Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional vêm discutindo uma proposta de reforma tributária para o país.

Diferentemente, de outros tempos, em que se discutiu essa reforma, agora, temos algo importante como a cobrança de impostos mais concentrada na renda, do que no consumo; o que traz uma melhoria na proteção daqueles que recebem menos renda.

Nosso sistema tributário é concentrador de arrecadação sobre o consumo em vez da renda, um modelo que sobrecarrega os mais pobres e, como não poderia deixar de ser, recebe críticas generalizadas por ser um modelo burocrático, confuso e de elevado custo tanto para o governo, entendido como: estadual, municipal e federal, assim como para as empresas de um modo geral.

Assim, a proposta que está sendo discutida na Câmara unifica impostos e simplifica a legislação com o compromisso de não aumentar a carga tributária. Neste sentido, o aumento sobre a renda e o patrimônio seria compensado por uma redução na carga tributária sobre o consumo.

Dentro deste cenário, a cobrança dos impostos passará por uma dimensão “online”, com arrecadação imediata, instantânea, ou seja, na hora em que se paga pela mercadoria, o dinheiro pago será separado e enviado, imediatamente, para os cofres públicos, diminuindo assim as chances de sonegação.

Nesta reforma, vários impostos seriam extintos, como ICMS, IPI, ISS, assim como as contribuições do PIS/PASEP, COFINS e o Salário Família. No lugar deles, entraria o imposto sobre valor agregado, o IVA, em dois modelos.

Um IVA seletivo sobre combustíveis, energia elétrica, bebidas, aparelhos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, veículos, supérfluos e telecomunicações. E outro IVA cobrado sobre os demais produtos de consumo, como roupas, calçados, móveis, utilidades domésticas; enquanto remédios, alimentos, máquinas e equipamentos não pagariam o IVA.

Nesse sentido e seguindo a tendência mundial, os produtos de exportação também ficariam isentos de impostos. Já o imposto de renda passaria por uma total reformulação, incorporando a contribuição sobre o lucro líquido das empresas passando assim, a ter um peso maior sobre os  contribuintes mais ricos.

A reforma ainda prevê que o governo federal, estados e municípios passam dividir impostos que hoje são exclusivos de um deles, o que sempre gera disputas políticas.

Com esse sistema as empresas ganharão musculatura e terão um sistema simples, podendo se livrar da guerra fiscal, com vantagens competitivas de mercado e com possibilidades imensas para voltar a gerar empregos, ajudando o Brasil a crescer novamente.

Caso a reforma seja aprovada haverá um período de transição. Assim, as mudanças serão gradativas, podendo se concretizar em 15 anos, possibilitando que as empresas, além de governo federal, estados e municípios possam se adaptar à nova realidade.

Por outro lado, o texto original da Câmara dos Deputados não muda nada em relação ao Simples Nacional, que é o regime tributário simplificado, com taxas mais baixas e que é utilizado pelas micro e pequenas empresas.

Observem também que não haverá alteração no Imposto de Renda para as pessoas físicas e sim para o Imposto de Renda das empresas que incorporarão a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Outra novidade importante dentro da reforma em análise é o fim de renúncias tributárias, que são aqueles benefícios concedidos pelo governo para estimular setores ou regiões do país. Porém, a Zona Franca de Manaus e programas como a SUDAM e SUDENE, serão mantidos.

Outra modernização importante do atual sistema tributário é a possibilidade de o novo sistema trazer dispositivos que proibirão Prefeitos, a conceder isenções indiscriminadas em seus tributos, em detrimento das finanças municipais.

Podemos dizer que a ideia central que norteou a reforma foi o alinhamento do Brasil com os modelos de tributação existentes no resto do mundo desenvolvido. Nesse sentido, pretende-se implantar um sistema tributário baseado no modelo europeu.

Para termos uma ideia, no Brasil, a tributação sobre bens e serviços (consumo), responde por 51% da carga tributária, e o percentual referente à renda representa apenas 18%, enquanto nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 37% de suas receitas de tributação provem da renda, contra 25% do consumo.

Cabe salientar, que os objetivos principais de uma boa reforma tributária, tem como objetivo incentivar os investimentos; diminuir a sonegação de impostos; acabar com a guerra fiscal e manter a carga tributária vigente inalterada.

Por fim, podemos dizer que todas essas mudanças contemplam o conceito tributário, que dentro de uma dinâmica de reforma, busca a transformação político-econômica numa alteração de estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes, trazendo modernização ao sistema, proporcionando um modelo mais igualitário de arrecadação. 

Desafios do Cooperativismo

O cooperativismo é um modelo socioeconômico alternativo que surgiu na Inglaterra, em plena Revolução Industrial, como resposta às necessidades de um grupo de pessoas preocupadas com as comunidades e a consciência social.

Assim, desde sua origem, em 1844, na Inglaterra, o cooperativismo se difundiu por todos os continentes e, hoje, conta com mais de 1 bilhão de membros e clientes em todo o mundo.

Desse modo, as cooperativas são instituições de associação livre e voluntária, sem discriminação social, racial, política, religiosa ou de gênero e preza pelas peculiaridades sociais e a vocação econômica do local onde estão instaladas, coladas ao compromisso de desenvolvimento das regiões as quais atuam.

Embora as cooperativas tenham tido consideráveis progressos nos últimos anos, elas ainda estão em processo de consolidação. Portanto, os desafios cooperativistas de hoje são: evoluir na governança, no aperfeiçoamento de seus quadros profissionais e de executivos, assim como de seu corpo de dirigentes. Nesse âmbito, especialmente, institucionalizar mecanismos de sucessão.

Dentro desse quadro, será preciso avançar no relacionamento operacional com os cooperados, integrando-os para além de associados, para além de possuírem apenas quotas-partes e de contas correntes, no caso das cooperativas de crédito.

Indispensável à busca por eficiência operacional, melhorias de escalas associativas, melhorias no aproveitamento de produtos e serviços, na busca de padrões de competitividade exigidos pelo mercado. Necessário ainda se faz buscar o indispensável avanço de investimentos em tecnologia para incorporar novos métodos operacionais e assim levar os processos e as soluções ao encontro da aspiração de seu público, principalmente, do público jovem e de todos aqueles que preferem o relacionamento digital.

Assim, pelo fato de as cooperativas não  terem orçamentos tão generosos quanto os grandes empreendimentos, será necessário eleger prioridades para a otimização dos gastos com TI (Tecnologia da Informação), na busca de poder fazer mais com menos.

A pujança do cooperativismo vai muito além do que a sociedade muitas vezes observa. Ela está presente no consumo, na produção, na saúde, no transporte, no trabalho, na habitação, no crédito, na educação, na mineração, no turismo, na agropecuária e na infraestrutura; levando em consideração seus sete princípios universais: adesão livre e voluntária, gestão democrática, participação econômica, autonomia e independência, educação, formação e informação, intercooperação e interesse pela sociedade.

É desse modo que o cooperativismo avança gerando oportunidades dentro de seus próprios  desafios, através do capitalismo de mercado e da responsabilidade social.

Privatizações

As privatizações se tornaram realidade no mundo todo e seus principais objetivos são obter maior eficiência empresarial, redução de despesas governamentais e geração de recursos financeiros.

Normalmente, as privatizações vêm, com a intensão de melhorar a gestão e a eficiência do estado, compreendido aqui, como os governos federal, estadual e municipal. Assim, o estado deixaria de atuar como empreendedor para ater-se no foco de sua orientação  principal em segurança pública, saúde e educação. Desse modo, o estado passaria, naturalmente, a se posicionar como agente indutor e fiscalizador de todo o sistema através das agências reguladoras e se colocaria na proposição de políticas públicas e econômicas sustentáveis levando mais eficiência aos serviços prestados pelos agentes públicos a seus usuários, a população em geral. Nesse sentido, as privatizações se incluem num grande projeto de administração pública, já que o estado não consegue estar presente em todas as instâncias de sua administração, daí a ideia de estado ideal ou de estado possível.

Estudos mostram que entre as diversas empresas que foram reestruturadas e privatizadas mundo afora, 85% delas geraram maior volume de negócios, e quase 90% delas viram seus lucros aumentarem, sendo que 86% delas contribuíram com maiores volumes em impostos aos Estados.

Segundo o Consenso de Washington as privatizações constituem  num marco de superação da ineficiência administrativa do estado em setores-chave como telefonia, mineração e transporte público, dentre outros.

Neste contexto, as privatizações, de um modo geral, possibilitam um alívio às contas públicas; ao mesmo tempo em que resultam na submissão das companhias privatizadas às regras de mercado consideradas superiores às da administração pública. Além de as empresas privatizadas passarem a contar com atualização tecnológica coisa que o estado tem dificuldade em promover, por falta de recursos.

Os que defendem as privatizações normalmente dizem que as estatizações criam conflitos e violam as liberdades individuais; reduz a cobrança de impostos para sustentar bens públicos e faz com que o estado tenha que cobrir prejuízos das empresas injetando recursos financeiros a elas, recursos esses que poderiam ser aplicados nas áreas da saúde, educação, transporte e segurança pública.

Já os que discordam das privatizações comentam que a motivação por lucro move a maioria do dinheiro para o topo das empresas, e tornam as necessidades básicas humanas em produtos; além de que as privatizações pioram os serviços prestados.

Na realidade, as privatizações ocorrem quando há o processo de venda de empresas estatais para o capital privado, normalmente, quando uma empresa estatal está passando por dificuldades financeiras ou não está tendo os lucros necessários.

Aqueles que argumentam a favor da prática da privatização afirmam ainda que os serviços tendem a melhorar bastante, graças à concorrência e a busca pelo lucro. E, em caso de prejuízo, o custo irá para o bolso do empresário que administra o bem público, e não para o bolso dos contribuintes.

É bem verdade que as pessoas que defendem estes argumentos acreditam que, quanto maior o gigantismo do estado, mais incompetente ele é. São pessoas que estão de acordo com os ideais do liberalismo econômico, uma ideologia política que crê na eficiência da iniciativa privada e individual, e que preza pela liberdade econômica e livre concorrência.

Já aqueles que argumentam contra a prática da privatização de bens públicos afirmam que o Estado perderá receita de um determinado bem ao privatizá-lo. Para estes, um dos fatores negativos da privatização é, também, a retirada de um bem público que serviria à população para passar ao interesse privado. Desta maneira, o que era um patrimônio da nação e do governo passa a ser algo para dar lucro a um empresário. Assim, os contrários às privatizações possuem ideais tendentes ao socialismo, ao paternalismo e ao neodesenvolvimentismo.

O Brasil volta ao processo de privatizações depois de vinte e cinco anos com 57 empresas listadas. São 18 aeroportos, 16 terminais portuários, 16 concessões de energia, 2 rodovias e 5 empresas estatais.

Lembremos que o Brasil conta, atualmente, conta com 442 empresas estatais enquanto a média de estatais nos países da OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico é de 50 empresas estatais.

Finalizando, trago um dado curioso referente às privatizações em Cuba. Em 2010, Cuba privatizou clínicas de estética e barbearias; e em 2014, privatizou a empresa pública de táxis. 

Pense nisso!