Perdas da poupança em planos econômicos

Uma batalha que teve início há pelo menos 20 anos nos tribunais de todo o país pode estar próxima do fim. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no próximo dia 27, os processos que pedem a correção da poupança nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

As ações foram movidas por quem tinha conta na poupança aberta entre os anos de 1987 e 1991. Na época, os bancos fizeram mudanças na correção das cadernetas, passando a aplicar índices novos, determinados nos planos econômicos.

Os ministros precisam decidir se os índices aplicados foram corretos ou não. Caso sejam considerados incorretos, o Banco Central estima que as perdas dos poupadores, somadas, cheguem a R$ 105 bilhões. Esse seria o valor que teria de ser desembolsado pelos bancos para ressarcir os clientes.

Os índices de correção reivindicados nos processos variam de acordo com a época. No caso das contas que estavam abertas em junho de 1987 (época do Plano Bresser) e cujo aniversário era entre 1º e 15 daquele mês, por exemplo, o índice de correção aplicado foi de 18,02%. Os processos pedem uma correção maior, de 26,06%.

Os processos estão suspensos desde 2010 por decisão do próprio Supremo. O julgamento chegou a ser marcado para abril do ano passado, mas foi adiado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

O número de processos movidos para reaver as perdas dos planos econômicos é incerto. Quando o STF fez a suspensão, a maior parte dos processos estava na fase de "conhecimento". Nessa etapa, o direito ao ressarcimento ainda era discutido.

Uma pequena parte dos processos estava na fase de "execução", o que significa que o direito ao ressarcimento já estava conquistado e os valores das perdas tinham sido devidamente calculados e estavam para ser pagos. Esses processos não foram suspensos e não serão afetados por uma nova decisão diferente.

Advogados especializados em direito bancário dizem que, apesar de o STF ter decidido a favor dos poupadores antes da suspensão, isso não garante que a posição será a mesma agora.

Os novos ministros não vão, necessariamente, manter o entendimento dos anteriores. Mas, caso decidam de forma diferente, isso pode colocar o país num grande risco jurídico.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não tem se pronunciado sobre o assunto. No passado, os bancos questionavam a correção das poupanças com o argumento de que as instituições apenas cumpriram a legislação e poderiam quebrar caso fossem obrigadas a fazer o ressarcimento.

Na realidade, não cabe ao STF julgar a parte econômica ou os valores que serão pagos, mas apenas se o pagamento deve ser feito ou não.

No entanto, a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção das cadernetas de poupança nos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) pode ficar para o ano que vem.

Os ministros da corte apostam em dois cenários: um deles é o simples adiamento do julgamento, marcado para a próxima quarta-feira, e o outro é a apresentação de um pedido de vista durante a análise do processo.
O governo tem feito forte pressão para influenciar o STF no julgamento.

Na última sexta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estiveram no tribunal e se reuniram com o presidente, Joaquim Barbosa.
Eles mostraram estudos sobre os impactos de uma eventual decisão do STF estabelecendo que a poupança não fora corrigida corretamente durante a implementação dos planos econômicos, e que os poupadores devem ser ressarcidos.

A estimativa do BC é que isso acarretaria uma perda de R$ 150 bilhões para os bancos, e também pode gerar uma retração de R$ 1 trilhão no

crédito do país.

O cenário descrito aos integrantes do STF pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e por outros ministros do governo é catastrófico para o setor financeiro: redução drástica na concessão de crédito, quebra de bancos e a possibilidade de que sobre para o contribuinte cobrir o rombo que será criado na Caixa Econômica Federal. Pelos cálculos do BC, um terço do impacto da decisão acabaria sendo pago pela Caixa, banco com forte atuação na poupança.

O quadro preocupa ainda mais o governo porque a medida seria implementada em 2014, quando Dilma Rousseff tenta a reeleição. Ou seja, evitar a vitória dos poupadores é algo extremamente impopular num ano eleitoral, o que pode ser fatal à presidente.