O Setor Elétrico Brasileiro

O setor elétrico brasileiro antes de sua reestruturação em 1995 era basicamente monopolista, com forte presença estatal em todos os seus segmentos e a integração de suas atividades operacionais era coordenada pelo governo federal, através da Eletrobrás.

O novo setor então implantado a partir daí, é fundamentalmente competitivo, com presença marcante de agentes privados e trouxe a redução do papel do Estado no setor, o qual se tornou agente regulador.

O novo modelo se ajustou pela segmentação das atividades de geração, distribuição e transmissão de energia com agentes distintos e trouxe uma regulamentação que coíbe comportamentos anticompetitivos com estímulo ao tratamento transparente e igualitário a todos os agentes setoriais.

Com a introdução da política de concorrência criou-se a figura do "produtor independente" com regras para a renovação das concessões existentes no mercado cativo; concebeu o "mercado livre" (consumidores livres) e extinguiu a exclusividade de fornecimento de energia para áreas de concessão, inserindo o "livre acesso" aos sistemas de transmissão e distribuição.

Com o fim do mercado cativo, os consumidores passaram a escolher livremente o seu fornecedor de energia elétrica. Desta forma, as concessionárias transformaram-se em empresas de risco, buscando competitividade, eficiência e lucro.

Após a nova estruturação do setor elétrico, coube ao Estado a responsabilidade pela regulamentação e fixação de políticas setoriais. Desta forma, os próprios agentes se tornaram operadores do sistema com papel fundamental no planejamento e administração da eficiência energética utilizando-se de pesquisas e desenvolvimento tecnológico, próprios; assim grande parte da comercialização de energia é efetuada através de contratos bilaterais de longo prazo, complementada por contratos de curto prazo.

Nos contratos de longo prazo as negociações têm o preço livre, sem interferência governamental. Já a energia de curto prazo é adquirida no mercado “spot” (com pagamento à vista) a um preço calculado por uma fração de hora que reflete o custo do sistema para gerar energia adicional.

Já o financiamento do sistema que, tradicionalmente, era executado por recursos públicos ficou restrito a recursos privados com suporte do BNDES e as empresas que eram verticalmente estatais passaram a ser concessionárias segmentadas por atividade de geração, transmissão, distribuição e comercialização.

Os pilares básicos de funcionamento do setor passaram a seguir o processo de competição nos segmentos de geração e comercialização de energia, e as expansões e os investimentos, necessários aos negócios, passaram a ter aportes do setor privado com regulação dos segmentos que são monopólios naturais como os setores de transmissão e distribuição de energia visando assim garantir qualidade dos serviços e o suprimento de energia de forma compatível com as necessidades de desenvolvimento do país.

A criação da ANEEL como uma autarquia vinculada ao Ministério das Minas e Energia tem como finalidade a regulação e fiscalização da produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, zelando pela qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias a qual se responsabiliza também pela universalidade de atendimento aos consumidores, bem como ao estabelecimento de tarifas e a preservando de viabilidade econômica e financeira do setor.

Pois é, o que estava bem equacionado gerou distorções a partir do momento em que a presidente Dilma Rousseff, através de medida provisória, convoca os agentes do setor, num gesto populista, a baixar os preços da energia de maneira forçada, levando os “players” do setor a polvorosa, já que não se respeitou os princípios estabelecidos pela legislação vigente a qual o governo atua como agente regulador do sistema. Com a ameaça de não renovação das concessões obrigou-se parte das empresas a baixarem os preços, desrespeitando o princípio de viabilidade econômica do empreendimento, trazendo uma total desorganização ao setor, traduzido em afastamento de investidores através do chamado risco regulatório.Ao baixar os preços forçadamente as empresas se colapsaram. Com perdas de receitas as empresas contabilizaram déficits (prejuízos) espetaculares detonando a viabilidade dos negócios. Recentemente veio ao cenário uma autorização do governo central para que as empresas busquem empréstimos no mercado bancário com aval governamental já que os bancos, ressabiados, não quiseram topar os empréstimos de alto risco ao setor. O “governo” então resolve financiar o sistema, porém, com seu caixa combalido busca resolver o problema através de aumento de preço de tarifa, jogando o ônus de suas ingerências para o consumidor que nada tem a ver com as atrapalhadas administrativas e ideológicas do Partido dos Trabalhadores.
As distorções não param por aí! Por falta de transparência administrativa resolve-se jogar os aumentos de tarifas para depois das eleições, significando um gesto escamoteador da situação, com a intenção de enganar a população no momento do voto.Com elevado grau de descrédito e instabilidade no setor elétrico os bancos privados solicitam mais garantias para deferir empréstimos. Daí a batata quente do problema recai sobre o Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES para salvar a área elétrica com dinheiro público e atenuar a situação com um volume de recursos da ordem de R$ 53 bilhões, não se importando, porém, com os riscos que esse empréstimo trará aos bancos públicos, um gesto caracterizado como “populismo irresponsável”.
Considerando estudos recentes de que o consumo “per capita” de energia elétrica no Brasil até 2050 se estabilizaria num nível três vezes superior ao consumo atual, é de se supor, que se nada for feito de probo no setor, o risco de apagão se torna iminente, o qual ainda não ocorreu pelo simples fato de a economia brasileira ter simplesmente parado.