Amadorismo Brasileiro

O Brasil tem insistido no amadorismo enquanto países do chamado primeiro mundo buscam esforços para consolidar e aplicar todo o conhecimento científico disponível até o ano 2.000.

Assim, enquanto a defasagem de conhecimento científico do mundo desenvolvido, digamos, é de apenas 16 anos, a defasagem brasileira vai além de meio século, agora implodido com o projeto criminoso de poder.

Por outro lado, com previsão de déficit orçamentário (gastos maiores que a arrecadação) de R$ 30,5 bilhões, o governo brasileiro busca corrigir o rombo com a volta da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - com arrecadação estimada em R$32 bilhões, o que se tornaria o nosso 93º (nonagésimo terceiro) imposto.

Pela proposta governamental a CPMF teria uma alíquota de 0,20%, porém, o próprio governo pressiona os governadores para aprovação no Congresso dessa medida com elevação da alíquota para 0,38%, ou seja, 0,18% a mais de arrecadação para atender estados e municípios.

A CPMF é um dos piores impostos que existem, pois, incide sobre todas as operações financeiras por movimentação bancária. Ou seja, é cobrada toda vez que alguém sacar dinheiro, transferir recursos, fazer pagamento de contas pessoais, fazer aplicações financeiras. A CPMF é um imposto cobrado diversas vezes de acordo com o número de transações bancárias que o cidadão fizer. E como ele é um tributo cumulativo atinge toda a cadeia produtiva.

Imagine um produtor qualquer. Toda vez que ele receber dinheiro pela venda de seus produtos ou materiais, e for movimentá-lo, pagará o imposto. Quem, por sua vez, comprar os produtos desse produtor também pagará a CPMF pelo dinheiro enviado. Ao pagar os empregados cada uma dessas empresas vai pagar o imposto novamente, e os empregados pagarão o imposto toda vez que movimentar o seu salário recebido. Isso é tecnicamente o que se chama de imposto em cascata.

Por esse motivo pode haver desestímulo da produção, principalmente, das pequenas empresas que mesmo com maior custo, não poderão repassar seus custos para os preços deliberadamente. Isso acabará impactando no salário e nos investimentos de empresas e pessoas. O capital vai se concentrar ainda mais nas grandes empresas e desestimular os pequenos empresários, ainda mais num cenário de retração generalizada da economia onde a demanda está impactada.

Outro lado da questão é saber se os impostos vão aumentar ou não a arrecadação do governo. Em tese quanto mais se cobrar em impostos mais arrecadação o ente terá.

Porém, pensando racionalmente, se o imposto fosse de 80% por exemplo, isso desestimularia a produção e o trabalho, já que seria caro demais produzir e não valeria a pena ficar com apenas 20% da sua renda trabalhando pelo mesmo esforço de tempo.

Por outro lado, utilizando o conhecendo da Curva de Laffer, diríamos que acorre exatamente o contrário. Aumenta o imposto, diminui a arrecadação.

Um exemplo bem sucedido da aplicação da Curva de Laffer ocorreu nos Estados Unidos da América nos anos oitentas, no Governo de Ronald Reagan.

Quando Reagan chegou ao poder em 1981, a alíquota mais alta de imposto era de 70%. No final de seu governo, em 1989, a alíquota de imposto do país caiu para 28% o que fez a arrecadação em impostos subir em 75%.

No mundo globalizado e competitivo, emprego, capital e riqueza tendem a migrar para lugares com tributação mais baixa.

No próprio EUA foram desenvolvidos estudos sobre a migração doméstica de recursos financeiros em relação aos impostos cobrados. Assim, entre 2002 e 2012 houve imigração de um milhão de pessoas para o Texas, onde não se cobra imposto de renda, enquanto, que a Califórnia que é o 12º maior estado em cobrança de impostos perdeu um milhão e meio de pessoas no mesmo período.

É preciso entender que o aumento de impostos nem sempre é a solução para melhorar a arrecadação. É fundamental que, primeiramente, se melhore a eficiência do gasto público que corrói milhares de reais em impostos dos brasileiros.

Lembremos que o governo brasileiro abocanhou em 2015, 41,37% do PIB em impostos, o maior da América latina e próximo dos países desenvolvidos.

Assim, é indispensável que haja estímulo à produção com geração de riqueza e emprego e menores impostos.

Fica a pergunta: será que precisamos mesmo de mais impostos?