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A situação econômica de Minas é dramática. As despesas estaduais superam as receitas há quatro anos e o atual governador insiste em não realizar medidas de ajuste.

Em 2017, o déficit público atingiu R$ 9,6 bilhões fazendo com que a dívida do estado sobre a receita ultrapassasse o limite de 200%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficando o estado proibido de contrair novos empréstimos com a União. Com isso, o estado tem uma das piores notas de classificação – “Nota D” – dada pelo Tesouro Nacional. Não é por menos, pois, somente os gastos com funcionalismo consomem mais de 90% de toda a receita efetivamente disponível para o estado.

Em 2013, a dívida líquida era de R$ 79,1 bilhões para uma receita, de R$ 43,1 bilhões. Já em 2015 a dívida passou a R$ 102,6 bilhões, enquanto a receita ficou em R$ 51,6 bilhões. Em outras palavras: no intervalo de apenas dois anos, a dívida líquida cresceu 30% e a receita 19%. Nesta toada o desequilíbrio é fatal.

O problema, segundo especialistas, está em atrelar uma despesa fixa e difícil de ser cortada, como aposentadorias e salários, a uma receita variável e incerta pela arrecadação baseada em produção de commodities.

É bem verdade que a China reduziu seu crescimento econômico, demandando menos commodities brasileiras fazendo com que os preços caíssem sensivelmente no mercado internacional e Minas é o maior produtor de minério de ferro do país, o que afetou o ritmo de arrecadação do estado. Porém, os gastos públicos estaduais continuaram crescendo, o que não faz nenhum sentido.

A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina as finanças públicas nas três esferas de poder: União, Estados e municípios. Ela estabelece uma série de limites para gastos e prevê punições em caso de descumprimento legal. Mas, a decretação de calamidade financeira, que também está prevista em Lei Fiscal, infelizmente, libera o ente de cumprir exigências como limite de gastos com pessoal, descumprimento do teto de endividamento e o congelamento de despesas por descumprimento de metas fiscais, o que não resolve o problema. Apenas o agrava, não atacando o problema principal.

Assim, podemos dizer que existem causas estruturais e conjunturais para os problemas apresentados. A causa conjuntural relaciona-se à queda de arrecadação de impostos em função da crise econômica produzida pelo próprio partido do atual governo de Minas. Já os problemas estruturais, são os enfrentados pela maioria dos Estados endividados, ou seja, gastos acima da arrecadação, acrescidos de aumento do custo da máquina pública. Uma hora a conta chega!

Outro dado interessante, é que além da má gestão estadual, a atual situação de calamidade do governo tem reflexo da queda da atividade dos diversos setores da economia, e da dependência da economia mineira ao mercado internacional de commodities agrícolas e metálicas.

Assim, Minas Gerais tem dificuldades para cumprir seus compromissos mais básicos, como manutenção de hospitais e pagamento de servidores. E pior, vem deixando de repassar aos municípios mineiros parte dos impostos como ICMS, IPVA, verbas escolares e da saúde. Últimas informações dão conta que o atraso do IPVA fora solucionado em 15 de maio.

Já os professores, na sua maioria, simpatizantes do esquerdismo, bebem do próprio veneno, com os salários e décimo terceiro atrasados.

Tudo isto está ligado aos 428 mil servidores da ativa pendurados no estado, sendo que 90.000 deles têm duplicidade de atividades e de contracheques, algo não permitido pela legislação.

Dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado prevê orçamento negativo até o ano de 2020. Somente em 2018 o rombo registrado na LDO é de R$ 8,08 bilhões, ou seja, receita de R$ 92,96 bilhões para uma despesa de R$101,04 bilhões. Já os funcionários do Estado recebem os salários em até três parcelas desde fevereiro de 2016.

Segundo dados do próprio governo, o maior rombo nas contas mineiras advém do déficit previdenciário. Assim, o déficit orçamentário se deve ao desequilíbrio previdenciário, pois, o estado tem que colocar, todo ano na folha de pagamento, R$ 7 bilhões, além da arrecadação para pagamento aos aposentados.

Pois é, o estado vive um estrangulamento fiscal gravíssimo. Somente na Saúde, o governo deve R$ 1,5 bilhão aos municípios. Some-se a isso, a fragilidade política do atual governador devido às denúncias de corrupção e à ameaça do impeachment e a recusa em adotar medidas de ajuste que tenham efeito no longo prazo.

Diante dessa situação, o governo parece jogar nas costas do funcionalismo público os custos da crise financeira, além da precarização do sistema de saúde dos servidores, o IPSEMG.

Na educação, as escolas sofrem com atrasos de verbas para merenda e manutenção desde 2016, as superintendências de ensino de tempos em tempos ficam sem telefone e internet, e diversos servidores estão com o nome no SERASA porque o governo não está repassando o dinheiro descontado dos empréstimos consignados para os bancos. O acordo assinado pelo governo em 2015, que visava de maneira muito lenta, atingir o valor do piso salarial nacional ao final de 2018, se estagnou no ano de 2016 e está longe de ser garantido.

Surge um alento, não por medidas do governador, mas sim, pelo crescimento das exportações, que alcançou 73% no Triângulo Mineiro, 44,4% no Vale do Aço, e 35,4% no Centro-Oeste do estado, fazendo inveja ao aumento de 22% da Grande Belo Horizonte. Assim, as vendas externas de Minas avançaram 28%, em média, para US$ 17,6 bilhões. Isso é o que nos mostram dados estatísticos recentes analisados pela Fiemg, o que provoca mais  crescimento para a economia mineira.