Salário Mínimo – Quem realmente defende o trabalhador?

Vejam como a política brasileira, os políticos brasileiros e os inexpressivos, ineficientes e ridículos sindicatos, pertençam eles a qual central ou ideologia, não têm nenhuma visão de futuro, de cidadania e de compromisso com a população, mais particularmente com os trabalhadores e os aposentados do país.
Todos se lembram que durante a campanha eleitoral o candidato do PSDB defendia um salário mínimo de R$ 600,00 e um aumento de 10% aos aposentados como base para devolver um pouco de dignidade a estas duas classes tão desamparadas pelo poder público.
Pois bem, o comportamento das centrais sindicais é simplesmente ridículo, ou seja, deixa-se de ganhar um mínimo de R$ 600,00 para após as eleições, argumentar com o atual governo para se ter um valor inferior, ou seja, de R$ 545,00. Aliás, a prerrogativa de discussão do mínimo que deveria estar integrada ao conjunto de discussões da economia brasileira é prerrogativa dos parlamentares, que paradoxalmente entregou ao governo atual para que ele, governo, através de decreto-lei possa regulamentar ditatorialmente esta questão – vale dizer - sem uma discussão séria e ampla nas casas do congresso nacional e a sociedade. Pois a definição do salário mínimo e reajuste dos aposentados figuram como base para entonação de governo e estruturação da economia e de modelos econômicos, juntamente com as reformas tributária, previdenciária e trabalhista, que o país tanto necessita e que ficou de lado por oito anos no governo passado que só se fazia para alardear popularidade que não se traduzia em qualidade administrativa e realização de governo.
Recentemente, assistimos ao acinte dos parlamentares brasileiros aumentando os seus próprios vencimentos em 62% e ninguém ou quase ninguém, das instituições constituídas – entenda-se - como entidades de classe, os conselhos regionais ou federais representantes das profissões existentes, os sindicatos, que atualmente, e mais do que nunca são chapa branca, atrelados ao governo e mantidos com felpudos recursos financeiros, assim como, OAB, as Associações de Aposentados, dentre tantas outras.
A legislação trabalhista brasileira data de 1945, portanto, tem 66 anos de vigência e ninguém comenta o descalabro para os trabalhadores e empresários, diante de um mundo novo, globalizado e competitivo.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima que o salário mínimo necessário para atender as necessidades do cidadão brasileiro, em dezembro de 2010, seria de R$ 2.227,53.
Agora vejam a tabela do Imposto de Renda. O leão, tributa o cidadão brasileiro a partir de R$ 1.566,59, já atualizada com o reajuste de 4,5% - por sinal abaixo da inflação de 2010 que ficou em 5,91%, isto é, próximo de 6% - a mais elevada em seis anos.
Percebam que a tributação do cidadão brasileiro inicia-se a partir de valores correspondentes a um salário mínimo. Não é risível?
Políticas públicas, bem intencionadas, são estabelecidas em conjunto com os demais setores da sociedade e sua implantação vem a partir de um julgo de conhecimento, bom senso, e de justeza e não apenas de tocar o bonde, sem sequer saber para onde o bonde está se dirigindo. Daí torna-se difícil saber quem realmente defende o trabalhador e o povo brasileiro.
Eu diria, francamente, não estamos diante de um país sério!

Cadê o Fiscal?

Em meio às anunciadas tragédias climáticas aqui no Brasil – mais recentemente nas serras cariocas, no sul de minas, na capital e interior paulista e demais localidades com pouca visibilidade da mídia, há que se perguntar: cadê o fiscal?
Diante do atraso do governo federal em abraçar a causa das calamidades passadas, atuais e futuras, vem o anúncio de programas mirabolantes onde o mundo inteiro se viu pasmado pela demora em colocar um sistema em atividade - o qual levaria apenas seis meses para implantação - em qualquer país sério do mundo, o governo federal brasileiro anuncia à população que o seu programa somente se completa em quatro anos. É duro de ouvir isto, assim como é duro ouvir daqueles políticos que se revezam a vida toda no poder dizer que a culpa é dos antecessores, etc., etc., etc.
Interessante notar que medidas simples, como cumprimento das leis já existentes e da atuação de um simples fiscal poderia evitar tudo isto sem grandes alardes.
Não se esqueçam que o legislativo nos seus vários âmbitos: municipal, estadual e federal com as duas casas a da câmara dos deputados e dos senadores também são fiscais, e que infelizmente nada fazem. Daqui eu pergunto mais uma vez: onde ficaram e onde estão os fiscais mais caros do mundo que são o legislativo (parlamentares, vereadores, etc.) diante da tragédia? Será que não é possível a eles fazerem o mínimo, ou seja, verificar e ajustar leis ultrapassadas, modificá-las e modernizá-las? Afinal para que servem os fiscais mais caros do mundo?
Insistimos em ser um país não civilizado. Um país desatento, injusto e incompetente na aplicação dos fartos recursos públicos. Um país onde os governantes que são levados aos cargos insistem apenas em se fazer, enquanto rechaçam a obrigação que o cargo lhe confere que é o de cuidar das coisas públicas, facilitar e modernizar a vida da população, dentre outras. Governar e não insistir em viagens mundo afora, apenas como turismo, sem quase nenhum resultado prático para o país e sua população. Pois as coisas estão aqui, acontecem aqui e é para aqui que o governante deve deter o seu olhar, os seus trabalhos e suas atenções.
Não precisamos ir muito longe para reconhecer a falta de um simples fiscal. Basta olharmos para as cidades, com mendigos e pedintes em todas as partes, crianças e mesmo marmanjos no sinal de trânsito, a fazer malabarismos em troca de algum dinheiro. A precariedade de ruas, vias e avenidas, cheias de buracos. E mais, ao se refazer os buracos não se utiliza de um mínimo de técnica, ou seja, fazer um quadrado ou um retângulo e recompor as camadas que compõem o asfalto para que o trabalho não gere retrabalho logo adiante, na próxima chuva.
Vejam a precariedade das calçadas, das escolas, dos hospitais, do trânsito, do pessoal em áreas de risco nas encostas, nas ribeirinhas dos rios e das próprias habitações destas populações.
A administração pública não trabalha com planejamento estratégico, planos de contingências, planos preventivos. Não se pensa na cidade hoje, nem se quer daqui a cinco, dez, vinte anos, pelo menos. Não se trabalha com uma simples métrica que é o seu contingente populacional. Talvez seja difícil entender que as cidades precisam ter estruturas em consonância com o seu volume populacional e que as estatísticas de crescimento das cidades são um grande e fácil indicativo do que fazer, do que se estruturar.
É por tudo isso que volto à pergunta inicial: cadê o fiscal?