Administrando Prefeituras em Tempos de Crise

Sabemos todos que a administração pública brasileira em todos os níveis não tem sido essas coisas, principalmente, nesses últimos dez anos. Porém, as urnas recém abertas para condução dos gestores às prefeituras em todo o Brasil, necessariamente, não conseguiu traduzir assim e, portanto, corrigir esta distorção que tanto prejudica os municípios, e o país como um todo.
Muito se pergunta, de fato, o que ocorre para o povo não fazer a leitura correta dos gestores públicos? Dentre diversas variáveis, podemos nomear a baixa escolaridade do brasileiro, que certamente não explica tudo.
É preciso adicionar à realidade da baixa escolaridade do povo brasileiro, bastante conhecida de todos e muito discutida e divulgada pela mídia, outra questão, tão importante quanto. Ou seja, a apropriação de uma “maneira de governar” transvertida por um populismo exacerbado que amealha recursos públicos aos mais necessitados do país, sem de fato resolver os imensos problemas desta faixa da população, produzindo apenas votos.
Desta forma, o maior problema das prefeituras Brasil afora, é a questão da folha de pagamento com quadros excessivamente inchados. Assim, a maioria das prefeituras beira ao limite constitucional de gastos com pessoal permitidos no orçamento para a folha de pagamento, que é de 54% de toda a arrecadação municipal.
Considerando os limites orçamentários mínimos para saúde, 15% e educação, 25%, chegaremos a um percentual total de gastos de 94% do orçamento. Estabelecendo assim, realmente, uma margem muito pequena para atender às outras necessidades e demandas das populações municipais.
No que se refere aos planos de governo e às voluntariosas promessas de campanha, o prefeito eleito terá que verificar as reais possibilidades de conseguir dinheiro novo do governo estadual e do governo federal para a realização dos projetos estabelecidos no plano.
Assim, com este nível de comprometimento do orçamento das prefeituras, elas sozinhas, não terão dinheiro suficiente para realizar o plano proposto durante as campanhas.
Na República Federativa do Brasil, que não tem viés municipalista, mas sim um modelo federativo, a União, distorcidamente, tem um poder arrecadatorio maior sobre estados e municípios, ficando com a maior fatia do bolo da arrecadação dos impostos. Distorção esta que interfere no jogo político nacional e no processo de administração pública relativa aos poderes municipal, estadual e federal e que peremptoriamente não se torna motivo de discussão e debates durante os processos eleitorais sejam em qualquer dos níveis de governo.
Portanto, estados e, principalmente, os municípios ficam com uma parte muito pequena desse montante arrecadado. Daí a importância de se conseguir recursos não somente dos Estados, mas também, da União, apresentando projetos eficientes para convencer os entes superiores, de que os projetos municipais, são realmente, de vital importância para a população.
O Brasil conta com 5.564 municípios, e a maioria deles, vive de pires na mão totalmente dependentes dos recursos do FPM (fundo de participação dos municípios). Daí a importância de se tornar os municípios mais independentes com geração de recursos através da instalação de empresas locais, com a função de geração de renda para que os municípios tenham mais dinheiro para realizar mais em prol de sua população.
Por outro lado, a população deve ficar atenta e verificar junto a seus vereadores se a obra ou a aplicação dos recursos do contribuinte estão sendo bem alocados e se a prioridade está corretamente identificada. Verifique também se a sua Câmara Municipal está apenas distribuindo moções de aplauso ou de cidadania honorária para cidadãos cuja comenda é duvidosa, em detrimento de discutir e aprovar projetos mais relevantes que envolva todos.
Outro ponto que requer cuidado dos prefeitos eleitos, provem da redução do FPM que por conta de uma política míope do governo federal concentrada na redução de impostos para alguns setores (montadoras automotivas) e no baixo crescimento da economia medido pelo PIB (toda a produção de um país), que vem trazendo perdas significativas do dinheiro que retorna do Governo Federal aos municípios.
Fica aos prefeitos, o desafio de gerir as contas e de administrar com poucos recursos suas prefeituras, buscando oferecer e garantir educação e saúde de qualidade à população.
Além disso, estudos da Confederação Nacional dos Municípios, mostram que mais de 1.400 prefeituras devem deixar dívidas para a administração entrante, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal deixando, o chamado, Restos a Pagar; e mais de 350 municípios alegam atraso nas folhas de pagamento do funcionalismo.
Afora a isto, outros municípios se queixam da implementação de políticas do governo federal que deixam os municípios a descoberto, como o aumento do salário mínimo e implantação do piso nacional do magistério, previstos, pelo governo federal, sem contrapartida de recursos para os municípios, apropriarem os gastos, acrescidos ainda, de Restos a Pagar devidos pela União aos Municípios de acordos anteriores, não cumpridos. Conte-se ainda com as discussões prematuras dos Royalties do Petróleo e da corrupção vigente. Haja fôlego!