável uma revolução no mercado segurador brasileiro, com o atendimento e a preparação das seguradoras que vierem a atuar neste mercado, com maior peso na adaptação destas novas e complexas atividades. Para tanto, será preciso levar em conta a questão de conflitos de interesses, tendo em vista que os grupos seguradores detêm operações em todos os ramos de seguro, inclusive no de Garantia de Obrigações Contratuais.

E para que consigamos minorar eventual corrupção, será conveniente fazer com que as seguradoras se tornem totalmente independentes do restante do mercado segurador, deixando de participar, direta ou indiretamente, como acionistas de outros empreendimentos correlatos.

Podemos dizer que o mecanismo de “Performance Bond” é simples: se a empreiteira (tomadora do seguro) não concluir, atrasar ou executar de forma inadequada a obra encomendada, a seguradora promoverá a conclusão e/ou reparos necessários, quer contratando terceiro para tanto, quer indenizando o Poder Público (segurado) para que este contrate terceiro para a finalização da obra.

Assim, a obrigação de reparar os prejuízos estimula a seguradora a fiscalizar de perto a obra, cobrando da empreiteira o cumprimento de cada prazo da obrigação contratual, evitando assim, que a fiscalização recaia sobre o Poder Público, cujos agentes têm se mostrado presas fáceis de interesses privados.

Tempos-quentes!

A temperatura não esfria em Brasília. Por lá a semana ainda não terminou. O fim de semana e a semana, que se segue, continua quentíssima entre negociações políticas e estratégias advocatícias, depois da estarrecedora delação premiada de Joesley e Wesley Batista, donos da JBS/Friboi, símbolo do Capitalismo de Estado à brasileira, predominante em países como China e Rússia, e desenvolvidos aqui nos governos Lula e Dilma, com dinheiro público.

Nesse imbróglio, o Presidente Michel Temer sai enfraquecido depois de chamuscado nas gravações e tenta manter-se no poder, mas para isso se torna ainda mais dependente do apoio congressual.

Já o Senador Aécio Neves atingido em cheio e com a irmã presa, se tornou afastado de seu cargo de senador e vai precisar de muita habilidade política para se defender e continuar vivo na política enquanto a pretensão de se candidatar à presidência da república parece estar descartada.

Lula e Dilma se complicaram ainda mais pelo recebimento de US$ 150 milhões no exterior, segundo Joesley em sua delação, sendo hilariante o comportamento do PT. Em um primeiro momento quando Aécio e Temer foram acusados diziam que a delação era legítima. Depois quando os vídeos foram liberados e com a revelação das acusações contra os petistas, Joesley passou a ser chamado, por eles, de mentiroso.

Nessa toada, a delação atinge quase todos os partidos políticos, além de governadores, procuradores e até mesmo juízes. Todos irão enfrentar a justiça e poderão acabar presos, sem mandatos ou se for o caso, fazendo delações premiadas.

Difícil mesmo, é aceitar que os irmãos batistas, estão livres, leves e soltos, morando em luxuosos apartamentos nas regiões mais caras de New York onde desfrutam da fortuna construída com dinheiro público, ou seja, o nosso dinheiro.

Lembremo-nos da audácia dos magnatas mundiais da carne, Joesley e Wesley Batista que  arquitetaram um minucioso plano para se livrar da cadeia, porém, jogando todos na fogueira, num lance sem precedentes na história brasileira logo depois do "fim do mundo" instalado pelas confissões da Odebrecht. Relembremos ainda que os irmãos Batistas especularam na compra de dólares amealhando na operação US$ 750 milhões, cifra bem superior à multa de US$ 250 milhões, aplicada pela Operação Lava-jato.

E o que sobra aos brasileiros? Herdamos dos políticos corruptos, incompetentes e atrasados a maior recessão da historia do Brasil e um desemprego brutal com consequências inimagináveis aos mais pobres do país.

Apesar de vivermos tempos difíceis, não é o momento de desistir do Brasil. É hora de atentarmos a tudo o que está acontecendo. Não com paixões, com serenidade, por mais difícil que nos seja neste momento.

Deste modo, com tranquilidade exigiremos das autoridades celeridade o cumprimento das Leis.  Legalidade na atuação de todos, inclusive do aparato judicial, buscando sintonia direta com o Estado de Direito, esse ente abstrato que se reveste no respeito à hierarquia, das normas e o cumprimento dos direitos fundamentais ditados em nossa Constituição.

Desse modo, as passeatas são um direito, porém, será necessário antever a quem elas, exatamente, estão atendendo. Literalmente, não se pode acreditar em tudo o que se diz. É preciso observar quem diz, o que se diz e a que propósito se diz. Desconfie sempre! Não nos desliguemos de nada para não sermos enganados!

Tudo tem sentido de ser, tem o momento de ser e na melhor das hipóteses estamos nos depurando. O que estamos presenciando por aqui, simplesmente, é a desnudez daquilo que já sabíamos, faltava, apenas, vir á tona, às claras, como agora.

Pensemos no Brasil! Fiquemos com o Brasil!

Em meio a tudo isso é preciso e necessário destacar que ainda existem políticos honestos, pois não sobreviveremos como país sem a política e sem os políticos. Procuremos então substituir os políticos ruins nas próximas eleições.

Reformas? Ah as Reformas! Precisamos delas em todos os níveis e em todas as áreas. Não basta pensar ou acreditar que nossos problemas estão somente nos políticos. Não! O país precisa se modernizar, mudar de patamar, porém a modernização precisa vir de cada um de nós.  Precisamos ser melhores a cada dia para formarmos uma sociedade melhor. Mas, para isso precisamos ter humildade e coragem para compreender que nossa sociedade não vem, sistematicamente, produzindo pessoas com caráter, com honestidade, com estudo ou formação decente e suficiente. Precisamos ser melhores para brilharmos sempre.

Pense nisso!

Abertura Comercial

Estamos vivendo momentos bicudos no mundo de hoje. Ditadura na Venezuela, guerra civil na Síria, ameaças da Coréia do Norte, dentre outras e, principalmente, o que acontece nos Estados Unidos de Donald Tramp com seu discurso excessivamente protecionista, em um país que, tradicionalmente, negocia com o mundo todo.

Recentemente, em Washington, nos Estados Unidos, aconteceram as chamadas Reuniões de Primavera entre FMI, Banco Mundial e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde essas três grandes instituições multilaterais relataram a importância do comércio internacional; e ressaltaram aos países membros que não caiam na armadilha protecionista, de fechar suas economias, prejudicando o comércio internacional como um todo.

Curioso isto, porque aqui no Brasil ao longo dessas últimas décadas e, principalmente, nos últimos anos, durante o governo Dilma e na fase final do governo Lula, utilizou-se de uma postura extremamente protecionista; que intensificada nos anos Dilma, trouxe a introdução de mecanismos e regras de conteúdo local que, na realidade, se transformou em barreiras não tarifárias as quais forçou as companhias que operam no país a comprar produtos e insumos produzidos aqui; o que, evidentemente, encareceu todo o processo produtivo ao deixar de adquirir insumos fora do país, com preços competitivos, o que impediu o crescimento e a produtividade da economia brasileira. Assim, com esta postura muito protegida foram criadas várias distorções no núcleo da economia, além de outras distorções que afetaram as tarifas de importação que se tornaram elevadíssimas.

Atualmente, o governo brasileiro, tem adotado uma nova postura como a de reviravolta em relação a esse passado recente de protecionismo.  

Desse modo, o Brasil através do Ministério de Relações Exteriores e do Ministério da Fazenda, vem desenvolvendo maneiras de reverter essa danosa situação em relação ao comércio internacional. Por esse motivo, existem propostas e projetos de abertura e de redução de tarifas, principalmente, de restrições não tarifarias, reafirmando um movimento de integração regional e de aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, que é um grupo de países que inclui: México, Chile, Peru e Colômbia, com tratados de livre comércio entre eles, o que beneficia a todos.

É uma postura muito diferente do que se viu no Brasil nos últimos anos, o que é positivo; como mostra a experiência de vários países asiáticos com sua abertura comercial que permitiu ganhos tecnológicos, aumento de produtividade, aumento de empregos e crescimento econômico, o que mostra uma agenda muito produtiva para o Brasil de hoje.

É preciso ter em mente que uma maior abertura permite aos consumidores domésticos o acesso a uma maior variedade de bens produzidos no exterior a um preço mais baixo; e que nesta mesma ótica permite  às empresas locais a possibilidade de compra de insumos mais baratos, ou mesmo, de máquinas e equipamentos mais eficientes a um custo mais baixo.

Lembremos que, maior abertura comercial impõe maior disciplina imposta pela concorrência externa. Desse modo, a exposição ao comércio internacional possibilita ganhos de produtividade, tornando as empresas mais competitivas, seja pela adoção de melhores tecnologias ou pelo uso de melhores práticas gerenciais e comerciais. Essa abertura, portanto, tem efeito imediato na ausência de distorções comerciais fazendo com que se sobreviva aquelas empresas mais aptas, mais competitivas, ou seja, aquelas com maior produtividade e isto tem um efeito na produtividade total da economia.

O Brasil é, portanto, um país com pouca exposição ao mercado internacional, o que explica parte da nossa baixa produtividade, de nosso custo mais elevado e da qualidade inferior de alguns de nossos produtos, o que se traduz em nossa quase irrelevância nas cadeias globais de produção. E caso queiramos ser relevantes na economia global, será preciso implementarmos medidas que nos tornem mais abertos ao mundo. O ruído, certamente, será grande, porém, os benefícios serão grandiosos!

Por fim, nada como voltar a Adam Smith e David Ricardo e a tantos outros pensadores econômicos, ao longo dos tempos, que nos mostram, na verdade, que o comércio internacional poderá, certamente, ser um jogo do tipo “vence-vence”, onde todos ganham. 

Greve Geral ou Movimento Político?

No último dia 28 de abril assistimos a um movimento político chamado indevidamente de greve geral já que uma greve pressupõe uma negociação, normalmente, entre empregados e empregadores em empresas privadas a qual falhou em suas etapas negociais anteriores e como última instancia os trabalhadores optaram pela paralisação em forma de greve.

Não tivemos este quadro anterior, apenas uma convocação pelas ultrapassadas centrais sindicais e pelo fracassado partido dos trabalhadores. Portanto, caso alguém a chame de movimento político, apenas. Não se pode julgar errado.

Conceitualmente, podemos chamar de greve uma interrupção voluntária e continuada do trabalho, combinada e realizada por uma coalizão de operários, funcionários etc., pertencentes a uma ou a diversas empresas congêneres. Geralmente organizada por associações ou sindicatos que se unem para defesa de seus interesses.

Doutrinariamente entende-se que uma greve pode ser definida como um direito de autodefesa, um direito dos trabalhadores de abster-se das atividades laborais, com o fim de defender ou reivindicar interesses individuais e coletivos de uma ou de várias categorias.

A Constituição Federal em seu artigo 9º concede o exercício do direito de greve que não é ilimitado. Assim, em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. Por outro lado, as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou a pessoas.

Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação, resultem em prejuízos irreparáveis, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles serviços imprescindíveis à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

Há ainda a limitação referente aos serviços essenciais, como tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; a guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo; compensação bancária.

Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade; como aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

No que concerne às atividades públicas, o direito de greve não é autoaplicável, ou seja, não entra em vigor imediatamente, pois depende de lei ordinária específica.

Por ausência de lei específica regulamentando o direito de greve dos servidores públicos civis, isso faz criar um vácuo jurídico no sistema legislativo brasileiro, além de  gerar insegurança jurídica não somente aos servidores (que têm o direito de greve garantido pela Carta Magna), mas também a toda população brasileira.

Servidores públicos que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública e à segurança pública; à administração da Justiça, aí os integrados nas chamadas carreiras de Estado, que exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária e à saúde pública, sejam privadas do exercício do direito de greve.

Desse modo, tire você mesmo as suas próprias conclusões sobre tais movimentos que, muitas vezes, jogam como mote a contrariedade à Reforma da Previdência para atrair manifestantes, quando na realidade, o movimento tem como causa verdadeira o fim do Imposto Sindical, algo que somente existe aqui no Brasil.

Para termos uma ideia da amplitude do sindicalismo e do Imposto Sindical no Brasil, é preciso registrar que por aqui, existem 17 mil sindicatos, segundo o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), com arrecadação anual correspondente a R$ 4 bilhões. Os números impressionam porque são extremamente superiores aos de outros países, como Argentina, com apenas 96 sindicatos e no Reino Unido, com 168 entidades sindicais, onde sindicalizados e contribuintes, são espontâneos.

O silêncio dos religiosos

A igreja católica brasileira tem sido realmente, de um silêncio cadavérico quando se trata de discutir o progresso e o desenvolvimento do Brasil.

Criadora do PT – Partido dos Trabalhadores, nos anos oitentas, a igreja católica ficou, infelizmente, 14 anos, calada diante de todos os descalabros que foram os governos de Lula e Dilma.

Enquanto o Brasil ardia em corrupção deslavada nestes dois governos nenhum padre veio ao altar dizer ou comentar algo nesse sentido. Porém, durante as campanhas eleitorais de Lula e Dilma a desfaçatez católica reinava nas missas pedindo desavergonhadamente votos para os ladrões do Brasil. Triste, não?

Agora, a ladainha está de volta às missas, contra as reformas levadas a cabo, pelo atual governo, as quais não foram incrementadas nos governos petistas, pelo simples fato de que no projeto criminoso de poder não constava o Brasil; mas sim, a ideia constante de solapar os cofres da nação, deixando o país à mingua, sujeitando-nos ao atual quadro de atraso ao qual nos encontramos. Tudo isso para detonar o maior assalto aos cofres governamentais, até então, registrado no mundo.

A criação do PT teve como base um projeto salvacionista, político-religioso, herdado da Ação Católica.

Segundo especialistas, nos anos setentas, a Igreja Católica começou a perder o seu rebanho e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) acreditava que poderia reconquistar o monopólio religioso através de uma ação político-pastoral. Daí, a criação das Comunidades Eclesiais de Base que se estabeleceram nas periferias, das áreas mais pobres das cidades, discutindo assistência à saúde e serviços sociais. Essa forte presença política criou um fato novo no Brasil, os movimentos sociais religiosos. E esses movimentos sociais se transformaram em movimentos políticos. Isso desaguou na Pastoral Operária e nas lutas sindicais do ABC. O passo natural foi organizar esses movimentos num partido político como o PT, onde a CNBB tinha como modelo, o Partido Solidariedade, então existente na Polônia, o qual tinha como base, também, o sindicalismo.

Conhecedores do assunto sustentam, ainda, que o PT não existiria sem a Igreja Católica. Ou seja, sem a CNBB, os sindicalistas da Pastoral Operária seriam apenas líderes sindicais do ABC, e não líderes nacionais. Assim, o PT somente se viabilizou, nacionalmente, quando as dioceses católicas o aceitaram e a CNBB cedeu sua capilaridade social e suas massas ao partido, pois, antes de serem fé ou crença, as religiões são forças político-sociais, com atuação rigorosamente política.

Podemos considerar que o PT foi um projeto político de sucesso, porém, desde o princípio, condenado ao fracasso, pelo fato de não ser um projeto social democrata puro, reformista. E sim, salvacionista, aquele que vende a redenção e, portanto, não se harmoniza com uma realidade laica, republicana, e se coloca inconsequentemente, contra o progresso. Guiou-se num projeto de civilização da pobreza que dá condições de subsistência para que os pobres e miseráveis se mantenham exatamente como pobres e miseráveis. Em momento algum se mostrou reformista, avançado e civilizador e se apegou aos princípios religiosos, no discurso fácil do bem e do mal e do slogan nós contra eles, etc.

Após a lama petista da corrupção que enojou o país, podemos dizer que o PT já se acabou como partido político, podendo apenas, se arrastar por mais quatro ou cinco décadas, como se arrasta o PTB atualmente. Mas, uma coisa é certa: esse projeto político-religioso fracassou, redondamente!

Em realidade, o PT colocou o estado brasileiro girando num circulo corrupto, porém vazio politicamente, para vivermos um grande, vergonhoso e imenso factoide, tal qual o reconhecemos agora.

Já o Estado religioso católico tem uma influência relevante nos setores mais atrasados da sociedade brasileira, com predominância nas sociedades rurais. O catolicismo tem se tornado uma religião de periferia urbana e de zonas rurais. Não se firmou como uma religião moderna e urbana, tanto assim que, o movimento mais importante forjado no catolicismo é o MST.

Quer coisa mais reacionária, milenarista que o MST? Onde ninguém ali está discutindo reforma agrária, porque reforma agrária é outra coisa. É um projeto de inclusão num espaço de terra, com conhecimento de insumos, com conhecimento da terra, de práticas agrícolas, de práticas negociais e de financiamentos, de gerenciamento e de capacitação profissional, dentre outras.

Assim, esse atual discurso equivocado da Igreja Católica brasileira contaminou o Papa Francisco que, simplesmente, não deseja vir ao Brasil para a comemoração dos 300 Anos de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil,  no país de mais religioso do planeta.