Insensatez não resolve

Vivemos tempos difíceis, sabemos todos. Porém, esse é o momento para refletirmos o fato de que nem tudo aquilo que queremos podemos concretizar; e que nem tudo que podemos realizar é, realmente, oportuno em fazê-lo. Isto é o que nos ensina os princípios da ética.

Assim, é justo que se faça greve? Sim é justo. É justo fazer greve em funções e serviços essenciais? Não, não é justo.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as atividades essenciais são aquelas que refletem diretamente na sociedade cuja interrupção pode pôr em perigo a vida, a segurança ou a saúde da pessoa, em toda ou parte da população. E isto está assegurado na Constituição brasileira.

Então, por mais que os canhoneiros queiram realizar essa paralização, e de fato conseguiram, ela está eivada de contradições, inclusive, constitucionais.

Dizer que uma greve é para resolver os problemas do país me parece uma frase ingênua, pois as dificuldades e a complexidade do nosso país continental são imensas e uma greve desta natureza, simplesmente, não ajuda.

Toda a população brasileira quer um novo rumo para o país, portanto, essa intensão não é exclusividade dos caminhoneiros. Mas, daí querer derrubar um presidente, lá se vão outros quinhentos.

É preciso relembrar que o momento de mudar os governantes é na eleição e como todos sabemos as escolhas feitas pelos brasileiros seja ela no plano municipal, estadual e federal não tem sido das melhores. Temos uma eleição à frente para Presidente da República; para Governadores; Senadores; Deputados Federais; e Deputados Estaduais. Fora a isso, é populismo puro, é jogar para a plateia.

Outro ponto importante garantido pela nossa constituição é o direito de ir e vir. Não se pode, simplesmente, por motivo algum retirar esse direito das pessoas como acontece com essa paralização esdruxula.

Lembremos que tudo que o governo faz ou deixa de fazer está inteiramente relacionado conosco, cidadãos brasileiros. Por exemplo, os caminhoneiros detectaram uma dificuldade nos gastos de combustíveis pressionando os seus ganhos com o frete. Qual a melhor recomendação? Seria repassar os aumentos àqueles que pagam o frete, o comprador ou consumidor final da mercadoria e esse consumidor decide se paga ou não por esse aumento, traduzido no seguinte comportamento: arcar como o preço do frete, recusar o aumento do frete e não adquirir a mercadoria ou, simplesmente, buscar outras alternativas para o problema. E não os caminhoneiros trazer o seu problema específico a toda a população. Assim, uma dificuldade de uma determinada cadeia produtiva recaiu pesadamente no país inteiro. Gerando toda essa dificuldade que vivenciamos.

Eu diria até, visualizando o enfoque capitalista, para dizer aos caminhoneiros que sejam muito bem vindos ao capitalismo onde a cada momento tem alguém ganhando ou tem alguém perdendo. Essa é a tônica, esse é o jogo. E não socializar um problema que é de uma categoria e que, invariavelmente, chegaria aos nossos bolsos através do preço das mercadorias onde o consumidor faria a sua escolha de comprar ou não o produto, comprar menos produtos, até que a lei da oferta e da procura estabelecesse um novo equilíbrio.

Porém, a solução dada de o governo arcar com parte da pressão de preços do frete é jogar de outra maneira o problema para quem paga os impostos. Ou seja, ao invés de um determinado seguimento econômico pagar ou não pelo problema jogou-se o problema para toda a sociedade.

É preciso lembrar que os últimos governos esquerdistas derrubaram o país e ele precisa ser reconstruído e para esta realização existe um preço a ser pago. Os nossos impostos são limitados, não se pode dar concessões aqui e acolá como no passado. Daí uma privatização total seria muito bem vinda para que o governo se concentrasse na segurança, na saúde, e na educação contemplando uma carga tributária menor aos brasileiros.

Ah! Muitas vezes aparecem os argumentos: os caminhoneiros são pessoas sofridas. Mas, quem aqui no Brasil não tem uma vida sofrida? Pensaram nos aposentados, nos professores, nos médicos? Apenas para citar alguns!

Outros irão dizer que os políticos têm uma vida boa. Sim, é preciso perceber que, realmente, os políticos brasileiros produzem pouco, nos custam muito caro e que é preciso resolver isso também. Certamente não será com greve. Lembrando que não existem milagres dos humanos, fomos nós o povo brasileiro quem elegeu os políticos, eles não caíram do céu!

O país tem problemas? Sim, tem muitos problemas e é preciso resolvê-los. Não os resolveremos piorando a situação. Apostando no quanto pior melhor.

Estamos todos descontentes com os políticos. Mas, a mudança dos políticos se faz nas eleições. Lembremos que o nosso sistema eleitoral promove de quatro em quatro anos a possibilidade de novas escolhas. A pergunta é: será que estamos utilizando bem esta oportunidade?

As dificuldades que enfrentamos vêm, principalmente, dos 13 anos do Petismo no poder que, simplesmente, destruiu o país. Essa é uma discussão séria e necessária.

Precisamos lembrar que o povo que quer mudanças pretende votar naqueles que destruíram o país? As atuais pesquisas mostram isso!

Antes de fazer uma greve insana e ilegal é interessante lembrar que o serviço de transporte é um setor essencial da economia, portanto, não pode fazer greve. Aí eu pergunto: será que passando por cima da constituição resolveremos alguma coisa?

A situação do país é grave. Precisamos sim pensar mais adequadamente, como remover um sistema tributário que se enlouqueceu no decorrer do tempo, numa reforma política, numa reforma da previdência e no fim dos privilégios.

A sociedade precisa escolher entre um estado gigantesco e um estado coerente, pequeno, necessário. Pois, o atual não cabe dentro do excessivo nível de impostos cobrados da população. 

Ah! Os juros são elevados! Claro que sim. Com um estado gigante não poderia ser diferente. Assim, o estado gigante e devedor, precisa rolar suas dividas pagando juros. E a lógica, dos juros é a de que quem deve mais, paga juros mais elevados para rolar a sua dívida.

Por outro lado, dar isenções a qualquer categoria fere o princípio da isonomia das leis. Elas somente devem ser implementadas para incentivar um segmento novo e que seja de interesse do país, nada mais!

Será necessária ainda, uma ampla discussão dos modais de escoamento da produção brasileira. É preciso dimensionar e redistribuir os modais de transporte no país interligando rodovias, ferrovias, cabotagem, etc.

Tudo isso precisa ser discutido nas escolas. É preciso parar de vender o esquerdismo como salvação do mundo. Pois, simplesmente, é um modelo ineficiente, que não deu certo em lugar nenhum do mundo e que não funciona. Precisamos sim, é chegar ao capitalismo real, sem que o estado passe à mão na cabeça de empresários dando a eles concessões absurdas as quais, tão somente, faz aumentar os impostos dos brasileiros e quando não, diminuir a prestação dos serviços públicos que já são ruins por natureza.

Lembremos que existe um eixo institucional que precisa ser preservado e seguido. E a obediência  às leis é um desses eixos primordiais.

Estamos num momento em que precisamos de muita calma, muita cautela. Nosso país é deficitário, com um rombo imenso nas suas contas públicas. Portanto, não nos espelhemos no vendaval de soluções fáceis e erradas da internet para a solução de problemas complexos da atualidade.

Pressão do Dólar

Os mercados globais e, principalmente, os emergentes vêm sofrendo com a aceleração do dólar. O movimento parece que veio para ficar diante das turbulências geopolíticas, e das saraivadas de Donald Trump no oriente médio.

Por aqui o comportamento é de proteção dos investidores e de empresas diante das turbulências internacionais. Neste sentido, tem acontecido uma corrida por hedge (proteção) por parte de empresas e investidores que têm compromissos em moeda estrangeira. Este fenômeno vem impulsionando as cotações do dólar à vista nas últimas semanas no Brasil.

O gatilho para este movimento do dólar foi à perspectiva de elevação dos juros nos Estados Unidos e as preocupações em torno do comércio internacional. Assim, com a expectativa de juros mais elevados nos EUA, aumentou a tendência de saída de dólares de países emergentes. Um dos exemplos mais claros disso é a Argentina, onde a fuga de divisas acabou por forçar um acordo de auxílio com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

No Brasil a coisa acontece diferentemente de outros emergentes. O mercado brasileiro é mais sofisticado que seus demais pares emergentes. Temos outros instrumentos. Daí, em um primeiro momento, em vez de saírem correndo do País, os investidores buscam proteção.

No final de março o dólar comercial chegou a R$ 3,30; em abril bateu em R$ 3,50 e hoje dia 21/05/2018 chegou à cotação de R$ 3,69, atingindo uma variação porcentual de 11,82% ante o real, nesse período.

Dados da B3 (a Bolsa de Valores de São Paulo) mostram que a compra de dólares a termo pelas empresas aumentou 9,7% de março para abril. Certamente, são empresas que em alguns meses terão de pagar algum compromisso no exterior e que, em função do avanço do dólar, decidiram travar agora as cotações.

Muitas empresas que não fizeram o hedge lá atrás estão buscando a proteção agora, afirmam especialistas. O medo é de que, com a pressão vinda de fora e as indefinições em torno da eleição presidencial no Brasil, a alta do dólar continue nos próximos meses.

A disparada do dólar aumentou em R$ 115 bilhões, o total que bancos e empresas terão de desembolsar para fazer frente às dívidas no exterior, ainda que os empréstimos na moeda estrangeira não tenham crescido, a variação cambial faz com que sejam necessários mais reais para pagar o mesmo compromisso. O quadro pode gerar ainda mais preocupação com a informação do Banco Central de que 46,9% das empresas com dívida em dólar não contam com proteção à variação do câmbio.

Dados do BC mostram que a dívida externa de bancos e empresas somava US$ 471,2 bilhões no fim de março. Esse valor inclui empréstimos bancários, títulos de dívida, crédito comercial e operações intercompanhias. Em dólar, o montante não oscila expressivamente há três anos. Convertida para reais, a dívida passou do equivalente a R$ 1,556 trilhão no fim de março para R$ 1,672 trilhão na última quinta (dia 17) - uma diferença de R$ 115 bilhões.

Esse cenário traz preocupação, especialmente, para empresas que eventualmente tomaram crédito em outros países, mas não estavam preparadas para o dólar mais caro.

Dados do Banco Central indicam que quase metade das companhias consultadas em 2014 pelo próprio BC não se protegia contra a oscilação do dólar com o chamado "hedge".

Outros pontos que afetam a cotação do dólar são as crescentes incertezas sobre as eleições no Brasil; o aperto do juro nos EUA que pode ser mais intenso que o esperado; além do surgimento de uma inesperada crise na Argentina que levou o país vizinho a bater no FMI.

A expectativa do mercado é de que a inflação dos Estados Unidos (EUA) suba devido ao aumento dos gastos do governo, da reforma tributária aprovada neste ano no país norte-americano e pelo forte aumento dos preços do petróleo. Com isso, o Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos EUA) deve elevar os juros de forma mais intensa. Na prática, como a taxa básica brasileira está no mais baixo nível da história, e o cenário interno é embaçado por incertezas com as reformas e com as eleições, isso faz com que investidores migrem seus recursos para os EUA.

No Brasil, a subida do dólar pode trazer efeitos positivos para os setores ligados à exportação, impulsionando a balança comercial, mas também prejudicar investimentos em bens de capital, especialmente, em máquinas e equipamentos.

O câmbio é um fator extremamente relevante para as empresas que participam do comércio internacional, seja como exportadoras ou importadoras. O dólar em alta favorece as exportadoras, pois suas receitas são em moeda estrangeira. Já as importadoras sofrem nesse cenário, pois seus custos são calculados em dólar.

Estima-se que 33% dos itens do IPCA (índice que mede a inflação brasileira) sofram influência da moeda americana. É por esse motivo que o dólar em alta preocupa o Banco Central.

Do lado do governo brasileiro, a melhor resposta é persistir no processo de consolidação fiscal, ou seja, de melhoria das contas públicas, que vêm registrando rombos bilionários, pois, avançar na consolidação fiscal é o nosso grande desafio. É preciso continuar trabalhando para aumentar a produtividade da nossa economia, para reduzir custos e torná-la mais eficiente.  

Default Mineiro

A situação econômica de Minas é dramática. As despesas estaduais superam as receitas há quatro anos e o atual governador insiste em não realizar medidas de ajuste.

Em 2017, o déficit público atingiu R$ 9,6 bilhões fazendo com que a dívida do estado sobre a receita ultrapassasse o limite de 200%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficando o estado proibido de contrair novos empréstimos com a União. Com isso, o estado tem uma das piores notas de classificação – “Nota D” – dada pelo Tesouro Nacional. Não é por menos, pois, somente os gastos com funcionalismo consomem mais de 90% de toda a receita efetivamente disponível para o estado.

Em 2013, a dívida líquida era de R$ 79,1 bilhões para uma receita, de R$ 43,1 bilhões. Já em 2015 a dívida passou a R$ 102,6 bilhões, enquanto a receita ficou em R$ 51,6 bilhões. Em outras palavras: no intervalo de apenas dois anos, a dívida líquida cresceu 30% e a receita 19%. Nesta toada o desequilíbrio é fatal.

O problema, segundo especialistas, está em atrelar uma despesa fixa e difícil de ser cortada, como aposentadorias e salários, a uma receita variável e incerta pela arrecadação baseada em produção de commodities.

É bem verdade que a China reduziu seu crescimento econômico, demandando menos commodities brasileiras fazendo com que os preços caíssem sensivelmente no mercado internacional e Minas é o maior produtor de minério de ferro do país, o que afetou o ritmo de arrecadação do estado. Porém, os gastos públicos estaduais continuaram crescendo, o que não faz nenhum sentido.

A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina as finanças públicas nas três esferas de poder: União, Estados e municípios. Ela estabelece uma série de limites para gastos e prevê punições em caso de descumprimento legal. Mas, a decretação de calamidade financeira, que também está prevista em Lei Fiscal, infelizmente, libera o ente de cumprir exigências como limite de gastos com pessoal, descumprimento do teto de endividamento e o congelamento de despesas por descumprimento de metas fiscais, o que não resolve o problema. Apenas o agrava, não atacando o problema principal.

Assim, podemos dizer que existem causas estruturais e conjunturais para os problemas apresentados. A causa conjuntural relaciona-se à queda de arrecadação de impostos em função da crise econômica produzida pelo próprio partido do atual governo de Minas. Já os problemas estruturais, são os enfrentados pela maioria dos Estados endividados, ou seja, gastos acima da arrecadação, acrescidos de aumento do custo da máquina pública. Uma hora a conta chega!

Outro dado interessante, é que além da má gestão estadual, a atual situação de calamidade do governo tem reflexo da queda da atividade dos diversos setores da economia, e da dependência da economia mineira ao mercado internacional de commodities agrícolas e metálicas.

Assim, Minas Gerais tem dificuldades para cumprir seus compromissos mais básicos, como manutenção de hospitais e pagamento de servidores. E pior, vem deixando de repassar aos municípios mineiros parte dos impostos como ICMS, IPVA, verbas escolares e da saúde. Últimas informações dão conta que o atraso do IPVA fora solucionado em 15 de maio.

Já os professores, na sua maioria, simpatizantes do esquerdismo, bebem do próprio veneno, com os salários e décimo terceiro atrasados.

Tudo isto está ligado aos 428 mil servidores da ativa pendurados no estado, sendo que 90.000 deles têm duplicidade de atividades e de contracheques, algo não permitido pela legislação.

Dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado prevê orçamento negativo até o ano de 2020. Somente em 2018 o rombo registrado na LDO é de R$ 8,08 bilhões, ou seja, receita de R$ 92,96 bilhões para uma despesa de R$101,04 bilhões. Já os funcionários do Estado recebem os salários em até três parcelas desde fevereiro de 2016.

Segundo dados do próprio governo, o maior rombo nas contas mineiras advém do déficit previdenciário. Assim, o déficit orçamentário se deve ao desequilíbrio previdenciário, pois, o estado tem que colocar, todo ano na folha de pagamento, R$ 7 bilhões, além da arrecadação para pagamento aos aposentados.

Pois é, o estado vive um estrangulamento fiscal gravíssimo. Somente na Saúde, o governo deve R$ 1,5 bilhão aos municípios. Some-se a isso, a fragilidade política do atual governador devido às denúncias de corrupção e à ameaça do impeachment e a recusa em adotar medidas de ajuste que tenham efeito no longo prazo.

Diante dessa situação, o governo parece jogar nas costas do funcionalismo público os custos da crise financeira, além da precarização do sistema de saúde dos servidores, o IPSEMG.

Na educação, as escolas sofrem com atrasos de verbas para merenda e manutenção desde 2016, as superintendências de ensino de tempos em tempos ficam sem telefone e internet, e diversos servidores estão com o nome no SERASA porque o governo não está repassando o dinheiro descontado dos empréstimos consignados para os bancos. O acordo assinado pelo governo em 2015, que visava de maneira muito lenta, atingir o valor do piso salarial nacional ao final de 2018, se estagnou no ano de 2016 e está longe de ser garantido.

Surge um alento, não por medidas do governador, mas sim, pelo crescimento das exportações, que alcançou 73% no Triângulo Mineiro, 44,4% no Vale do Aço, e 35,4% no Centro-Oeste do estado, fazendo inveja ao aumento de 22% da Grande Belo Horizonte. Assim, as vendas externas de Minas avançaram 28%, em média, para US$ 17,6 bilhões. Isso é o que nos mostram dados estatísticos recentes analisados pela Fiemg, o que provoca mais  crescimento para a economia mineira.