Leilão de Libra ou a entrega do nosso petróleo ao concorrente?

O leilão do Campo de Libra, na Bacia de Campos, que ocorreu na última segunda-feira (21), foi a primeira rodada realizada para conceder, sob o regime de partilha de produção, áreas para exploração de petróleo e gás natural na região brasileira do Pré-Sal.

Estima-se que o óleo recuperável na área leiloada, de acordo com dados do governo, varie de 8 a 12 bilhões de barris com a necessidade de implantação de 12 a 18 plataformas para extração do óleo, sendo que o pico de produção estimado no campo de Libra é de 1 milhão de barris por dia.

O investimento para isso chegará a US$ 181 bilhões, em 35 anos. A Petrobrás operará o Pré-Sal, com um mínimo de 30% de participação juntamente com o consórcio vencedor, o que é realmente muito pouco para uma empresa do porte da Petrobrás. Caso a empresa não estivesse super endividada e com dificuldades financeiras, ela que foi símbolo brasileiro de sucesso e se tornou vulnerável financeiramente, poderia participar mais robustamente da operação.

Atualmente a Petrobrás é uma empresa de capital misto que detém 51% do capital votante e terá, paradoxalmente, uma participação ínfima de apenas 30% do maior campo petrolífero brasileiro que é o campo de Libra, entregando 70% das riquezas de nossos mares a nossos concorrentes diretos na geopolítica internacional como China e Coréia do Sul.

Para que você tenha uma idéia a produção nacional da Petrobrás chega hoje a aproximadamente 2 milhões de barris por dia e somente o campo de Libra produziria metade de nossa produção atual. Portanto, não faz sentido fatiar as nossas riquezas vendendo a concorrentes diretos uma riqueza que é nossa e que pode sim ser extraída exclusivamente pela Petrobrás dentro de um cronograma adequado de extração.

O contrato de partilha será válido por 35 anos, quatro desses voltados à exploração dos recursos e os demais ao desenvolvimento e produção. As empresas vencedoras serão livres para explorar o petróleo pertencente a sua cota, bem como para garantir ao óleo o destino que desejarem.

Na maior oferta pública de ações do mundo, a Petrobrás arrecadou em 2010 perto de US$ 60 bilhões e subiu no ranking das empresas de petróleo. Mas, onde foram parar estes recursos? Para agora fazer o sistema de partilha com a intenção simplesmente de arrecadar recursos, não para a Petrobrás e para o povo brasileiro, mas sim para financiar os déficits constantes do Balanço de Pagamentos, fruto dá má gestão do país e da economia. Ou seja, a intenção governamental é a de produzir petróleo, à toque de caixa, para sanar as contas públicas em dificuldades, disfarçadas nas intenções de envio de recursos à educação e a saúde.

Assim cabe o questionamento: para onde vão os trilhões de reais arrecadados anualmente dos trabalhadores e dos brasileiros que pagam impostos estratosféricos ano após ano com retorno em serviços governamentais quase nenhum? Onde está este ralo sem fundos que consome desastrosamente as riquezas geradas pelos brasileiros?

Difícil acreditar em um governo que sempre tem segundas intenções em suas atuações, não acha?

O leilão do campo de Libra — se as estimativas oficiais estiverem corretas é a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Podemos dizer que existe uma diferença básica entre o regime de concessões e o regime de produção partilhada. No primeiro, as petrolíferas são donas do petróleo produzido, remunerando o Estado por meio de royalties e de um bônus de assinatura (pagamento feito ao assinar o contrato). Já no segundo, além de o Estado receber os royalties e bônus de assinatura, também é dono da produção, porém de apenas 30% da produção. Não seria mais vantajosa a opção de a própria Petrobrás tocar todo o projeto com 100% do petróleo à nossa disposição, mesmo que o fizéssemos a passos mais lentos, saneando a Petrobrás primeiramente? Não parece mais um toque eleitoreiro para ludibriar o povo brasileiro novamente?

Assim, a Petrobrás, ficará com 30% do óleo e os outros 70% restantes serão disputados por 11 empresas: além da própria Petrobrás (que pode aumentar sua participação), as chinesas CNOOC e CNPC, a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC Videsh, a portuguesa Petrogal, a malaia Petronas, a hispano-chinesa Repsol/Sinopec (que saiu do leilão), a anglo-holandesa Shell e a francesa Total.

Segundo especialistas, esses recursos petrolíferos poderiam muito bem ser explorados pela Petrobras em um horizonte de médio prazo. A empresa tem tecnologia suficiente para isso e só precisa de financiamento - o que pode ser conseguido com os bancos acredita Sauer, ex-diretor da Petrobrás e professor da USP.

Além disso, não podemos ignorar que, do ponto de vista geopolítico/estratégico, nossos interesses são distintos dos chineses, por exemplo: eles podem querer aumentar a produção global de petróleo para diminuir o preço do barril, enquanto nós poderíamos lucrar com uma política de controle da produção para manutenção dos preços em um patamar mais elevado.

Como está o processo, o país poderá perder R$ 300 bi com o leilão de Libra, diz ex-diretor da Petrobrás, considerando o valor da diferença do retorno financeiro caso a Petrobrás participasse com 30% ou com participação total de 100% do campo de Libra, considerando o preço do barril acima de US$ 160 ou apenas a US$ 60.

Uma das principais críticas de Sauer é que a produção será feita de uma só vez, sem respeitar o ritmo necessário para a utilização do petróleo pelo país.

O Professor lembra ainda que caso arranquemos todo esse petróleo do mar e o convertemos em dinheiro, não deixando nada para as próximas gerações estaríamos causando uma ignomínia (desaforo) às gerações futuras.

Portanto, é questionável produzir todo o petróleo agora e convertê-lo em moeda, em qual moeda, pergunta-se? Provavelmente o petróleo mantido lá no fundo do mar se valorizará mais do que qualquer outro investimento, defendeu o professor.

É preocupante também para Sauer, o fato de a Petrobrás entregar todo o desenvolvimento tecnológico da empresa nesta operação, considerando ainda, a existência de interesses eleitorais no leilão já que o mesmo foi realizado, num momento em que a Petrobrás se encontra “quebrada”.

Para o Professor Sauer, a Petrobrás teria condições de produzir o petróleo, já que isso será feito com recursos do sistema financeiro, pois, todas as empresas participantes do leilão terão que fazer o mesmo, ou seja, levantar recursos para investir no leilão.

Lembremos que o atual modelo promoverá a “privatização” de uma das maiores riquezas do país, assinados pelo Partido dos Trabalhadores que ironicamente foi sempre contra as privatizações passadas, principalmente a da Petrobrás.