Pedaladas ou Crime de Responsabilidade?

Para os mais céticos quanto ao Impeachment da Presidente Dilma Rousseff vai aqui um pouco do relatório do Tesouro Nacional à presidente da República obtido pelo jornal Valor Econômico e divulgado recentemente.

Há dois anos e meio antes de as chamadas “pedaladas fiscais” justificarem a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelo menos um ano antes do início da campanha pela reeleição da presidente, técnicos do Tesouro Nacional elaboraram, em julho de 2013, um diagnóstico de 97 páginas sobre a situação fiscal e econômica do país.

Mantido em sigilo, até agora pelo governo federal, o relatório, ao qual o jornal Valor Econômico teve acesso, continha um claro alerta à cúpula do governo como, por exemplo, o prazo para um possível “dowgrade” (rebaixamento da nota do Brasil pelas agencias reguladoras) seria de até dois anos da data do relatório no ano de 2013.

E o relatório descreve mais. Descreve que ao final de 2015 o Tesouro Nacional estaria com um passivo ou déficit orçamentário de R$ 41 bilhões e curiosamente estamos com um passivo de R$ 120 bilhões na conta dos subsídios em atraso.

Pois é, contabilidade criativa (manipulação contábil) dá nisso, afeta a credibilidade da política fiscal (gastos de acordo com a arrecadação em impostos), do país.

Infelizmente o documento foi tratado pela cúpula do Ministério da Fazenda como um ato de rebelião dos escalões inferiores do ministério.

Assim, há pouco mais de dois anos, em setembro de 2015, o rebaixamento da nota do Brasil ao grau especulativo foi anunciado pela “Standard&Poor’s”, principal agência de avaliação de risco soberano dos países, fazendo com que o descrédito da política fiscal passasse a ser considerado um dos principais fatores responsáveis pela recessão de mais de 3% projetada para este ano. E, logo adiante, as pedaladas fiscais foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que não podia ser diferente, o que de forma prevista vem alimentando a crise política enfrentada pela presidente da República.

Nos últimos três meses o jornal Valor Econômico conversou com mais de 20 autoridades que ocuparam ou ainda ocupam cargos no governo e teve acesso exclusivo a documentos inéditos que permitem recontar a história fiscal do primeiro mandato da presidente Dilma.

O que é possível mostrar agora é que em momentos-chave como o da adoção da contabilidade criativa (manipulação contábil) de 2012 e o esforço da área técnica do Tesouro para barrar novas operações em 2013 e impedir a construção da fábrica de pedaladas de 2014. O que não foi possível.

Daí mais uma confirmação prévia dos acontecimentos. Portanto, não faltaram avisos sobre os riscos que o país corria e ainda corre atualmente. Duro não? 

Ao silêncio dos Aposentados

Todo ano tem sido a mesma coisa. A Prefeitura Municipal de Ipatinga convoca os aposentados para proceder à renovação de seu cadastro para fazer jus ao benefício de 50% do valor do IPTU da cidade.

Segundo a Lei Municipal número 2549 de 2009 as condições para obter o benefício é ser eleitor do município e residir no imóvel.

Notem que a base de cálculo para a obtenção do benefício não é ser aposentado, mas sim, eleitor do município.

Nestes termos a intenção da Lei se torna eleitoreira por não ter objetivo explicito de colaborar com os aposentados e sim criar mais uma dependência do eleitorado municipal aos benefícios concedidos.

Embora tenha sido criada a Lei número 3370 de 2014 a qual faz constar no carnê de pagamento do IPTU da cidade informações sobre o período de cadastramento que vai de setembro a novembro do exercício corrente, é muito comum as pessoas não prestarem a atenção a esse detalhe e se esquecer desta convocação.

A propósito, esta convocação seria desnecessária já que as pessoas têm dificuldades de se dirigir à Prefeitura para exercerem os seus direitos.

Ao atender a convocação municipal e proceder meu cadastro percebi o desconforto das pessoas com elevada idade exercendo o direito ao benefício. Assim, desfilavam por lá pessoas adoentadas, aposentados que ainda trabalham tendo que deixar seu local de trabalho para se recadastrar, pessoas com deslocamento a longa distância do local de renovação do benefício, pessoas de muleta fazendo o deslocamento, etc.

Nos lembremos ainda daqueles que, por algum motivo, estejam viajando, perderão o benefício?

Além disso, a exigência de todo ano os aposentados terem a obrigação de tirar cópia dos mesmos documentos exigidos no ano anterior como Guia do IPTU, CPF, RG, Carta de Concessão de Aposentadoria, Escritura do Imóvel, Título Eleitoral e Comprovante de Endereço Residencial, provoca mais um deslocamento das pessoas aos locais que prestam serviços de cópias xerográficas. Some-se a isso, o excesso de pessoas no local de atendimento fazendo com que pessoas até passem mal no ambiente, com grandes filas, etc.

Acredito que seria mais fácil fazer a comprovação eleitoral simplesmente com uma solicitação da movimentação de títulos eleitorais no Cartório Eleitoral e convocar apenas aqueles que tiveram seu domicílio eleitoral modificado para eliminação do benefício.

Para a comprovação de pagamento do IPTU basta uma vistoria no cadastro de inadimplentes do imposto na própria prefeitura.

Para a comprovação do endereço pessoal basta verificar a devolução da Guia de IPTU realizada pelos correios.

Assim, parece não ser difícil facilitar a vida dos aposentados.

Ao silêncio dos aposentados, ou seja, da Associação dos Aposentados de Ipatinga fica um pequeno registro ou um pequeno puxão de orelhas. Será que não dá para olhar um pouco mais para os aposentados da cidade?