Estado Brasileiro focado na Administração Patrimonialista da Idade Média

No mundo medieval europeu não existiam estados nacionais como os de hoje. O território, predominantemente desconhecido e inculto, era dividido entre os aristocratas feudais que, como parte do título de nobreza, recebia dos reis maiores ou dos chefes da Igreja um patrimônio, constituído por grandes parcelas de terra povoada, sobre as quais deveriam exercer seu domínio. Isso significava, entre outras coisas, que os senhores feudais deveriam manter a ordem interna: estabelecer suas leis dentro dos limites do costume feudal e arbitrar conflitos entre as pessoas sob seu domínio, aplicando a justiça e punindo as transgressões conforme melhor julgassem.
Além disso, cada senhor feudal deveria providenciar a defesa de suas fronteiras contra os invasores. Isso era feito precariamente, pois não existiam exércitos permanentes, nem polícia profissional. Com poucas exceções, o máximo que cada um deles tinha era sua guarda pessoal e os defensores das cidades fortificadas, ficando o resto do território à mercê de salteadores, aventureiros e invasores.
Para sustentar-se e à sua corte, financiar suas guerras e remunerar sua guarda pessoal e os membros da corte, o senhor feudal tinha o direito de cobrar tributos das pessoas que viviam em seus territórios. Os membros da corte desempenhavam diversas tarefas. Alguns deles serviam como coletores dos tributos, cobrando o que era devido pelos camponeses e moradores das aldeias. Outros cuidavam das contas do feudo: pagavam o soldo dos guerreiros, efetuavam outros pagamentos, cuidavam do financiamento das expedições militares. Outros eram escribas – cuidavam da correspondência – ou arautos (mensageiros), etc.
Muitas dessas pessoas que compunham a corte do senhor feudal geralmente eram membros de sua família extensa – filhos, primos, tios, sobrinhos, agregados, filhos bastardos, dentre outros, que tinham aprendido a ler, escrever e fazer contas, alguns deles em mosteiros, onde tinham sido preparados para a vida religiosa. Várias dessas pessoas formavam o corpo administrativo da propriedade senhorial e eram ligadas ao senhor feudal por laços de lealdade pessoal e de obediência à autoridade familiar.
Esse modelo político-administrativo deu origem ao primeiro estágio da administração pública, que é a chamada administração patrimonial. Essa apresentava as seguintes características: ausência de limites entre a vida privada e a esfera pública; os bens e recursos extraídos como tributos eram tratados como se fosse propriedade particular, que os chefes e funcionários usavam em seu benefício privado; aquilo que hoje se considera corrupção era um procedimento normal, generalizado, sendo naturalmente aceitável a idéia de que um cargo público era uma via legítima de enriquecer, fazer fortuna; as relações eram baseadas nas lealdades pessoais de compadrio e de clientela, onde o chefe político empregava seus familiares em cargos públicos ou trocava esses cargos por apoio político; não havia noção de carreiras, nem de gerenciamento de recursos humanos, pois a função do quadro administrativo era absorver mão de obra, dar emprego, favorecendo aliados políticos e protegidos dos chefes.
Vale chamar a atenção para o fato de que a formação do Estado moderno significa, em essência, a constituição de uma esfera de autoridade pública. Porém, historicamente, isso não se fez acompanhar pela criação de um modelo de administração próprio. Na realidade, a administração patrimonial consiste em um modelo de administração da esfera privada – família e relações de parentela – que se incorporou à esfera pública em fase de formação.

Pense nisso!