Fim da Copa, hora de cair na real

Um dos destaques durante a copa foi o reajuste de míseros 7,7% sancionado pelo Presidente Lula para os aposentados que ganham acima de 3 salários mínimos. O índice deve gerar um gasto extra de cerca de 1 bilhão e 600 milhões de reais. Foi também sancionado um aumento salarial para os servidores da Câmara Federal onde os servidores concursados terão 15% em média de aumento e os não concursados 33% de aumento, que começou a vigorar a partir de 1º de julho. Além desses aumentos para a Câmara Federal houve vários outros aumentos do mesmo porte a categorias que têm ganho mensal muito, mas muito acima dos ganhos dos aposentados, o que caracteriza um pacote de bondades com reflexo nas eleições de outubro deste ano.
Nessa toada tanto a Câmara Federal quanto o Judiciário brasileiros vêm tendo salários reajustados constantemente, com aumentos de custos superiores até mesmo ao do executivo, o que certamente onera as despesas governamentais que por si somente, já estão exageradas.
Os nossos juros extremamente elevados, os quais, o brasileiro comum não registra importância, teve recentemente, um aumento na taxa selic de 0,75% o que corresponde a uma elevação nos gastos do governo na ordem de 3 bilhões de reais, nesse ano, portanto o dobro dos gastos com os aposentados.
O governo fala muito nos déficits da previdência, enquanto especialistas insistem em dizer que o déficit não existe e mais, que o governo não aloca todos os recursos recomendados pela constituição brasileira para a previdência social. Portanto, é preciso reconhecer transparência nos números da previdência, ou seja, mostrar todas as receitas previstas e todos os gastos realizados. Como a transparência não existe sobram interpretações, e muitas, de acordo com a própria conveniência.
Veja o caso da previdência rural que tem um caráter de assistência social rural, pois não houve contrapartida de receita para fazer face a esse dispêndio e não cabe aos trabalhadores pagarem esta conta e sim o governo como um todo, ficando assim como uma transferência de recursos do governo para essa categoria de aposentados.
Se olharmos para os números da previdência urbana, verificaremos que ela é superavitária. Assim como a assistência rural, existem outras incongruências de despesas alocadas na previdência que não correspondem exatamente a essa rubrica contábil.
Assim, o dispêndio do governo com a previdência rural, que atende a benefícios relativos a um salário mínimo, corresponde à cifra de aproximadamente 50 bilhões de reais, que eram para serem cobertos, como previsto na Constituição, através contribuições governamentais e não pela receita do INSS.
Some-se a isso, o fato de que em determinado período o próprio servidor público não contribuía para a previdência como servidor público, porém tinha o benefício da aposentadoria assegurado, o que poderíamos chamar de uma espécie de prêmio aos servidores e de castigo aos trabalhadores em geral, que era quem sustentava e sustenta todo esse processo.
Cabe ao governo então, se organizar e processar um ajuste atuarial através de profissionais com competência pertinente, para informar a população a verdadeira realidade da tão comentada previdência social.
Por outro lado, fala-se muito em alternância do modelo de previdência de repartição para o de capitalização. Porém, para um país injusto como o nosso, o sistema de repartição é o mais adequado, pois não temos uma distribuição de renda decente e adequada por onde se possa espelhar um sistema de capitalização onde as contribuições são individualizadas, como se fossem uma aplicação financeira pessoal. Ou seja, o contribuinte receberia na aposentadoria exatamente aquilo que contribuiu ao longo de determinado período.
Somente com um sério estudo sobre a previdência social, que seja cientificamente preparado, com as devidas soluções atuariais, poderemos responder a questões como: de qual é o valor necessário para a contribuição do participante? Qual a idade adequada ou necessária a esse processo? Qual a expectativa de vida a ser considerada, etc.
Acredito que a política atual de reajuste do salário mínimo aos aposentados que percebem valores correspondentes a 1 e 3 salários mínimos seja equivocada, pois tenta resolver uma parte dos aposentados e deixa a outra de fora. Isso é no mínimo inconstitucional e não resolve exatamente o problema. Dá a impressão, para não dizer outra coisa, de ser um oportunismo ou mesmo um populismo chulo. É preciso conservar os valores da sociedade e oferecer dignidade a essa categoria.
Ao mesmo tempo em que o governo sancionou o reajuste de 7,7% aos aposentados com ganhos acima de 3 salários mínimos, vetou o fim do chamado fator previdenciário. Ironia do destino? Parece que sim. O partido dos trabalhadores que tanto falou de herança maldita e outras coisas mais, era radicalmente contra o fator previdenciário e agora numa jogada da câmara dos deputados que atrasou ao máximo a votação do reajuste do mínimo e do fim do fator para que o veto acontecesse justamente durante os jogos do time brasileiro na Copa é hilariante. Isso não caracteriza legislativo e executivo como realmente sério.
Tecnicamente, o fator previdenciário tem por função desestimular as aposentadorias precoces e mesmo punir o trabalhador que tenta se aposentar mais cedo, com menos contribuição ou com menos idade. Eu diria que praticamente no mundo todo existe uma forma de fator previdenciário, através de um mecanismo de idade mínima para a aposentadoria. E aqui no Brasil foi uma criação importante, do ponto de vista do controle previdenciário, pois visa exatamente a não explosão das contas da previdência à medida que a população vai se envelhecendo e tendo mais expectativa de vida, em que pese do lado do trabalhador o dissabor de ter a regra alterada no meio do jogo, retardando a aposentadoria de muitos com contribuição suficiente para tal.
Lembremos ainda que a receita do governo federal é da ordem de 750 bilhões de reais e que a questão do aumento dos servidores públicos é algo que merecia um debate mais intenso na sociedade, porque somos nós os contribuintes que pagamos os salários, não é o governo que paga. O governo é simplesmente um intermediário, um repassador de pagamento, mas quem paga esta conta são os contribuintes através do recolhimento dos tributos.
É preciso também entender e comparar os salários de funções exercidas no setor público e no setor privado para que não se cometa injustiças, fazendo com que, quem paga a conta dos salários ganhe menos que aqueles que estão exercendo funções dentro do setor público com salários aviltados.
Pense nisso!