Desigualdade Previdenciária no Brasil

Especialistas em desigualdade social e contas públicas têm sido unânimes em afirmar que uma relevante reforma da Previdência tanto na ótica fiscal quanto na social, deveria começar atacando os privilégios do sistema como um todo, e mais precisamente, os privilégios das aposentadorias do setor público.

Na Previdência Social os descalabros são imensos. Vejam que o aposentado do  regime geral aquele do INSS, em média ganha, R$ 1.450,00 de aposentadoria; enquanto a média de ganho dos servidores municipais é de R$ 5.289,00 - quase 4 vezes mais a renda dos aposentados do INSS.

Nos estados, país afora, a média de ganho chega a R$ 5.900,00; no executivo federal se ganha, R$ 7.716,00 em média de aposentadoria; já a média de ganho do funcionalismo federal é de R$ 7.700,00. Os militares federais  ganham em média,  R$ 9.700,00; o Ministério Público federal fica com R$ 19.128,00, em média, equivalente, a mais de 10 vezes o ganho do aposentado do INSS. E lembre-se que o Ministério Público tem como prerrogativa defender e proteger a sociedade brasileira, por ser uma espécie de advogado do cidadão brasileiro.

O Judiciário Federal é outra dureza, ganham em média, R$ 22.336,00, enquanto os deputados e senadores juntamente com os funcionários das casas da Câmara e do Senado, ganham R$ 28.900,00 em média. Isso representa 20 vezes mais a aposentadoria média dos aposentados do INSS.

É preciso fazer alguma coisa, o país não aguenta mais isso! Os brasileiros não querem mais pagar essa conta que gera uma enorme transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos!

E a reforma da Previdência deverá ser feita para corrigir essas injustiças e resolver esta situação; não é para diminuir a aposentadoria de pobre, como dizem por aí. A reforma é para garantir o pagamento das aposentadorias dos aposentados ao longo de sua vida.

Por outro lado, os desajustes das contas públicas é uma realidade. Daí a existência de grande preocupação com a evolução das contas; e o reequilíbrio das finanças do setor público é um ponto de sustentação da estabilidade e do crescimento econômico atual. Caso não haja esse reequilíbrio isso gerará  desconfiança em relação à economia brasileira, o que pode trazer pressões com consequências danosas como a inflação, dentre outras.

Todo esse descontrole acaba por afugentar investimentos e os empresários, não somente os da indústria acabam adiando investimentos por ainda estarem com capacidade ociosa e pelo fato de terem consciência da gravidade de uma situação de desequilíbrio fiscal. E como a previdência é a responsável pela maior parte do rombo das contas publicas, as mudanças passam por ela.

Espera-se um crescimento maior da economia brasileira no ano que vem e a consolidação dessa melhoria é ainda muito gradual, o que vai depender da confiança dos agentes econômicos e da capacidade do governo de voltar a ter superávits fiscais e de buscar condições de reduzir a dívida pública.

Diante dos obstáculos que se apresentam o governo poderá ter dificuldades para cumprir a meta fiscal do ano que vem o que pode esfriar os investimentos esperados e trazer dificuldades no encaminhamento das concessões realizadas por parte do setor público.

Estamos sim num ciclo mais positivo da economia, porém, a consolidação, propriamente dita, dependerá, fortemente, dos ajustes das contas públicas, e isso passa, invariavelmente, pela Reforma da Previdência.