Estados Estrangulados

A crise financeira dos estados é uma realidade constrangedora relacionada à má gestão pública e ao encolhimento da economia e da arrecadação de impostos.

Neste contexto os Estados têm uma característica diversa da União, sofrendo diretamente o impacto da crise orçamentária. Assim, enquanto a União consegue endividar-se no mercado financeiro e postergar medidas mais amargas de ajuste, (o que nem sempre é prudente), os governos estaduais dispõem de poucas opções para equilibrar suas contas, além de elevar tributos e atrasar pagamentos quando o caixa é curto.

Podemos dizer que, praticamente, todos os governadores enfrentam hoje algum tipo de fragilidade fiscal, seja pela queda de receita, seja pelas contas no vermelho, seja pelo endividamento ou por gastos em excesso com pessoal; e mesmo aqueles estados que se encontram melhores nas estatísticas enfrentam problemas em seu dia a dia.

A situação mais dramática é a do Estado do Rio de Janeiro, cuja dívida já ultrapassou o limite máximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 200% da receita anual e deve fechar o ano com um rombo de R$ 17 bilhões; e quando esse teto da Lei de Responsabilidade Fiscal é ultrapassado, o Estado fica proibido de contrair novas dívidas, o que dificulta a expansão dos investimentos, principalmente, em infraestrutura.

O Estado do Rio Grande do Sul também esta sujeito a essa restrição de crédito e Minas Gerais está muito próximo desta restrição.

Outros Estados com dívidas acima de 150% da receita anual passam por dificuldades como São Paulo e Alagoas. E os Estados menos endividados enfrentam obstáculos na obtenção de crédito.

Nessa toada, os estados em geral são vistos com desconfiança pelos bancos privados, pois não podem vender títulos no mercado financeiro como o governo federal para gerar lastro para as suas dívidas junto aos bancos.  

Sem muitas alternativas diante da queda generalizada da arrecadação os governadores ficam forçados a promover ajustes imediatos como em São Paulo que apresentou queda nos investimentos da ordem de 40% no ano passado.

A situação dos estados seria pior, se boa parte dos governos estaduais não tivesse recorrido a uma manobra heterodoxa de contabilizar como receita, a partir de mudanças na legislação, recursos dos depósitos judiciais que correspondem a dinheiro em disputa Judicial que estavam depositados em contas bancárias para assegurar o pagamento de uma causa ou demanda jurídica ou mesmo de cálculo de imposto que tenha sido questionado por algum contribuinte. Somente o Estado do Rio de Janeiro se valeu de, pelo menos, R$ 6,7 bilhões dessa fonte no ano passado.

Agora os estados estão utilizando recursos provenientes da repatriação de dinheiro dos brasileiros no exterior para fazer os pagamentos do 13º salário do funcionalismo.

Técnicos afirmam que os gastos com pessoal é a principal mazela enfrentada pela maior parte dos governadores, pois as despesas estaduais mais importantes como em educação, saúde e segurança envolvem o quadro de servidores.

Com a máquina pública extremamente inchada e com tamanha desorganização administrativa a solução parece mesmo ser a austeridade no trato dos recursos públicos, algo a ser resolvido somente no longo prazo.

Uma solução duradoura seria a revisão do chamado Pacto Federativo dada à distorção dos recursos provenientes dos tributos pagos pela população e carreados à União, Estados e Municípios. A situação é muito desigual. Enquanto a União fica com 58% dos recursos; os Estados ficam com 24% e os Municípios ficam coma apenas 18% deles.

Outro ponto importante é a necessidade da execução de um ajuste fiscal e administrativo dos Estados com a revisão das previdências estaduais que são bastante onerosas e certamente contemplam algum tipo de privilégio.

Administrativamente será necessário cortar as regalias dos servidores públicos como carros oficiais para o legislativo e carros oficiais para membros de governo.

Outra questão a ser discutida é a estabilidade do funcionalismo público, algo que não existe em vários países do mundo.

É bom lembrar que a Constituição de 1988 descentralizou funções para estados e municípios sem a correspondente alteração nas políticas fiscal e tributária para que esses entes da federação pudessem absorver recursos suficientes para cumprir financeiramente as tarefas que receberam.