A carga tributária sobre serviços de telecomunicações no Brasil é uma das mais altas do mundo. As Unidades da Federação tributam os serviços de telecomunicações com alíquotas que vão de 25% a 35%. Porém a coisa não funciona exatamente assim. As alíquotas cobradas são bem superiores ao que os consumidores imaginam, porque o tributo está incorporado à chamada base de cálculo do imposto.
Assim, as companhias telefônicas, processam o cálculo do imposto acrescendo ao valor da fatura ou da conta telefônica, o valor do imposto.
Por exemplo: no caso da menor alíquota, 25%, para uma conta telefônica de valor total de R$ 100, o imposto devido é de R$ 25 de ICMS. Essa seria a base correta de imposto. Como as telefonias incorporam o valor do imposto na base de cálculo, imagine que neste mesmo exemplo, a despesa líquida da conta seja de R$ 75, ou seja, 25% de R$ 75,00 são R$ 18,75 de imposto devido e não R$ 25,00 - o que corresponde a uma alíquota real de 33,33%. Utilizando os mesmos cálculos para a alíquota de 35%, a mesma conta nos leva a uma alíquota real de 53,84%.
Vejam que se considerarmos a aplicação dos encargos com PIS e a COFINS, a carga será ainda maior, pois o PIS e a COFINS incidem sobre o ICMS, e vice-versa. Dessa maneira, quando se combinam as alíquotas desses três tributos, o resultado real sobre o valor líquido dos serviços varia de 40,15% (nos estados onde o ICMS é de 25%) a 63% (onde o ICMS é de 35%).
Se você ainda não se sensibilizou, veja que, além desses impostos existe ainda uma carga representada pelos fundos setoriais específicos de telecomunicações: o FISTEL (Fundo de Fiscalização), o FUST (Fundo de Universalização) e o FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico), que representam cerca de 5% da receita líquida anual das empresas de telecomunicações.
Essa elevada carga tributária teve origem ainda na década de 1960, quando foi instituída a sobre-tarifa do FNT – Fundo Nacional de Telecomunicações, que chegava a 30% do valor das chamadas interurbanas e internacionais. Na década seguinte, os recursos do FNT passaram a ser desviados para o FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento), e algum tempo depois o FNT foi extinto. Mas a tributação continuou sob o título de ISSC (Imposto Sobre Serviços de Comunicações), e com a Constituição de 1988, com o ICMS.
Essa é uma triste realidade que afasta grande parte da população dos benefícios do telefone e impede uma ampla universalização dos serviços telefônicos para toda a sociedade. Vejam ainda, que o Brasil tributa os serviços de telecomunicações com alíquotas iguais ou superiores às aplicadas destinadas a compra de armas e munições, perfumes e cosméticos, bebidas alcoólicas, embarcações esportivas e de recreação, cigarros e charutos, por exemplo.
A taxação média da telefonia brasileira é de 48% de impostos, enquanto na Malásia é de 6%.
O preço que o brasileiro paga pelos serviços de telecomunicações (internet banda larga, telefonia fixa e celular) caiu no ano passado em relação a 2008. Mesmo assim, o Brasil ainda tem um dos custos mais altos do mundo para esses serviços e o acesso ao celular no Brasil ainda está uma década atrasado em comparação aos países lideres no uso da tecnologia.
O Brasil vem perdendo competitividade no uso de telecomunicações e está abaixo das 50 economias mais competitivas nesse setor. O motivo da queda seria a relativa baixa educação da população, que prejudica o uso de novas tecnologias.
No geral, um brasileiro gasta 4,1% de sua renda para pagar por tecnologias de comunicação, taxa superior à de 86 outros países. A taxa é a pior entre os países do BRIC, e perde também para Argentina e Irã, por exemplo. Proporcionalmente, um brasileiro gasta mais de dez vezes o que um cidadão europeu ou canadense gasta para se comunicar.
domingo, 29 de maio de 2011
sábado, 21 de maio de 2011
Pobre, Rica Língua Portuguesa!
O povo que respeita sua língua ainda é capaz de sustentar certos valores e defender certos princípios. Quando a língua é maltratada, com vem acontecendo, a própria comunicação das idéias, das informações e do sentido das coisas começa a se alterar. Quando o povo começa a usar o onde e o aonde nos lugares mais esquisitos ; quando começa a usar o de que em todas as posições possíveis e imagináveis, é porque a língua já perdeu muito de sua força de expressão.
O estudante de português tem um álibi: esta é a língua que eu falo, com ela consigo me comunicar, com ou sem erros. E acha então que pode desleixar. Estuda, quando estuda, porque o vestibular cobra, o concurso público cobra. Já ao estudar uma língua estrangeira, o cidadão procura domina-la ao máximo e da melhor forma. As pessoas não gostam de ser apanhadas em erro de inglês, francês, alemão. Podem passar uma imagem de ignorância . Já o português...
Quando a lingüística vem e diz que o erro não existe, reforça o álibi. A lingüística no ensino secundário deu apoio às pessoas que estavam já maltratando o português desde há muito tempo, ou que começaram a maltrata-lo. Por que o professor não de dizer “não vou ensinar nada, o erro não existe”? Até que chegamos a esta coisa que existe aí, de querer salvaguardar, segundo dizem eles, a linguagem falada pelas pessoas mal-informadas da periferia. Como se democratizar a ignorância fosse democracia, quando é exatamente o oposto. Então para que a escola?
A escola serve exatamente para ensinar a língua que não é a falada pelos que não tem escola. Ensinar a língua que está nos livros dos maiores de sua literatura – a língua, enfim, que está nos depósitos de cultura. A escola tem de dar ao estudante a chave desses patrimônios da língua. Se não for isso, para que ensinar o português no Brasil, o inglês na Inglaterra, o francês na França? A progressiva deterioração da língua portuguesa no Brasil tende a levar à descaracterização, à perda da própria identidade.
Outro álibi: dizer que o português que se fala em Portugal é outra coisa, a nossa é a língua brasileira. Eles não admitem que isto aqui seja um dialeto do português de Portugal, mas um única língua. Não, é outra coisa, dizem eles, e essa outra coisa acaba sendo esse português abastardado de todos os dias. Aí entra a lei do mínimo esforço. Não há erro, é outra língua. Ora, então os professores de Português podem acomodar-se. Ganham uma miséria mesmo... É um círculo vicioso. Mas o professor de verdade deve prosseguir na luta.
Esta luta está, sim, consumindo todas as energias dos professores. E, o que me parece pior: está consumindo todo o seu ideal.
Fonte: Prof. Massaud Moisés. USP.
O estudante de português tem um álibi: esta é a língua que eu falo, com ela consigo me comunicar, com ou sem erros. E acha então que pode desleixar. Estuda, quando estuda, porque o vestibular cobra, o concurso público cobra. Já ao estudar uma língua estrangeira, o cidadão procura domina-la ao máximo e da melhor forma. As pessoas não gostam de ser apanhadas em erro de inglês, francês, alemão. Podem passar uma imagem de ignorância . Já o português...
Quando a lingüística vem e diz que o erro não existe, reforça o álibi. A lingüística no ensino secundário deu apoio às pessoas que estavam já maltratando o português desde há muito tempo, ou que começaram a maltrata-lo. Por que o professor não de dizer “não vou ensinar nada, o erro não existe”? Até que chegamos a esta coisa que existe aí, de querer salvaguardar, segundo dizem eles, a linguagem falada pelas pessoas mal-informadas da periferia. Como se democratizar a ignorância fosse democracia, quando é exatamente o oposto. Então para que a escola?
A escola serve exatamente para ensinar a língua que não é a falada pelos que não tem escola. Ensinar a língua que está nos livros dos maiores de sua literatura – a língua, enfim, que está nos depósitos de cultura. A escola tem de dar ao estudante a chave desses patrimônios da língua. Se não for isso, para que ensinar o português no Brasil, o inglês na Inglaterra, o francês na França? A progressiva deterioração da língua portuguesa no Brasil tende a levar à descaracterização, à perda da própria identidade.
Outro álibi: dizer que o português que se fala em Portugal é outra coisa, a nossa é a língua brasileira. Eles não admitem que isto aqui seja um dialeto do português de Portugal, mas um única língua. Não, é outra coisa, dizem eles, e essa outra coisa acaba sendo esse português abastardado de todos os dias. Aí entra a lei do mínimo esforço. Não há erro, é outra língua. Ora, então os professores de Português podem acomodar-se. Ganham uma miséria mesmo... É um círculo vicioso. Mas o professor de verdade deve prosseguir na luta.
Esta luta está, sim, consumindo todas as energias dos professores. E, o que me parece pior: está consumindo todo o seu ideal.
Fonte: Prof. Massaud Moisés. USP.
domingo, 15 de maio de 2011
Plano Diretor
É uma aposta no futuro das cidades. É um plano que trata do diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa das cidades e do município como um todo. Esse plano deve conter o conjunto de propostas para o desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, com propostas bem definidas para curto, médio e longo prazo. É um instrumento, portanto, que deverá ser apreciado e aprovado por lei municipal.
O plano deve ser discutido democraticamente e buscar o consenso entre as partes envolvidas na discussão. Deve haver uma participação da comunidade, através de suas entidades representativas na elaboração do plano. É bastante usual um Conselho de Planejamento, no qual terão assento, representantes de entidades de classe, universidades, associações de moradores, representantes do poder público, dentre outros.
A diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes e, por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista.
Na realidade, não existe plano pronto, ele terá que ser construído. E para isso’, é importante buscar o que se quer para o município, pelo menos, para daqui a vinte anos. Essa é a tarefa.
O plano deve estabelecer princípios, diretrizes e normas, assim como orientações para as ações que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. Essas ações podem ser desde a abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de uma favela. Essas ações, no seu conjunto, definem o desenvolvimento da cidade, portanto é necessário que elas sejam orientadas segundo uma estratégia mais ampla, para que todas possam trabalhar em conjunto na direção dos objetivos pré-estabelecidos no plano.
Assim, o zoneamento é um instrumento importante, já que impõe limites às iniciativas privadas ou individuais, mas não deve ser o único. É importante também que estratégias de atuação sejam definidas para as ações do Poder Público, já que essas ações são fundamentais para qualquer cidade. A escolha do local de abertura de uma via, por exemplo, pode modificar toda a acessibilidade de uma área e, por conseguinte, alterar o valor imobiliário de uma região.
Cabe lembrar que antes da vigência do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor era obrigatório para municípios cuja população ultrapassasse 20 mil habitantes. Agora é exigido também para as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e cidades integrantes de áreas especiais de interesse turístico, bem como as que possuem em seus limites territoriais empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.
O plano diretor é um instrumento eminentemente político, cujo objetivo deverá ser o de dar transparência e democratizar a política urbana do município. Para isso, devem ser observadas as discussões com a sociedade, persistir na transparência e buscar uma visão democrática.
O plano diretor, como o próprio nome indica, é um plano de direção e, como tal, deve estabelecer diretrizes, metas e programas de atuação do poder público nas diversas áreas atinentes à sua atribuição, ficando a posteriori a elaboração dos projetos e leis ordinárias decorrentes dessas diretrizes.
O plano deve ser pensado de maneira integrada numa perspectiva de médio e longo prazo, dentro de uma escala de prioridades. Portanto, é necessário romper com as práticas “clientelistas ou eleitoreiras” que infelizmente caracterizam o processo de tomada de decisão em todos os setores da administração pública.
O plano deve ser discutido democraticamente e buscar o consenso entre as partes envolvidas na discussão. Deve haver uma participação da comunidade, através de suas entidades representativas na elaboração do plano. É bastante usual um Conselho de Planejamento, no qual terão assento, representantes de entidades de classe, universidades, associações de moradores, representantes do poder público, dentre outros.
A diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes e, por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista.
Na realidade, não existe plano pronto, ele terá que ser construído. E para isso’, é importante buscar o que se quer para o município, pelo menos, para daqui a vinte anos. Essa é a tarefa.
O plano deve estabelecer princípios, diretrizes e normas, assim como orientações para as ações que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. Essas ações podem ser desde a abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de uma favela. Essas ações, no seu conjunto, definem o desenvolvimento da cidade, portanto é necessário que elas sejam orientadas segundo uma estratégia mais ampla, para que todas possam trabalhar em conjunto na direção dos objetivos pré-estabelecidos no plano.
Assim, o zoneamento é um instrumento importante, já que impõe limites às iniciativas privadas ou individuais, mas não deve ser o único. É importante também que estratégias de atuação sejam definidas para as ações do Poder Público, já que essas ações são fundamentais para qualquer cidade. A escolha do local de abertura de uma via, por exemplo, pode modificar toda a acessibilidade de uma área e, por conseguinte, alterar o valor imobiliário de uma região.
Cabe lembrar que antes da vigência do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor era obrigatório para municípios cuja população ultrapassasse 20 mil habitantes. Agora é exigido também para as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e cidades integrantes de áreas especiais de interesse turístico, bem como as que possuem em seus limites territoriais empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.
O plano diretor é um instrumento eminentemente político, cujo objetivo deverá ser o de dar transparência e democratizar a política urbana do município. Para isso, devem ser observadas as discussões com a sociedade, persistir na transparência e buscar uma visão democrática.
O plano diretor, como o próprio nome indica, é um plano de direção e, como tal, deve estabelecer diretrizes, metas e programas de atuação do poder público nas diversas áreas atinentes à sua atribuição, ficando a posteriori a elaboração dos projetos e leis ordinárias decorrentes dessas diretrizes.
O plano deve ser pensado de maneira integrada numa perspectiva de médio e longo prazo, dentro de uma escala de prioridades. Portanto, é necessário romper com as práticas “clientelistas ou eleitoreiras” que infelizmente caracterizam o processo de tomada de decisão em todos os setores da administração pública.
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