Trabalhadores do Brasil

Como não bastassem os horripilantes desvios na Petrobrás, os empréstimos secretos a Angola e Cuba, gastos sigilosos das viagens presidenciais e o uso dos cartões corporativos como segredo de estado. Agora é a vez do FGTS.

Com o lançamento em junho do ano passado pela presidente Dilma Rousseff do programa “Minha Casa Melhor” com a intenção de turbinar o programa “Minha Casa Minha Vida”, tem se usado cada vez mais recursos do FGTS para conceder subsídios aos beneficiários desse programa. Assim, todas as famílias cadastradas no “Minha Casa Minha Vida”, têm acesso a uma linha de crédito de R$ 5 mil para financiar — com juros de 0,4% ao mês e prazo de pagamento de quatro anos —, a compra de móveis e eletrodomésticos. Porém, com essa benesse nos juros, certamente haverá necessidade de o Tesouro Nacional entrar com recursos para equalizar a taxa de juros, o que significaria ajudar os Bancos Oficiais (também combalidos) a cobrir o custo dessa operação subsidiada.

Assim, o elevado grau de interferência governamental no FGTS faz com que integrantes do Conselho Curador do próprio FGTS estranhem o uso indevido dos recursos do fundo, representando desvio de finalidade do mesmo para bancar as despesas com o novo programa.

Dados do Conselho Curador mostram que desde março de 2012 o Tesouro Nacional reteve em caixa cerca de R$ 4 bilhões que deveriam ser repassados ao FGTS, relativos a receitas arrecadadas com o adicional de 10% do fundo pagos por demissões sem justa causa pelo empresariado. Adicional este que nasceu para cobrir rombos referentes às perdas inflacionárias com planos econômicos passados.

Por outro lado, o governo não vem honrando sua contrapartida ao “Minha Casa Minha Vida”, por não repassar a parcela do Orçamento da União para ajudar a cobrir os subsídios feitos pelo FGTS. Somente em 2012, de R$ 1,8 bilhão que o Tesouro deveria transferir ao FGTS, não foi realizado. Nesse contexto, o FGTS cobriu toda a parte subsidiada do programa que atende famílias de baixa renda com cerca de R$ 6,5 bilhões, e este ano, dos devidos R$ 1,8 bilhão devidos ao FGTS, a União repassou até agora, apenas, R$ 500 milhões.

É preocupante a falta de transparência nas ações do governo com a destinação dada aos recursos do FGTS que, segundo especialistas em políticas públicas, o governo vem operando na clandestinidade, por não tornar transparente o uso dos recursos dos trabalhadores.

De acordo com informações veiculadas na mídia, os subsídios destinados ao programa “Minha Casa Minha Vida” em 2012 passaram de R$ 6,5 bilhões, superando assim o lucro líquido do Fundo apurado em 2011, que foi de R$ 5,1 bilhões. Nesse ritmo insano, a concessão de subsídios avançará sobre o patrimônio líquido do FGTS, o que não é legal e, certamente, é uma tremenda injustiça para com os trabalhadores do país.

Perto das eleições, o governo aumentou o valor do subsídio dado ao “Minha Casa Minha Vida”, de R$ 23 mil para R$ 25 mil para unidades em Brasília, São Paulo e Rio, valor dado a fundo perdido às famílias, de acordo com a renda percebida do inscrito, o que impacta cerca de R$ 2,3 bilhões, até este ano, medida que foi aprovada pelo Conselho Curador do fundo, onde o governo tem maioria nas decisões.

O governo também briga no Congresso para manter a cobrança da contribuição adicional de 10%, criada há 12 anos no chamado “acordão do FGTS”, para ajudar a pagar a correção dos planos econômicos (Verão e Collor I) nas contas vinculadas, pois existe um projeto na Câmara dos Deputados, aprovado pelo Senado, que elimina a contribuição, sob a argumentação de que o valor devido aos trabalhadores já fora pago e cuja contribuição já atingira seu objetivo em junho de 2012.

Segundo informações e estimativas do próprio governo, o “Minha Casa Melhor” pode envolver financiamentos acima de R$ 15 bilhões. Cálculos para isso, levam em consideração os três milhões de contemplados até hoje no programa, o 1,6 milhão de unidades já entregues e outro 1,4 milhão de pessoas com contratos aprovados e que recorreram a esta linha de crédito.

Dados recentes indicam que o FGTS tem a receber do Tesouro Nacional, R$ 4,4 bilhões relativos à multa adicional por demissões sem justa causa pelo empresariado, e outros R$ 4 bilhões, por antecipações no âmbito do programa habitacional.

Procure sempre conferir o seu saldo de seu fundo junto a Caixa Federal já que houve uma alteração na legislação, a partir de 14/11, que antecipa de trinta para cinco anos o prazo para questionamentos ao fundo.

Assim, por tudo que temos visto nestes tempos bicudos de “super corrupção”, cabe impedir que o governo federal utilize inoportunamente o FGTS, patrimônio exclusivo dos trabalhadores brasileiros.