Dilemas da Petrobras

Pedro Parente em dois anos conseguiu reerguer a gigantesca estatal brasileira que acumulava prejuízos de toda a ordem, depois de tê-la assumido em meio a uma imagem extremamente comprometida pelo avanço das investigações da Operação Lava Jato.

Hoje a empresa conta com a reputação recuperada; com indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor; resultados financeiros positivos - como demonstrado pelo último resultado divulgado; dívida em franca trajetória de redução e com um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura, gerando empregos e riqueza para o país.

Porém, com os últimos acontecimentos após a paralização dos caminhoneiros, a Petrobras se vê diante de novos dilemas ou desafios.

Com a saída de Parente os desafios ficam para o presidente que entra na busca de uma política de preços transparente; de aumentar a nacionalização da produção e de refino no Brasil; de manter a recuperação financeira, juntamente, com a manutenção da capacidade de investimento da empresa. E fugir da pressão política do governo federal se apoiando em regras corporativas. Outro desafio, não menos importante, é fazer com que os investidores tenham a confiança de que não haverá controle de preços por parte do governo.

Desde o início da Operação Lava Jato a Petrobras passou por uma grave crise de imagem e credibilidade, onde a petrolífera acumulou prejuízos de R$ 21,9 bilhões em 2014, de R$ 34,8 bilhões em 2015, de R$ 14,8 bilhões em 2016 e de R$ 446 milhões em 2017. No primeiro trimestre de 2018, pela primeira vez desde o início da operação Lava Jato em 2014, a Petrobras apresentou lucro, de R$ 6,9 bilhões.

A questão dos preços é outro desafio que se coloca. Porém, é possível observar que o preço da gasolina nos Estados Unidos,  país que não pratica o controle de preços, segue trajetória aproximadamente paralela à dos preços internacionais da matéria-prima, elevando-se em períodos de crise e baixando depois deles.

A Petrobras faz uso das mesmas práticas de preços competitivos para cobrir custos tributários, margens de transporte e comércio, ajustando os preços internos de acordo com as variações nas cotações internacionais. Portanto, não existe nenhum mal nisto.

Outra observação interessante é que os desafios de aumento de produção e de equilíbrio da empresa precisam estar ligados a uma boa prática de preços relacionados aos preços internacionais.

De outro modo, o mercado de combustíveis no Brasil está longe de ser um mercado genuíno.  Existem ainda uma vasta e complexa rede de subsídios, obrigações e proibições que precisam ser retiradas desse processo.

Outro ponto, é que o governo brasileiro há muito, vem pegando carona tributária nos derivados de petróleo. Assim, caso todos os impostos sobre a gasolina (PIS, Cofins, CIDE e ICMS) fossem abolidos, o preço do litro, hoje, cairia 53%, exatamente a carga tributária desses impostos que incidem sobre a gasolina, sendo que uma fatia do caríssimo preço da gasolina é utilizada pelo governo para subsidiar o preço do diesel ao contrário dos Estados Unidos onde o preço do diesel é mais elevado que o da gasolina por questões de mercado, caracterizado por excesso de procura.  

Cabe lembrar que nos EUA, cujo setor petrolífero é dominado por empresas privadas "malvadas e gananciosas", o preço da gasolina caiu e voltou ao mesmo valor nominal de dez anos atrás.  Hoje, um litro de gasolina nos EUA está custando, em média, R$ 1,90.  Já no Brasil, cujo setor petrolífero é controlado por uma estatal, o preço da gasolina está hoje no maior valor da história do real, chegando a R$ 4 em algumas localidades.

É preciso entender também que as perdas de receita da Petrobras decorrentes da venda de derivados a um preço inferior ao de referência internacional totalizaram R$ 98 bilhões entre 2011 e 2014, portanto, nos governos populistas. Essa é a conta que está chegando agora aos brasileiros. Será mesmo, que é isto que a sociedade deseja?

Nessa toada, a  dívida da Petrobras aumentou em mais de 70% de 2011 a 2013, sendo o aumento mais forte de 2012 para 2013 (36%). Em termos absolutos, entre 2011 e 2013 a dívida bruta e a líquida cresceram mais de R$ 100 bilhões. Esse movimento ocorreu em função de uma geração de caixa insuficiente para arcar com o elevado ritmo dos investimentos da empresa.

Existem diversas opções de políticas em relação à precificação de derivados do petróleo. Além dos mercados totalmente liberalizados, que podem ser compreendidos especialmente a partir de estudos de casos de países como o Canadá e os Estados Unidos, e os apontados pela literatura internacional.

Já o estabelecimento de fundos de estabilização que, combinados a regras de precificação, têm o intuito de amortecer o repasse da volatilidade dos preços internacionais aos preços domésticos deve ser acompanhado com muito cuidado para não se cair em subsídios indesejáveis.

É evidente, então, a necessidade de se considerar um mecanismo de amortecimento dos preços para o Brasil através de uma política que evite o subsídio; mas, que ao mesmo tempo, permita a previsibilidade das mudanças de preços e, consequentemente, a redução dos riscos de investimento de potenciais entrantes no mercado doméstico de combustíveis, através de médias móveis de preços por 30 dias, por exemplo.

Para termos uma ideia de como ocorre lá fora: os preços dos combustíveis no Canadá são explicados majoritariamente pelo preço mundial do petróleo, além dos custos de transporte, margens de refino, níveis de estoque e condições de oferta local e as sazonalidades, sendo que os tributos também compõem seus preços.

O mercado de combustíveis também é totalmente liberalizado nos Estados Unidos e a composição dos preços e os seus determinantes são semelhantes ao do mercado canadense, sendo influenciados principalmente pela interação entre oferta e demanda.

Portanto, a evolução dos preços desses derivados mostra a tendência de alta e a volatilidade a qual estão sujeitos, pois respondem às variações de oferta e demanda mundial.

O câmbio, também é outro componente que interfere no preço da gasolina por aqui. Isso acontece porque, desde 2011, o país voltou a consumir mais gasolina do que produz o que fez aumentar a quantidade de gasolina importada do exterior, que é paga em dólares. E, se o dólar custa mais caro, a gasolina que vem de fora claro, custa mais caro também.

Segundo a Petrobras, o preço da gasolina comum para os consumidores é formado pela seguinte proporção: 31% são custos de operação da empresa para produzir o combustível, 10% são impostos da União (Cide, PIS/Cofins), 28% são impostos estaduais (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS), 15% é o custo do etanol adicionado à gasolina e 16% se refere à distribuição e revenda.