Leilão de Libra ou a entrega do nosso petróleo ao concorrente?

O leilão do Campo de Libra, na Bacia de Campos, que ocorreu na última segunda-feira (21), foi a primeira rodada realizada para conceder, sob o regime de partilha de produção, áreas para exploração de petróleo e gás natural na região brasileira do Pré-Sal.

Estima-se que o óleo recuperável na área leiloada, de acordo com dados do governo, varie de 8 a 12 bilhões de barris com a necessidade de implantação de 12 a 18 plataformas para extração do óleo, sendo que o pico de produção estimado no campo de Libra é de 1 milhão de barris por dia.

O investimento para isso chegará a US$ 181 bilhões, em 35 anos. A Petrobrás operará o Pré-Sal, com um mínimo de 30% de participação juntamente com o consórcio vencedor, o que é realmente muito pouco para uma empresa do porte da Petrobrás. Caso a empresa não estivesse super endividada e com dificuldades financeiras, ela que foi símbolo brasileiro de sucesso e se tornou vulnerável financeiramente, poderia participar mais robustamente da operação.

Atualmente a Petrobrás é uma empresa de capital misto que detém 51% do capital votante e terá, paradoxalmente, uma participação ínfima de apenas 30% do maior campo petrolífero brasileiro que é o campo de Libra, entregando 70% das riquezas de nossos mares a nossos concorrentes diretos na geopolítica internacional como China e Coréia do Sul.

Para que você tenha uma idéia a produção nacional da Petrobrás chega hoje a aproximadamente 2 milhões de barris por dia e somente o campo de Libra produziria metade de nossa produção atual. Portanto, não faz sentido fatiar as nossas riquezas vendendo a concorrentes diretos uma riqueza que é nossa e que pode sim ser extraída exclusivamente pela Petrobrás dentro de um cronograma adequado de extração.

O contrato de partilha será válido por 35 anos, quatro desses voltados à exploração dos recursos e os demais ao desenvolvimento e produção. As empresas vencedoras serão livres para explorar o petróleo pertencente a sua cota, bem como para garantir ao óleo o destino que desejarem.

Na maior oferta pública de ações do mundo, a Petrobrás arrecadou em 2010 perto de US$ 60 bilhões e subiu no ranking das empresas de petróleo. Mas, onde foram parar estes recursos? Para agora fazer o sistema de partilha com a intenção simplesmente de arrecadar recursos, não para a Petrobrás e para o povo brasileiro, mas sim para financiar os déficits constantes do Balanço de Pagamentos, fruto dá má gestão do país e da economia. Ou seja, a intenção governamental é a de produzir petróleo, à toque de caixa, para sanar as contas públicas em dificuldades, disfarçadas nas intenções de envio de recursos à educação e a saúde.

Assim cabe o questionamento: para onde vão os trilhões de reais arrecadados anualmente dos trabalhadores e dos brasileiros que pagam impostos estratosféricos ano após ano com retorno em serviços governamentais quase nenhum? Onde está este ralo sem fundos que consome desastrosamente as riquezas geradas pelos brasileiros?

Difícil acreditar em um governo que sempre tem segundas intenções em suas atuações, não acha?

O leilão do campo de Libra — se as estimativas oficiais estiverem corretas é a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Podemos dizer que existe uma diferença básica entre o regime de concessões e o regime de produção partilhada. No primeiro, as petrolíferas são donas do petróleo produzido, remunerando o Estado por meio de royalties e de um bônus de assinatura (pagamento feito ao assinar o contrato). Já no segundo, além de o Estado receber os royalties e bônus de assinatura, também é dono da produção, porém de apenas 30% da produção. Não seria mais vantajosa a opção de a própria Petrobrás tocar todo o projeto com 100% do petróleo à nossa disposição, mesmo que o fizéssemos a passos mais lentos, saneando a Petrobrás primeiramente? Não parece mais um toque eleitoreiro para ludibriar o povo brasileiro novamente?

Assim, a Petrobrás, ficará com 30% do óleo e os outros 70% restantes serão disputados por 11 empresas: além da própria Petrobrás (que pode aumentar sua participação), as chinesas CNOOC e CNPC, a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC Videsh, a portuguesa Petrogal, a malaia Petronas, a hispano-chinesa Repsol/Sinopec (que saiu do leilão), a anglo-holandesa Shell e a francesa Total.

Segundo especialistas, esses recursos petrolíferos poderiam muito bem ser explorados pela Petrobras em um horizonte de médio prazo. A empresa tem tecnologia suficiente para isso e só precisa de financiamento - o que pode ser conseguido com os bancos acredita Sauer, ex-diretor da Petrobrás e professor da USP.

Além disso, não podemos ignorar que, do ponto de vista geopolítico/estratégico, nossos interesses são distintos dos chineses, por exemplo: eles podem querer aumentar a produção global de petróleo para diminuir o preço do barril, enquanto nós poderíamos lucrar com uma política de controle da produção para manutenção dos preços em um patamar mais elevado.

Como está o processo, o país poderá perder R$ 300 bi com o leilão de Libra, diz ex-diretor da Petrobrás, considerando o valor da diferença do retorno financeiro caso a Petrobrás participasse com 30% ou com participação total de 100% do campo de Libra, considerando o preço do barril acima de US$ 160 ou apenas a US$ 60.

Uma das principais críticas de Sauer é que a produção será feita de uma só vez, sem respeitar o ritmo necessário para a utilização do petróleo pelo país.

O Professor lembra ainda que caso arranquemos todo esse petróleo do mar e o convertemos em dinheiro, não deixando nada para as próximas gerações estaríamos causando uma ignomínia (desaforo) às gerações futuras.

Portanto, é questionável produzir todo o petróleo agora e convertê-lo em moeda, em qual moeda, pergunta-se? Provavelmente o petróleo mantido lá no fundo do mar se valorizará mais do que qualquer outro investimento, defendeu o professor.

É preocupante também para Sauer, o fato de a Petrobrás entregar todo o desenvolvimento tecnológico da empresa nesta operação, considerando ainda, a existência de interesses eleitorais no leilão já que o mesmo foi realizado, num momento em que a Petrobrás se encontra “quebrada”.

Para o Professor Sauer, a Petrobrás teria condições de produzir o petróleo, já que isso será feito com recursos do sistema financeiro, pois, todas as empresas participantes do leilão terão que fazer o mesmo, ou seja, levantar recursos para investir no leilão.

Lembremos que o atual modelo promoverá a “privatização” de uma das maiores riquezas do país, assinados pelo Partido dos Trabalhadores que ironicamente foi sempre contra as privatizações passadas, principalmente a da Petrobrás. 

Retenção de Talentos nas Empresas

No mundo contemporâneo e globalizado, o termo competitividade possui um significado mais abrangente, as organizações passaram a se preocupar não só com as exigências do mercado e com os concorrentes, mas também com as pessoas. Desta forma, o novo desafio das organizações gira em torno de como motivar e reter seus talentos. 

Toda organização anseia por profissionais qualificados e bem preparados para fazer parte do time de colaboradores da empresa. Mas reter bons talentos nem sempre é uma tarefa fácil.

Na hora de contratar um profissional para integrar a equipe, é preciso muita competência do departamento de RH, que deve fazer uma criteriosa análise dos candidatos ao cargo para encontrar um perfil que melhor se enquadre dentro das políticas da empresa.

Assim, essa análise vai muito além da entrevista inicial, dos testes iniciais ou das atividades em grupo. Durante a entrevista, é possível conhecer bastante o profissional. Mas somente será possível ter a certeza de que este é o colaborador adequado para o cargo, depois de um acompanhamento da desenvoltura deste profissional durante os primeiros dias de trabalho.

O novo colaborador deverá passar por treinamentos e vivências que o torne apto a realizar suas funções. Pois, não adianta contratar a pessoa certa e não conseguir retê-la dentro da organização. Ela pode acabar se desligando por um motivo ou outro em pouco tempo.

Muitos profissionais acabam saindo de seus empregos quando acreditam que não estão sendo valorizados e motivados ou ainda, não vêm perspectivas de crescimento.

Para solucionar essas questões, existem diversas políticas de recursos humanos que podem ser adotadas pelo RH para manter e motivar colaboradores, como, salário condizente com o cargo e valor pago pelo mercado; treinamentos e capacitações constantes; oferecer desafios e bonificações por desempenho; promoções de cargo ou de conquista de metas; ambiente de trabalho motivador e aberto a sugestões e “feedbacks”; treinamento de “Coaching” para o desenvolvimento do potencial infinito dos colaboradores.

O “Coaching” na realidade é uma metodologia interessante para dar suporte a um planejamento onde a valorização das pessoas deva estar sempre em primeiro lugar.

Boas contratações!

25 Anos da Constituição Cidadã.... A Constituição é você!

Completamos neste sábado dia 05 de outubro a marca de 25 anos da Constituição Brasileira, a chamada Constituição Cidadã.

Especialistas avaliam que o legado da Constituição de 1988 é apontar caminhos para a construção de um País melhor. Portanto, após 25 anos de vigência da Constituição Federal, o Brasil ainda não aplica plenamente os direitos garantidos pelos idealizadores de seu texto.

Na opinião de juristas apesar de eventuais incongruências, o texto promulgado em 5 de outubro de 1988 tem como legado justamente o fato de indicar o País ao qual os brasileiros querem construir.

Na realidade a Constituição em si tem poucas falhas, a falha maior é em sua aplicação. Ou seja, na hora de passar da Constituição à realidade, o país fica aquém de seu texto escrito. E por ela ter trazido tantos direitos e tantas garantias, fez com que os legisladores ainda não a tenham efetivado adequadamente, embora o texto Constitucional sinalize corretamente para onde o país precisa ir.

O ex-integrante da Corte Internacional de Justiça em Haia, na Holanda, o advogado Francisco Rezek era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quando a Constituição foi promulgada. Segundo ele, a Constituição é um marco das garantias civis e da reabertura política, por representar um rompimento com a legislação que vigia à época da ditadura militar.

O Brasil que se tinha antes da Constituição de 1988 era um país onde não se tinha liberdade de expressão. Não tínhamos segurança, as autoridades é que tinham todo o poder nas mãos. As pessoas não sabiam o que podia fazer, e o que não se podia. A insegurança que existia na sociedade era muito forte, assim, as pessoas sabiam apenas que tinham que agradar a quem estivesse no poder.

Para o atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o texto aprovado em 1988 trouxe estabilidade institucional para o Brasil, mas requer aperfeiçoamentos constantes, sob risco de torná-lo obsoleto. Estes 25 anos representam, portanto, o mais longo período de estabilidade política do país com plena democracia, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, em cerimônia para comemorar os 25 anos da Constituição.

Os críticos da grande extensão da Constituição brasileira normalmente se apegam ao exemplo da Carta americana, datada do século 18, que estabelece apenas as diretrizes básicas da organização do Estado e as liberdades individuais, garantindo a autonomia dos Estados federados para legislar.

Por outro lado, não seria possível pensar num modelo de Constituição semelhante ao americano em parte alguma, porque não há outro lugar em que a federação seja tão autêntica como ela é nos Estados Unidos. Não há outro país onde os Estados federados tenham tanta autonomia. Isso para nós pode soar chocante, surpreendente até, pois sobre uma mesma bandeira um fato humano possa ser crime em um estado e não o ser em outro, ou seja, um cidadão pode ser punido com morte num ente da federação e não em outro, avaliam especialistas.

A professora Tânia Rangel lembra que a diferença de tamanho entre as Cartas dos Estados Unidos e do Brasil são reflexo direto do contexto histórico em que as cartas estão inseridas. "As Constituições dos séculos 18 e 19, como a americana, eram Constituições mais enxutas porque basicamente elas traziam no seu texto dois tipos de normas. A norma de garantia o direito do cidadão - que era uma forma de limitar o poder do Estado - e a norma que organiza esse Estado, de dizer quantos são os poderes e como eles funcionam", exemplifica.

Depois do término da primeira guerra mundial, com a criação da União Soviética, surge um novo tipo de Constituição onde se percebe que já não era mais importante se garantir apenas os direitos individuais, era preciso também garantir o direito do trabalhador. Assim, foi preciso fazer com que o direito social também entrasse na Constituição.

Quando a nossa Constituição foi elaborada, em 1988, quase todas as demais Constituições no mundo contemporâneo foram extensas porque elas tiveram que organizar o Estado, portanto, um Estado mais complexo, e que agora precisava tratar de concessões e de muitas regulações, reflexo da complexidade toda que existe no mundo de hoje e que se aplicaria agora a um Estado ao qual chamamos de moderno.

Outro argumento para a prolixidade da nossa Constituição é o de ser mais difícil colocar um artigo na Constituição e vê-lo tirado dali do que se ter um artigo numa lei e que essa lei possa ser revogada aleatoriamente. Ou seja, quando se deseja que um interesse seu ou de um determinado grupo ao qual você o represente fique mais protegido, normalmente busca-se essa proteção na Constituição Federal.

De acordo com Francisco Rezek a especificidade da Constituição Brasileira "dá uma segurança maior" às instituições. "Não creio que, se a Constituição fosse concisa e deixasse por conta do legislador ordinário um número maior de temas em um cenário mais vasto de trabalho, não creio que o legislador ordinário - sobretudo com a possibilidade que ele tem de voltar atrás em marchas e contramarchas - faria algo melhor do que aquilo que a Assembléia Constituinte realizou.

Porém, é sempre bom lembrar que consta no texto da nossa Constituição que Saúde é um direito de todos e dever do Estado. Educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Segurança é um direito de todos, responsabilidade de todos e dever do Estado.

Contudo, os direitos dos cidadãos são desrespeitados à todo instante por aqui. E o principal deles, “o direito à vida” está completamente desrespeitado, vide a matança diária que acontece aqui no Brasil exibindo perdas humanas maiores que na Síria.

Falta-nos o direito à educação, o direito à saúde, e o direito de ir e vir, onde os engarrafamentos nas grandes cidades delatam bem a falta de administração pública para o transito.  

Outro exemplo de falta de efetividade da Carta Magna é o que está previsto no artigo 7º, inciso 4º, onde se prevê que o salário mínimo deva ser suficiente para garantir a "moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social" do trabalhador e de sua família. Apesar desse artigo e de tantos outros da Constituição não serem cumpridos, de o cidadão não poder vê-los na prática, existe um caminhado no sentido de que cada vez mais nos aproximemos do desejo Constitucional.

Observemos ainda, que a nossa Constituição contemplou poucos deveres aos cidadãos e lembrar aos mais jovens que nos tempos de estudos na escola primária, primeiro aprendíamos os nossos deveres para depois conhecermos os nossos direitos.

Um Choque de Capitalismo para o Brasil

O capitalismo é a forma natural e mais bem-sucedida de organização econômica desde a Antiguidade. Inexiste substituto melhor.

Segundo Max Weber (1864-1920), o capitalismo sempre existiu nos países civilizados. Havia empresas capitalistas “na China, na Índia, na Babilônia, no Egito, na Antiguidade Mediterrânea e na Idade Média, tanto como na Idade Moderna”. Imagina-se que os vendedores que Cristo expulsou do Templo (Mateus 21:12) praticavam um capitalismo primitivo.

O capitalismo moderno surgiu na Europa entre os séculos XVIII e XIX. Derivou de longa obra institucional, da qual se destacam dois eventos na Inglaterra: a Carta Magna (1215) e a Revolução Gloriosa (1668), que eliminaram o absolutismo. A supremacia do poder foi transferida para o Parlamento. O rei perdeu a prerrogativa de demitir juízes e de gastar a seu bel-prazer. O Judiciário independente passou a garantir diritos de propriedade e respeito a contratos. A ordem capitalista começou a emergir da segurança jurídica. Nasceu a liberdade de imprensa. Com a lei de patentes (1624), a propriedade, antes restrita aos bens físicos (finitos), se estendeu às inovações (infinitas). Graças à criação do Banco da Inglaterra (1694), a taxa de juros caiu, e surgiu um amplo mercado de crédito para empresas. A inovação e o empreendedorismo explodiram, desaguando na Revolução Industrial.

Adam Smith (1723-1790) realçou o papel do mercado na prosperidade. Sua obra A Riqueza das Nações (1776) é um portento filosófico que realça as liberdades individuais e destaca a divisão do mercado, a concorrência e a produtividade como motores da expansão econômica e da geração de riqueza. Depois, a pesquisa e o ensino ampliaram o conhecimento sobre o funcionamento da economia. Os governos aprenderam a construir instituições que lidam com os excessos do capitalismo e asseguram a melhor distribuição da riqueza gerada pelo mercado. Na época de Smith, 90% dos europeus ocidentais eram pobres. Atualmente, apenas 10%. Foi a maior revolução social da história até então. A partir de 1978, com o primeiro-ministro Deng Xiaoping (1904-1997), a China protagonizaria outra revolução, mais rápida. Quando as reformas de Deng reinstituíram o capitalismo, a renda per capita era um terço da prevalecente na África subsaariana. Em três décadas, a China passaria a país de renda média, retirando da pobreza mais de meio bilhão de pessoas.

O capitalismo é um gigantesco processo de coordenação de expectativas e de cooperação entre indivíduos, empresas e governo. Não depende de um comando central como no socialismo. Ao contrário deste, incentiva a criatividade, a inovação, o avanço tecnológico e, em última instância, a criação de riqueza.

O capitalismo não é perfeito. Crises financeiras e de outras naturezas provocam recessões que prejudicam a economia e o bem-estar. Sua vantagem é aprender com elas, renovar-se, e promover mudanças que previnem a repetição de erros e suscitam a recuperação. No socialismo não há tais crises, mas o regime fracassou. A União Soviética morreu. As crises do capitalismo tampouco ocorrem em Cuba e na Coréia do Norte, os sobreviventes, pois não têm sistema financeiro. Lá, o socialismo legou uma economia decadente e igualitária na pobreza.

Hoje, a pobreza se concentra nos países que não construíram as instituições propícias ao florescimento do capitalismo. Se um dia se transformarem, o capitalismo também lhes trará o êxito. O fracasso ficará para trás.

Fonte: Maílson da Nóbrega.